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Ministro da Agricultura assina acordos bilaterais com a Alemanha

Ao todo, três acordos foram assinados durante a reunião com ministro de Alimentação e Agricultura da Alemanha, Cem Özdemir, para impulsionar o desenvolvimento sustentável dos países.

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Foto: Ricardo Stuckert/PR

Em reunião bilateral entre o ministro da Agricultura e Pecuária (Mapa), Carlos Fávaro, e o ministro de Alimentação e Agricultura da Alemanha, Cem Özdemir, foram discutidos os avanços na área de sustentabilidade ambiental com a assinatura de três acordos que ampliam a cooperação entre os países. O encontro aconteceu na segunda-feira (04), em Berlim.

Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro – Fotos: Divulgação/BMEL

Na ocasião, Fávaro defendeu a sustentabilidade da produção agropecuária brasileira, destacando o programa do Mapa de recuperação e conversão de pastagens de baixa produtividade que será oficialmente lançado em breve pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta visa a intensificação da produção de alimentos de forma sustentável pois, ao contrário do que se imagina, o aumento de aporte de matéria orgânica nos sistemas melhora a qualidade do solo, contribuindo para a captura de carbono.

Com foco na produção com rastreabilidade e sustentabilidade, sem comprometer as florestas, o programa já foi apresentado pelo ministro Carlos Fávaro em missões oficiais em diversos países e tem atraído o interesse dos investidores estrangeiros.

A proposta é que sejam incorporados à área de produção mais 40 milhões de hectares de pastagens degradadas ou de baixa produtividade nos próximos 10 anos, intensificando a produção de alimentos sem avançar no desmatamento sobre as áreas já preservadas e com práticas que levem à não emissão de carbono.

De acordo com o ministro, para o sucesso do programa, é importante, além dos recursos brasileiros, contar com fontes de financiamento internacionais. Ele ainda destacou que os objetivos do projeto de recuperação de pastagens coincidem com as metas da política ambiental da Alemanha. “A Alemanha é um grande parceiro do Brasil. Por determinação do presidente Lula, devemos estar cada vez mais próximos. É a terceira visita que faço neste ano à Alemanha e ao ministro Cem Özdemir para que possamos intensificar as nossas relações sempre com o viés de produzir alimento de qualidade, mas com a preservação ambiental, o que é fundamental”, destacou o ministro brasileiro.

Desta forma, Özdemir se comprometeu a apoiar o Mapa na busca de recursos para esse programa, inclusive com o Banco de Desenvolvimento Alemão (KFW).

As ações de cooperação entre Brasil e Alemanha vêm sendo discutidas e intensificadas desde o início deste ano, quando Fávaro realizou a primeira reunião bilateral com o ministro alemão durante sua participação no Fórum Global para Alimentação e Agricultura na Alemanha. Em março, Özdemir voltou a se reunir com Fávaro na sede do Mapa, em Brasília. Já em outubro, retornou ao país para participar da Anuga, maior feira de alimentos do mundo, onde iniciou as tratativas para a parceria no programa de recuperação das pastagens com vistas a intensificar, de forma sustentável, a produção de alimentos para contribuir com a segurança alimentar do planeta e no combate às mudanças climáticas. Agora, integrando a comitiva do presidente Lula na II Reunião de Consultas Intergovernamentais de Alto Nível, com ministros de ambos os países, a delegação brasileira que chega a Alemanha após a abertura da COP 28, onde o Brasil reafirmou seu compromisso com a sustentabilidade.

Acordos Brasil-Alemanha no Agro

Ao todo, três acordos foram assinados durante a reunião desta segunda-feira (04) para impulsionar o desenvolvimento sustentável dos países.

A prorrogação do memorando de entendimento que estabelece Diálogo Agropolítico entre Brasil e Alemanha, foi assinada pelo ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro; ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar do Brasil, Paulo Teixeira, e o ministro de Alimentação e Agricultura da Alemanha, Cem Özdemir. O Diálogo Agropolítico é um instrumento utilizado para intercâmbio técnico de experiências, perspectivas e de políticas públicas no contexto das transformações do agronegócio em busca de resiliência e sustentabilidade.

Nessa nova versão, o memorando visa intensificar a cooperação bilateral para promover o entendimento mútuo no agronegócio, a troca de informações sobre o quadro regulatório do setor agrícola e o fortalecimento do trabalho em rede e a facilitação/ suporte a parcerias entre atores alemães e brasileiros no agronegócio.

Também foi assinado pelos ministros Fávaro, Teixeira e Özdemir, além da ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos e sua contraparte alemã, a ministra de Educação e Pesquisa, Bettina Stark-Watzinger, a primeira Declaração Conjunta de Intenções em Cooperação em Bioeconomia. O acordo incentiva a aproximação entre os dois países no tema, incluindo a produção e pesquisa em bioinsumos, que é de grande interesse para a agropecuária brasileira.

Já o terceiro acordo, assinado pelos ministros Fávaro, Cem Özdemir, o representante da Associação Brasileira do Agronegócio, Ingo Plöger, e da Federação das Indústrias Alemãs, Rafael Haddad, trata da prorrogação e ampliação da iniciativa de Cooperação em Agronegócio e Inovação, que tem o objetivo de reunir governo e setor privado em prol da ampliação do volume de comércio e fluxos de investimentos no agronegócio e na busca por modelos de produção agrícola mais sustentáveis.

G20

Durante a reunião bilateral entre os ministros brasileiro e alemão, Fávaro convidou Özdemir par participar da reunião de ministros da agricultura do G20, que será realizada em Cuiabá, no próximo ano, como programação dos eventos sob a presidência rotativa do Brasil no grupo.

O encontro do Grupo de Trabalho da Agricultura contará com visitas técnicas para apresentar diferentes sistemas de produção aos ministros do bloco.

Reunião de Alto Nível

Durante a II Reunião de Consultas Intergovernamentais de Alto Nível Brasil-Alemanha, com a participação do presidente Lula e o do chanceler alemão Olaf Scholz e ministros dos dois países, a agricultura foi um dos destaques.

No encontro, Fávaro destacou a coincidência de visões de Alemanha e Brasil sobre a importância de tornar a agricultura cada vez mais sustentável respeitando as respectivas peculiaridades.

Encontro Empresarial

Realizado pela Fedseração das Indústrias da Alemanhã, o Encontro Empresarial Brasil – Alemanha reuniu empresários e autoridades dos dois países, além da participação dos chefes de Estado de ambos. No encerramento, o presidente Lula fez um breve histórico das relações bilaterais, destacando o apoio alemão ao desenvolvimento brasileiros e as oportunidades de investimento e negócios entre os dois países.

Também mencionou a excelência do Brasil na produção de energia renovável, incluindo os biocombustíveis e destacou o projeto do Mapa para a recuperação de pastagens que intensificará a produção de alimentos no Brasil de forma a contribuir com a segurança alimentar e climática do mundo.

Fonte: Assessoria Mapa

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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural 

Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.

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Foto: Divulgação/Arquivo OPR

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.

A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.

O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.

De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.

A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.

De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.

Fonte: Assessoria Faesc
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR

Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.

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Foto: Roberto Dziura Jr

A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.

Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA

Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.

“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.

Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.

Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.

Fonte: Assessoria FPA
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira

No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.

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Foto: Gisele Rosso

O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).

No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.

O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.

Fonte: Assessoria Sindilat-RS
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