Notícias Em reunião da Cosban
Ministro da Agricultura destaca os avanços comerciais entre Brasil e China
Cosban tem como objetivo promover contatos regulares entre altos representantes dos dois países, de modo a incentivar o relacionamento bilateral.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, participou, na manhã desta quinta-feira (24), no Palácio do Itamaraty, em Brasília, da sessão plenária da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban) e destacou a boa relação comercial entre Brasil e China e a importância deste grande parceiro para o agronegócio brasileiro.
Entre os diversos resultados dessa cooperação, Carlos Fávaro citou o levantamento do embargo da carne bovina, a habilitação de quatro novas plantas frigoríficas, a abertura de mercado para farinhas de proteína animal e a certificação do algodão brasileiro.
De acordo com o ministro, o retirada do embargo das liberações de carnes bovinas por conta do caso atípico de encefalopatia espongiforme bovina (EEB), também conhecida como o mal da vaca louca, ocorrida em fevereiro deste ano, é um grande trabalho realizado pelo governo federal. “Inclusive a liberação dos estoques remanescentes da carne foi uma grande conquista para este ano”, comemorou Fávaro.
O ministro lembrou que a habilitação de quatro novas plantas frigoríficas e o levantamento da suspensão de outras duas, que estavam suspensas há pelo menos três anos e voltaram às exportações, foram outras grandes conquistas.
“Também ampliamos exportações de farinhas de proteína animal. Este protocolo foi assinado na visita do presidente Lula àquele país, em abril deste ano”.
Em seu discurso, o ministro informou que já foi assinado o protocolo de certificação eletrônica e, desta forma, o Brasil e China vão vencer a burocracia e aumentar a competitividade.
Fávaro disse que o governo está na fase de apresentação de uma lista com 62 plantas brasileiras para serem habilitadas e uma outra relação de mais 15 plantas em avaliação. “Com isso, vamos chamar as entidades representativas de classe dos frigoríficos, para então reduzirmos essa lista para que nós possamos ter novas plantas habilitadas ainda neste ano”.
A certificação do algodão brasileiro foi outro avanço importante citado nesta manhã pelo ministro Fávaro. “O Ministério da Agricultura está com laboratório atestando a qualidade do algodão, nós implementamos e nesta semana entregamos o primeiro certificado de qualidade à Chinatex, que é a maior compradora de algodão brasileiro”.
A China compra 30% do algodão brasileiro que consome.
Fotos: Divulgação/Mapa
O Ministério da Agricultura e Pecuária propõe também uma reunião sanitária com os técnicos chineses para os seguintes temas: o reconhecimento da regionalização para a gripe aviária na exportação de carnes de aves, habilitação de novas plantas de proteínas bovinas, suínas e aves, revisão do protocolo de exportação de carne bovina em virtude de EEB e o reconhecimento do status do Brasil livre de febre aftosa e peste suína clássica.
Nas próximas reuniões da Cosban, o ministro pretende negociar a abertura do mercado chinês para a noz pecã brasileira e o memorando de entendimento com relação aos pesticidas, que amplia a transparência e confiança em relação aos produtos oriundos da China.
“Temos negociações avançadas na liberação do grãos, como sorgo e gergelim e também uva fresca”, registrou Fávaro.
Por último, o ministro citou a autorização para que o Brasil passe a ter o status de pré-listing para habilitações. “O que vai ficando pronto aqui, o Brasil coloca no sistema e já fica habilitado. Esse é um pleito importante que o país ganharia muito mercado. Os Estados Unidos já tem esse reconhecimento e como nós somos o principal parceiro comercial do agro, ter a possibilidade de fornecer e eles reconhecerem a pré-listing brasileira nos daria mais competitividade e ganho de mercado”.
O ministro encerrou sua fala dizendo que o governo federal está unido pelo fortalecimento das boas relações com parceiros importantes para o país, como a China. “E as negociações não param aqui, o trabalho continua”, concluiu.
Cosban
Criada durante a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à China, em maio de 2004, a Cosban é o principal mecanismo de diálogo regular entre o Brasil e a China e tem como objetivo promover contatos regulares entre altos representantes dos dois países, de modo a incentivar o relacionamento bilateral
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
