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Ministro da Agricultura assina acordos bilaterais com a Alemanha
Ao todo, três acordos foram assinados durante a reunião com ministro de Alimentação e Agricultura da Alemanha, Cem Özdemir, para impulsionar o desenvolvimento sustentável dos países.
Em reunião bilateral entre o ministro da Agricultura e Pecuária (Mapa), Carlos Fávaro, e o ministro de Alimentação e Agricultura da Alemanha, Cem Özdemir, foram discutidos os avanços na área de sustentabilidade ambiental com a assinatura de três acordos que ampliam a cooperação entre os países. O encontro aconteceu na segunda-feira (04), em Berlim.
Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro – Fotos: Divulgação/BMEL
Na ocasião, Fávaro defendeu a sustentabilidade da produção agropecuária brasileira, destacando o programa do Mapa de recuperação e conversão de pastagens de baixa produtividade que será oficialmente lançado em breve pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta visa a intensificação da produção de alimentos de forma sustentável pois, ao contrário do que se imagina, o aumento de aporte de matéria orgânica nos sistemas melhora a qualidade do solo, contribuindo para a captura de carbono.
Com foco na produção com rastreabilidade e sustentabilidade, sem comprometer as florestas, o programa já foi apresentado pelo ministro Carlos Fávaro em missões oficiais em diversos países e tem atraído o interesse dos investidores estrangeiros.
A proposta é que sejam incorporados à área de produção mais 40 milhões de hectares de pastagens degradadas ou de baixa produtividade nos próximos 10 anos, intensificando a produção de alimentos sem avançar no desmatamento sobre as áreas já preservadas e com práticas que levem à não emissão de carbono.
De acordo com o ministro, para o sucesso do programa, é importante, além dos recursos brasileiros, contar com fontes de financiamento internacionais. Ele ainda destacou que os objetivos do projeto de recuperação de pastagens coincidem com as metas da política ambiental da Alemanha. “A Alemanha é um grande parceiro do Brasil. Por determinação do presidente Lula, devemos estar cada vez mais próximos. É a terceira visita que faço neste ano à Alemanha e ao ministro Cem Özdemir para que possamos intensificar as nossas relações sempre com o viés de produzir alimento de qualidade, mas com a preservação ambiental, o que é fundamental”, destacou o ministro brasileiro.
Desta forma, Özdemir se comprometeu a apoiar o Mapa na busca de recursos para esse programa, inclusive com o Banco de Desenvolvimento Alemão (KFW).
As ações de cooperação entre Brasil e Alemanha vêm sendo discutidas e intensificadas desde o início deste ano, quando Fávaro realizou a primeira reunião bilateral com o ministro alemão durante sua participação
no Fórum Global para Alimentação e Agricultura na Alemanha. Em março, Özdemir voltou a se reunir com Fávaro na sede do Mapa, em Brasília. Já em outubro, retornou ao país para participar da Anuga, maior feira de alimentos do mundo, onde iniciou as tratativas para a parceria no programa de recuperação das pastagens com vistas a intensificar, de forma sustentável, a produção de alimentos para contribuir com a segurança alimentar do planeta e no combate às mudanças climáticas. Agora, integrando a comitiva do presidente Lula na II Reunião de Consultas Intergovernamentais de Alto Nível, com ministros de ambos os países, a delegação brasileira que chega a Alemanha após a abertura da COP 28, onde o Brasil reafirmou seu compromisso com a sustentabilidade.
Acordos Brasil-Alemanha no Agro
Ao todo, três acordos foram assinados durante a reunião desta segunda-feira (04) para impulsionar o desenvolvimento sustentável dos países.
A prorrogação do memorando de entendimento que estabelece Diálogo Agropolítico entre Brasil e Alemanha, foi assinada pelo ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro; ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar do Brasil, Paulo Teixeira, e o ministro de Alimentação e Agricultura da Alemanha, Cem Özdemir. O Diálogo Agropolítico é um instrumento utilizado para intercâmbio técnico de experiências, perspectivas e de políticas públicas no contexto das transformações do agronegócio em busca de resiliência e sustentabilidade.
Nessa nova versão, o memorando visa intensificar a cooperação bilateral para promover o entendimento mútuo no agronegócio, a troca de informações sobre o quadro regulatório do setor agrícola e o fortalecimento do trabalho em rede e a facilitação/ suporte a parcerias entre atores alemães e brasileiros no agronegócio.
Também foi assinado pelos ministros Fávaro, Teixeira e Özdemir, além da ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos e sua contraparte alemã, a ministra de Educação e Pesquisa, Bettina Stark-Watzinger, a primeira Declaração Conjunta de Intenções em Cooperação em Bioeconomia. O acordo incentiva a aproximação entre os dois países no tema, incluindo a produção e pesquisa em bioinsumos, que é de grande interesse para a agropecuária brasileira.
