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Ministério propõe medidas para conter a alta do milho

Uma das propostas prevê a isenção de PIS/Cofins para importação do grão. A outra pede o aumento do limite do Programa de Venda em Balcão para o cereal

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Para conter a alta do preço do milho no mercado interno, a Secretaria de Política Agrícola (SPA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) encaminhou à equipe econômica do governo proposta de isenção de PIS/Cofins para a importação do grão até o fim do ano.

A medida visa a atender às regiões deficitárias que precisam comprar o grão de outros países produtores, principalmente da Argentina e do Paraguai. Apesar da alíquota de importação nos países do Mercosul ser zero, as compras externas têm a incidência de 1,65% de PIS e de 7,6% de Cofins.

“Considerando o preço médio de importação nos últimos três anos, de US$ 149,40 a tonelada, a incidência dos tributos de 9,25% representa um custo adicional de US$ 13,80 por tonelada. Assim, esses tributos geram acréscimo aos importadores do cereal”, argumenta o secretário de Política Agrícola, Neri Geller.

A redução na produção da safra de inverno, de 11,6 milhões de toneladas, provocada pelas adversidades climáticas, fez com que houvesse escassez do grão em algumas regiões do país. A colheita do milho 2ª safra está estimada em 43 milhões de toneladas.

A avicultura e suinocultura representam, respectivamente, 52% e 25% da demanda nacional. De acordo com Geller, estes setores são dependentes do comportamento do mercado de milho na formação de suas receitas. Em média, o grão representa 70% do custo da ração das aves.

“A isenção desses tributos será uma forma de melhorar o equilíbrio da rentabilidade das cadeias produtivas de carnes e ovos”, destaca o secretário.

Venda em balcão

Outra alternativa em negociação com o governo é o aumento do limite de venda de milho nas operações do Programa de Venda em Balcão, da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Para as regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul, o limite sairia de 6 mil para 14 mil quilos de milho por comprador. Já para o Nordeste e Norte, passaria de 6 mil para 10 mil quilos por beneficiário/mês. Os preços de referência da venda direta levam em conta as cotações do produto no mercado local.

A decisão sobre o aumento do limite de venda do milho em balcão deve ser tomada pelo Conselho Interministerial de Estoques Públicos de Alimentos (Ciep), formado pelos ministros da Agricultura, da Casa Civil, da Fazenda e do Desenvolvimento Social e Agrário. A resolução deve ser publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União.

Fonte: Mapa

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Notícias Pecuária

Santa Catarina exigirá rastreabilidade do leite para dar mais segurança ao consumidor

A partir de agora os laticínios deverão controlar a rastreabilidade do leite e redobrar a atenção com a saúde animal

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Santa Catarina dá mais um passo importante para erradicação da brucelose e tuberculose bovina no estado. A partir de agora os laticínios deverão controlar a rastreabilidade do leite e redobrar a atenção com a saúde animal. As medidas fazem parte da Portaria SAR 44/2020, elaborada pela Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural e publicada no início de janeiro.

“O objetivo é reduzir os casos de brucelose e tuberculose no rebanho catarinense por meio da prevenção da doença na propriedade e monitorar a produção para detecção precoce de novos casos. Como essas doenças são transmitidas para as pessoas, a eliminação da doença no rebanho bovino visa proteger a população em geral”, explica a médica veterinária e coordenadora do Programa Estadual de Erradicação da Brucelose e Tuberculose (PEEBT), Karina Diniz Baumgarten

A Secretaria da Agricultura traz novas normas para organizar o cadastro dos produtores de gado leiteiro e monitorar a saúde animal. Com a nova Portaria, haverá também maior controle no recebimento de leite cru refrigerado pelos estabelecimentos registrados no serviço de inspeção oficial – municipal (SIM), estadual (SIE) ou federal (SIF).

Na prática, os estabelecimentos que recebem leite ou processam leite cru refrigerado terão que rastrear toda a matéria-prima e solicitar os exames de brucelose e tuberculose dos bovinos de seus fornecedores. Ou seja, será possível identificar os dados de cada fornecedor de leite e comprovar que eles seguem todas as exigências sanitárias.

Além disso, periodicamente, deve ser feita a coleta de amostras de leite do tanque de cada um dos fornecedores. Com o mapeamento de toda cadeia produtiva, a intenção da Secretaria da Agricultura é reduzir ainda mais os casos de brucelose e tuberculose bovina, dando mais segurança para os produtores rurais e consumidores.

O Governo do Estado quer que esse seja mais um diferencial competitivo do agronegócio catarinense na conquista de mercados exigentes, principalmente para exportação de produtos lácteos. “A sanidade animal é um fator importante para a comercialização de produtos de origem animal. O cumprimento da portaria traz benefícios tanto para a indústria, que irá informar a correta rastreabilidade e qualidade do leite para expandir os mercados, como para a população, que terá acesso a um leite de melhor qualidade”, destaca Karina Diniz Baumgarten.

A Portaria SAR 44/2020 foi elaborada com a colaboração da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) e de representantes da cadeia produtiva do leite no estado.

