Nos últimos anos, os preços dos produtos agropecuários passaram por forte pressão de alta devido a vários eventos inesperados que impactaram os mercados na década de 2020. O ano de 2022 marcou um forte pico de alta nas séries desses preços, tanto em nível nacional quanto internacional.

No caso dos mercados das commodities agrícolas com forte presença no mercado mundial, ou de exportação, como soja, milho, café e açúcar, o preço em dólar é formado no mercado internacional, seguindo os fundamentos da oferta e demanda mundiais. De acordo com a Lei do Preço Único, a teoria econômica ensina que o preço de um produto homogêneo, como no caso de uma das commodities (mercadorias padronizadas), será o mesmo – após ajustes ligados aos custos logísticos –, quando cotados na mesma moeda, em diferentes regiões envolvidas no seu comércio.

Foto: Claudio Neves/Portos Paraná

Ou seja, aplica-se o conceito de Paridade de Preços Internacionais (PPI). Desse modo, no caso do Brasil, o preço externo, que é cotado em dólar norte-americano, internalizado por meio da sua multiplicação pela taxa de câmbio doméstica (em reais por dólar), tem papel determinante na formação do preço doméstico, que tem sua cotação em Real – moeda brasileira.

O coordenador científico do Cepea/Esalq-USP, Geraldo Sant’Ana de Camargo Barros, salienta que a PPI opera de forma que os preços domésticos oscilam ancorados nos seus correspondentes internacionais internalizados. Assim, no curto prazo, poderá haver divergência entre o preço doméstico e o internacional internalizado em razão, por exemplo, de rigidezes operacionais de mercado (como negócio sob contratos a termo), variações de oferta e demanda não antecipadas e que necessitam de um intervalo de tempo para serem assimiladas pelos agentes de mercado e de produção.

Outro aspecto relacionado à PPI é o de que uma quebra de oferta (safra) de um produto nacional levará a altas de preços doméstico na proporção em que essa quebra provoque escassez internacional, ou seja, leve a uma oferta global inferior à demanda, forçando a uma elevação de preços em dólares. Essa alta será, então, internalizada ao mercado doméstico em consonância com a taxa interna de câmbio.

Mas, e no caso de produtos como o arroz, o feijão e as frutas? Barros argumenta que a PPI influencia os preços domésticos mesmo nos casos em que o comércio com o exterior não seja expressivo.  É suficiente que o país seja aberto ao exterior, ou seja, que haja possibilidade de haver transações com outros países, via exportação e/ou importação desses bens.  Caso o preço doméstico esteja abaixo do PPI, há incentivo para o país exportar esse bem; caso esteja acima, haverá incentivo à importação. Assim, as variações dos preços dos produtos agropecuários no mercado doméstico são afetadas tanto pelas variações dos preços no mercado internacional, quanto pela variação da taxa de câmbio. Caso não esteja havendo efetivo comércio é porque o mercado interno encontra-se ajustado tendo em conta a possibilidade de importação ou exportação.

Uma medida dos preços desses produtos no Brasil é o Índice de Preço ao Produtor Agropecuário (IPPA), que é calculado pelo Cepea. Este Indicador se refere aos preços de Grupos de Produtos Agropecuários, considerando-se Grãos; Pecuária; Hortifrutícolas; Cana-de-Açúcar e Café, esses dois últimos juntos formando um único grupo. Assim, o IPPA-Cepea contempla, portanto, quatro grupos de produtos.

No caso do indicador dos preços internacionais, a avaliação do comportamento destes é feita através do indicador alimentos e bebidas do Fundo Monetário Internacional (Food&Bavarege, F&B – FMI), por considerar cesta semelhante de produtos[2].

