Notícias Em missão oficial a Nova Delhi
Ministro da Agricultura e delegação do Mapa participam da World Food India 2023
Expectativa é aumentar a participação das mercadorias brasileiras no país, além de promover a abertura de novos mercados.
Durante missão oficial na Índia, o ministro Carlos Fávaro e comitiva formada por secretários e técnicos do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o embaixador do Brasil na Índia, Kenneth da Nóbrega, e o presidente da Apex, Jorge Viana, participaram da abertura da World Food Índia com o primeiro-ministro Shri Narendra Modi na útima sexta-feira (03), em Nova Delhi. No evento, a delegação brasileira visitou o Estande do Brasil, espaço que expõe os produtos brasileiros.
Em visita ao estande institucional destinado à promoção de produtos brasileiros, o ministro falou sobre a abertura de novos mercados, geração de emprego e da qualidade da agricultura brasileira. “O Brasil produz com sustentabilidade e qualidade. Nossa agropecuária tem uma incrível diversidade de produtos e, na World Food India, estamos mostrando ao mundo essa variedade”, disse.
Fávaro ainda lembrou a abertura de mercado e o avanço das negociações dentro de uma pauta de diversificação das exportações. “Conseguimos a exportação do avocado para a Índia e estamos finalizando os últimos detalhes para novas oportunidades para as frutas brasileiras”, comentou.
Uma delegação brasileira de empresários e associações que também acompanham o ministro poderá explorar oportunidades econômicas, fazer networking e construir parcerias com empresas e investidores indianos e internacionais para expandir seus negócios.
A World Food India, em sua segunda edição, tem a participação de grandes players globais, bem como de empresas indianas de processamento de alimentos e setores associados. Segundo a organização do evento, a expectativa de público é de 75 mil visitantes de todo o mundo durante os três dias. Além do Brasil, 60 países confirmaram participação nos pavilhões internacionais.
Além da feira, o ministro Fávaro ainda cumpre no país uma extensa agenda de reuniões bilaterais com ministérios indianos e empresas para discutir oportunidades de negócios entre os dois países.
World Food India
O Ministério das Indústrias de Processamento de Alimentos da Índia com o intuito de apresentar ao mundo a rica cultura alimentar indiana, bem como promover investimentos no diversificado setor de processamento de alimentos do país, lançou a primeira edição do World Food India em 2017.
A exposição funciona como uma plataforma promissora para mostrar, conectar e colaborar no varejo, processamento, transferência de tecnologia, fabricação e logística da cadeia de frio, ao longo da cadeia global de valor alimentar.
Comércio Brasil e Índia
De acordo com o relatório “Perspectivas Econômicas Mundiais (outubro de 2023)”, elaborado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), a Índia terminou o ano de 2022 como a 6ª maior economia do mundo. Com projeção de crescimento anual do PIB de 6,5% para o período 2023-2027.
No campo das relações comerciais entre Brasil e Índia, no ano passado, o comércio bilateral ultrapassou, pela primeira vez desde 2001, a barreira dos US$ 15 bilhões, representando um crescimento de 31,9% em relação ao ano anterior.
Somente o setor agropecuário responde por um terço do comércio total e por 70% das exportações brasileiras para o país indiano.
A Índia é um dos maiores produtores de diversas commodities agrícolas e tem uma base de consumidores de mais de 1,4 bilhão de pessoas, gerando interesse internacional na economia alimentar do país.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
