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Ministro da Pesca e Aquicultura confirma presença no IFC Brasil 2023
Equipe do MPA vai realizar o Workshop Nacional de Licenciamento Ambiental com representantes de todos os estados brasileiros.
A quinta edição do International Fish Congress & Fish Expo Brasil vai reunir uma série de eventos paralelos com foco em sustentabilidade e negócios. O IFC Brasil 2023 será realizado entre os dias 19 e 21 de setembro no Recanto Cataratas Thermas & Resort, em Foz do Iguaçu (PR), e espera receber delegações de produtores de todo o Brasil e de países vizinhos como Paraguai, Argentina, Uruguai e Chile que tem na aquicultura uma importante fonte de renda e de proteína saudável e altamente disputada no mercado internacional.
De acordo com a FAO – ONU no comercio mundial de proteína animal, as proteínas vindas da água já são responsáveis por 49% de todo o business global, seguida pela bovina com 19%, suína com 18% e frango com 11% dos valores no comercio mundial.
A confirmação da participação do Ministro da Pesca e Aquicultura , André de Paula veio junto com a vinda de secretários e governadores dos principais estados produtores de pescados. O presidente do IFC Brasil, ex-ministro da Pesca, médico-veterinário e consultor, Altemir Gregolin, destaca que o IFC Brasil chega à sua quinta edição com grau de relevância muito acima das expectativas iniciais. “A ideia de que se for importante tem que estar no IFC é uma realidade. É o palco dos grandes debates, de lançamentos, da presença de autoridades que decidem as políticas públicas para o setor, de personalidades, de eventos e reuniões da maior importância para o setor”, ressaltou.
Nesta edição, além da programação oficial, Gregolin conta que terá, de forma inédita, uma Rodada Internacional de Negócios coordenada pela Apex Brasil, um Workshop Nacional sobre Licenciamento Ambiental com autoridades de todos os estados brasileiros, reunião da Comissão Nacional de Aquicultura da CNA e Sebrae, reunião da Federação de Pesca do Paraná e de várias empresas, dentro do evento.
A diretora executiva e organizadora do IFC Brasil 202, Eliana Panty, destaca que o evento que já um dos maiores da América Latina ganha repercussão internacional a cada ano “Nas últimas edições temos percebido o interesse de visitantes e expositores internacionais. Este ano temos empresas americanas, chilenas e de empresários compradores vindos de países do Oriente Médio, Ásia e América do Norte além de congressistas vindos da África com muito interesse nas tecnologias que temos”, afirma. “A Fish Expo é hoje uma grande mostra de tecnologias inovadoras que vão potencializar a produtividade, fazendo do pescado brasileiro uma proteína competitiva com os maiores players globais”, enfatiza.
“O prestígio ao evento pode ser dimensionado pela já confirmação da participação do ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, e do presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Pescado do Congresso Nacional, deputado federal Luiz Nishimori, na abertura do evento. Será com certeza, mais uma edição de afirmação e fortalecimento do IFC Brasil”, complementa Gregolin.
Workshop de Licenciamento Ambiental
Um dos principais entraves do crescimento da aquicultura no Brasil é a fragilidade na legislação ambiental e políticas que proporcionem ambiente de negócios e segurança jurídica para investidores e empreendedores. Temas que serão abordados no Workshop de Licenciamento Ambiental que será realizado em paralelo à programação oficial do IFC 2023.
O evento contará com a presença de secretários de governo e lideranças de todo o país. “O licenciamento ambiental da aquicultura desempenha um papel fundamental no desenvolvimento da atividade de forma sustentável. A falta de regulamentação e procedimentos adequados torna-se um obstáculo para o setor produtivo, uma vez que inviabiliza o acesso ao crédito e a outras formas de incentivo” destaca a secretária nacional de Aquicultura (SNA/MPA), Tereza Nelma.
Tereza destaca ainda este é um passo importante para que todos os estados ofereçam a oportunidade de produtores aderirem à produção de pescado e terem acesso ao crédito que exige adequação ambiental e legal. “Dessa forma, a uniformização das regras para a concessão de licenças permite que empreendimentos de pequeno porte, que não apresentem um potencial significativo de degradação ambiental, tenham um processo de licenciamento simplificado, o que, por sua vez, possibilitará a entrada de pequenos produtores na atividade, impulsionando a criação de emprego e a geração de renda, além de contribuir para a inclusão social”, expõe, reforçando: “Além disso, identificar as etapas do processo de licenciamento ambiental da aquicultura proverá condições para o crescimento da indústria aquícola, ao mesmo tempo em que assegura a sustentabilidade a longo prazo, beneficiando as comunidades locais, e a economia como um todo”.
