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Ministro da Agricultura recebe autoridades da Coreia do Sul para lançamento do programa de cooperação sobre segurança de alimentos
Projeto é realizado pelo Ministério da Segurança dos Alimentos e Medicamentos (MFDS) do país asiático.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, recebeu na segunda-feira (23) a vice-diretora, Lee Young, e integrantes do Ministério da Segurança dos Alimentos e Medicamentos (MFDS) da Coreia do Sul para a abertura da segunda fase do Programa de Cooperação em Gestão de Segurança de Alimentos com Países da América Latina. O encontro proporcionou oportunidades de cooperação e aprimoramento das políticas relacionadas às exportações e importações de alimentos entre os dois países.
No seu discurso, ministro Fávaro destacou que o Brasil é um importante país no cenário mundial de produção agropecuária, com vastas áreas agrícolas, se tornando um dos maiores fornecedores de alimentos no mundo. Além disso, o ministro falou da importância da iniciativa que “demonstra a necessidade de diálogo e colaboração global para enfrentar os desafios relacionados à segurança dos alimentos”.
O secretário de Defesa Agropecuária (SDA/Mapa), Carlos Goulart, salientou que o programa de cooperação possibilita que a relação entre o MFDS e as áreas técnicas da SDA aumente e permita que os países tenham mais acesso ao mercado internacional, em conformidade com os interesses multilaterais e econômicos.
A vice-diretora do MFDS, Lee Young, afirmou que o Brasil é um importante parceiro comercial, por meio das exportações e também das importações. “Continuamente temos importado alimentos aqui do país, principalmente de produtos como aves ou galinhas. 89% das importações da Coreia são do Brasil”, declarou ela.
O ministro Fávaro ainda destacou que a República é um parceiro estratégico no comércio de produtos agropecuários e contribui significativamente para a economia brasileira. “Estamos confiantes de que essas parcerias e projetos de cooperação entre o Mapa e a Coreia do Sul na área agropecuária continuarão a fortalecer a segurança alimentar global e aprofundar os laços entre nossas nações. O compartilhamento de conhecimento e experiência é fundamental para aprimorar a produção de alimentos seguros e saudáveis para todos. Desse modo, é com grande honra que sediamos a 2ª etapa deste programa, demonstrando nosso compromisso contínuo com a promoção da segurança alimentar em nível global”, disse Fávaro.
O Programa de Cooperação teve a sua primeira etapa realizada na Coreia do Sul, entre os dias 02 e 10 de outubro. O Brasil foi o primeiro país da América Latina a receber o projeto, que ocorrerá entre os dias 23 de outubro e 1º de novembro.
Os temas a serem abordados durante o Programa serão: Entendendo o Sistema de Controle de Controle de Segurança Alimentar da Coreia; Visão geral do HACCP para alimentos importados e lista de verificação de inspeção no local; Sistemas e Políticas de Controle de Segurança Alimentar Importado Coreano; Padrões e Especificação de Alimentos Coreanos; dentre outros. E também visitarão uma indústria brasileira.
A abertura do Programa de Cooperação em Gestão de Segurança de Alimentos com Países da América Latina, contou também com a participação do secretário executivo adjunto, Cleber Soares; o diretor de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, Hugo Caruso; e a diretora de Produtos de Origem Animal, Ana Lúcia Viana.
Relação Brasil e Coreia do Sul
De acordo com dados da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais (SCRI), em 2022 o Brasil exportou mais de US$ 3 bilhões para a República da Coreia do Sul. Além disso, o Brasil é o maior exportador de carne de aves, café verde, farelo de soja e etanol não-desnaturado. É o segundo maior exportador de milho e soja em grãos.
Em relação às importações, o Brasil importa componentes eletrônicos para a indústria, processadores, controladores, óleo diesel e inseticidas agrícolas.
Além da relação comercial entre os dois países, existem diversas tratativas com interesses mútuos, como por exemplo, a Certificação Eletrônica de produtos pecuários, que visa simplificar e agilizar o comércio de produtos cárneos entre os países. Houve também o Memorando de Entendimentos assinado entre a SDA e o MFDS para o intercâmbio de informações entre as equipes de tecnologia da informação, em abril deste ano.
Em maio de 2023, o Ministério recebeu representantes do MDFS em conjunto com a Agência de Quarentena Animal e Vegetal (APQA), para a inspeção de estabelecimentos de carne de frango e de carne suína para a habilitação de exportação para a Coreia do Sul. Além disso, em breve, o Brasil receberá outra equipe do MDFS com o objetivo de avaliar o status sanitário brasileiro para a habilitação de exportação de carne bovina.
Já em julho, a comitiva do Mapa esteve no Ministério da Segurança de Alimentos e Medicamentos, onde o vice-ministro, Osang Kwon, lembrou da capacidade do Brasil de manter a exportação de produtos agropecuários mesmo durante a pandemia da Covid-19. No encontro, o ministro Fávaro destacou o sistema de Defesa Sanitário brasileiro e a qualidade dos alimentos produzidos no país.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
