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Ministro da Agricultura assina protocolo de intenções para a integração de 39 consórcios públicos municipais ao Sisbi-POA
Assinatura foi realizada durante o lançamento da 3ª edição do Projeto ConSIM que visa a ampliação do comércio de produtos de origem animal para todo território nacional.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, esteve em Salvador, na Bahia, na última terça-feira (03) para o lançamento da 3ª edição do Projeto de Ampliação de Mercados de Produtos de Origem Animal para Consórcios Públicos de Municípios (ConSIM).
Durante o evento, Fávaro assinou o protocolo de intenções para a integração de 39 consórcios públicos municipais ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA).
Em seu discurso, o ministro destacou a implementação e a integração do projeto em todo o país: “Desde que este programa foi instituído, em 2006, pelo governo do presidente Lula, até 2022, 308 municípios brasileiros receberam o certificado Sisbi-POA. De janeiro de 2023 até agora, com os municípios que já implementamos e integramos, entregamos os certificados, e, com esses que estamos começando o processo de certificação, serão 1.561. Nesse processo, aumentamos 20 vezes: vamos sair de 300 para quase 2 mil municípios certificados”, ressaltou Fávaro.
“Com essas entregas, a Bahia chega a 85% dos municípios dentro do Projeto, se tornando uma referência e gerando oportunidades para o estado e para os pequenos produtores”, acrescentou o ministro.
Além da Bahia, estão contemplados nesta edição os estados de Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, beneficiando uma área de abrangência de 768 municípios.
O Projeto ConSIM tem como objetivo orientar os consórcios públicos de municípios para desenvolver seus serviços de inspeção de produtos de origem animal, para a integração ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA), propiciando a ampliação do comércio para todo o território nacional, antes restrito ao município.
Com as edições anteriores, atualmente há 40 consórcios públicos municipais integrantes do Sisbi-POA, já realizando comércio nacional, representando 793 municípios consorciados.
Na ocasião, o secretário adjunto da Defesa Agropecuária do Mapa, Allan Alvarenga, ressaltou que os estabelecimentos podem ampliar o comércio e fortalecer a economia da região do consórcio e que o Sisbi-POA representa o compromisso do Governo Federal com a garantia da segurança sanitária. “A realização do Projeto é uma estratégia do Mapa e da Secretaria de Defesa Agropecuária para buscar e ampliar o número de municípios integrados ao Sisbi-POA e, por meio disso, adequar os serviços de inspeção, garantindo que toda a população tenha acesso a alimentos mais seguros e de qualidade”, afirmou.
“Esse apoio do Ministério da Agricultura vai fortalecer a economia da agroindústria, possibilitando que as vendas se expandam para todo o Brasil. Hoje é um grande dia, marcando o fortalecimento dos consórcios baianos, o potencial da agroindústria baiana e o fomento por meio desse selo, que é muito importante para o estado”, destacou o secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura da Bahia, Wallison Tum.
Projeto ConSIM
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) tem estimulado a integração ao Sisbi-POA via consórcios intermunicipais por meio do projeto ConSIM. O resultado é uma maior oferta de produtos de origem animal (carnes, leite, pescados, ovos, mel e derivados) com regularidade sanitária, ou seja, mais alimentos seguros para a população brasileira; desenvolvimento das agroindústrias familiares, de pequeno e médio porte, com valorização de seus produtos; aumento de renda aos produtores; maior oferta de empregos; e desenvolvimento regional.
A 1ª edição do Projeto, que foi um piloto entre 2020 e 2021, contou com a participação de 12 consórcios públicos, dos quais 11 conseguiram obter adesão ao Sisbi-POA, beneficiando uma área de abrangência de 175 municípios em seis estados: BA, MG, MS, PR, SC e RS, com mais de 60 agroindústrias regularizadas.
Na 2ª edição, que encerrou em novembro de 2023, foram integrados 25 consórcios públicos municipais em oito estados: BA, MG, MT, PR, RJ, RS, SC, SP, abrangendo 485 municípios, com benefícios de regularização ao final do projeto de mais de 130 agroindústrias orientadas por consultores contratados pelo Mapa.
Já a 3ª edição, que compreende o ciclo 2024/2025, se apresentaram 78 consórcios públicos municipais ao edital do projeto, abrangendo cerca de 1.400 municípios.
Antes do projeto ConSIM, já haviam sido integrados ao Sisbi-POA quatro consórcios públicos municipais, beneficiando uma área de abrangência de 133 municípios.
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Projeto Patrulheiros da Sustentabilidade começa formação prática em Toledo
Capacitação organizada pelo Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná treina equipes municipais para readequação de estradas rurais, conservação de solo e recuperação de nascentes.
O Projeto Patrulheiros da Sustentabilidade inicia nesta quinta-feira (16), às 14 horas, em Toledo, a etapa prática de formação de técnicos municipais que atuam no meio rural. O curso será realizado no Centro de Eventos Ismael Sperafico e marca o início das atividades após o lançamento institucional ocorrido em dezembro, em Curitiba (PR).