Abertura
A abertura do evento acontece no dia 20 de setembro, às 08h30, e contará com a presença do ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, da secretária nacional de Aquicultura, Tereza Nelma, da presidente da Abema, Mauren Lazzaretti, da presidente da Anamma, Marçal Cavalcante, além do presidente IFC Brasil, Altemir Gregolin.
O primeiro tema a ser abordado serão as “Experiências relacionadas ao licenciamento ambiental da aquicultura – Relatos do setor produtivo”, que terá como debatedores a diretora do Licenciamento Ambiental da Associação dos Produtores de Camarão do Ceará (APCC), Lídia Torquato, o presidente Peixe BR, Francisco Medeiros, diretor do Projeto Pacu, Simão Brun, e diretor de Desenvolvimento e Inovação (DDI/SNA/MPA), Paulo Faria.
O evento tratará ainda de ações voltada à regularização ambiental para os pequenos produtores com a coordenadora do Sebrae Nacional, Newman Costa. Para finalizar serão apresentados documentos de indicação legislativa e realizados debates sobre a importância da regularização do setor produtivo; consolidação das demandas levantadas pelo setor, pelos órgãos ambientais e demais participantes, com foco na eficiência do licenciamento ambiental da aquicultura entre outros temas. Como regularização da aquicultura no Brasil e normas e procedimentos para o licenciamento ambiental na atividade.
Aquicultura Sustentável encerra o workshop com uma apresentação sobre a bioeconomia azul, com o cientista chefe da Pesca e Aquicultura Artesanais da Funcap/CE, Felipe Matias. Ao final do evento um documento será produzido que servirá de base e orientação de políticas públicas.
Sobre o IFC Brasil
Correalizado pela Fundep e Unioeste (Universidade Estadual do Oeste do Paraná), O IFC Brasil 2023 tem o patrocínio do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, Itaipu Binacional; Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Ministério da Pesca e Aquicultura; Copel (Companhia Paranaense de Energia; Fomento Paraná; BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo-Sul) e Ocepar (Organização da Cooperativas do Paraná). O evento é realizado com o apoio da Apex , MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços); Abipesca (Associação Brasileira das Indústrias de Pescados), Peixe BR (Associação Brasileira da Piscicultura); ABCC (Associação Brasileira dos Criadores de Camarão); Camarão BR (Associação Nacional da Cadeia Produtiva do Camarão); Unila (Universidade Federal da Integração) e UFPR (Universidade Federal do Paraná.
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Produtores do Paraná poderão ampliar subvenção ao seguro rural com boas práticas de manejo do solo
Projeto-piloto do governo federal oferece descontos maiores no prêmio do seguro para áreas enquadradas em níveis superiores de manejo agrícola.
Os produtores rurais paranaenses podem obter subvenção federal maior, com base em critérios de manejo e conservação do solo nas culturas da soja e milho safrinha. Para isso, as áreas agrícolas a serem seguradas devem ser enquadradas em Níveis de Manejo (NM) estipulados pelo Zoneamento Agrícola de Risco Climático Níveis de Manejo (ZarcNM). O projeto-piloto conta com recursos específicos para execução (R$ 1 milhão para cada cultura) e beneficia produtores rurais com percentual maior de desconto nos valores do seguro pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
Foto: Divulgação
A ferramenta considera critérios de qualidade do manejo de solo como redutor do risco climático de áreas agrícolas com maior capacidade de infiltração e retenção de água. O NM1 é a condição de risco base e o NM4, a melhor condição de cultivo que garante benefício maior.
“Em tempos de queda nas contratações de seguro rural, toda proposta que venha melhorar a subvenção ao prêmio é bem-vinda”, afirma o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette. “Nossos técnicos estão à disposição para auxiliar os produtores rurais neste processo”, complementa.
Lançado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com metodologia da Embrapa, o ZarcNM teve o projeto-piloto iniciado na safra 2025/26, somente no Paraná, quando 28 áreas de produção foram classificadas em níveis de subvenção diferenciada. Na temporada 2026/27, o projeto iniciará a fase II, com possibilidade de participação dos produtores de soja do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, e milho safrinha no Paraná e Mato Grosso do Sul.
