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Ministro da Agricultura destaca importância dos fertilizantes para intensificação da produção de alimentos
Segurança alimentar e diminuição da dependência externa são desafios do setor debatidos durante o Congresso Brasileiro de Fertilizantes.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, participou da abertura do 10º Congresso Brasileiro de Fertilizantes, na manhã desta terça-feira (29), e destacou a importância dos insumos para o maior programa de produção sustentável de alimentos do mundo, que está sendo desenvolvido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Banco do Brasil.
“Fertilizante é sinônimo de alimentos, de emprego, de oportunidades, de crescimento, estabilidade da economia e controle inflacionário, porque afinal de contas, não se produz alimentos se não tivermos fertilizantes. Fertilizante é segurança nacional e significa paz no mundo porque onde tem comida, tem paz”, ressaltou o ministro.
Diante da importância do tema, o presidente Lula recriou, em maio deste ano, o Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert), que vem se dedicando na elaboração de políticas públicas para diminuir a dependência da importação de fertilizantes e garantir mais competitividade ao país.
Presidente do Confert, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e vice-presidente Geraldo Alckmin, lembrou que o Brasil é quarto maior produtor agrícola mundial, maior exportador de soja do planeta, mas 85% dos fertilizantes usados na produção brasileira são de origem estrangeira. “Entre 1998 e 2001, para se ter uma ideia, houve um crescimento de 440% na importação de fertilizantes. A dependência externa nessa área custa US$ 25 bilhões por ano. Precisamos reverter esse quadro com investimento em pesquisa e tecnologia”, disse Alckmin.
Para isso, Fávaro ressalta que a recriação do Confert pelo presidente Lula, com Alckmin na presidência, mostra a força e a relevância deste assunto, colocando todos os ministros na mesa para trabalharem conjuntamente em soluções, ouvindo a iniciativa privada, para enfrentar os diversos desafios que levaram a tal nível de dependência externa.
Além da importação dos fertilizantes, também vêm de fora mais de 90% das tecnologias utilizadas na indústria do setor. Por isso, uma das medidas já adotada foi a criação de um grupo de trabalho para a implementação do Centro de Excelência em Fertilizantes sob coordenação da Embrapa, que também conta com uma rede de pesquisa de mais de 50 tecnologias em fertilizantes e insumos para nutrição de plantas já nos próximos três anos.
Ainda, o Mapa, junto com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC); Ministério de Minas e Energia (MME) e Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), trabalha num sistema de informação unificado para a desburocratização dos processos de licenciamento e registros, desde a pesquisa mineral até a distribuição de fertilizantes.
Entre os temas que estão em debate pelo setor, estão o papel do Brasil e desses insumos na solução de desafios globais. E um importante papel para os insumos está na segurança alimentar. “O Brasil desenvolveu tecnologia para produzir alimentos com eficiência. Nossa área plantada com agricultura há 50 anos era algo em torno de 27 milhões de hectares e éramos importadores de alimentos. A partir da Embrapa e da pesquisa privada que se aliou e desenvolveu, incrementamos 140% a mais de área ocupada com a agricultura, mas o que é mais importante, 580% foi o nosso crescimento da produção”, detalhou o ministro da Agricultura e Pecuária.
Agora, o Mapa vem trabalhando num programa que pretende dobrar a área de produção agrícola com a incorporação de mais 40 milhões de hectares de pastagens de baixa produtividade nos próximos 10 anos. “Vamos incrementar esses 40 milhões de hectares preservando e conservando o meio ambiente, transformando pastagens emissoras de carbono em áreas eficientes que capturam a emissão com boas práticas de sustentabilidade e trabalhistas e, para que isso aconteça, só tem um caminho: investir em fertilizantes”, disse Fávaro.
Ele explica que os insumos devem ser utilizados na correção do solo para torná-lo mais produtivo.
Outro cenário de oportunidades que a recriação do Confert vem trabalhando para o setor é, por exemplo, o programa Gás para Empregar, oportunizando mais competitividade para a produção nacional de nitrogenados.
Alckmin também anunciou que o novo Plano Nacional de Fertilizantes (PNF) será lançado em novembro deste ano.
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Comissão Europeia anuncia aplicação provisória do acordo Mercosul-UE e enfrenta reação da França
Medida pode antecipar redução de tarifas enquanto ratificação completa segue sob contestação judicial no bloco europeu.
