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Ministro da Pesca e Aquicultura confirma presença no IFC Brasil 2023
Equipe do MPA vai realizar o Workshop Nacional de Licenciamento Ambiental com representantes de todos os estados brasileiros.
A quinta edição do International Fish Congress & Fish Expo Brasil vai reunir uma série de eventos paralelos com foco em sustentabilidade e negócios. O IFC Brasil 2023 será realizado entre os dias 19 e 21 de setembro no Recanto Cataratas Thermas & Resort, em Foz do Iguaçu (PR), e espera receber delegações de produtores de todo o Brasil e de países vizinhos como Paraguai, Argentina, Uruguai e Chile que tem na aquicultura uma importante fonte de renda e de proteína saudável e altamente disputada no mercado internacional.
De acordo com a FAO – ONU no comercio mundial de proteína animal, as proteínas vindas da água já são responsáveis por 49% de todo o business global, seguida pela bovina com 19%, suína com 18% e frango com 11% dos valores no comercio mundial.
A confirmação da participação do Ministro da Pesca e Aquicultura , André de Paula veio junto com a vinda de secretários e governadores dos principais estados produtores de pescados. O presidente do IFC Brasil, ex-ministro da Pesca, médico-veterinário e consultor, Altemir Gregolin, destaca que o IFC Brasil chega à sua quinta edição com grau de relevância muito acima das expectativas iniciais. “A ideia de que se for importante tem que estar no IFC é uma realidade. É o palco dos grandes debates, de lançamentos, da presença de autoridades que decidem as políticas públicas para o setor, de personalidades, de eventos e reuniões da maior importância para o setor”, ressaltou.
Nesta edição, além da programação oficial, Gregolin conta que terá, de forma inédita, uma Rodada Internacional de Negócios coordenada pela Apex Brasil, um Workshop Nacional sobre Licenciamento Ambiental com autoridades de todos os estados brasileiros, reunião da Comissão Nacional de Aquicultura da CNA e Sebrae, reunião da Federação de Pesca do Paraná e de várias empresas, dentro do evento.
A diretora executiva e organizadora do IFC Brasil 202, Eliana Panty, destaca que o evento que já um dos maiores da América Latina ganha repercussão internacional a cada ano “Nas últimas edições temos percebido o interesse de visitantes e expositores internacionais. Este ano temos empresas americanas, chilenas e de empresários compradores vindos de países do Oriente Médio, Ásia e América do Norte além de congressistas vindos da África com muito interesse nas tecnologias que temos”, afirma. “A Fish Expo é hoje uma grande mostra de tecnologias inovadoras que vão potencializar a produtividade, fazendo do pescado brasileiro uma proteína competitiva com os maiores players globais”, enfatiza.
“O prestígio ao evento pode ser dimensionado pela já confirmação da participação do ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, e do presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Pescado do Congresso Nacional, deputado federal Luiz Nishimori, na abertura do evento. Será com certeza, mais uma edição de afirmação e fortalecimento do IFC Brasil”, complementa Gregolin.
Workshop de Licenciamento Ambiental
Um dos principais entraves do crescimento da aquicultura no Brasil é a fragilidade na legislação ambiental e políticas que proporcionem ambiente de negócios e segurança jurídica para investidores e empreendedores. Temas que serão abordados no Workshop de Licenciamento Ambiental que será realizado em paralelo à programação oficial do IFC 2023.
O evento contará com a presença de secretários de governo e lideranças de todo o país. “O licenciamento ambiental da aquicultura desempenha um papel fundamental no desenvolvimento da atividade de forma sustentável. A falta de regulamentação e procedimentos adequados torna-se um obstáculo para o setor produtivo, uma vez que inviabiliza o acesso ao crédito e a outras formas de incentivo” destaca a secretária nacional de Aquicultura (SNA/MPA), Tereza Nelma.
Tereza destaca ainda este é um passo importante para que todos os estados ofereçam a oportunidade de produtores aderirem à produção de pescado e terem acesso ao crédito que exige adequação ambiental e legal. “Dessa forma, a uniformização das regras para a concessão de licenças permite que empreendimentos de pequeno porte, que não apresentem um potencial significativo de degradação ambiental, tenham um processo de licenciamento simplificado, o que, por sua vez, possibilitará a entrada de pequenos produtores na atividade, impulsionando a criação de emprego e a geração de renda, além de contribuir para a inclusão social”, expõe, reforçando: “Além disso, identificar as etapas do processo de licenciamento ambiental da aquicultura proverá condições para o crescimento da indústria aquícola, ao mesmo tempo em que assegura a sustentabilidade a longo prazo, beneficiando as comunidades locais, e a economia como um todo”.
Abertura
A abertura do evento acontece no dia 20 de setembro, às 08h30, e contará com a presença do ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, da secretária nacional de Aquicultura, Tereza Nelma, da presidente da Abema, Mauren Lazzaretti, da presidente da Anamma, Marçal Cavalcante, além do presidente IFC Brasil, Altemir Gregolin.
O primeiro tema a ser abordado serão as “Experiências relacionadas ao licenciamento ambiental da aquicultura – Relatos do setor produtivo”, que terá como debatedores a diretora do Licenciamento Ambiental da Associação dos Produtores de Camarão do Ceará (APCC), Lídia Torquato, o presidente Peixe BR, Francisco Medeiros, diretor do Projeto Pacu, Simão Brun, e diretor de Desenvolvimento e Inovação (DDI/SNA/MPA), Paulo Faria.
O evento tratará ainda de ações voltada à regularização ambiental para os pequenos produtores com a coordenadora do Sebrae Nacional, Newman Costa. Para finalizar serão apresentados documentos de indicação legislativa e realizados debates sobre a importância da regularização do setor produtivo; consolidação das demandas levantadas pelo setor, pelos órgãos ambientais e demais participantes, com foco na eficiência do licenciamento ambiental da aquicultura entre outros temas. Como regularização da aquicultura no Brasil e normas e procedimentos para o licenciamento ambiental na atividade.
Aquicultura Sustentável encerra o workshop com uma apresentação sobre a bioeconomia azul, com o cientista chefe da Pesca e Aquicultura Artesanais da Funcap/CE, Felipe Matias. Ao final do evento um documento será produzido que servirá de base e orientação de políticas públicas.
Sobre o IFC Brasil
Correalizado pela Fundep e Unioeste (Universidade Estadual do Oeste do Paraná), O IFC Brasil 2023 tem o patrocínio do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, Itaipu Binacional; Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Ministério da Pesca e Aquicultura; Copel (Companhia Paranaense de Energia; Fomento Paraná; BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo-Sul) e Ocepar (Organização da Cooperativas do Paraná). O evento é realizado com o apoio da Apex , MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços); Abipesca (Associação Brasileira das Indústrias de Pescados), Peixe BR (Associação Brasileira da Piscicultura); ABCC (Associação Brasileira dos Criadores de Camarão); Camarão BR (Associação Nacional da Cadeia Produtiva do Camarão); Unila (Universidade Federal da Integração) e UFPR (Universidade Federal do Paraná.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