Como acessar
O primeiro passo para ter acesso à subvenção diferenciada é buscar a análise de solo em um laboratório credenciado no Estado. A metodologia das análises não difere das normalmente utilizadas, mas os laboratórios participantes conseguem registrar os dados da área diretamente no sistema (SiNM) da Embrapa.
“Antes mesmo de contratar o seguro, o produtor deve realizar a coleta da amostra de solo, seguindo as orientações do item 7, da Instrução Normativa 2/2025, do Mapa, e encaminhá-la a um laboratório credenciado, solicitando a análise Níveis de Manejo”, orienta Ana Paula Kowalski, coordenadora do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema Faep.
Na sequência, o produtor deve procurar um operador de contrato para providenciar a análise de sensoriamento remoto e incluir as informações no sistema da Embrapa. Então, a plataforma calcula o nível de manejo do talhão e as informações são repassadas pelo operador ao governo federal para que seja definida a subvenção conforme os seis indicadores avaliados para a definição do nível de manejo: tempo sem revolvimento do solo; cobertura do solo com palhada; saturação por bases (V%); teor de cálcio; saturação por alumínio; e histórico de diversidade de cultivos. Três são verificados pela análise de solo e os demais por ferramentas de sensoriamento remoto utilizadas pelos operadores especializados. Para os níveis 2, 3 ou 4, segundo a Embrapa, “áreas com declividade superior a 3% devem, obrigatoriamente, adotar semeadura em nível ou contorno em pelo menos 75% da gleba”.
“Para subvenção maior, ou seja, além do padrão definido pelo PSR, os níveis devem ser de 2 em diante”, comenta Ana Paula. Na cultura de milho segunda safra, para Nível de Manejo (NM) 1, a subvenção será de 40%; NM2, 45%; e para NMs 3 e 4, 50%. Já para a cultura de soja, os cálculos são 20% para NM1; 30%, NM2; 35%, NM3; e 40%, NM4.
A lista de operadores credenciados está disponível no site embrapa.br/rede-zarc-embrapa/niveis-de-manejo
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Tarifas dos EUA deve impactar 21% das exportações brasileiras
Governo avalia ampliar parcerias comerciais enquanto negocia para evitar a aplicação das tarifas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (3), que o Brasil vai continuar buscando outros parceiros de negócios para minimizar os impactos da política comercial adotada pelos Estados Unidos. Lula coordenou reunião ministerial, no Palácio do Planalto, que ocorre em meio ao anúncio de novas taxações estadunidenses a produtos brasileiros.
“Nós vamos procurar outros parceiros. Se ele não quer comprar, a gente vai vender para quem quiser comprar. Não vamos ficar reclamando. Se não quiser investir aqui, nós vamos procurar outro. O Brasil é dono do seu nariz. Isso aqui é um país democrático e soberano”, disse o presidente aos ministros de Estado.
“Nós resolvemos não adotar mais a política do vira-lata diante das grandes potências. Nós não somos melhores do que ninguém, mas não somos piores. Vamos respeitar todo mundo, mas queremos respeito”, acrescentou.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Na segunda-feira (1º), o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sugeriu, entre outras ações, a taxação de 25% sobre parte das importações brasileiras ao país. O relatório do USTR é resultado de uma investigação iniciada há um ano no governo de Donald Trump contra supostas “práticas desleais” do Brasil no comércio com os EUA.
Entre outros temas, para justificar a medida, a instituição acusa o Pix de prejudicar “injustamente” empresas estadunidenses que prestam serviços de pagamento eletrônico, como operadoras de cartões de crédito, como MasterCard e Visa, e o Whatsapp Pay.
Lula afirmou que, agora, vai participar da reunião do G7 em junho na França, o que não estava nos planos. O evento reúne os líderes da Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido. O Brasil vai como convidado do anfitrião, o presidente francês, Emmanuel Macron.
“Eu nem ia no G7, agora eu vou. É preciso alguém tentar colocar ordem na casa e parar essa coisa de desmonte do multilateralismo, da democracia e desvalorização das instituições. Se a ONU não está funcionando hoje, não é destruindo a ONU que a gente vai consertar o mundo, é reconstruindo a ONU”, disse Lula, reafirmando sua defesa de fortalecimento das Nações Unidas e da reforma do seu Conselho de Segurança.