A União Europeia anunciou que aplicará provisoriamente o acordo de livre comércio firmado com o Mercosul, numa tentativa de antecipar os efeitos comerciais do tratado enquanto o processo formal de ratificação segue em curso nos países-membros.
Foto: Divulgação
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou que a medida busca assegurar ao bloco a “vantagem do pioneirismo”. “Já disse antes, quando eles estiverem prontos, nós estaremos prontos. Nessa base, a Comissão irá agora prosseguir com a aplicação provisória”, declarou.
Pelas regras europeias, acordos comerciais precisam ser aprovados pelos governos nacionais e pelo Parlamento Europeu. A aplicação provisória, no entanto, permite que parte das disposições comerciais — como a redução de tarifas — entre em vigor antes da conclusão de todo o trâmite legislativo. Segundo a Comissão, o acordo poderá começar a valer provisoriamente dois meses após a troca formal de notificações entre as partes.
A decisão ocorre em meio a resistências políticas dentro da própria União Europeia. Parlamentares liderados por deputados franceses aprovaram no mês passado a contestação do acordo no tribunal superior do bloco, movimento que pode atrasar sua implementação integral em até dois anos.
A França tem se posicionado como principal foco de oposição. O presidente Emmanuel Macron afirmou que a iniciativa foi “uma surpresa
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado e Gpoint Studio/Freepik
ruim” e classificou como “desrespeitoso” o encaminhamento do tema. O governo francês argumenta que o acordo pode ampliar as importações de carne bovina, açúcar e aves a preços mais baixos, pressionando produtores locais que já realizaram protestos recentes.
Em janeiro, 21 países da UE votaram a favor do tratado, enquanto Áustria, França, Hungria, Irlanda e Polônia se posicionaram contra, e a Bélgica se absteve. Defensores do acordo, como Alemanha e Espanha, sustentam que a ampliação de acesso ao mercado sul-americano é estratégica para compensar perdas comerciais decorrentes de tarifas impostas pelos Estados Unidos e para reduzir dependências externas em cadeias de insumos considerados críticos.
Concluído após 25 anos de negociações, o acordo prevê a eliminação de cerca de 4 bilhões de euros em tarifas sobre exportações europeias, sendo apontado pela Comissão como o maior pacto comercial do bloco em termos de potencial de redução tarifária.
No Mercosul, Argentina e Uruguai ratificaram o texto nesta semana. No Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou o acordo, que ainda depende de aval do Senado para concluir o processo interno de ratificação.
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Acordo Mercosul-UE pode entrar em vigor até o fim de maio
Texto aguarda votação no Senado, enquanto União Europeia sinaliza aplicação provisória e governo prepara regulamentação de salvaguardas comerciais.
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta sexta-feira (27), em São Paulo, que o acordo comercial firmado entre o Mercosul e a União Europeia pode entrar em vigor até o fim de maio.
Vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin: “Aprovado no Senado e assinado pelo presidente Lula, teremos uns 60 dias para a vigência” – Foto: Divulgação
Segundo Alckmin, a expectativa do governo é que o texto seja aprovado pelo Senado Federal nas próximas duas semanas. O acordo já passou pela Câmara dos Deputados nesta semana e, se confirmado pelos senadores, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Agora foi para o Senado e nós temos expectativa de que aprove em uma ou duas semanas. Aprovado no Senado e assinado pelo presidente Lula, teremos uns 60 dias para a vigência. Esse é o plano. Então, se a gente conseguir resolver em março, até o fim de maio já pode entrar em vigência o acordo”, declarou o vice-presidente.
No âmbito regional, o Parlamento da Argentina ratificou o texto na quinta-feira (26), movimento já acompanhado pelo Uruguai, ampliando o alinhamento interno no bloco sul-americano.
União Europeia
Do lado europeu, a Comissão Europeia informou nesta sexta-feira que pretende aplicar provisoriamente o acordo de livre comércio com o Mercosul. A medida busca assegurar ao bloco europeu a chamada “vantagem do pioneirismo”, permitindo a implementação de dispositivos comerciais antes da conclusão de todo o processo legislativo.