A Figura 1 mostra a evolução dos dois indicadores mensais de preços em reais nominais, IPPA-Cepea e do F&B-FMI-R$ (este sendo o F&B internalizado, ou seja, convertido em reais pela taxa média de câmbio comercial para venda – Ipeadata) nos últimos 23 anos – de 2001 a 2024. Constata-se expressiva aderência entre as duas séries de dados, um indicativo forte da vigência da PPI entre os preços aos produtores agropecuários do Brasil e a média desses preços praticados no mercado internacional internalizados (expressos em moeda nacional). Desvios moderados entre essas séries ocorrem em subperíodos. Tais desvios se devem a rigidezes no processo de ajustes nos mercados, que tendem a operar sob contratos prevendo entrega futura com fixação antecipada de preços, que dificultam ajustes a mudanças não esperadas. Os mercados, ademais, operam também sob acordos regionais que podem interferir na formação de preços de curto (e médio) prazo.

Figura 1 – Evolução mensal dos índices de preços nominais de  produtos agropecuários no mercado brasileiro (IPPA- Cepea) e internacional internalizados (F&B/R$) – Janeiro/2001 a Fevereiro/2024. Fontes: Cepea/Esalq-USP, Ipeadata, FMI. Cálculos da autora.

É revelador observar a formação do F&B/R$, resultado da multiplicação dos índices F&B/US$ e do Câmbio doméstico (R$/US$). A evolução dessas séries é apresentada na Figura 2.  Observa-se, em primeiro lugar, que no subperíodo de 2001 a 2008 houve contínua elevação de F&B/US$, que mais do que duplicou de valor, processo que ficou conhecido como “boom das commodities”.

Esse nível substancialmente alto sustentou-se até meados de 2014. Entretanto, a internalização desse preço vincula-se em igual medida ao comportamento do

Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil

câmbio doméstico. Esta taxa, após expressiva alta (desvalorização) até início de 2003 (quando duplica seu valor nominal), passa a experimentar forte valorização nominal até meados de 2008, que chegou a 60% ante setembro de 2002 e 21% ante janeiro de 2001 (início da série). Como resultado, F&B/R$ duplica de 2001 a 2003, seguindo certo declínio e relativa estabilidade durante o “boom”.

A retomada de alta de F&B/R$ (e, logo, de IPPA) ocorre a contar de 2010 por força da substancial desvalorização nominal do câmbio doméstico, de mais de 140% entre 2010 e 2015. Pode-se dizer assim que, nesse período, F&B/US$ permaneceu em elevado patamar, mas relativamente estável, devendo-se a elevação em F&B/R$ e em IPPA à forte desvalorização da moeda brasileira. Desde 2015, F&B/US$ desce cerca de 20% e assim fica até meados de 2020. O câmbio no Brasil oscila, caindo 20% ao longo de 2016 e revertendo o processo até 2018 e aí se mantendo até 2020.

No início da pandemia, observa-se, primeiro, forte alta (desvalorização de 50%) da moeda brasileira em 2020. No mercado internacional, F&B/US$ sobe em 2021, com pico em 2022. Assim, na pandemia, ambos os componentes (primeiro o câmbio e depois F&B/US$) contribuem para as altas em F&B/R$ e em IPPA. Nota-se que IPPA apresenta um overshooting em relação a F&B/R$ de meados de 2020 a início de 2023, o que Barros (2023 e 2024) associa ao Auxílio Emergencial (extremante necessário), mas que evidentemente não era antecipado pelo mercado que, portanto, não dispunha de suprimento suficiente para atender à demanda que crescia subitamente.

Figura 2 – Indices F&B/US$ e Câmbio (R$/US$) – Janeiro/2001 a Fevereiro/2024. Fontes: FMI, Ipeadata. Cálculos da autora

Com o passar da pandemia, câmbio e F&B/US$ sofrem decréscimos (de cerca de 15%) e passam a oscilar em patamares mais baixos, de sorte que a PPI praticamente se restaura a contar de setembro de 2023, como se vê na Figura 1.

