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Missão empresarial para Vietnã, Tailândia e Camboja está com inscrições abertas
Ação é uma parceria entre ApexBrasil, MDIC, Mapa e MRE e está prevista para acontecer entre 19 e 27 de março. Inscrições seguem até 19 de fevereiro.
Se Vietnã, Tailândia ou Camboja são mercados interessantes para os seus produtos, essa iniciativa pode ser para a sua empresa. Entre os dias 19 e 27 de março, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) realizará uma missão comercial para esses países, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE).
A ação está aberta para empresas de diversos setores que tenham potencial de abertura ou ampliação de exportações para os destinos. Esperam-se inscritos de diversos segmentos, tais como calçadista, farmacêutico, têxtil, agrícola, pecuário, abastecimento, insumos, serviços e outros. Os detalhes da agenda serão definidos de acordo com o perfil da delegação.
Exportações em alta
As oportunidades nos mercados asiáticos têm sido crescentes, tendo em vista o bom desempenho econômico da região, acima da média global. Segundo dados da Economist Intelligence Unit, o PIB de Tailândia, Vietnã e Camboja devem expandir rapidamente até 2028, a uma média anual de 3,5%, 6% e 6,5%, respectivamente. As importações devem seguir essa tendência, e o exportador brasileiro deve estar pronto para suprir essa demanda.
Em 2023, as exportações brasileiras destinadas à ASEAN, bloco que engloba os três países selecionados para a missão, superaram as vendas para o Mercosul. Entre 2019 e 2023, o valor exportado para Vietnã, Tailândia e Camboja aumentou mais de 90%, chegando a US$ 7,1 bilhões.
Só as exportações brasileiras para o Vietnã chegaram a US$ 3,7 bilhões. O país, que era o 26º principal destino de exportação em 2022, entrou para o top 20, na 18ª posição. Produtos agropecuários são destaque na pauta, como milho, soja e farelo de soja, algodão e carnes, mas há oportunidades para diferentes setores.
Já as exportações para a Tailândia chegaram a US$ 3,3 bilhões em 2023, o 23º principal destino brasileiro. Os principais produtos vendidos para o país são soja e farelo de soja, couros e açúcar. Em estudo prospectivo da Inteligência de Mercado da ApexBrasil, também foram identificadas oportunidades em outros setores de alimentos e bebidas, como feijões, sucos, açaí, queijos, mel e cachaça.
As exportações para o Camboja corresponderam a US$ 36,7 milhões em 2023, após um forte crescimento de 17% em relação ao ano anterior. Diferente da pauta destinada aos vizinhos, fortemente concentradas em grãos, as exportações para o Camboja são compostas sobretudo de carnes de aves (37%), cobre (14%), madeiras (19%).
Requisitos de viagem para os destinos:
Camboja
- É necessário visto
- Há exigência de vacinação contra febre amarela (apesar do site da embaixada não indicar obrigatoriedade da vacina, a lista simplificada da Anvisa indica a necessidade, nesse caso indicamos que seja aplicada até 10 dias antes da viagem)
- Não há exigência de vacinação contra Covid-19
Vietnã
- É necessário visto
- Não há exigência de vacinação contra febre amarela
- Não há exigência de vacinação contra Covid-19
Tailândia
- Não é necessário visto
- Há exigência de vacinação contra febre amarela
- Não há exigência de vacinação contra Covid-19
Seguem links para mais informações sobre a emissão dos vistos para Camboja e Vietnã e para realização do cadastro do Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia (CIVP ).
Vietnam Embassy Worldwide | vietnameseembassy.org
Cambodia e-Visa Information | www.cambodia-entrydocs.com
Lista simplificada de paises que exigem o CIVP – febre amarela – Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) | www.gov.br
Obter o Certificado Nacional de Vacinação COVID-19 | www.gov.br
Apesar da não exigência de vacinação contra Covid-19, recomendamos também que o viajante tenha em mãos o Certificado Nacional de Vacinação Covid-19, que pode ser obtido através do Conecte SUS cidadão.
Missão ApexBrasil, MDIC, Mapa e MRE
Data: de 19 a 27 de março
Países: Vietnã, Camboja e Tailândia
Inscrições: https://encurtador.com.br/GKRZ4
Prazo de inscrição: até 19 de fevereiro
Sobre a ApexBrasil
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