Em regra, a União Europeia aguarda a aprovação formal dos acordos de livre comércio tanto pelos governos nacionais quanto pelo
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado e Gpoint Studio/Freepik
Parlamento Europeu. No entanto, parlamentares europeus,liderados por deputados franceses, aprovaram no mês passado uma contestação judicial ao acordo no tribunal superior do bloco, o que pode retardar sua implementação integral em até dois anos.
Mesmo com a necessidade de aprovação pela assembleia europeia, o mecanismo de aplicação provisória permite que União Europeia e Mercosul iniciem a redução de tarifas e coloquem em prática outros compromissos comerciais enquanto o processo de ratificação completa seu curso institucional.
Salvaguardas
O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o governo encaminhou nesta sexta-feira proposta à Casa Civil para regulamentar as salvaguardas previstas no acordo entre Mercosul e União Europeia. Esses mecanismos permitem suspender a redução de tarifas caso haja aumento expressivo das importações que provoque desequilíbrios no mercado interno.
Após a análise da Casa Civil, o texto ainda deverá passar pelos ministérios da Fazenda e das Relações Exteriores antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A expectativa, segundo Alckmin, é concluir essa regulamentação nos próximos dias, antes mesmo da votação do acordo pelo Senado. “O acordo prevê um capítulo sobre salvaguarda. A gente espera que nos próximos dias, antes ainda da votação do Senado [sobre o acordo], que a salvaguarda seja regulamentada”, disse.
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Ele afirmou que a abertura comercial prevista no tratado parte da premissa de ganhos para consumidores e empresas, com acesso a produtos de melhor qualidade e preços mais baixos. Ressaltou, contudo, que o instrumento de salvaguarda funcionará como mecanismo de proteção em caso de desequilíbrio. “Agora, se tiver um surto de importação, você precisa de uma salvaguarda, que suspende aquela redução de impostos. Isso está previsto para os europeus também e é isso que será regulamentado.”
Sobre o acordo
Pelo cronograma negociado, o Mercosul eliminará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. A União Europeia, por sua vez, zerará tarifas sobre 95% dos bens exportados pelo bloco sul-americano em até 12 anos.
O tratado abrange um mercado de mais de 720 milhões de habitantes. A ApexBrasil estima que a implementação do acordo pode elevar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões, além de ampliar a diversificação da pauta externa, com potencial impacto também sobre segmentos industriais.
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Mercosul e Canadá realizam oitava rodada de negociação para acordo comercial em Brasília
Blocos avançam em capítulos técnicos e preparam nova etapa em abril. Comércio bilateral Brasil-Canadá somou US$ 10,4 bilhões em 2025.
O Mercosul e o Canadá concluíram nesta sexta-feira (27), em Brasília, a oitava rodada de negociações do acordo de livre comércio entre as partes. As tratativas, retomadas em outubro de 2025 após período de menor dinamismo, sinalizam a intenção de ambos os lados de acelerar a construção de um marco jurídico para ampliar o fluxo de comércio e investimentos.
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De acordo com nota conjunta divulgada pelos ministérios das Relações Exteriores, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e da Agricultura, a rodada reuniu os negociadores-chefes e promoveu encontros presenciais dos grupos técnicos responsáveis pelos capítulos de comércio de bens, serviços, serviços financeiros, comércio transfronteiriço de serviços, comércio e desenvolvimento sustentável, propriedade intelectual e solução de controvérsias.
A estratégia brasileira é avançar simultaneamente na consolidação de textos e na troca de ofertas, etapa considerada sensível em acordos dessa natureza por envolver redução tarifária, regras de acesso a mercados e compromissos regulatórios. Uma nova rodada está prevista para abril, quando os grupos técnicos deverão aprofundar a convergência em áreas ainda pendentes.
Para o governo, o acordo com o Canadá se insere no esforço de diversificação de parceiros comerciais em um cenário internacional
marcado por maior fragmentação geoeconômica e disputas tarifárias. A avaliação é que a integração produtiva com a economia canadense pode ampliar oportunidades em setores como agroindústria, mineração, energia e serviços.
Em 2025, a corrente de comércio entre Brasil e Canadá alcançou US$ 10,4 bilhões, com superávit brasileiro de US$ 4,1 bilhões, segundo dados oficiais. O saldo favorável reforça o interesse do país em consolidar acesso preferencial ao mercado canadense, ao mesmo tempo em que busca ampliar a previsibilidade regulatória para empresas dos dois lados.