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VOZ DO COOP

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Ministério dos Transportes abre consulta pública sobre trânsito de máquinas agrícolas

Produtores rurais têm até 20 de abril para apresentar sugestões. Faep analisa a viabilidade técnica de uma resolução do Contran para o tema.

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Foto: Divulgação/Faep

O Ministério dos Transportes abriu, em março, uma consulta pública sobre a regulamentação do trânsito de máquinas agrícolas em vias públicas, incluindo rodovias. A sociedade, inclusive os produtores rurais, tem até 20 de abril para apresentar contribuições à Minuta de Resolução, que está disponibilizada no site do ministério. Após a consulta pública, o texto e as sugestões seguirão para deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A consulta pública está disponível no site do governo federal, que contém um resumo do tema, uma nota técnica e a Minuta de Resolução. Em razão de dúvidas relacionadas à segurança e a aspectos operacionais do tema, a Faep vinha mantendo interlocução com deputados federais, principalmente os que integram a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), questionando a viabilidade técnica de uma resolução do Contran para o trânsito de máquinas agrícolas.

O Código Brasileiro de Trânsito (CBT) vigente proíbe o trânsito de máquinas agrícolas em rodovias. Com isso, o maquinário depende de carretas especiais para deslocamento ou precisam recorrer a vias secundárias. Por isso, a principal reivindicação do setor agropecuário é que seja suprimido o Artigo 101 do CBT, que prevê que veículos acima dos limites de peso e dimensões estabelecidas possam circular nas rodovias mediante autorização especial de trânsito.

Segundo o último Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2017, existem no Brasil 1,2 milhão de tratores, em 734 mil propriedades rurais.

“A nossa orientação é para que os produtores rurais participem e mandem suas contribuições e suas opiniões. São eles quem utilizam as máquinas agrícolas em seu dia a dia e é com a participação dos produtores rurais que o Brasil terá condições de chegar a uma legislação justa e que atenda às necessidades do setor produtivo, beneficiando a sociedade, como um todo”, diz o presidente do Sistema Faep/Senar-PR, Ágide Meneguette.

Em caso de dúvidas sobre algum ponto da Minuta de Resolução ou sobre como participar, o produtor rural pode entrar em contato com o Departamento Jurídico da Faep, por meio do telefone (41) 2169-7947, e falar com Edivânia Pícolo.

Fonte: Assessoria Sistema Faep/Senar-PR

Colunistas Editorial

Semeando a discórdia e a desordem

Neste momento crucial, conclamamos as autoridades competentes a agirem com firmeza e determinação para garantir o cumprimento da lei e a preservação da ordem pública.

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Foto: Bing

Nos últimos dias, o Brasil testemunhou uma série de invasões de terras promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), uma prática que merece uma condenação veemente e inegociável. O país, reconhecido mundialmente como uma potência agrícola, tem sua reputação manchada por ações que atentam contra a segurança jurídica e a ordem pública.

O agronegócio brasileiro é um pilar essencial da economia, sustentado por milhões de produtores de diferentes escalas, desde pequenos agricultores até grandes empreendimentos, que dedicam suas vidas ao trabalho árduo no campo. São esses homens e mulheres que, ao longo de gerações, alimentam não só a população brasileira, mas também contribuem significativamente para a segurança alimentar global, fornecendo produtos de qualidade e competitivos nos mercados internacionais.

Entretanto, ações como as invasões promovidas pelo MST representam uma ameaça direta a esse setor vital da economia. Apesar de reconhecermos a importância da reforma agrária e a necessidade de garantir o acesso à terra para os brasileiros, é inaceitável que tais questões sejam abordadas por meio de invasões ilegais e truculentas.

É fundamental ressaltar que o MST não representa os verdadeiros agricultores do Brasil. Ao contrário, é composto por indivíduos que muitas vezes são utilizados como massa de manobra por interesses políticos que visam apenas semear a discórdia e a desordem. Esses atos de violência e desrespeito à propriedade privada só servem para atrasar o progresso e dificultar o desenvolvimento do nosso país.

Neste momento crucial, conclamamos as autoridades competentes a agirem com firmeza e determinação para garantir o cumprimento da lei e a preservação da ordem pública. É hora de reafirmarmos nosso compromisso com a legalidade, a justiça e o progresso do Brasil.

