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Ministro da Agricultura entrega máquinas e instala gabinete itinerante no Rio Grande do Sul
Objetivo é realizar diagnósticos na região e conduzir o programa para reconstrução do agronegócio gaúcho, o PERSul. No ato, também foram entregues 32 máquinas linha amarela.
Para atendimento às consequências dos eventos climáticos no Rio Grande do Sul, o ministro Carlos Fávaro instituiu, nesta terça-feira (28), o Gabinete Itinerante do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) no estado gaúcho. O grupo transitará entre os municípios dos territórios afetados, conforme avaliação preliminar das regiões e atividades atingidas. A cerimônia ocorreu no município de Santa Cruz do Sul (RS), no Parque da Oktoberfest. “Instalamos aqui o Ministério da Agricultura e vamos estar aqui juntos. Todas as áreas do ministério estão aqui representadas, para que possamos juntos construir medidas com eficiência nesta reconstrução”, explicou o ministro Fávaro. “Agora, amigos, é arregaçar as mangas para trabalharmos juntos. O Ministério da Agricultura só sai daqui quando tiver tudo encaminhado e a reconstrução acontecendo”, completou.
Fotos: Divulgação/Mapa
Também foi instituído pelo ministro Fávaro o Programa Emergencial de Reconstrução do Agronegócio no estado do Rio Grande do Sul, o PERSul. A iniciativa tem como objetivo auxiliar no reestabelecimento das atividades da agropecuária.
As ações do programa serão conduzidas pelo Gabinete Itinerante, seguindo dez eixos de atuação: estradas vicinais; defesa agropecuária; assistência técnica e extensão rural; insumos agropecuários; financiamento ao setor agropecuário; seguro rural; monitoramento e comercialização de safra; reparação de instalações físicas do Mapa; estratégias de comunicação; e transparência. O Gabinete Itinerante se reunirá de forma semanal, presencialmente ou por videoconferência, para fins de prestação de contas das atividades desenvolvidas.
Durante a cerimônia, também foi realizado o ato de entrega de 32 máquinas agrícolas linha amarela em apoio ao agronegócio das regiões afetadas. No total, 31 municípios foram beneficiados com retroescavadeiras, motoniveladoras e escavadeiras hidráulicas, que foram adquiridos a partir de emendas da bancada federal do Rio Grande do Sul.
A prefeita de Santa Cruz do Sul (RS), Helena Hermany, destacou a importância da entrega. “Hoje, na entrega dessas máquinas, estamos recebendo não apenas equipamentos, mas ferramentas de esperança e superação. Esses equipamentos permitirão que nossos agricultores voltem ao trabalho, que nossas terras voltem a produzir e que nossas comunidades se reconstruam com dignidade e força. Cada máquina entregue aqui hoje representa uma semente de futuro, uma nova oportunidade de prosperidade para o nosso povo”, disse.
Em discurso, o ministro Fávaro também destacou ações do Governo Federal em apoio ao agro do Rio Grande do Sul. Como a resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizando as instituições
financeiras a prorrogar, de forma automática, o vencimento das parcelas de principal e juros das operações de crédito rural que tenham vencimento entre 1º de maio e 14 de agosto deste ano para o dia 15 de agosto.
A medida vale para empreendimentos localizados em municípios do estado do Rio Grande do Sul, com a decretação de situação de emergência ou de estado de calamidade pública no período de 30 de abril a 20 de maio de 2024. “Desde o início da tragédia, a interlocução foi aberta e a primeira de todas foi o pedido da imediata suspensão de todos os débitos dos produtores gaúchos, quer seja investimentos ou custeios, e isso já está disponível”, pontuou o ministro.
Fávaro também informou que nos próximos dias será publicada uma medida provisória para criar um fundo garantidor para viabilizar operações de crédito para o setor agropecuário, permitindo que os produtores gaúchos possam reconstruir suas atividades. “O presidente Lula vai assinar, nesta semana, uma Medida Provisória que cria o fundo garantidor para os empresários do Rio Grande do Sul. Não falta vontade de trabalhar e capacidade de honrar seus compromissos, mas precisa de liquidez. E esse fundo de aval, pode ter certeza, será a mola propulsora para que a economia volte a funcionar”, explicou.
Gabinete itinerante
Foi realizada na terça-feira (28) a primeira reunião do gabinete itinerante em apoio ao Rio Grande do Sul, em Santa Cruz do Sul (RS). Além do ministro Fávaro e toda equipe do Mapa, também participaram do encontro entidades agropecuárias da região dos Vales, parlamentares e prefeitos do Rio Grande do Sul.
“Essa foi a primeira reunião de trabalho aqui, mas já estamos dialogando há 30 dias de forma virtual. Agora estamos aqui para dialogar e entender a realidade na base. Foi muito importante esse primeiro contato”, disse Fávaro. “Nossa equipe permanece aqui, nós vamos estar permanentemente conversando, juntos, para que, aliado às linhas de crédito, às renegociações, também venham a tecnologia, as informações para trazer esse Rio Grande do Sul de volta à felicidade”, completou.