Negociação
Foto: Divulgação/Porto de Santos
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) a decisão tarifária dos Estados Unidos ameaça diretamente 21% do total das exportações brasileiras rumo ao mercado norte-americano.
O governo brasileiro e empresas prejudicadas poderão se manifestar sobre o relatório final da USTR até o dia 15 de julho, quando os EUA poderão passar a adotar “medidas corretivas” contra o Brasil.
Para Lula, a atitude dos estadunidenses é insensata já que havia uma negociação em curso entre os dois países. Ele lembrou que, em maio, acordou com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, um prazo de 30 dias para que se chegasse a um acordo sobre a questão comercial.
Os dois se reuniram na Casa Branca e, na ocasião, o presidente brasileiro entregou documentos que comprovavam a relação comercial favorável dos EUA com o Brasil. Segundo ele, nos últimos 15 anos, o superávit comercial dos Estados Unidos foi US$ 415 bilhões.“Eu saí de lá convencido de que a gente estava estabelecendo uma nova lógica no relacionamento democrático e civilizado entre Brasil e Estados Unidos. E confesso a vocês que fui pego de surpresa ontem com a decisão deles”, disse Lula hoje.
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EUA propõem tarifas a 60 países, incluindo o Brasil
Escritório de Comércio norte-americano sugere sobretaxas de até 12,5% sobre importações e abre consulta pública antes da decisão final.
O governo dos Estados Unidos deu mais um passo na ampliação de sua política comercial protecionista ao propor novas tarifas sobre produtos importados de 60 países, entre eles o Brasil. A iniciativa foi anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e prevê uma sobretaxa de até 12,5% para produtos brasileiros que entram no mercado norte-americano.
Foto: Divulgação
A proposta está vinculada a investigações conduzidas com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos de 1974, instrumento legal que permite ao governo norte-americano apurar práticas consideradas prejudiciais aos interesses comerciais do país e, eventualmente, adotar medidas de retaliação.
Segundo o USTR, a nova rodada de tarifas está relacionada à avaliação das políticas adotadas pelos países investigados para prevenir e combater o comércio de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Na avaliação do órgão, falhas nesses mecanismos podem criar distorções competitivas e restringir o comércio norte-americano.
Brasil entre os países com maior alíquota proposta
Enquanto parte dos países investigados foi enquadrada em uma alíquota adicional de 10%, o Brasil aparece no grupo sujeito à tarifa de 12,5%.
A proposta brasileira está inserida em um conjunto de medidas que alcança outros 44 países analisados pelo governo
Foto: Divulgação
dos Estados Unidos. Já Canadá, União Europeia, México, Indonésia, Paquistão, Argentina, Bangladesh, Camboja, Guatemala, Malásia, Taiwan, Equador e El Salvador integram o grupo que poderá ser submetido à tarifa adicional de 10%.
Caso seja implementada, a medida poderá aumentar os custos de acesso ao mercado norte-americano para diversos produtos exportados pelo Brasil, reduzindo a competitividade frente a concorrentes internacionais.
Instrumento de pressão comercial
A Seção 301 é considerada uma das principais ferramentas de política comercial dos Estados Unidos. O mecanismo ganhou destaque nos últimos anos durante disputas comerciais com diferentes parceiros internacionais e permite ao governo norte-americano impor restrições tarifárias mesmo sem a intermediação de organismos multilaterais.
A atual iniciativa também ocorre em um contexto de retomada de medidas emergenciais defendidas pelo governo Donald Trump. Parte dessas tarifas havia sido anulada anteriormente por decisão da Suprema Corte norte-americana, levando a administração federal a buscar novos caminhos regulatórios para restabelecê-las.
Consulta pública antes da decisão final
As tarifas ainda não estão em vigor. O USTR abriu período de consulta pública para receber contribuições de empresas, entidades e governos potencialmente afetados pelas medidas.
As manifestações poderão ser apresentadas até 06 de julho. No dia seguinte, 07 de julho, está prevista uma audiência pública para discussão das propostas.
Somente após a análise das contribuições o governo norte-americano decidirá se as tarifas serão implementadas e em quais condições, etapa que será acompanhada com atenção por exportadores e setores produtivos dos países envolvidos.