Notícias
Missão brasileira na Turquia busca expandir cooperação e comércio para o agronegócio
Durante a visita foi manifestado o interesse brasileiro em expandir as exportações de gado vivo, solicitando ainda avanços nos processos para a abertura do mercado turco para carnes bovinas e pescados brasileiros.
País euroasiático é o décimo segundo maior importador do agronegócio do Brasil
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) deu mais um passo importante na consolidação das relações bilaterais entre o Brasil e a Turquia, após missão na última sexta-feira (1º), em Ancara. A delegação brasileira, liderada pelo secretário de Comércio e Relações Internacionais, Roberto Perosa, e acompanhada por Julio Ramos, secretário-adjunto da SCRI, e Marcel Moreira, diretor do Departamento de Promoção Comercial, participou de reuniões estratégicas visando a expansão da cooperação e do comércio entre os dois países.
Fotos: Divulgação/Mapa
Durante a visita, os representantes do Mapa se encontraram com o vice-ministro do Ministério da Agricultura e Florestas da Turquia, Ahmet Gümen, ocasião em que foi enfatizada a forte parceria já existente entre Brasil e Turquia, destacando a capacidade brasileira de ampliar o fornecimento de produtos agropecuários de alta qualidade, seguindo rigorosos padrões sanitários e religiosos, contribuindo assim para o combate à inflação na Turquia. Foi também manifestado o interesse brasileiro em expandir as exportações de gado vivo, solicitando ainda avanços nos processos para a abertura do mercado turco para carnes bovinas e pescados brasileiros.
Em resposta, o lado turco manifestou interesse em aumentar a importação de gado vivo do Brasil, indicando que tal decisão será coordenada pelo Conselho da Carne e Leite. Também foi mencionada a avaliação dos aspectos técnicos relacionados à carne bovina e ao pescado, com o intuito de avançar nas negociações. Ambas as partes concordaram em negociar um memorando de entendimento, incluindo a criação de um comitê técnico para promover os interesses comuns.
A missão também incluiu uma reunião com o diretor geral do Conselho de Carne e Leite, Mustafa Kayhan, e equipe, entidade governamental responsável pelo desenvolvimento da pecuária turca e pela emissão de licenças de importação e aquisição de gado vivo.
O secretário do Mapa reiterou a excelente relação bilateral e o desejo de ampliar a cooperação comercial, citando especificamente o interesse em aumentar o fornecimento de gado vivo e iniciar as exportações de carne bovina para a Turquia. Kayhan expressou o total interesse do governo turco em expandir as relações com o Brasil, apontando para a meta de importar 600 mil cabeças de gado anualmente, sendo metade proveniente do Brasil. Além disso, mencionou que seria avaliada a possibilidade de aquisição de carne bovina brasileira congelada.
secretário de Comércio e Relações Internacionais, Roberto Perosa, e o vice-ministro do Ministério da Agricultura e Florestas da Turquia, Ahmet Gümen
Além das reuniões, a agenda da missão contemplou visitas técnicas a unidades de confinamento e fazendas em Ancara e Istambul, proporcionando à delegação brasileira uma visão ampla sobre a pecuária e as práticas agrícolas na Turquia. “Este intercâmbio de experiências e informações reforça o compromisso de ambos os países em fortalecer sua parceria no setor agropecuário, abrindo novas oportunidades para o agro brasileiro no mercado internacional, ressaltou Perosa.
Em 2023, o Brasil exportou para a Turquia produtos agrícolas no valor de US$ 2,42 bilhões, com o complexo da soja representando quase 50% do total exportado. Por outro lado, o Brasil importou da Turquia itens do agro no valor de US$ 156 milhões, com aproximadamente metade desse valor correspondendo a frutas, incluindo nozes e castanhas.
Notícias
Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
Notícias
Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
Notícias
Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