Fonte: Por Giuliano De Luca, jornalista e editor-chefe do Jornal O Presente Rural
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Como o Programa Nacional de Pastagens Degradadas atuará para a conservação do solo

Data criada pelo governo federal em 1989 objetiva trazer a importância do manejo correto do solo.

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Foto: Divulgação/Arquivo OPR

Há 35 anos o Governo Federal instituía o dia 15 de abril como Dia Nacional de Conservação do Solo por meio da Lei nº 7.876/1989. Este recurso natural é a base para a agricultura sustentável e competitiva, pois é responsável por fornecer os nutrientes, a água e atividade biológica benéfica para a saúde do solo nas lavouras e áreas preservadas no Brasil. Sendo um recurso natural não renovável é de grande importância práticas que conservem e que restaurem solos degradados.

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) trabalha para o estímulo de práticas sustentáveis de manejo e de conservação dos solos. Uma dessas ações é o Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestas Sustentáveis (PNCPD) que foi lançado em dezembro de 2023 por meio do Decreto nº 11.815.

O programa tem por objetivo promover e coordenar políticas públicas destinadas à conversão de pastagens degradadas em sistemas sustentáveis, visando fomentar boas práticas agropecuárias que levem à captura de carbono. A pretensão do governo é a recuperação e conversão de até 40 milhões de hectares de pastagens em dez anos.

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, destaca que o solo é fator fundamental para o plantio. “O solo é o bem mais preciso que o produtor tem e por isso deve cuidar dele com bastante atenção”, evidencia.

Fávaro afirma que o programa além de ser uma prática sustentável, prevê a adoção de medidas que contribuam com a segurança alimentar e climática do planeta. “O programa de conversão de pastagens degradadas reflete em investimentos na agricultura brasileira e na diminuição da emissão de gás carbônico (CO2). Vamos mostrar para o mundo que é possível produzir e preservar”, completa ministro.

O fator que mais caracteriza uma área degradada é a cobertura vegetal e a condição física, química e biológica do solo. Dessa forma, PCNCPD recuperará os solos degradados pelo uso inadequado por décadas, para que se torne fértil e ativo biologicamente. Recuperando o solo, o produtor poderá usar suas terras de forma mais competitiva e sustentável.

Quando há transformação de uma área ocupada por pastagem em alto grau de degradação para uma lavoura ou floresta de forma sustentável, ocorre um efeito colateral importante sobre a conservação de solo e da água: uma redução drástica da erosão do solo.

O Brasil perde, por ano, somente por erosão hídrica cerca de 2,5 bilhões de dólares nas áreas agrícolas do país, sobretudo em áreas ocupadas com pastagens degradadas. Esse valor pode ser muito maior, se não tiver a conversão das áreas ocupadas com pastagens degradadas em sistemas agropecuários e florestais sustentáveis.

O coordenador-geral do Comitê Interministerial que cuidará do programa e assessor especial do ministro, Carlos Augustin, afirmou que o objetivo é a produção com certificação, rastreabilidade e sustentabilidade. “O mundo quer alimentos saudáveis, alimentos que sejam produzidos com baixo carbono, com o uso de bioinsumos, enfim, uma série de quesitos de sustentabilidade e o Brasil pode oferecer isso”, ressalta.

O programa poderá ainda causar um impacto na conservação de solos e água que só a introdução do plantio direto nas últimas cinco décadas tem semelhança, e, por isso, vários órgãos públicos, empresários, produtores estão participando deste processo.

Para o secretário de Comércio e Relações Internacionais do Mapa, Roberto Perosa, o programa de pastagens do Mapa pode demonstrar a outros países múltiplos caminhos para alcançar a sustentabilidade da agricultura, para, no fim, levar segurança alimentar aos países.

“A sinergia entre governo e setor produtivo será fundamental para alcançar esses objetivos, mantendo o Brasil como um fornecedor vital de alimentos para o mundo e um exemplo de desenvolvimento sustentável na agricultura”, destaca o secretário de Comércio e Relações Internacionais do Mapa, Roberto Perosa.

No Mapa, a Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo (SDI) trabalha para fomentar e promover tecnologia com sistemas sustentáveis de produção, incluindo a conservação do solo.

As tecnologias voltadas para conservação de solo têm a característica de promover práticas sustentáveis de manejo da terra, visando a preservação da fertilidade do solo, a prevenção da erosão e a proteção do meio ambiente.

