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Ministra esclarece a investidores estrangeiros que regularização fundiária será importante para preservação da Amazônia
ereza Cristina também explicou que a proposta não retirou nenhuma determinação da legislação vigente e que a regularização será feita com instrumentos modernos
A ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) participou na quinta-feira (08) de reunião virtual com representantes de fundos de investimentos estrangeiros, ao lado do vice-presidente da República, Hamilton Mourão, e dos ministros Braga Netto (Casa Civil), Ernesto Araújo (Relações Exteriores), Fabio Faria (Comunicações), Ricardo Salles (Meio Ambiente), do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
O encontro foi motivado por uma carta que o governo recebeu desse segmento na qual manifestaram preocupações relacionadas ao desmatamento na Amazônia. A ministra esclareceu aos investidores que o projeto de lei que trata da regularização fundiária (PL 2.633), que tramita no Congresso Nacional, será importante para a preservação ambiental da Amazônia. Segundo ela, houve uma distorção sobre os efeitos da medida.
“Eles queriam saber se realmente tem chance de que esse projeto for aprovado se aumentaria desmatamento na Amazônia. Muito pelo contrário, deixamos claro que isso vai dar um nome, aquelas terras terão donos. Então, eles passarão a estar dentro da legislação brasileira. Vão ter o título, e portanto terão que cumprir as regras ambientais do governo. Com isso, acreditamos que teremos um controle maior daquela região”, disse.
A ministra também explicou que a proposta não retirou nenhuma determinação da legislação vigente. “Vamos modernizar o sistema para poder fazer essa regularização através de ferramentas modernas, como sensoriamento remoto. Podemos ganhar tempo fazendo isso com maior agilidade para que realmente se efetive essa regularização tão importante, não só para a Amazônia mas para o Brasil todo”
O governo também deixou claro na reunião que agricultura de exportação brasileira não é feita na Amazônia e nem precisa avançar sobre essas terras. São áreas que não contam com infraestrutura de transporte e cujos solos não são adequados ao plantio. Hoje, o bioma amazônico responde por apenas 2% da produção agrícola e 14% da pecuária.
O vice-presidente aproveitou a reunião para esclarecer as dúvidas dos investidores e reafirmar o compromisso do governo brasileiro em combater o desmatamento ilegal e promover atividades econômicas sustentáveis na região. Segundo Mourão, o crescimento do Brasil no setor agropecuário pode gerar pressões externas para o país.
“Não há dúvidas de que seremos em breve a maior potência agrícola do mundo. E é óbvio que aqueles que serão incomodados pelo avanço da produção brasileira buscarão de alguma forma impedir que essa produção evolua como vem ocorrendo. Então, vamos sofrer pressões. E uma dessas pressões é dizer que o Brasil está destruindo a Amazônia para produzir alimentos, o que não é uma verdade”, explicou Mourão.
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FPA avalia que mudanças na MP do Frete reduzem impactos para o agronegócio
Bancada afirma que alterações reduziram impactos sobre o agronegócio e reforça defesa de uma política de transporte com equilíbrio entre remuneração, segurança jurídica e sustentabilidade financeira.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) afirmou que as mudanças promovidas pelo Congresso Nacional na Medida Provisória nº 1.343/2026 representaram avanços para o setor agropecuário. Em nota divulgada à imprensa, a bancada destacou que as alterações no texto reduziram os impactos da proposta sobre a cadeia do agronegócio e, consequentemente, sobre os custos dos insumos e dos alimentos.
Foto: Geraldo Bubniak
Segundo a FPA, o resultado foi fruto da articulação conduzida pela vice-presidente da bancada no Senado, senadora Tereza Cristina (PP-MS), durante as negociações da medida provisória.
Na avaliação da Frente, o diálogo entre os diferentes segmentos envolvidos permitiu construir um entendimento capaz de mitigar os efeitos da proposta sobre o setor produtivo.
A entidade também reconheceu a atuação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), por pautar a apreciação da medida provisória antes do fim de sua vigência, possibilitando que o Congresso promovesse alterações no texto original.
Na nota, a FPA reiterou seu posicionamento em favor de uma política de transporte que concilie remuneração
Foto: Divulgação/Freepik
adequada aos transportadores com segurança jurídica para os contratantes e sustentabilidade financeira das empresas. “A Frente reafirma seu compromisso com uma política de transporte que assegure remuneração adequada aos transportadores, vitais para o desenvolvimento do país, bem como a segurança jurídica aos contratantes e a saúde financeira das empresas”, informou a bancada.
