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Ministro da Agricultura anuncia compra de leite de cooperativas em visita a Castro
Carlos Fávaro anunciou na última terça-feira (08), durante o Agroleite, em Castro (PR), que o governo federal vai comprar leite em pó das cooperativas a preço de varejo e implementar esse alimento nos programas sociais.
O ministro da Agricultura e da Pecuária, Carlos Fávaro, anunciou na última terça-feira (08), durante o Agroleite, em Castro (PR), na região dos Campos Gerais, que o governo federal, por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), vai comprar leite em pó das cooperativas a preço de varejo e implementar esse alimento nos programas sociais. Essa é uma das soluções imediatas do governo para compensar os produtores brasileiros que têm sido prejudicados em função do aumento das importações.
Fotos: Divulgação/Seab
O secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, destacou que as medidas anunciadas ajudam os produtores. “A cadeia está passando por esse estresse difícil porque temos a concorrência externa pesada, com leite barato ingressando em um ponto muito fora da curva, muito anormal”, acentuou. “Olhando mais para longe, temos convicção de que com a nossa pegada tornaremos o leite também uma cadeia vitoriosa, inclusive no mercado internacional”.
Ortigara esteve em Brasília em julho juntamente com os outros seis secretários da Agricultura dos Estados do Sul e do Sudeste levando esse pedido de solução também ao vice-presidente Geraldo Alckmin. “Há necessidade de proteção para os produtores, por isso tudo que for possível fazer para dificultar o ingresso de leite barato vai ajudar”, afirmou. O leite é o quarto produto que mais gera renda no campo paranaense, atrás da soja, carne de frango e milho.
Somente nos primeiros sete meses deste ano, o Brasil importou mais de 7,7 milhões de litros, especialmente da Argentina e do Uruguai. Para internalizar o leite o País gastou mais de US$ 31,2 milhões. O volume supera em quase três vezes o que o Brasil importa em período normal. A região dos Campos Gerais é uma das maiores bacias leiteiras do País. O município de Castro foi o campeão em 2022, com 425,7 milhões de litros, o que resultou em Valor Bruto de Produção preliminar de R$ 1,1 bilhão.
O ministro reforçou que, ao lado da medida emergencial, o governo quer discutir com os países do Mercosul medidas de fortalecimento. “Temos um acordo que precisa ser fortalecido, mas não podemos deixar que seja predatório e que haja qualquer interferência de qualquer país que não seja do Mercosul nessa distribuição de leite no Brasil”, disse. “Estamos muito atentos a isso”.
Grãos
Carlos Fávaro também disse que deve ser implementada a mudança na janela de plantio da soja no Paraná, com o término estendido até 31 de janeiro de 2024. Antes a data estava fixada para 19 de dezembro de 2023. Esse é um dos pedidos dos produtores do Estado, principalmente da região Centro-Sul, que cultiva a soja no final de dezembro e começo de janeiro e produz semente.
“É um pleito legítimo apresentado pelo Governo do Paraná e pela Ocepar (Organização das Cooperativas do Paraná), é uma janela que precisa ser estendida para uma região importante, que produz semente e que faz duas safras e meia a cada três anos”, afirmou Fávaro. Segundo ele, os técnicos do ministério passam agora a se debruçar nas exceções, como a paranaense. “Elas serão baseadas na ciência”, disse.
Maltaria
Ortigara também acompanhou o ministro em uma visita nas obras da Maltaria Campos Gerais, em Ponta Grossa. A previsão é começar a operar em novembro. Seis cooperativas – Agrária, Coopagrícola, Capal, Bom Jesus, Frísia e Castrolanda – investem R$ 1,6 bilhão para produzir 240 mil toneladas de malte por ano.
O Brasil é o terceiro maior produtor de cerveja do mundo, mas importa quase todo o malte necessário. “Com essa maltaria e outra anunciada em Guarapuava para maltes especiais provavelmente poderemos abastecer mais de 40% das necessidades do Brasil”, salientou o secretário. “Reduziremos a importação e geramos oportunidade para os agricultores da parte mais ao Sul do Estado, que têm mais uma alternativa boa para usar adequadamente o solo no inverno”.
Agroleite
O presidente da Castrolanda, organizadora da Agroleite, que se estende até esta sexta-feira (11), Willem Berend Bouwman, destacou a importância do evento. São 490 animais expostos e a participação de 269 empresas em 35 hectares. A previsão é de movimentar R$ 150 milhões e receber 100 mil visitantes. “O Agroleite passa pela tecnologia e aqui vem o que há de mais inovador”, disse.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