Prevenção das doenças

Os produtores de leite devem sempre manter atualizados o cadastro de sua propriedade e as informações de rebanho no sistema informatizado da Cidasc.

Há também exigências para o controle de brucelose e tuberculose: adquirir animais para reprodução ou produção leiteira com exames negativos para as doenças; realizar o exame de tuberculose em todo o rebanho uma vez a cada três anos; o exame de brucelose deve ser feito no leite da ordenha completa, no tanque de refrigeração, a cada 12 meses.

Produção de leite em Santa Catarina

Santa Catarina produz mais de três bilhões de litros de leite por ano e é o quarto maior produtor brasileiro. Com mais de 70 mil famílias envolvidas na atividade, o estado conta com 130 empresas que beneficiam o produto.

Referência internacional no cuidado com a saúde animal

Um dos grandes diferenciais do agronegócio catarinense é o cuidado extremo com a saúde animal. Santa Catarina é o único estado brasileiro certificado pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) como área livre de febre aftosa sem vacinação e, no último ano, foi reconhecido com a menor prevalência de brucelose animal no país.

De acordo com o Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal, do Ministério da Agricultura, os estados podem ser classificados de A até E de acordo com a prevalência das doenças. Santa Catarina é o único estado brasileiro com classificação A para brucelose e, junto com outros quatro estados, também obteve nota máxima para tuberculose.

As zoonoses acometem menos de 2% do rebanho bovino catarinense. Esse é o resultado de um grande esforço no Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, da Cidasc e do setor produtivo para erradicar as doenças.

Investimentos para erradicar a brucelose e a tuberculose

Ainda em 2020, a Secretaria aportou mais R$ 283 mil para aumentar a cadeia de vigilância e localização de propriedades com suspeitas de focos das doenças, realizações de diagnósticos definitivos e abates sanitários dos animais contaminados, reduzindo os riscos à saúde pública e elevando o status sanitário da pecuária catarinense.

No ano passado, Santa Catarina contabilizou mais de mil propriedades rurais certificadas como livres de brucelose e tuberculose. Todos os anos são realizados aproximadamente 500 mil exames para analisar a presença das zoonoses no rebanho catarinense.

Indenizações aos produtores

Os animais acometidos de brucelose ou tuberculose são abatidos sanitariamente e os proprietários indenizados pela Secretaria da Agricultura, com apoio do Fundo Estadual de Sanidade Animal (Fundesa). Com a compensação, os produtores podem adquirir animais sadios para continuarem a produção de carne e de leite.

Em 2020, o Governo do Estado investiu mais de R$ 11,7 milhões na indenização de produtores rurais pelo abate sanitário de animais doentes – maior soma desde a criação do Fundesa em 2004.

Fonte: Assessoria
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Notícias Paraná

Diretoria da FAEP é reeleita com foco no fortalecimento dos sindicatos rurais

Chapa presidida por Ágide Meneguette ficará à frente da entidade no triênio 2021-2024

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A FAEP reelegeu, na segunda-feira (25), a diretoria que ficará à frente da entidade pelos próximos três anos: de 2021 a 2024. Presidida por Ágide Meneguette, a chapa tem como principal plataforma o fortalecimento do sistema sindical e, por conseguinte, dos sindicatos rurais, por meio de uma série de ações, programas e políticas. Uma das prioridades será o Programa de Sustentabilidade Sindical, lançado em 2018, após o fim de contribuição sindical obrigatória. No total de 138 sindicatos habilitados a votar, a chapa teve 125 votos a favor, dois contra, um em branco e 10 ausências.

A eleição foi realizada durante Assembleia Geral realizada na sede da entidade, em Curitiba. Em razão da pandemia do novo coronavírus, pela primeira vez na história, o evento foi realizado de forma online. Cada sindicato votou da sua cidade, por meio de um sistema digital criptografado desenvolvido por uma empresa externa, o que garantiu total segurança à votação.

“A nossa intenção é continuar trabalhando para apoiar os sindicatos rurais a se viabilizarem, como forma de fortalecer o sistema como um todo, visando atender aos interesses dos produtores rurais e suas famílias”, disse Meneguette.

Dentre diversas propostas, a plataforma contempla o desenvolvimento de ações junto a produtores rurais, para que reconheçam e apoiem os sindicatos como instrumentos de representação; a continuidade de treinamentos e de formação de lideranças sindicais e gestores do setor; o estímulo a diversificação de fontes de receita e de financiamento do sistema sindical do Paraná; a integração das entidades afins do associativismo rural do Estado a FAEP; e a manutenção das ações que visam o incremento de renda ao produtor.

“O nosso foco são os sindicatos rurais e os produtores rurais. É isso o que estamos fazendo e é isso que continuaremos a fazer”, resumiu Meneguette.

Para atingir os objetivos definidos em cada proposta, a diretoria eleita definiu diretrizes a serem implantadas nas áreas de política agrária (em defesa da propriedade e do produtor rural), política agrícola (com ações de desenvolvimento das cadeias produtivas, que vão desde análises a realização de comissões técnicas) e política sindical (estreitando relacionamento com os sindicatos). Outras áreas prioritárias são informática (integrando digitalmente o sistema sindical), comunicação social (ampliando o acesso a informações do setor) e contribuição sindical rural (com a busca de mecanismos que visem a manutenção dos sindicatos).