Já o terceiro acordo, assinado pelos ministros Fávaro, Cem Özdemir, o representante da Associação Brasileira do Agronegócio, Ingo Plöger, e da Federação das Indústrias Alemãs, Rafael Haddad, trata da prorrogação e ampliação da iniciativa de Cooperação em Agronegócio e Inovação, que tem o objetivo de reunir governo e setor privado em prol da ampliação do volume de comércio e fluxos de investimentos no 
agronegócio e na busca por modelos de produção agrícola mais sustentáveis.
G20
Durante a reunião bilateral entre os ministros brasileiro e alemão, Fávaro convidou Özdemir par participar da reunião de ministros da agricultura do G20, que será realizada em Cuiabá, no próximo ano, como programação dos eventos sob a presidência rotativa do Brasil no grupo.
O encontro do Grupo de Trabalho da Agricultura contará com visitas técnicas para apresentar diferentes sistemas de produção aos ministros do bloco.
Reunião de Alto Nível
Durante a II Reunião de Consultas Intergovernamentais de Alto Nível Brasil-Alemanha, com a participação do presidente Lula e o do chanceler alemão Olaf Scholz e ministros dos dois países, a agricultura foi um dos destaques.
No encontro, Fávaro destacou a coincidência de visões de Alemanha e Brasil sobre a importância de tornar a agricultura cada vez mais sustentável respeitando as respectivas peculiaridades.
Encontro Empresarial
Realizado pela Fedseração das Indústrias da Alemanhã, o Encontro Empresarial Brasil – Alemanha reuniu empresários e autoridades dos dois países, além da participação dos chefes de Estado de ambos. No encerramento, o presidente Lula fez um breve histórico das relações bilaterais, destacando o apoio alemão ao desenvolvimento brasileiros e as oportunidades de investimento e negócios entre os dois países.
Também mencionou a excelência do Brasil na produção de energia renovável, incluindo os biocombustíveis e destacou o projeto do Mapa para a recuperação de pastagens que intensificará a produção de alimentos no Brasil de forma a contribuir com a segurança alimentar e climática do mundo.
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Agro paranaense participa de manifesto por modernização da jornada de trabalho
Documento assinado pelo Sistema Faep reforça necessidade de diálogo social, dados e respeito às especificidades de cada setor.
O Sistema Faep assinou, ao lado de outras 93 entidades de diversos setores produtivos do agronegócio, indústria, combustíveis, construção, comércio, serviços e transportes, o “Manifesto pela modernização da jornada de trabalho no Brasil”. O documento propõe um debate amplo e técnico sobre eventuais mudanças na carga horária semanal. O texto destaca a necessidade de conciliar qualidade de vida com a manutenção do emprego formal, da competitividade e da produtividade da economia brasileira.
Leia o “Manifesto pela modernização da jornada de trabalho no Brasil”
Foto: SEAB
“É fundamental olharmos para esse debate com atenção e responsabilidade. Antes da tomada de qualquer decisão, é preciso promover um amplo debate envolvendo as entidades representativas dos setores produtivos e, principalmente, o aprofundamento dos detalhes fora do âmbito político”, afirma o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette. “Essa discussão precisa ser técnica, e não usada como ferramenta política para angariar votos em ano de eleição”, complementa.
O manifesto defende que mudanças estruturais envolvendo a jornada de trabalho sejam conduzidas com base em dados, diálogo social e diferenciação por setor, respeitando as particularidades das atividades econômicas. O Sistema FAEP reforça que o objetivo é garantir avanços sociais sem comprometer a sustentabilidade do emprego formal e a oferta de alimentos, preservando o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e bem-estar dos trabalhadores.
Estudo elaborado pelo Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema FAEP aponta que a redução da jornada de trabalho no modelo 6×1, com diminuição de 44 horas para 36 horas semanais, vai gerar um acréscimo anual de R$ 4,1 bilhões à agropecuária do Paraná. O levantamento considera 645 mil postos de trabalho no agro paranaense e uma massa salarial anual de R$ 24,8 bilhões. Com a mudança, seria necessária uma reposição de 16,6% da força de trabalho para cobrir o chamado “vácuo operacional”, o que pode resultar na contratação de aproximadamente 107 mil novos trabalhadores para manter o atual nível de produção.
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Trigo safrinha ganha espaço no Cerrado e começa a ser semeado após a soja
Cultivo de sequeiro ajuda a diversificar a produção e pode render até 85 sacas por hectare em anos favoráveis.
O plantio do trigo de segunda safra, conhecido como trigo safrinha ou de sequeiro, começa neste início de março no Cerrado do Brasil Central. A cultura costuma ser semeada logo após a colheita da soja e aproveita as últimas chuvas da estação para se desenvolver sem necessidade de irrigação.
O sistema tem sido adotado por produtores da região por exigir investimento relativamente baixo e permitir o aproveitamento de áreas que ficariam em pousio. Além disso, o trigo ajuda a diversificar a produção e a quebrar o ciclo de pragas e doenças nas lavouras.