A Medida Provisória nº 1.343/2026 trata de regras relacionadas ao transporte de cargas e foi alvo de negociações entre representantes do setor produtivo, transportadores e parlamentares durante sua tramitação no Congresso Nacional.
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Seguro Rural pode ganhar modelo com quatro níveis de proteção
Modelo prevê responsabilidades compartilhadas entre produtores, seguradoras e poder público.
O Projeto de Lei 2.951/2024, que cria um novo marco legal para o Seguro Rural, deve ser votado pelo Senado na primeira semana de agosto. Embora a proposta seja considerada um avanço para o setor, especialistas avaliam que a reformulação do sistema dependerá também de outras medidas, como previsibilidade orçamentária, integração das políticas de gestão de riscos e desenvolvimento de produtos mais adequados aos diferentes perfis da agropecuária brasileira.
Evento em Brasília reuniu especialistas para discutir o novo marco do Seguro Rural e a proposta de um sistema de gestão de riscos em quatro camadas – Foto: Divulgação
Nesse contexto, o Centro de Estudos em Agronegócios da Fundação Getulio Vargas (FGV Agro) apresentou uma proposta para reorganizar o Seguro Rural em quatro camadas de proteção. O modelo foi detalhado durante o evento “O Seguro Rural que o Brasil precisa”, promovido pela FGV Agro e pela Meridiana, na última semana, em Brasília.
Segundo o coordenador do Observatório do Crédito e Seguro Rural da FGV Agro, Pedro Loyola, a proposta foi construída com base em experiências adotadas em países como Estados Unidos, Espanha e França. O objetivo é criar um sistema nacional de gestão de riscos capaz de utilizar de forma mais eficiente os recursos públicos e privados destinados à proteção da atividade agropecuária. “Nós estamos na UTI da política agrícola. E como é que se resolve isso? Usando melhor o recurso público e criando algo que o Brasil ainda não tem: um sistema de gestão de riscos agropecuários”, afirmou.
Na avaliação de Loyola, a divisão em camadas distribuiria de forma mais equilibrada as responsabilidades entre
Imagem criada no Gemini
produtores, seguradoras e poder público, tornando o Seguro Rural mais eficiente e financeiramente sustentável. A proposta prevê quatro níveis de proteção:
• Camada 1 – Prevenção: perdas de até 20% seriam consideradas parte do planejamento da atividade e ficariam sob responsabilidade do produtor, que administraria esses riscos por meio de boas práticas de manejo, tecnologias e recomendações da pesquisa agropecuária;
• Camada 2 – Riscos transferíveis às seguradoras: compreenderia perdas entre 20% e 50%, cobertas pelo setor privado mediante a contratação de apólices de seguro;
• Camada 3 – Solidariedade Nacional: seria destinada às perdas superiores a 50%, com apoio do Estado por meio de um fundo de solidariedade nacional;
• Camada 4 – Fundos de Catástrofe: funcionaria como um reforço para os casos de perdas superiores a 50%, com cobertura em grande escala e eventos climáticos extremos. Esta camada contemplaria o Fundo de Catástrofe, viabilizado pelo Projeto de Lei 2.951/2024.
Foto: Jonathan Campos
Loyola também observou que o atual modelo de política agrícola já considera as renegociações de dívidas como uma resposta recorrente às perdas enfrentadas pelos produtores. Segundo ele, essa estratégia pode ser de quatro a cinco vezes mais onerosa do que priorizar o Seguro Rural. “Desde 1995 até hoje, todos os anos têm alguma medida para renegociar dívida, seja regional, nacional ou uma resolução para corrigir algo que foi feito no ano anterior”, afirmou.
Para a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), mudanças no modelo são positivas, mas devem considerar a diversidade da produção agropecuária brasileira e oferecer produtos adaptados às diferentes culturas, regiões e perfis de produtores.
A entidade também avalia que a adesão não deve ocorrer por meio de obrigatoriedade. “A melhor forma de convencer o produtor é com estímulos positivos, e não punitivos. Se trouxermos vantagens, como taxas diferenciadas ou algum benefício na concessão do crédito para quem contratar o seguro, certamente a adesão será muito maior do que com uma imposição de cima para baixo”, salientou o diretor técnico da CNA, Bruno Lucchi.
Previsibilidade orçamentária é prioridade
A questão orçamentária também foi discutida no evento. Para o vice-presidente da Comissão de Seguros Rurais da
Foto: Celso Seratto
Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), Fábio Damasceno, a recomposição e a previsibilidade dos recursos são as necessidades mais urgentes. Entre bloqueios, contingenciamentos e passivos de 2025, os recursos disponíveis para o PSR caíram de R$ 1,01 bilhão previstos no orçamento para R$ 473,8 milhões.
