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Ministro da Agricultura destaca ações do Mapa para a reconstrução do agro no Rio Grande do Sul
Após a instalação do Gabinete Itinerante do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) no estado do Rio Grande do Sul, para dar mais celeridade nas ações de reconstrução na região, o ministro Carlos Fávaro anunciou, nesta quarta-feira (29), que será realizado um trabalho de mapeamento e consultoria aos produtores atingidos no estado gaúcho. A iniciativa terá início no dia 10 de junho e será encabeçada pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
O anúncio ocorreu durante a participação do ministro Fávaro no programa Bom Dia, Ministro, do CanalGov. Na ocasião, Fávaro destacou as ações que estão sendo realizadas pelo Governo Federal em atenção ao estado, como o Programa Emergencial de Reconstrução do Agronegócio, o PERSul, que foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, Portaria nº 683/24, e será conduzido pelo Gabinete Itinerante. Também foi pontuada a resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que autoriza as instituições financeiras a prorrogar o vencimento das parcelas de principal e juros das operações de crédito rural para o dia 15 de agosto.
Fotos: Divulgação/Mapa
“No plano da reconstrução, nós temos que dividir isso em duas fases. Primeiro, em especial na agropecuária, é o passivo que tem esse setor. A primeira medida do governo do presidente Lula foi então a suspensão imediata de todos os débitos dos produtores, quer sejam custeios e investimentos. É um período que nós teremos para então estudarmos propostas, reconstituindo e repactuando todos os débitos. A outra fase é a reconstrução de fato, com linhas de crédito, os investimentos, para que possam recompor tudo que foi perdido com essas chuvas”, ressaltou.
“O Rio Grande do Sul merece todo o nosso apoio, a nossa dedicação em especial para a agropecuária. O estado é o berço da agropecuária brasileira, foi de lá que saíram muitas tecnologias”, completou Fávaro.
Arroz
Durante a entrevista no “Bom dia, Ministro”, também foi ressaltado por Fávaro a medida provisória publicada na noite dessa terça-feira (28), com os parâmetros para a compra de até 300 mil toneladas de arroz beneficiado importado. “O arroz vai chegar com a embalagem com preço destinado, porque tem uma subvenção do governo. O governo está fazendo isso para controlar o exagero de preços e a especulação financeira, de 30, 40% em 30 dias, não é concebível uma situação como essa. Este arroz deve chegar nas gôndolas dos supermercados em 30, 40 dias” explicou.
>>> Confira aqui as ações do Governo Federal em apoio ao Rio Grande do Sul
Inovação
Diante das mudanças climáticas cada vez mais evidentes, o Governo Federal tem buscado estratégias para a descentralização da produção agrícola, com o intuito de que todas as regiões possam ter plantações ainda que não seja o plantio típico. O ministro Fávaro apresentou que no próximo Plano Safra 2024/25 terá um reforço para o estímulo à comercialização e contratos de opções para as plantações de trigo, arroz, milho, feijão e mandioca.
Fávaro também revelou que o novo Plano Safra também está sendo estruturado para atender os produtores gaúchos que foram atingidos pelas enchentes e para produtores de outras regiões que poderão ser atingidos por mudanças climáticas como a seca. Diante disso, foi apresentado que no novo Plano Safra terá mais recursos e mais subvenção do seguro rural, além de suplementação para apoio à comercialização.
Relação exterior
Foi ainda destacado o recorde de novos mercados abertos na atual gestão, atualmente foram abertos 124 novos mercados em 51 países. “A exportação brasileira gera riqueza aqui dentro e tenho certeza de que nós vamos continuar com todo o gás ampliando isso”, salientou Fávaro.
Ao final, Fávaro apresentou o bom cenário da agropecuária brasileira mundo a fora, como o anúncio do Brasil estar livre de febre aftosa, novas habilitações para a China. “O Brasil vive um bom momento nas relações diplomáticas, com a volta do presidente Lula ao comando desse país. Vivemos um bom momento na agropecuária, com qualidade, com produtos, com preços acessíveis e competitivos” destacou.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