Foto: Divulgação/IDR-Paraná
A formação é direcionada principalmente a profissionais das prefeituras envolvidos na operação de máquinas da chamada “linha amarela” e na readequação de estradas rurais. A proposta combina orientação técnica para manejo de solo e drenagem com ações de recuperação de nascentes e educação ambiental.
A coordenação geral do projeto está a cargo de Altair Bertonha. A organização do curso foi estruturada pela Universidade Estadual de Maringá (UEM), em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná), que indicaram articuladores locais.
De acordo com o engenheiro agrônomo Samuel Mokfa, o objetivo é alinhar práticas de conservação ambiental às rotinas operacionais das prefeituras. “A proposta é qualificar tecnicamente as equipes municipais para que as intervenções em estradas rurais considerem critérios de conservação do solo, da água e da paisagem”, afirma.
O evento também marca o lançamento de dois materiais didáticos que serão utilizados no curso: um Manual de Boas Práticas e uma
Foto: Divulgação/IDR-Paraná
história em quadrinhos voltada à educação ambiental. A intenção, conforme a organização, é alcançar tanto técnicos quanto estudantes da rede escolar. “Os materiais foram pensados para traduzir conceitos técnicos em linguagem acessível e apoiar as ações nas comunidades”, menciona Mokfa.
A equipe de instrutores reúne engenheiros agrônomos, agrícolas, ambientais e de produção, além de biólogos, geógrafos e economistas. A abordagem é interdisciplinar e inclui aspectos produtivos, ambientais, sociais e de planejamento público.
O projeto prevê ainda a produção de trabalhos acadêmicos e a criação de uma plataforma digital para registro de demandas dos municípios, com foco na organização das informações sobre intervenções em estradas e pontos críticos de erosão e drenagem.
A cerimônia contará com representantes da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná (Seab), da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná (SETI), além de lideranças municipais e instituições de ensino superior.
Além da programação presencial, o evento também será transmitido de forma remota pelo link https://meet.google.com/iam-oxvj-bmu, ampliando o acesso e permitindo a participação de interessados de diferentes regiões.
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Mapa e CVM firmam acordo para ampliar financiamento do agro via mercado de capitais
Parceria prevê compartilhamento técnico e ações para facilitar acesso de produtores a instrumentos financeiros fora do crédito tradicional.
O Ministério da Agricultura e Pecuária e a Comissão de Valores Mobiliários formalizaram um Acordo de Cooperação Técnica com foco na ampliação do financiamento ao setor agropecuário por meio do mercado de capitais.
A iniciativa ocorre em um contexto em que uma parcela relevante dos recursos destinados ao agro já tem origem em operações com títulos e valores mobiliários, como instrumentos de securitização e crédito privado. A parceria busca aprofundar esse movimento, ampliando o uso dessas ferramentas no financiamento da produção.
O convênio prevê o compartilhamento de conhecimento técnico entre as instituições, além do desenvolvimento de diagnósticos, estudos e análises voltadas ao aprimoramento do ambiente de financiamento do setor. Também estão previstas ações para promover o acesso de produtores e empresas agropecuárias ao mercado de capitais.
A coordenação ficará sob responsabilidade da Secretaria de Política Agrícola do ministério, com apoio do Departamento de Política de Financiamento ao Setor Agropecuário, e da área de securitização e agronegócio da CVM.
O acordo tem vigência inicial de dois anos, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União, com possibilidade de prorrogação. A expectativa é que a cooperação contribua para diversificar as fontes de recursos do agro e reduzir a dependência exclusiva das linhas tradicionais de crédito rural.
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Milho se mantém em R$ 69/sc com mercado travado por compradores retraídos
Cotações recuam pontualmente diante de estoques nas mãos da demanda e expectativa de novas quedas.
Os preços do milho se mantiveram próximos de R$ 69,00 por saca de 60 kg ao longo deste mês, apesar de recuos pontuais recentes no mercado interno. Levantamento do Cepea indica que o movimento de baixa está associado, principalmente, à postura cautelosa dos compradores.
Foto: Shutterstock
Do lado da demanda, parte dos agentes relata estoques confortáveis e adota estratégia de espera, apostando em desvalorizações mais acentuadas no curto prazo. Esse comportamento tem reduzido a liquidez e limitado a sustentação das cotações.
Na ponta vendedora, há maior disposição para negociar. Diante do enfraquecimento da demanda, produtores e detentores de milho chegaram, em alguns momentos, a flexibilizar os preços pedidos para viabilizar negócios.
Ainda conforme o Cepea, o ambiente de pressão sobre os preços também reflete a valorização do real frente ao dólar, que diminui a paridade de exportação, o avanço da colheita da safra de verão e a melhora das condições climáticas em regiões produtoras da segunda safra, com o retorno das chuvas favorecendo o desenvolvimento das lavouras.