Segundo ele, a instabilidade orçamentária representa um risco adicional para as seguradoras e pode elevar o preço das apólices destinadas aos produtores rurais. “Isso se reflete na taxa da apólice e provoca uma concentração de risco, porque o aumento da taxa leva a uma seleção justamente nas áreas mais arriscadas”, apontou.
Por isso, ele dividiu a solução em três perspectivas temporais:
• curto prazo: recomposição dos recursos e previsibilidade;
• médio prazo: a aprovação e execução do projeto de lei do Seguro Rural, que viabilizaria uma espécie de colchão para o setor e impactaria também nas condições de crédito;
• longo prazo: trabalhar na organização das bases de dados para trazer mais tecnicidade nas decisões das seguradoras, além da unificação da gestão de risco e dos projetos, como o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC) Níveis de Manejo.
Foto: Agostinho Didonet
Retorno dos recursos aplicados
O coordenador-geral de Risco Agropecuário do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Hugo Rodrigues, destacou que, apesar da redução da área segurada nos últimos anos, uma das estratégias para fortalecer o programa é demonstrar ao governo a eficiência dos recursos aplicados no PSR. “Em 2024, quando foi aplicado R$ 1,07 bilhão no programa de subvenção, tivemos R$ 51 bilhões de importância assegurada. Isso significa que, na média, cada R$ 1 aplicado no PSR gerou R$ 48 de importância assegurada no campo. Talvez esse seja um bom indicador para mostrar ao governo a importância de aplicar recursos na subvenção e garantir uma safra bem segurada”, frisou.
Rodrigues também declarou que o Ministério da Agricultura está alinhado ao conteúdo do Projeto de Lei 2.951/2024. Ele ponderou, entretanto, que a possibilidade de vetos envolve decisões de outros ministérios. “O Ministério da Agricultura apoia fortemente a proposta. Como ministério setorial, sabemos que existem ministérios transversais que podem gerar algumas complicações. Vamos trabalhar para que não haja vetos”, ressaltou.
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Cartilha reúne regras para uso de drones na pulverização agrícola
Publicação reúne orientações técnicas, exigências legais e boas práticas para operações de pulverização aérea e está disponível gratuitamente.
Uma nova cartilha reúne as principais normas, exigências legais e orientações técnicas para o uso de drones na pulverização agrícola. O material aborda desde a regularização dos equipamentos e habilitação dos operadores até as boas práticas para aplicação de defensivos, além de apresentar as responsabilidades legais envolvidas nesse tipo de operação.
Foto: Divulgação
A publicação foi lançada pela CropLife Brasil, em parceria com o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg), o Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag), a Associação Nacional das Empresas de Produtos Fitossanitários (AENDA) e a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil). O lançamento ocorreu durante evento na sede da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em Brasília.
Segundo as entidades, o objetivo é concentrar, em um único documento, as informações que regulamentam a pulverização agrícola com drones, tecnologia que vem ampliando sua participação nas operações de campo.
Para o coordenador de Sustentabilidade e Boas Práticas Agrícolas da CropLife Brasil, Pedro Duarte, a cartilha também busca esclarecer dúvidas sobre a legislação que rege a atividade. “Dividimos informações sobre normas que regem essa atividade e fatores que precisam ser considerados numa aplicação correta e segura, reforçando as boas práticas. Também buscamos desmistificar vários pontos que muitas vezes surgem por falta de informação. Nossa
Foto: Divulgação/Freepik
ideia é subsidiar as discussões e mostrar que a aplicação aérea é uma atividade séria e que deve ser realizada por profissionais capacitados”, afirma.
Responsabilidade dos operadores
Além das orientações técnicas, a cartilha destaca as exigências legais para realização das operações e as penalidades previstas para quem descumprir a legislação.
Segundo o material, operações irregulares podem resultar em multas, apreensão de equipamentos e responsabilização do produtor.
Para o diretor de Operações do Sindag, Cláudio Júnior Oliveira, a publicação reforça que a pulverização com drones está submetida a um amplo sistema de fiscalização. “Ela mostra que estamos diante de uma das operações mais reguladas do campo, fiscalizada pelo Mapa, Anac, Decea, Ibama, Anatel e órgãos estaduais”, ressalta.
Entre as recomendações destacadas estão a regularização completa do drone e do piloto remoto antes do início das operações e a contratação de empresas legalmente habilitadas para prestar o serviço.
Para baixar a cartilha gratuitamente clique aqui.