Peixes
Ministério do Meio Ambiente descarta erradicação da tilápia no Brasil
Governo federal esclarece que inclusão da espécie em lista de exóticas invasoras não implica proibição da produção e anuncia suspensão temporária do processo para ampliar o diálogo com o setor aquícola.
O Ministério do Meio Ambiente nunca propôs e nem vai sugerir a erradicação da tilápia do Brasil, embora o peixe faça parte da lista de espécies exóticas e invasoras desde 2006. A afirmação foi feita na última quarta-feira (10) pelo ministro substituto do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco. Em audiência pública na Comissão de Agricultura, ele falou sobre resolução da Comissão Nacional da Biodiversidade (Conabio) que propõe a publicação das listas nacionais de espécies exóticas invasoras. A realização do debate foi proposta pelo senador Jorge Seif (PL-SC).
João Paulo Capobianco é ministro substituto do Meio Ambiente: “O tratamento desse tema é obrigação do poder público, não fazê-lo implica crime de prevaricação. O poder público tem que tratar do controle ou erradicar espécies exóticas que ameacem o ecossistema. Para construir entendimento sobre que espécie ameaça o meio ambiente, é necessário levantamento das espécies, que devem ser tratadas de forma adequada como prevê a lei” – Foto: Carlos Moura/Agência Senado
Capobianco reconheceu que a elaboração da lista gerou polêmica, mas esclareceu que a publicação do documento obedece à legislação nacional e atende a convenções internacionais das quais o Brasil é signatário, entre outras normas legais. Diante da polêmica, o governo federal anunciou a suspensão temporária do processo de elaboração do documento.
O ministro também apontou que a tilápia gera benefícios econômicos, ao contrário de outras espécies invasoras que exigem controle severo, como o mexilhão dourado e o peixe-leão.
A tilápia é considerada exótica por ser originária da África, tendo sido introduzida no Brasil na década de 1970. A espécie é classificada como invasora porque é altamente generalista, ou seja, é um peixe que come de tudo. Isso reduz a disponibilidade de alimentos para as demais espécies nativas. A tilápia alimenta-se de algas, detritos e larvas de outros peixes. Também tolera variações de temperatura, é muito resistente e convive muito bem em regiões com baixa oxigenação, o que contribui para a sua criação em tanques.
Legislação
Nenhuma espécie pode ser introduzida no país sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida na forma da Lei 5.197, de 1967, que dispôs sobre a proteção à fauna no Brasil. Por sua vez, o Decreto 2.519, de 1998, promulga convenção internacional sobre diversidade biológica, a qual prevê controle ou erradicação de espécies exóticas que ameacem o meio ambiente ou espécies nativas, esclareceu Capobianco.
“O tratamento desse tema é obrigação do poder público, não fazê-lo implica crime de prevaricação. O poder público tem que tratar do controle ou erradicar espécies exóticas que ameacem o ecossistema. Para construir entendimento sobre que espécie ameaça o meio ambiente, é necessário levantamento das espécies, que devem ser tratadas de forma adequada como prevê a lei” afirmou.
Capobianco também explicou aos senadores o contexto que teria contribuído para o surgimento de polêmica em torno da lista das espécies invasoras.
“A polêmica toda ocorreu no meio do processo. Especialistas elaboraram e submeteram a lista à comissão para questionamento. E ali vazou a informação absolutamente equivocada, danosa ao processo, de que o Ministério do Meio Ambiente estaria propondo a erradicação da tilápia. [A lista] apresenta sugestões e recomendações ao governo para minimizar impactos potenciais dessas espécies. Nos pegaram no meio do caminho. A lista não estava aprovada. O ministério sugeriu à Conabio que suspendesse a tramitação da lista das espécies já existentes no Brasil. E abrisse diálogo com setores produtivos que identificassem risco e prejuízo para juntos construirmos e definirmos melhores medidas e práticas para minimizar o impacto dessas espécies. Não é uma novidade, não é algo que o ministério possa deixar de fazer, é obrigação” afirmou.
Controle das espécies
Em 2002, disse Capobianco, começaram as ações para efetivar as normas sobre controle de espécies. “Isso foi reforçado em 2011, com a Lei Complementar 140, que dispõe sobre ações administrativas da União para controlar a introdução no país de espécies exóticas potencialmente invasoras que possam ameaçar o ecossistema e espécies nativas.”
A decisão de classificar a tilápia como espécie invasora não é do atual governo. Surgiu em 2006 e vem sendo ratificada desde então, afirmou Capobianco. A ciência identifica, e não o Ministério do Meio Ambiente, a tilápia como espécie exótica invasora que deveria ser objeto de ação de controle, ressaltou.
