Peixes
Ministro da Fazenda admite que propostas para seguro-defeso podem ser alteradas
Fernando Haddad reforça que controle contra fraudes será mantido, mas benefício continuará acessível a pescadores artesanais. Medida integra MP que também eleva tributos sobre aplicações financeiras.
O endurecimento das regras para a obtenção do seguro-defeso pode ser revisto, disse na terça-feira (12) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em audiência na comissão mista do Congresso que discute a medida provisória alternativa à elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o ministro reagiu a críticas de parlamentares sobre as propostas sobre o auxílio pago a pescadores no período de reprodução dos peixes.
“Estou muito sensibilizado com as falas. Não há nenhum problema em aperfeiçoar o texto”, disse Haddad, após pedidos de parlamentares de diversos partidos para flexibilizar as mudanças.
Foto: Divulgação/Arquivo OPR
O ministro destacou que as mudanças foram discutidas com outras pastas do governo federal e disse que auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) alertaram sobre fraudes na concessão do benefício, que equivale a um seguro-desemprego pago a pescadores em alguns meses do ano.“Essa preocupação [com o seguro-defeso] surgiu das auditorias recentes feitas pela Controladoria-Geral da União que acenderam um sinal amarelo sobre alguns aspectos do programa que estavam, segundo eles, fora de controle”, justificou Haddad
O ministro disse que o reforço no controle não pode dificultar o acesso ao programa pelo pescador artesanal que tem direito ao benefício.“O direito vem antes de tudo, mas não vamos baixar a guarda em relação aos controles que devem ser estabelecidos para o bem do próprio programa. Nosso dever é fazer chegar o benefício correto a quem é de direito”, comentou.
Mudanças
Além de elevar a tributação sobre aplicações financeiras e a contribuição paga pelas bets ao governo, a Medida Provisória 1.303/2025 endurece as regras de concessão do seguro-defeso. O texto exige a homologação do registro de pescador pela prefeitura e limita o gasto anual com o benefício ao valor definido na sanção do Orçamento.
Terras raras
Foto: Shutterstock
Embora não fosse o tema da audiência pública, Haddad foi perguntado sobre a possibilidade de o governo incluir minerais críticos e terras raras nas negociações com os Estados Unidos.
O ministro respondeu que os três Poderes precisam pensar estrategicamente em como agregar valor a esses produtos.“O padrão brasileiro é exportar commodity [bens primários com cotação internacional]. Nós devemos pensar nesse caso específico porque é um caso muito especial. Não é como minério de ferro, que existem em muitos lugares. Aqui [no caso das terras raras e dos minerais críticos] você tem concentração no Brasil. Em poucos países, na China tem muito, no Brasil tem muito. E por isso que a turma fica de olho no território nacional”, comentou Haddad.
O ministro lembrou que, na presidência de Joe Biden nos Estados Unidos, o governo brasileiro abriu negociações com os Estados Unidos sobre a possibilidade de joint ventures no Brasil para produzir baterias no país, com transferência de tecnologia para as empresas brasileiras. Joint ventures são empresas novas criadas por duas ou mais companhias existentes, cada uma com peso igual na administração.
Peixes
Preço da tilápia registra leves altas regionais e mantém média de R$ 9,63/kg
Triângulo Mineiro apresentou a maior variação positiva no período analisado pelo Cepea.
O preço médio nacional da tilápia foi cotado em R$ 9,63 por quilo na semana de 16 a 20 de fevereiro, conforme levantamento do Cepea. O indicador é considerado referência para o mercado brasileiro da piscicultura.
Entre as regiões acompanhadas, o maior valor foi registrado no Norte do Paraná, onde a cotação chegou a R$ 10,24/kg. No Triângulo Mineiro, o preço ficou em R$ 9,89/kg, com alta de 0,72%.
Em Morada Nova de Minas, a tilápia foi comercializada a R$ 9,64/kg, avanço de 0,25%. Já na região dos Grandes Lagos, o valor ficou em R$ 9,63/kg, com leve alta de 0,08%.
O menor preço entre as praças monitoradas foi observado no Oeste do Paraná, com média de R$ 8,74/kg, registrando elevação de 0,10% no período.
Os dados são divulgados pelo Cepea, vinculado à ESALQ/USP, e têm atualização automática.
Peixes
Selo Pesca Artesanal passa a valer e beneficia pescadores em todo o país
Certificação exige inscrição no RGP e no CAF e promete aumentar renda ao ampliar participação em compras governamentais e no mercado privado.
Foi publicada, na última sexta-feira (20), a Portaria do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) que atualiza as regras do Selo Nacional da Agricultura Familiar (SENAF) e institui o Selo Pesca Artesanal. A iniciativa é uma parceria entre o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e o MDA.
Foto: José Fernando Ogura
A iniciativa tem como objetivo fortalecer as etapas de distribuição e comercialização dos produtos oriundos da pesca artesanal, ampliando o acesso a mercados e agregando valor à produção.
De acordo com o diretor do Departamento de Inclusão Produtiva e Inovações do MPA, Quêner Chaves, o selo abre novas oportunidades tanto no setor privado quanto em programas de compras governamentais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).“Essa ação possibilita o aumento da renda dos pescadores e pescadoras e garante a qualidade do produto aos consumidores”, afirmou.
Quais são os requisitos?
Para obter o selo, é necessário atender às exigências estabelecidas na portaria, entre elas:
- Estar inscrito no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), na categoria de Pescador(a) Profissional Artesanal, com licença em situação ativa ou deferida, emitida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura;
- Estar inscrito no Cadastro da Agricultura Familiar (CAF), do MDA;
- Estar com os produtos regularizados junto aos órgãos de fiscalização sanitária competentes.
Quem pode solicitar?
- Pescadoras e pescadores artesanais;
- Organizações cuja maioria dos membros seja formada por pescadoras e pescadores artesanais.
Como solicitar?
Mais informações sobre o processo de solicitação estão disponíveis no site: vitrine.mda.gov.br.
Quando passa a valer?
As novas disposições já estão em vigor desde sexta-feira. Com o selo, pescadoras e pescadores certificam que seus produtos atendem aos padrões de qualidade exigidos pelo mercado e são oriundos de comunidades tradicionais, valorizando não apenas o trabalho das famílias envolvidas, mas também a economia e a cultura locais.
Peixes
Piscicultura brasileira ganha radiografia atualizada com lançamento do Anuário 2026
Publicação reúne números atualizados por estado, análises de mercado, consumo, tecnologias e balanço dos principais fatos de 2025. Lançamento será transmitido ao vivo pelo YouTube nesta terça-feira (24), a partir das 15 horas.
A Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR) lança na terça-feira (24), a partir das 15 horas, a 10ª edição do Anuário Brasileiro da Piscicultura, principal publicação da cadeia produtiva de peixe de cultivo no país.
Consolidado como a mais importante referência estatística do setor, o Anuário 2026 traz, em primeira mão, os dados atualizados da produção nacional, o desempenho da atividade nos últimos anos, a produção por estado, além de informações sobre consumo, mercado e tendências.
Nesta edição comemorativa, a publicação apresenta um panorama completo da piscicultura brasileira, destacando os avanços do setor, o crescimento da atividade, a adoção de novas tecnologias e as oportunidades que impulsionam a cadeia produtiva em solo nacional. O material também reúne os principais acontecimentos de 2025 e análises estratégicas sobre o cenário atual e as perspectivas para os próximos anos.
O evento contará com transmissão ao vivo pelo YouTube da Peixe BR, acesse clicando aqui.