Mesmo com previsão de redução da área de trigo no país, conforme o Boletim da Safra de Grãos de fevereiro de 2026 da Companhia Nacional de Abastecimento, produtores do Cerrado demonstram otimismo com a cultura após os bons resultados registrados no último ano. A expectativa é de manutenção da área plantada ou até leve aumento.
Em 2025, cerca de 290 mil hectares foram cultivados com trigo nos estados de Minas Gerais, Bahia, Goiás, Mato Grosso e no Distrito Federal, sendo mais de 80% da área com trigo de sequeiro. Em Goiás, a estimativa para este ano é de plantio entre 80 mil e 90 mil hectares.
Foto: Fábio Carvalho
Na região, o cultivo geralmente ocorre em sistema de plantio direto, em sucessão à soja e em rotação com milho e sorgo. A prática contribui para a diversificação das lavouras e para o manejo de plantas daninhas resistentes, além de deixar palhada no solo para a próxima safra de verão.
Outra característica da produção no Cerrado é o calendário. Como a semeadura ocorre antes das demais regiões tritícolas do país, o trigo cultivado no Brasil Central costuma ser o primeiro a ser colhido no ciclo nacional. A colheita acontece entre junho e julho, período seco que favorece a qualidade dos grãos.
Os rendimentos nas lavouras da região variam, em média, de 35 a 85 sacas por hectare em anos com chuvas dentro da média. Esse desempenho tem estimulado produtores a manter ou ampliar o cultivo.
Para o plantio do trigo de sequeiro, recomenda-se que as áreas tenham altitude igual ou superior a 800 metros. Também é importante realizar análise e correção do solo, além de evitar compactação para favorecer o desenvolvimento das raízes.
A semeadura pode ser feita ao longo de março, de acordo com o regime de chuvas. Em áreas onde as precipitações terminam mais cedo, a orientação é antecipar o plantio para o início do mês. O escalonamento da semeadura e o uso de cultivares com ciclos diferentes são estratégias utilizadas para reduzir riscos climáticos.
Entre as opções disponíveis para o cultivo na região estão cultivares desenvolvidas pela Embrapa, como a BRS Savana, lançada no final de 2025, e a BRS 404, ambas adaptadas ao sistema de sequeiro em ambiente tropical. Essas variedades apresentam ciclo precoce e potencial de rendimento que pode chegar a cerca de 80 sacas por hectare em condições favoráveis.
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Seu contrato de arrendamento pode ser extinto
Decisão recente do Superior Tribunal de Justiça estabelece que a perda judicial da propriedade pode encerrar o contrato de arrendamento rural e obrigar o arrendatário a desocupar o imóvel, mesmo com direitos de preferência previstos no Estatuto da Terra.
O arrendamento de imóvel rural é regulado pelo Estatuto da Terra (Lei n. 4.504/64) e por seu Regulamento (Decreto n. 59.566/66).
Como se sabe, o arrendatário (aquele que explora o imóvel mediante pagamento de aluguel/renda) tem direito de preferência em caso de alienação, em igualdade de condições com terceiros.
Além disso, o arrendatário tem direito de preferência na renovação do contrato de arrendamento, nas mesmas condições ofertadas a terceiros.
Artigo escrito por Fábio Lamonica Pereira, advogado em Direito Bancário e do Agronegócio.
Se o arrendatário não for notificado (por meio de Cartório de Títulos e Documentos) no prazo de seis meses que antecedem o vencimento do contrato, o instrumento será renovado automaticamente por igual período e condições.
Contudo, tais direitos podem não prevalecem em determinadas situações.
Em decisão recente do Superior Tribunal de Justiça – STJ (REsp n. 2187412), entendeu-se que, em caso de perda do imóvel por decisão judicial, o arrendatário perde o direito de continuar a explorar o imóvel.
A justificativa está na redação do Decreto que regulamenta o Estatuto que traz disposição de que o contrato de arrendamento se extingue (dentre outras situações) “pela perda do imóvel rural”.
Nesse sentido é que, em caso de decisão judicial cuja consequência leve à mudança de titularidade do imóvel rural, os direitos do arrendatário não prevalecerão.
Basta uma notificação do novo proprietário informando o arrendatário de que não há interesse na continuidade do contrato de exploração para que o imóvel seja desocupado.
E quanto aos investimentos realizados no imóvel por parte do arrendatário? Neste caso, restará a possibilidade de propositura de uma ação judicial para buscar eventual indenização junto ao proprietário anterior, então arrendante.
Assim, diante dos riscos envolvidos nas relações entre arrendante e arrendatário, bem como diante de possíveis desdobramentos e ações que possam vir a ocorrer a impactar o negócio, os contratos precisam prever tais situações extraordinárias, se possível com constituição de garantias, a fim de evitar surpresas e minimizar prejuízos aos envolvidos.