Notícias
Ministro da Pesca e Aquicultura participa da 12ª Aquishow Brasil
André de Paula fará a palestra magna na abertura do evento nesta terça-feira (23), a partir das 10h35, quando vai abordar as ações da pasta para o setor de pesca e aquicultura no Brasil.
O ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, é uma das autoridades com presença confirmada no primeiro dia da 12ª Aquishow Brasil, a ser realizada nesta semana, no Centro Avançado de Pesquisa e Desenvolvimento do Pescado Continental, do Instituto de Pesca, em São José do Rio Preto (SP).
Nesta terça-feira (23), ele participa da cerimônia de abertura e, na sequência, fará a palestra magna, no auditório principal do pavilhão de exposições “Marcelo Berriel”, com o tema “O novo MPA e suas ações para a aquicultura brasileira”.
Vale lembrar que a pasta foi criada há anos, mas, na gestão anterior, havia perdido seu status de ministério. Portanto, a atividade inédita dentro da programação da feira é, também, uma forma de celebração pela recente conquista do setor aquícola.
Segundo de Paula, a atividade de aquicultura traz consigo uma série de oportunidades, como geração de renda e emprego e produção de alimentos, mas, assim como outras atividades produtivas, requer práticas pautadas em sustentabilidade ambiental, social e econômica.
Hoje, há obstáculos que dificultam essas práticas, como o licenciamento ambiental, o custo de produção, a incidência tributária sobre a ração para organismos aquáticos e a falta de assistência técnica para pequenos aquicultores, por exemplo. “Nos próximos quatro anos, esperamos resolver muitos gargalos. O Brasil é o maior produtor de proteína animal do mundo, liderando os mercados de aves, suínos e bovinos, mas é o 13º no mercado de pescados. Temos muito trabalho pela frente, para que o País assuma uma posição compatível com seu potencial”, diz o ministro.
De Paula explica que entre as ações planejadas para seu mandato está a abertura de novos mercados, como a exportação para o mercado europeu, que está fechada desde 2018. Outra proposta é continuar com as cessões de uso, regularizando a atividade em tanques-rede em diversos estados. Essas e outras novidades serão tratadas durante a Aquishow 2023.
Realização
A 12ª Aquishow Brasil será realizada entre terça e sexta-feira (26), pela Associação de Piscicultores em Águas Paulistas e da União (PeixeSP), em parceria com a Prefeitura de São José do Rio Preto (SP), por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento; e o Governo de São Paulo, através do Instituto de Pesca, vinculado à Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), da Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.
Neste ano, o evento conta com o patrocínio do Sebrae e o apoio da Associação Comercial e Empresarial de São José do Rio Preto (Acirp); do Sindicato Rural de São José do Rio Preto; da Mar & Rio Pescados; da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Faesp – Senar/SP); do Conselho Regional de Medicina Veterinária de São Paulo (CRMV/SP); do Instituto de Inovação Israelense (INNA); e do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).
Programação do auditório principal nesta terça-feira (23)
07h – Credenciamento
09h – AgriFutura Pescado: Startups Race e Startup Expo
09h – Cerimônia de abertura do evento
10h35 – Palestra: “O novo MPA e suas ações para a aquicultura brasileira”, com o Ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula
11h30 – Entrega dos troféus do Prêmio Personalidades Brasileiras da Aquicultura 2023
14h – Painel: “A produção de organismos aquáticos no Brasil”, com mediação de Francisco Hidalgo Farina, presidente da Comissão Nacional de Aquicultura, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil; e Juliana Lopes, zootecnista e diretora de Aquicultura em Águas da União, do MPA. Participação de representantes da algicultura, aquaponia, aquarismo/ornamentais; jacaricultura; malacocultura; piscicultura e ranicultura.
Notícias
Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
Notícias
Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
Notícias
Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