De acordo com a secretaria da SDI, Renata Miranda, ao instituir o PNCPD, o governo demonstra uma visão proativa em direção a práticas que não apenas aumentam a produtividade, mas também preservam os recursos naturais e mitigam os impactos ambientais. “O programa contribui para a redução da pressão sobre os ecossistemas naturais e para a adaptação e mitigação dos efeitos negativos das mudanças do clima”, diz.

Dentro do Plano de Adaptação e Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (ABC+), que consiste em políticas públicas para fomentar uma agropecuária mais sustentável e para o enfretamento à mudança do clima, as tecnologias para a conservação do solo estão presentes em quase todos os sistemas produtivos sustentáveis como os sistemas de plantio direto; de produção integrada; uso de bioinsumos; sistemas irrigados; entre outros.

Fonte: Assessoria Mapa
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Adidos agrícolas contribuem para abertura de mercados no exterior

Em 15 meses, 100 novos mercados foram abertos após intenso trabalho dos auditores agropecuários no Brasil e no exterior.

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Foto: Divulgação/Arquivo OPR

Com a abertura de novos mercados para produtos da agropecuária nacional, o Brasil se fortalece no cenário internacional de exportações e importações. Desde janeiro de 2023, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) já abriu 100 novos mercados, sendo a maioria na Ásia e nas Américas, 36 e 35 mercados abertos em cada, respectivamente. Na linha de frente para concretizar essas operações e, ao mesmo tempo, atuando nos bastidores para mantê-las, estão os auditores fiscais federais agropecuários (AFFAs).

“Abertura de mercado é quando dois países chegam a bom termo entre os requisitos sanitários do país importador e as garantias oferecidas pelo país exportador, para um determinado produto. Então, por exemplo, exportar pescados para a Austrália, é um mercado. Exportar carne de aves para El Salvador é outro mercado. Então conta por produto, para aquele país, ou território, ou bloco econômico”, explica Augusto Billi, diretor do Departamento de Negociações Não-Tarifárias e de Sustentabilidade, da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Mapa.

Para auxiliar na consolidação e manutenção desses mercados, foi criado em 2010 o posto de adido agrícola. Segundo Billi, a posição é majoritariamente ocupada por AFFAs. Atualmente, o Brasil dispõe de 29 adidos agrícolas espalhados por 27 países. “O adido agrícola estuda tudo que aquele país exige; ele está identificando oportunidades. Ele analisa as importações e consumo de determinado produto e verifica se o Brasil teria as condições sanitárias e a competitividade para exportar. Estuda quais barreiras existem para isso e as possibilidades de superá-las. Com o apoio dos AFFA que atuam na Secretaria de Defesa Agropecuária e na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, elabora-se a melhor estratégia de negociação para alcançar o objetivo da abertura do mercado”, completa.

São muitas as barreiras a serem superadas, mas podemos citar as barreiras tarifárias, as barreiras sanitárias e fitossanitárias e, agora, as barreiras de terceira geração, voltadas para causas ambientais, sociais, de bem-estar animal, trabalhistas, dentre outros aspectos.

Billi ressalta que o Brasil tem superado, com excelência, todas essas barreiras. “A gente tem hoje a agricultura mais sustentável do planeta, já não temos dúvida disso”, “nós temos um Código Florestal que exige que todo produtor preserve pelo menos 20% da área de sua propriedade. No bioma Cerrado, este percentual é de 35%, chegando a 80% de preservação no bioma Amazônico”, disse.

Além disso, o planejamento brasileiro para o cumprimento de prazos e respeito a contratos é motivo de orgulho. “O Brasil é um dos mais organizados com isso e, usando agricultura familiar. Grande parte da nossa produção de aves e suínos vem da agricultura familiar, onde as famílias estão envolvidas no processo de integração com as grandes companhias produtoras e exportadoras de produtos cárneos”, acrescenta o diretor.

Ainda assim, nem toda abertura de mercado quer dizer uma venda imediata de produtos. “Abrimos o mercado, automaticamente tem container indo para lá? Não. Há mercados que foram abertos e o setor, de repente, achou que não é conveniente, ou ele não é competitivo no momento”, exemplifica Billi.

Tão importante quanto a abertura é a manutenção dos mercados já alcançados. Os auditores agropecuários que trabalham com saúde animal, sanidade vegetal, inspeção de produtos de origem animal e vegetal, são os profissionais que podem certificar que as garantias

Fonte: Assessoria Anffa Sindical
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