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Acordo leva dados do campo ao Judiciário e muda análise de recuperação rural
Ferramenta com inteligência artificial e dados geoespaciais permitirá verificar produção, safra e atividade em tempo real para embasar decisões judiciais.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Corregedoria Nacional de Justiça, celebrou o Acordo de Cooperação Técnica, voltado a viabilizar e fomentar o uso da Infraestrutura de Verificação Agrícola, Monitoramento e Conformidade de Grãos (VMG) como instrumento de auxílio técnico nos processos de recuperação judicial de produtor rural.
Foto: Carlos Silva/Mapa
A oficialização foi feita na última terça-feira (14), na sede do CNJ, em Brasília, pelo ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula; pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin; e pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.
Durante a cerimônia de assinatura, o ministro André de Paula avaliou a assinatura do ACT como um passo relevante no fortalecimento da segurança jurídica e da eficiência do Estado brasileiro. Para ele, o desafio não é restringir o acesso à Justiça, mas assegurar que ela opere com base em informação qualificada e critérios técnicos. “A integração da Infraestrutura de Verificação Agrícola, a VMG, permitirá ao Judiciário acessar dados objetivos e auditáveis sobre a atividade rural, oferecendo aos magistrados informações concretas sobre produção, safra e funcionamento das propriedades rurais. Isso permitirá maior precisão à análise dos casos concretos, viabilizando decisões mais seguras, mais rápidas e mais transparentes”, explicou o ministro.
André de Paula enfatizou, ainda, que a iniciativa ajuda a proteger o produtor que realmente enfrenta dificuldades financeiras, ao mesmo tempo em que contribui para identificar possíveis casos de uso indevido da recuperação judicial.
O atestado digital VMG, é uma ferramenta baseada em inteligência artificial e tecnologias geoespaciais capaz de verificar a correta aplicação de recursos disponibilizados aos produtores rurais por
Foto: Carlos Silva/Mapa
meio das linhas de financiamentos que tem como requisito de liberação pelos agentes financeiros a apresentação de um projeto técnico.
Em seu discurso, o ministro Edson Fachin ressaltou que a celebração do acordo permitirá avançar no fortalecimento da prestação jurisdicional e na segurança jurídica. Segundo Fachin, a medida contribuirá para dar mais integridade ao sistema, proteger o produtor rural que atua de forma adequada e resguardar os interesses legítimos dos credores, desestimulando o uso indevido da recuperação judicial. “Hoje damos uma resposta a esses desafios, reconhecendo o papel estratégico do agronegócio na economia nacional e a necessidade de enfrentar tensões climáticas, econômicas e estruturais, que têm impactado, inclusive, o aumento da judicialização, especialmente na recuperação judicial do produtor rural. Por isso, a incorporação da VMG representa um avanço significativo, ao aproximar a decisão judicial da realidade empírica”, disse.
Foto: Carlos Silva/Mapa
O que diz o ACT
Segundo o documento, o Acordo de Cooperação Técnica abrangerá, sobretudo, o fornecimento de dados para subsidiar a constatação prévia da Corregedoria Nacional de Justiça, incluindo a verificação das reais condições de funcionamento do devedor, a análise da perspectiva de safra e a identificação de indícios de fraude; o monitoramento contínuo da atividade rural durante o processamento da recuperação judicial; a verificação de conformidade socioambiental das propriedades rurais; e a análise da viabilidade econômica da atividade rural do devedor.
Dessa forma, o acordo estabelece três metas principais: a implantação de um projeto-piloto em comarca selecionada, no prazo de até 30 dias; a capacitação integral de magistrados e servidores da unidade participante, também no prazo de até 30 dias; e a disponibilização do acesso à plataforma de Verificação Agrícola, Monitoramento e Conformidade de Grãos (VMG) a todos os Tribunais de Justiça do país, no prazo de até 120 dias.
Por fim, compete ao Mapa disponibilizar ao Poder Judiciário o acesso a dados, relatórios e atestados da plataforma; promover, em conjunto com o CNJ, a capacitação de magistrados, servidores, administradores judiciais e peritos; assegurar a operação contínua, a atualização e a evolução da infraestrutura; prestar suporte técnico ao CNJ e aos Tribunais de Justiça; e designar a equipe do Grupo Técnico de Trabalho responsável pela avaliação do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (GTT-VMG), instituído por portaria, para atuar como interlocutora permanente.
O acordo terá vigência de cinco anos e poderá ser renovado automaticamente por igual período.
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Programa seleciona 113 projetos e amplia investimentos no cooperativismo da agricultura familiar no Paraná
Volume aprovado chega a R$ 170 milhões e supera orçamento inicial, com foco em modernização, infraestrutura e acesso a mercado para cooperativas e associações.
