Notícias Durante ExpoLondrina
Ministro da Agricultura destaca medidas de auxílio aos produtores rurais
Feira agropecuária ocorre no Paraná e é uma das maiores do agronegócio do país. Na ocasião, foi evidenciada ações de fomento ao setor no estado e as perspectivas para repactuação de dívidas
Na última sexta-feira (05), foi realizada a abertura oficial da 62ª Exposição Agropecuária e Industrial de Londrina (ExpoLondrina), no Paraná. A cerimônia foi realizada no Parque Governador Ney Braga e contou com a presença do ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, que pontuou que o Governo Federal realizou um trabalho inédito para antecipar medidas de auxílio a produtores rurais.
Foto: Alessandro Vieira/CC
“A seca e os preços achatados trouxeram insegurança e incertezas aos produtores. Porém, o presidente Lula, antes do final da Safra, me chamou e falou que não precisamos deixar instalar uma crise para estruturar medidas. Já está publicada a proposta de repactuação dos investimentos que vencem em 2024”, destacou Fávaro. “É a primeira vez na história que um governo antecipa e anuncia medidas antes mesmo do término da safra. Queremos que os produtores tenham tranquilidade”, completou.
Na última semana, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a proposta do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para repactuação de dívidas dos produtores rurais impactados pelas adversidades climáticas e pela baixa no preço das commodities. Conforme o documento, poderão adiar ou parcelar os débitos vencendo em 2024 relativos a contratos de investimentos os produtores de soja e milho e da pecuária leiteira e de corte dos estados das regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Norte.
No estado do Paraná, por exemplo, poderão ser renegociadas as atividades produtivas de soja, milho e bovinocultura de leite. O prazo limite para repactuação é 31 de maio.
O ministro Carlos Fávaro também evidenciou em seu discurso o bom desempenho no reestabelecimento de laços com do Brasil no exterior e na aproximação com parceiros comerciais para exportação. Desde o início de 2023, já foram abertos 104 novos mercados, em 49 países. Deste número, somente em 2024 foram 26 mercados, em 18 países, é o melhor desempenho do trimestre dos últimos anos. “É gerar oportunidades. Quando vendemos lá para fora, aqui dentro fica o emprego. Assim estamos fazendo e vamos continuar abrindo mercados cada vez mais exigentes”, explicou.
Ainda, na ocasião, o ministro Fávaro aproveitou para anunciar avanços no programa de autocontrole. “A regulamentação para o setor de rações já está na Casa Civil para publicação nos próximos dias. Já para as proteínas animais, em 30 dias publicaremos”, disse.
Também foi destacado pelo ministro que está prevista uma viagem ao Chile, para viabilizar o reconhecimento do estado do Paraná de livre de febre aftosa sem vacinação. Com isso, o estado amplia suas possibilidades de vender carne bovina e suína para o mercado chileno.
Governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior: “Vai dar oportunidade para os frigoríficos do Paraná de abrir o terceiro turno, o quarto turno”
O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, evidenciou a importância das medidas pontuadas pelo ministro Fávaro. “Vai dar oportunidade para os frigoríficos do Paraná de abrir o terceiro turno, o quarto turno. É muita mão de obra que acaba tendo oportunidade. É geração de emprego para as nossas famílias paranaense”.
ExpoLondrina
A ExpoLondrina é um dos principais eventos de agronegócio do país e é organizada pela Sociedade Rural do Paraná (SPR). Neste ano, ocorre de 5 a 14 de abril e o slogan utilizado é “A Expo que você quer ver”, para refletir a capacidade que o encontro tem de atender públicos e interesses plurais.
São dez dias de programação, com exposição, palestras, cursos, debates e oficinas, além de setores com gastronomia e entretenimento. A ExpoLondrina visa proporcionar aprimoramento técnico para o produtor rural, desenvolver novos negócios e aproximar a cadeia produtivas, acompanhando as transformações, desenvolvimentos tecnológicos e inovações. “Movimenta toda a economia da cidade. São milhões de reais em negócios que ocorre durante a feira. É uma das maiores do Brasil. Isso coloca Londrina no foco do Brasil e do mundo, de maneira muito positiva”, destacou o prefeito de Londrina, Marcelo Belinati.
Embrapa
A Embrapa Soja também terá participação na ExpoLondrina de 2024. Serão apresentadas, no estande institucional, algumas tecnologias que compõem a produção sustentável da cultura da soja, com ênfase em bioinsumos, variabilidade genética e Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc-Soja).
Além disso, a Embrapa Soja, em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná), promoverá o painel Produção Sustentável de Soja no Paraná, no dia 11 de abril, às 14h, no Pavilhão SmartAgro. As inscrições antecipadas podem ser feitas aqui.
A Embrapa Soja é curadora de uma das maiores coleções de soja do mundo: são 65 mil tipos de soja. Essa coleção fica armazenada no Banco Ativo de Germoplasma (BAG), com o intuito de preservar a variabilidade genética do grão. A manutenção do BAG é fundamental para apoiar os programas de melhoramento genético no desenvolvimento de novas cultivares de soja, mais produtivas, com mais sanidade e características agronômicas de interesse. Parte dessa coleção será demonstrada pela Embrapa Soja, durante a ExpoLondrina.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