Em síntese, segundo a interpretação através da PPI, houve no corrente século a seguinte sequência: no período de 2004 a 2012, período conhecido como “boom das commodities”, os preços domésticos (IPPA-Cepea) registraram avanço inferior ao dos internacionais (medidos pelo F&B-R$) em razão do comportamento da taxa de câmbio que sofreu valorização nesse período, enquanto o indicador em dólar F&B-US$ subiu.

Foto: Divulgação/Arquivo OPR

A partir de 2011 a taxa de câmbio no Brasil passa a se desvalorizar, elevando o preço internacional internalizado. Com isso, tanto os preços no Mercado brasileiro – IPPA- Cepea, quanto o internalizado F&B-R$ passam por variações maiores do que os preços em dólar – F&B-US$.

Entre 2020 e 2022, com a pandemia, F&B-US$ cresce (no pico, em 2022, chega 52% de alta) com os desarranjos das cadeias produtivas. Mas o câmbio no Brasil alcança aumento semelhante mais rapidamente (já em meados de 2020). Mais significativo é constatar que, de 2020 a 2023, IPPA vai além de F&B-R$, chegando a ficar 30% mais alto. Ou seja, o IPPA ultrapassa F&B/R$, em razão de um acréscimo não esperado na demanda interna, que pode ser associada aos programas oficiais no âmbito da pandemia. Nesse contexto, evidentemente, o conflito devido à invasão da Ucrânia pela Rússia impulsionou F&B/US$.

De 2020 a 2023, a alta foi mais forte no mercado brasileiro, como já explicado. No entanto, já no segundo semestre de 2022, despontam uma normalização da oferta mundial e o forte crescimento da safra no Brasil (no ciclo 2022/2023), com os preços domésticos tendendo a convergir para as condições do mercado internacional, sugerindo o restabelecimento do princípio de PPI.

Os preços pagos aos produtores agropecuários encerraram 2023 com expressiva queda de 16% e já iniciaram 2024 em forte ritmo de baixa. Segundo cálculos do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Esalq/USP, o Índice de Preços ao Produtor de Grupos de Produtos Agropecuários (IPPA/Cepea) acumulou retração nominal de 15,4% de janeiro a março de 2024 em relação ao mesmo período do ano anterior.

Na mesma comparação, os preços internacionais dos alimentos (Índice da FAO) recuaram 4,5%; os industriais (IPA-OG-DI produtos industriais), 13,2%; e a taxa de câmbio (R$/US$), 3,3%.

De acordo com pesquisadores do Cepea, a retração do IPPA/Cepea no início deste ano está atrelada às quedas observadas para IPPA-Grãos/Cepea, de significativos 25,4%, e para o IPPA-Pecuária/Cepea, de 11,7%. A baixa no IPPA/Cepea só não foi mais intensa porque o IPPA-Hortifrutícolas/Cepea apresentou expressiva elevação nominal no primeiro trimestre, de quase 45%. Já o IPPA-Cana-Café/Cepea se manteve estável nos primeiros meses de 2024.

No caso do IPPA-Grãos/Cepea, a retração se deve às fortes quedas observadas para praticamente todos os produtos considerados no Índice – a exceção foi o arroz. Para o algodão, a desvalorização no primeiro trimestre foi de 20,1%; para o milho, de 25,6%; para a soja, de quase 29%; e para o trigo, de 25%. Para o IPPA-Pecuária/Cepea, o cenário é o mesmo, com retrações registradas para quase todos os produtos que compõem o Índice: arroba bovina (-16%), suíno (-10,8%), leite (-19,1%) e ovos (-2,4%) – neste caso, a exceção foi o frango vivo.

Já quanto ao forte avanço do IPPA-Hortifrutícolas/Cepea, o resultado se deve às valorizações observadas para todos os produtos que são considerados no Índice: batata (+67,6%), tomate (+30,5%), banana (+35,0%), laranja (+61,3%) e uva (+44,7%).