Veja a composição da chapa eleita:

Presidente: Ágide Meneguette

Vice-Presidente: Guerino Guandalini

Vice-Presidente: Francisco Carlos do Nascimento

Vice-Presidente: Oradi Francisco Caldato

Vice-Presidente: Nelson Natalino Paludo

Vice-Presidente: Nery José Thome

Vice-Presidente: Valdemar da Silva Melato

Diretor Secretário: Livaldo Gemin

2º Diretor Secretário: Mar Sakashita

Diretor Financeiro: Paulo José Buso Junior

2º Diretor Financeiro: Ivo Pierin Júnior

Suplentes

Lisiane Rocha Czech, Gustavo Ribas Netto, Anton Gora, Edson Dornellas, Ivonir Lodi, Celso Stedile, Mesaque Kecot Veres, Ricardo de Aguiar Wolter, Lourival Roberto da Silva Goes, José Mendonça e Paulo Ricardo da Nova

Conselho Fiscal

Efetivos: Sebastião Olimpio Santaroza, Ciro Tadeu Alcantara e Walter Ferreira Lima

Suplentes: Braz Reberte Pedrini, Dourvan Westphal e Luiz André Boraneli

Delegados representantes

Ágide Meneguette, Rodolpho Luiz Werneck Botelho, Eduardo Medeiros Gomes e Gerson Magnoni Bortoli

Fonte: Sistema FAEP
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Notícias Agricultura Sustentável

Governo Federal institui sistema para monitorar Plano ABC 2021/2030

Sistema reforça compromissos para minimizar os efeitos das mudanças climáticas e avança no monitoramento e adoção das tecnologias para o novo Plano ABC

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Divulgação/MAPA

O governo federal publicou na segunda-feira (25) o Decreto 10.606 que institui o Sistema Integrado de Informações do Plano Setorial para Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (SIN-ABC) e também o Comitê Técnico de Acompanhamento do Plano Setorial para consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (CTAB).

Os colegiados serão responsáveis por monitorar o novo Plano ABC, que irá incorporar novas tecnologias e orientações para o avanço da agricultura de baixa emissão de carbono no país.

“O monitoramento será integrado e permitirá ao Mapa identificar a adoção das diferentes tecnologias de produção preconizadas pelo Plano ABC e sua contribuição no combate e no enfrentamento às mudanças do clima. Reunindo os dados provenientes de estudos avançados e dados de execução direta do Plano ABC, permitirá o contínuo aperfeiçoamento da política pública”, afirma a diretora do Departamento de Produção Sustentável e Irrigação do Mapa, Mariane Crespolini.

Como parte importante do SIN-ABC, a Plataforma ABC, coordenada pela Embrapa, avança na adoção de mecanismos de MRV (monitoramento, registro e verificação) que podem fortalecer o mercado de finanças verdes no Brasil.

Caberá ao Mapa coordenar o SIN-ABC. O Comitê Técnico é composto por representantes do Mapa, Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovações, Ministério do Meio Ambiente, Banco Central, Observatório ABC e do setor agropecuário privado. De acordo com o decreto, convidados de outros órgãos e instituições poderão participar das reuniões, sem direito a voto.

O decreto é parte da revisão da nova fase do Plano ABC 2021/2030, trazendo uma estrutura mais moderna e integrada de discussão dos avanços e adoção das tecnologias sustentáveis de produção. “O governo brasileiro reafirma seu compromisso com a agricultura de baixa emissão de carbono e a transparência das informações do novo plano ABC”.

O decreto atende as diretrizes da Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que instituiu a Política Nacional de Mudanças sobre o Clima (PNMC) e criou os regramentos para implementação do Plano ABC.

“O sistema está mais participativo, vai reforçar a sustentabilidade do agronegócio e a promoção de uma agropecuária mais resiliente à mudança do clima”, destaca Mariane Crespolini.

Plano ABC

Em dez anos, o Plano ABC colheu resultados positivos. Quase 50 milhões de hectares em todo o país já adotam tecnologias preconizadas pelo plano, como integração lavoura-pecuária-floresta, plantio direto e fixação biológica de nitrogênio, de acordo com pesquisa científica realizada pela Embrapa e pelo Lapig/UFG.

O volume de financiamento para a agricultura sustentável ultrapassa R$ 20,8 bilhões e já existem mais de 26,8 milhões de hectares de pastagens degradadas recuperadas.

Outro destaque é o desenvolvimento da certificação “Carne Carbono Neutro”. Produtos com o certificado já estão disponíveis nas gôndolas dos supermercados e é garantia de que o gado é criado com manejo adequado das pastagens e em áreas com árvores plantadas (integração lavoura-pecuária-floresta), que neutralizam o metano exalado pelos animais, além de conferir maior bem-estar animal.

Fonte: MAPA
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Dia Estadual do Porco – ACSURS

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