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Ministro da Agricultura destaca investimentos do Governo Federal para escoamento de safra
Estão previstos R$ 4,7 bilhões em recursos públicos para obras estruturantes
Com foco em diminuir custos de transporte e aumentar a competitividade do agronegócio no Brasil, na terça-feira (6), os ministros da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro; dos Transportes, Renan Filho; e dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa, apresentaram o Plano Nacional para o Escoamento da Safra de grãos 2023/24.
O Plano, que tem como tema “abrindo caminhos para o Brasil avançar”, consiste no detalhamento de investimentos para ferrovias e rodovias nos corredores do agro que estão previstos para este ano. São R$ 4,7 bilhões em recursos públicos disponibilizados para obras estruturantes nos principais corredores logísticos que cortam o país de Norte a Sul.
O ministro Carlos Fávaro destacou em discurso a importância dos investimentos no setor. “Não há nada mais relevante na formação de preços do que uma infraestrutura eficaz. A formação de preço é diretamente ligada ao custo de frete. Imagine a crise que seria para o agronegócio se os investimentos do ministério não tivessem essa eficiência. Se não tivéssemos essas condições de rodovias, certamente a soja estaria abaixo do custo de produção”, explicou.
“Quando a gente tem um transporte mais eficiente com modais mais integrados com portos dando fluidez, isso se reverte em renda, em capacidade de ganhar mercados cada vez mais exigentes e cada vez mais competitivos”, acrescentou o ministro Fávaro.
Em complemento, o ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que o Plano reitera o trabalho do Governo Federal para o crescimento da agricultura brasileira. “Esses investimentos representam a melhoria da malha de forma geral e a conclusão e intensificação de obras estruturantes nos corredores do agro. De 2023 para cá, já tivemos como resultado crescentes exportação e importação, que significa muito mais atividade econômica, com obras que dão acesso aos portos, que fortalecem a chegada dos grãos”, detalhou o ministro Renan.
Os investimentos serão divididos entre o Arco Norte, com previsão de R$ 2,6 bilhões, e o Arco Sul/Sudeste, com R$ 2 bilhões. Além disso, estão previstos, para 2024 ainda, os leilões de mais dois lotes de sistemas rodoviários paranaense e outras oito concessões em corredores do agro que, somadas, devem injetar R$ 95 bilhões em melhorias nas estradas.
De acordo com ministro Renan Filho, o resultado da retomada de investimentos promovida pela atual gestão possibilitou um aumento expressivo nos índices de condição da malha rodoviária (ICM), medidos pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em dezembro de 2023.
Somente no Arco Norte, em 2023, o crescimento foi de 2 mil quilômetros de vias consideradas em boas condições para o tráfego, atingindo um indicador de 80% de malha rodoviária boa — uma evolução de 28 pontos percentuais. A título de exemplo, a BR-158-PA saiu de 3% considerada boa para 98%, já a BR-364/RO foi de 43% para 87%. No Corredor Sul/Sudeste, o ICM bom passou de 50% para 65%. A meta é chegar a 90% no Arco Norte e 80% no Sul/Sudeste até o fim deste ano.
Para o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, as ações articuladas levarão a um melhor escoamento da produção brasileira. “Esses indicadores colocam o Brasil na rota do maior volume de investimento da América do Sul e mostra que o Governo Federal tem atuado fortemente nos corredores que facilitam o escoamento da produção e para fortalecer os portos do país.”
Também foi inteirado durante o evento que há previsão, em 2024, de investimento de R$ 639 milhões em portos e hidrovias para auxilia no escoamento para o exterior da safa. “O Brasil hoje tem 19 mil quilômetros de hidrovias navegáveis, com potencial de chegarmos a 42 mil nesses próximos oito ou dez anos. Isso significa reduzir custos nas operações, dialogar com a agenda ambiental e ajudar a potencializar o escoamento da produção brasileira”, completou Silvio Costa Filho.
Outros investimentos
O Mapa também está reunindo esforços para dar celeridade na recuperação e ampliação de estradas vicinais em todo o país. Por meio de convênios, até o momento, já foram liberados mais de R$ 951 milhões para estados, municípios e consórcios viabilizarem 572 obras em quase todos os estados brasileiros. A iniciativa visa melhorar o escoamento da safra e a infraestrutura logística da produção, além de facilitar o deslocamento da população rural.
Entre os primeiros projetos aprovados, por exemplo, está o do município de Canarana (MT), cujas obras já estão na terceira medição para a recuperação de mais de 160 quilômetros. Somente em Minas Gerais estão sendo executadas 84 obras em parceria com 69 municípios e com a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias. Paraíba e Rio Grande do Sul contam com 54 obras em cada estado.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
