Notícias Em visita ao Show Rural
Ministro da Agricultura afirma que governo federal está atento às demandas e às expectativas do agronegócio brasileiro
Carlos Fávaro anunciou a liberação de mais R$ 4 bilhões para produtores rurais investirem em novas tecnologias e citou também sobre estoques reguladores, uma estratégia do governo para, segundo o ministro, dar mais estabilidade ao setor.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, disse na manhã desta quarta-feira (07), no Show Rural Coopavel, em Cascavel (PR), que o governo federal está atento às demandas e às expectativas do agronegócio brasileiro. Fávaro citou, entre outros, o lançamento do maior Plano Safra da história do País que disponibilizou R$ 400 bilhões ao setor. “E, graças à agilidade do Banco do Brasil, esse dinheiro chega rápido onde precisa e o retorno, além de mais produção, está nos empregos e em mais desenvolvimento”.
São 21 instituições, segundo Fávaro, operacionalizando os recursos do Plano Safra, dando mais oportunidades e competividade a uma área indispensável ao País. O ministro informou também que já começaram as operações do pré-custeio para a nova safra, fator que garante mais tranquilidade ao campo. “É uma grande alegria estar aqui no Show Rural, a primeira das grandes feiras que abre o calendário nacional de eventos técnicos pelo Brasil. É aqui que o agropecuarista decide sobre o que comprar e como investir para melhorar ainda mais os resultados”.
Fávaro anunciou a liberação de mais R$ 4 bilhões para produtores rurais investirem em novas tecnologias e citou também sobre estoques reguladores, uma estratégia do governo para, segundo o ministro, dar mais estabilidade ao setor. “Quero dizer também que o ano de 2023 foi especial. Mostramos o agro brasileiro, sua qualidade, competência e sanidade, para o mundo, e conseguimos, com isso, abrir 78 novos mercados aos produtos nacionais, em 39 países”, afirmou Fávaro, atribuindo esse sucesso à competência do agricultor, das cooperativas e empresas. Para 2024, seguiu ele, o desafio é conseguir acesso às proteínas nacionais aos mercados do Japão e Coreia do Sul.
Sobre a importação de tilápias do Vietnã, Carlos Fávaro afirmou que as tratativas foram suspensas para uma rigorosa revisão de todos os protocolos sanitários. “Ao agradecer a recepção de Dilvo Grolli, o ministro citou o Show Rural e o estreitamento do diálogo com as cooperativas, área que integra mais de 20 milhões de brasileiros”. O secretário nacional de Política Agrícola, Neri Geller, destacou a importância de debates fundamentais que começam a ser aprofundados nas áreas de infraestrutura, melhorias no seguro agrícola, entre outros. “Estamos alinhados com o setor produtivo nacional”, reforçou.
Encontro de tecnologias
O presidente da Coopavel, Dilvo Grolli, agradeceu a visita de Fávaro e Geller e classificou o Show Rural como um centro no qual há o encontro das tecnologias locais, nacionais e mundiais. “Esse evento oferece tudo isso ao produtor, com o equilíbrio necessário para os mais diferentes avanços”. O ministro da Agricultura, Norberto Ortigara, lembrou das dificuldades de preços e perda de safra e que juntos será possível encontrar a melhor saída para atender os produtores. Segundo Ortigara, o Brasil deverá chegar em poucos anos a 36 milhões de toneladas de proteínas produzidas e a 400 milhões de toneladas de grãos. Em seguida, Fávaro e comitiva cumpriram diversas agendas pelo parque.
Notícias
Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
Notícias
Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
Notícias
Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