A Secretaria da Agricultura e do Abastecimento do Paraná (Seab) publicou, na sexta-feira (17), o resultado final das avaliações do Edital de Chamamento Público Seab/Deagro nº 001/2025, vinculado ao Programa Coopera Paraná. Após a conclusão das etapas de análise técnica, classificação preliminar e o julgamento de recursos, dos 220 projetos de negócios inscritos, 113 foram formalmente selecionados para receber investimentos que visam modernizar o cooperativismo da agricultura familiar no Estado. Confira aqui o resultado
Foto: Divulgação
Os 113 projetos selecionados e classificados somam aproximadamente R$ 170 milhões, ultrapassando o valor R$ 100 milhões reservado para este chamamento público e, marcando esta edição como a maior desde a criação do Programa Coopera Paraná, em 2019.
O edital em curso estabeleceu o teto de repasse de recursos financeiros em R$ 2,20 milhões por projeto de negócio, maior valor já viabilizado em um edital do Coopera Paraná, desde o início do programa. No edital anterior, os valores eram de até R$ 300 mil para associações e R$ 720 mil para cooperativas. A iniciativa se firma como uma das principais políticas públicas de apoio à agricultura familiar no Estado
Avaliação rigorosa
Esta etapa encerra o ciclo de avaliação rigorosa conduzido pela coordenação do Coopera Paraná. As propostas aprovadas representam o que há de mais estratégico em termos de viabilidade econômica e sustentabilidade socioambiental, conforme as regras do edital, abrangendo diversas cadeias produtivas das 10 macrorregiões do Paraná.
Foto: Valdelino Pontes
Para a coordenadora do Coopera Paraná, Julian Mattos, chegar ao número final de 113 projetos foi um desafio gratificante para toda a equipe técnica. “O critério de seleção não foi apenas o volume de investimento, mas a sustentabilidade real de cada proposta. Avaliamos detalhadamente, dentro das regras do edital, a capacidade de gestão e o impacto econômico, social e ambiental que esses recursos terão na ponta, garantindo que o dinheiro público seja aplicado em negócios que realmente tenham perenidade no mercado e que tenham cumprido os quesitos eliminatórios, contribuindo para o desenvolvimento rural sustentável”, disse.
Próximos passos
Os interessados já podem consultar a lista final detalhada com a pontuação e a classificação de cada cooperativa e associação diretamente no site oficial da Seab. O documento apresenta a hierarquização das propostas com base nos critérios técnicos estabelecidos no edital, refletindo o esforço das organizações da agricultura familiar em profissionalizar sua gestão, buscar novos mercados para seus produtos, preservar o meio ambiente e promover a inclusão socioprodutiva. Confira aqui o resultado final do Coopera Paraná.
Com a divulgação do resultado final, as organizações proponentes dos projetos selecionados agora seguem para a fase de habilitação, em que será verificada a sua regularidade fiscal e jurídica.
Na sequência, as associações e cooperativas formalmente habilitadas e cujos projetos tenham sido selecionados serão convocadas para apresentação de plano de trabalho, seguindo-se as etapas de formalização dos termos de fomento.
Os recursos serão destinados, por exemplo, à aquisição de máquinas agrícolas, infraestrutura de processamento e logística, além de ao suporte técnico e gerencial que permite às pequenas
Foto: José Fernando Ogura/AEN
cooperativas competirem com grandes players do mercado.
Coopera Paraná
Criado em 2019, a iniciativa chega à quarta edição e está no eixo central da Política Agrícola de promover o desenvolvimento rural sustentável. Desde o lançamento, a Seab já repassou por meio do programa em torno de R$ 94 milhões para cooperativas e associações da agricultura familiar.
No edital de 2019 o repasse foi de quase R$ 30 milhões, em 2021 foram R$ 42 milhões e em 2023 R$ 21,5 milhões. Ao todo, foram atendidas 116 cooperativas e 75 associações.
O programa tem parceiros importantes como o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná), a Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar), o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop-PR) e a União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes), bem como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae Paraná) e a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná (Fetaep).
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Governo federal amplia interlocução com o setor produtivo
Reunião entre Ministério da Agricultura e Sociedade Rural Brasileira resulta em compromisso de atuação coordenada em políticas públicas e articulação direta com produtores.
O ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, recebeu nesta semana, em Brasília, o presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Sérgio Bortolozzo, em uma agenda voltada ao ajuste da interlocução entre o governo federal e o setor produtivo.
A reunião teve como foco a coordenação de pautas e o papel das entidades na construção de políticas públicas. O ministro enfatizou a necessidade de integração nas ações. “Vamos trabalhar juntos pelo agro. Esse é o nosso papel como incentivadores e formuladores de políticas públicas para o setor”, afirmou.
Com atuação na representação de produtores rurais, a SRB reúne lideranças e participa da elaboração de propostas voltadas à eficiência e à competitividade da agropecuária. No encontro, Bortolozzo convidou o ministro a visitar a sede da entidade, em São Paulo, para ampliar o diálogo com diretores e conselheiros. “É uma instituição centenária, com a missão de unir forças em prol do setor”, disse.
Também participaram da reunião o secretário-executivo do ministério, Cleber Soares, e a diretora-executiva da SRB, Patrícia Arantes.