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Ministro da Agricultura apresenta propostas de cooperação a embaixadores da Liga Árabe

Representantes de 16 países discutiram parcerias agrícolas com o Brasil

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O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, se reuniu com embaixadores da Liga dos Estados Árabes para tratar de propostas de cooperação técnica e agrícola entre os países. O encontro foi realizado na Embaixada da Palestina, em Brasília, na quarta-feira (08) e contou com representantes de 16 países do grupo (Arábia Saudita, Argélia, Egito, Iraque, Mauritânia, Tunísia, Líbia, Sudão, Jordânia, Kuwait, Qatar, Bahrein, Omã, Síria e Palestina).

Durante a reunião, o ministro destacou a determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no estreitamento das relações diplomáticas com os países árabes e a aproximação, cada vez maior, do Brasil com o Sul Global tendo sempre como foco principal o combate à fome a segurança alimentar. Neste ano, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) já realizou missões oficiais em três países da Liga Árabe: Emirados Árabes Unidos, Omã e Marrocos.

Fotos: Divulgação/Mapa

Anfitrião do evento, o embaixador da Palestina no Brasil, ponderou que este primeiro encontro é de suma importância para os países presentes. “Sob o comando do presidente Lula, sentimos que Brasil e os países árabes trabalham como uma família unida e essa reunião é um indício de que esse trabalho de estreitamento está sendo feito”, destacou o embaixador da Jordânia, Maen Moh’d Sodii Salem Masadeh.

Fundada em 1945 com o objetivo de fomentar as relações culturais, econômicas, sociais e políticas entre seus membros, a Liga Árabe é uma organização internacional que reúne 22 estados-membro e, atualmente, representa uma importante parceira para o Brasil em termos diplomáticos e econômicos. Em 2023, os países integrantes do grupo importaram cerca de U$ 13,5 bilhões em produtos da agropecuária brasileira. “O Brasil é maior produtor e exportador de proteína halal do mundo. Temos muito orgulho desse título e queremos fortalecer ainda mais esta relação pois o Brasil tem um grande potencial de ampliar sua produção de forma sustentável”, destacou Fávaro.

Para isso, uma das maiores ações que o Mapa vem desenvolvendo é o Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis (PNCPD), que visa aumentar a área de produção de alimentos no país sem avançar sobre áreas preservadas e com a recuperação dos solos, contribuindo para a segurança alimentar e climática do planeta. “Em momento de mudanças climáticas evidentes, que o mundo pensa de forma sustentável, o Brasil tem obrigação de manter políticas públicas de preservação da Amazônia”, ressaltou o ministro. “A Amazônia é um grande patrimônio brasileiro, mas também mundial com relação ao sequestro de carbono. Mas a preservação da Amazônia não significa que o Brasil ainda não pode expandir sua produção de alimentos”, completou.

Isso porque a expertise do país, especialmente após a criação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), faz com que o Brasil seja a principal potência para fornecimento de suprimento alimentar com preços acessíveis e estabilidade.

Além do anfitrião, o embaixador da Palestina no Brasil, Ibrahim Alzeben, participaram da reunião os embaixadores da Arábia Saudita, Faisal Ghulam; do Bahrein, Bader Abbas Hasan Salem Al Zarim Alhelaibi; do Qatar, Ahmad Mohammed Al-Shebanin; do Egito, Mai Taha Khalil; da Jordânia, Maen Moh’d Sodii Salem Masadeh; do Kuwait, Talal Al Mansour; do Líbano, Carla Jazzar; da Líbia, Osama Ibrahim Ayad Sawan; da Mauritânia, Abdoulaye Idrissa Wagne; do Omã, Talal Sulaiman Alrahbi; da Síria, Rania Alhaj Ali e da Tunísia, Nabil Lakhal, e os encarregados de negócios do Iraque, Dr. Firas Hasan Hashim Al-Hamadany; da ⁠Argélia, Emira Assia Dali; do Sudão, Ahmed Etigani Mohamed Swar. Integraram a delegação do Mapa, o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart; o secretário-executivo adjunto, Cleber Soares; o secretário-adjunto de Comércio e Relações Internacionais, Júlio Ramos, o assessor especial do ministro, Carlos Ernesto Augustin e o diretor de Promoção e Comercial e Investimentos, Marcel Moreira.

Transferência tecnológica 
Diante da experiência exitosa do Brasil na produção de alimentos, especialmente na fruticultura em clima árido, o ministro colocou à disposição dos países da Liga Árabe a possibilidade de acordos de transferência tecnológica por meio da Embrapa.

Parcerias entre a empresa pública e a Organização Educacional, Cultural e Científica da Liga Árabe (Alecso) e instalação de centros de pesquisa da Embrapa nos países foram um dos principais temas debatidos durante o encontro.

O encarregado de negócios do Iraque, Firas Al-Hamadany, informou que seu país já trabalha numa proposta de acordo na transferência tecnológica do setor agrícola e ampliação das relações comerciais.

Já o embaixador do Qatar, Ahmad Al-Shebanin, informou que uma delegação da Hassan Food, braço de investimento agrícola e de alimentos da Autoridade de Investimentos do Qatar (QIA), visitará o Brasil ainda nesta semana com objetivo de cooperar e investir no país.

Uma parceria entre Sudão, Arábia Saudita e Brasil para a produção de alimentos e cooperações no setor de biocombustíveis também foram destacadas pelo encarregado de negócios do Sudão, Ahmed Swar.

Um dos principais fornecedores de fertilizantes para o Brasil, o Omã também terá uma delegação de investidores prospectando investimentos no país na próxima semana e, segundo o embaixador do Omã, Talal Alrahbi, está em estudo a possibilidade de realização de um projeto conjunto nessa área.

Solidariedade
No encontro, os embaixadores fizeram questão de manifestar, em nome de seus países, solidariedade às famílias do Rio Grande do Sul que estão sofrendo com os efeitos das chuvas excessivas no estado, inclusive, oferecendo apoio e parcerias para mitigar os impactos.

Fonte: Assessoria Mapa

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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural 

Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.

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Foto: Divulgação/Arquivo OPR

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.

A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.

O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.

De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.

A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.

De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.

Fonte: Assessoria Faesc
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR

Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.

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Foto: Roberto Dziura Jr

A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.

Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA

Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.

“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.

Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.

Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.

Fonte: Assessoria FPA
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira

No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.

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Foto: Gisele Rosso

O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).

No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.

O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.

Fonte: Assessoria Sindilat-RS
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