Ressalta-se que a batata tem sido negociada a patamares elevados nesta safra das águas 2023/24 – em janeiro, a média de negociação foi a terceira maior de toda a série do Cepea, iniciada em 2001, em termos reais. O impulso aos preços do tubérculo veio sobretudo da menor oferta – as principais regiões produtoras enfrentaram adversidades climáticas em função especialmente da atuação do fenômeno El Niño.

Quanto à laranja, a fruta foi negociada a preços recordes reais ao longo de todo o primeiro trimestre de 2024 – neste caso, a série do Cepea inicia-se em 1994. De acordo com pesquisadores do Cepea, a forte valorização da fruta está atrelada sobretudo à escassez de oferta neste período de entressafra, enquanto outras variedades (tardias e precoces) também estão com volumes controlados. Além disso, a demanda da indústria de suco pela fruta está aquecida, tendo em vista que os estoques da commodity estão baixos.

Após o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) implementar assinatura eletrônica para a emissão de Certificados Sanitários Nacionais (CSN) para o trânsito no território nacional de produtos de origem animal, cerca de 100 pessoas jurídicas já realizaram o requerimento de mais de 1,2 mil certificações. Do total, quase 500 pedidos já foram analisados.

O objetivo da digitalização da ferramenta é dar mais eficiência no processo de certificação de produtos. A medida traz benefícios tanto para o serviço público quanto para as empresas que utilizam o serviço, além de melhor rastreabilidade e maior segurança. “Agora teremos mais agilidade no processo de certificação sanitária. Estamos implementando uma medida contemporânea, moderna, que beneficia a atuação do serviço público e facilita o comércio de produtos. O parecer do certificado irá chegar mais rápido e vai facilitar o transporte realizado pelas empresas”, destacou o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.

Antes da digitalização da CSN, uma carga com produtos de origem animal só era liberada para trânsito no território nacional com a versão física do documento, que era entregue nos Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SIPOAs). A burocracia demandava esforços do serviço público para entrega da liberação e trabalho da empresa para pegar o documento físico, podendo acontecer incidente, como o extravio. Ainda, antes do documento chegar, era necessário arcar com custos de estocagem da mercadoria.

Com a atualização, a pessoa jurídica acessa o parecer online, uma vez que terão acesso ao documento emitido de forma imediata e poderão realizar a sua impressão para apresentação aos órgãos de fiscalização do Brasil. Além da assinatura eletrônica, os certificados contam ainda com código de autenticidade e com QR Code, permitindo mais segurança na checagem da veracidade do documento. “Vamos diminuir o trabalho operacional do ministério e trazer mais segurança. Esta implementação impacta direto o custo Brasil, porque, para as empresas, existe uma economia de custo enorme e ganho de tempo. Cada dia de estoque na espera do documento é um gasto. É uma medida que segue na linha de modernizar o Ministério”, explicou o subsecretário de Tecnologia da Informação do Mapa, Camilo Mussi.

A nova ferramenta foi desenvolvida pela Subsecretaria de Tecnologia da Informação (STI) e pela Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), dentro do Sistema SIGSIF (Sistema de Informação Gerencial do Serviço de Inspeção Federal). A próxima etapa dessa modernização, já em desenvolvimento, será a implementação da extensão para a emissão de Certificados Sanitários Internacionais (CSI), de acordo com as tratativas e aceitação dos países importadores.

Certificados sanitários
Para que as exportações de produtos de origem animal ocorram é necessário que o Brasil emita o Certificado Sanitário, que é o documento oficial que atesta o cumprimento dos requisitos sanitários do Brasil e do país importador, englobando a rastreabilidade, a inocuidade e a segurança do produto.

Esse procedimento é executado por servidores do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa. O objetivo é assegurar o cumprimento e a manutenção dos requisitos de saúde animal e de saúde pública, visando evitar a disseminação, o surgimento e o ressurgimento de doenças animais, bem como garantir que o alimento de origem animal seja seguro para o consumo da população brasileira e mundial.