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Ministro da Agricultura destaca importância dos fertilizantes para intensificação da produção de alimentos
Segurança alimentar e diminuição da dependência externa são desafios do setor debatidos durante o Congresso Brasileiro de Fertilizantes.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, participou da abertura do 10º Congresso Brasileiro de Fertilizantes, na manhã desta terça-feira (29), e destacou a importância dos insumos para o maior programa de produção sustentável de alimentos do mundo, que está sendo desenvolvido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Banco do Brasil.
“Fertilizante é sinônimo de alimentos, de emprego, de oportunidades, de crescimento, estabilidade da economia e controle inflacionário, porque afinal de contas, não se produz alimentos se não tivermos fertilizantes. Fertilizante é segurança nacional e significa paz no mundo porque onde tem comida, tem paz”, ressaltou o ministro.
Diante da importância do tema, o presidente Lula recriou, em maio deste ano, o Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert), que vem se dedicando na elaboração de políticas públicas para diminuir a dependência da importação de fertilizantes e garantir mais competitividade ao país.
Presidente do Confert, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e vice-presidente Geraldo Alckmin, lembrou que o Brasil é quarto maior produtor agrícola mundial, maior exportador de soja do planeta, mas 85% dos fertilizantes usados na produção brasileira são de origem estrangeira. “Entre 1998 e 2001, para se ter uma ideia, houve um crescimento de 440% na importação de fertilizantes. A dependência externa nessa área custa US$ 25 bilhões por ano. Precisamos reverter esse quadro com investimento em pesquisa e tecnologia”, disse Alckmin.
Para isso, Fávaro ressalta que a recriação do Confert pelo presidente Lula, com Alckmin na presidência, mostra a força e a relevância deste assunto, colocando todos os ministros na mesa para trabalharem conjuntamente em soluções, ouvindo a iniciativa privada, para enfrentar os diversos desafios que levaram a tal nível de dependência externa.
Além da importação dos fertilizantes, também vêm de fora mais de 90% das tecnologias utilizadas na indústria do setor. Por isso, uma das medidas já adotada foi a criação de um grupo de trabalho para a implementação do Centro de Excelência em Fertilizantes sob coordenação da Embrapa, que também conta com uma rede de pesquisa de mais de 50 tecnologias em fertilizantes e insumos para nutrição de plantas já nos próximos três anos.
Ainda, o Mapa, junto com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC); Ministério de Minas e Energia (MME) e Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), trabalha num sistema de informação unificado para a desburocratização dos processos de licenciamento e registros, desde a pesquisa mineral até a distribuição de fertilizantes.
Entre os temas que estão em debate pelo setor, estão o papel do Brasil e desses insumos na solução de desafios globais. E um importante papel para os insumos está na segurança alimentar. “O Brasil desenvolveu tecnologia para produzir alimentos com eficiência. Nossa área plantada com agricultura há 50 anos era algo em torno de 27 milhões de hectares e éramos importadores de alimentos. A partir da Embrapa e da pesquisa privada que se aliou e desenvolveu, incrementamos 140% a mais de área ocupada com a agricultura, mas o que é mais importante, 580% foi o nosso crescimento da produção”, detalhou o ministro da Agricultura e Pecuária.
Agora, o Mapa vem trabalhando num programa que pretende dobrar a área de produção agrícola com a incorporação de mais 40 milhões de hectares de pastagens de baixa produtividade nos próximos 10 anos. “Vamos incrementar esses 40 milhões de hectares preservando e conservando o meio ambiente, transformando pastagens emissoras de carbono em áreas eficientes que capturam a emissão com boas práticas de sustentabilidade e trabalhistas e, para que isso aconteça, só tem um caminho: investir em fertilizantes”, disse Fávaro.
Ele explica que os insumos devem ser utilizados na correção do solo para torná-lo mais produtivo.
Outro cenário de oportunidades que a recriação do Confert vem trabalhando para o setor é, por exemplo, o programa Gás para Empregar, oportunizando mais competitividade para a produção nacional de nitrogenados.
Alckmin também anunciou que o novo Plano Nacional de Fertilizantes (PNF) será lançado em novembro deste ano.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