“O Ministério do Meio Ambiente, por meio de suas autarquias vinculadas, é responsável por atualizar a lista das espécies ameaçadas de extinção e das espécies invasoras. Tem que ser atualizada sempre porque a realidade muda e as espécies podem sair ou entrar na lista. Por isso as listas são sempre renovadas e atualizadas, considerando o que há de melhor na informação científica. A lista é apenas indicativa para futuras adoções de medida que possam mitigar riscos” afirmou.
Vigilância sanitária
Capobianco enfatizou que o Brasil enumera as espécies para viabilizar a adoção de medidas pelo sistema de controle de vigilância sanitária, Ibama, autoridades portuárias e alfandegarias, que devem observar cuidado para que espécies não entrem no país. “Temos 444 espécies exóticas invasoras que devem entrar na lista atualizada, 146 vieram de outros países e 103 de espécies invasoras nativas, que precisam de controle, como o tambaqui, só que de outro bioma, a exemplo de um peixe da Amazônia que passa a ser criado em Santa Catarina. Na flora são 176 espécies, sendo 114 brasileiras, mas trazidas de outros biomas. Toda espécie que não é nativa de um ambiente é considera estrangeira” afirmou.
Na avaliação de Capobianco, a questão não é condenar a criação da tilápia ou a carne do animal, fundamental para a segurança alimentar no país. “A questão é que tipo de prática podemos fazer sem inviabilizar o setor para reduzir o escape, visto que alguns modelos de redes e tanques não são mais apropriados. Tem vários caminhos para ser construídos, o importante é reconhecer que ali tem uma questão que deve ser endereçada com todos os cuidados. Por que a gente não fez uma ação mais firme junto ao setor para que tivesse menos escape? Publicar a lista não basta.”
Sistema anti-escape
Seif ressaltou que a adoção de sistema anti-escape na criação de tilápias é de interesse do próprio produtor. “Não é só o ministério que está preocupado com o escape, o primeiro interessado é o produtor. Os maiores associados do agronegócio do Brasil ficaram desesperados com o anuncio da lista” disse o senador.
O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) ressaltou que o agronegócio do Brasil avança na exportação de alimentos para mais de 200 países. E cobrou “atenção e cuidado” na adoção e interpretação de listas para evitar prejuízos para o setor produtivo.
Representante da maior associação de aquicultores do Brasil (Peixe BR), Francisco Medeiros ressaltou que os grandes grupos estrangeiros são de empresas atacadistas que não permitem a aquisição de alimentos que estejam na lista de exóticos ou de espécies em extinção.
Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho disse que o órgão atua de forma prioritária no controle e manejo de espécies exóticas. Ao longo de mais de 500 anos de história, milhares de espécies exóticas foram introduzidas no país, sendo que a maior parte nem sequer se transformou em invasora, afirmou.
“Nem toda espécie exótica tem característica de invasora. Uma boa parte das pragas agrícolas veio de outros países e são espécies invasoras no Brasil. Hoje algumas exóticas invasoras trazem muito prejuízo para a agropecuária brasileira, é o caso do javali. A gente tem algumas espécies exóticas invasoras que o Ibama está olhando com atenção. O Ibama não vai se preocupar com tilápia, fiquem muito tranquilos em relação a isso” afirmou.
Peixes
EUA incluem peixes e crustáceos entre os setores mais expostos à tarifa de 25% sobre produtos brasileiros
Proposta do governo norte-americano ameaça 21% das exportações brasileiras aos Estados Unidos e pode afetar a competitividade da piscicultura nacional em seu principal mercado externo.
A proposta dos Estados Unidos de aplicar uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros poderá atingir diretamente as exportações de peixes e crustáceos, segmento que tem nos norte-americanos seu principal mercado comprador.
Foto: Jonathan Campos
A informação foi apresentada pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, ao detalhar os setores que enfrentariam maior exposição caso a medida sugerida pelo governo dos Estados Unidos seja efetivamente implementada.
Segundo o ministro, cerca de 21% das exportações brasileiras destinadas aos Estados Unidos estariam diretamente ameaçadas pela nova política tarifária. Entre os setores mais afetados estão máquinas e equipamentos industriais, produtos plásticos, calçados, produtos de madeira, papel-cartão, ferro fundido, além de peixes e crustáceos. “Os setores mais atingidos seriam os de máquinas e equipamentos, que têm valor agregado. E traz muito prejuízo para emprego, para renda e para as indústrias”, afirmou.
Piscicultura entre os segmentos afetados
A inclusão de peixes e crustáceos na lista coloca em alerta o setor aquícola brasileiro, especialmente porque os Estados Unidos concentram uma parcela relevante das compras de pescado nacional.
Nos últimos anos, a tilápia brasileira conquistou espaço no mercado norte-americano, impulsionando investimentos
Foto: Jaelson Lucas
em processamento, certificação e ampliação da capacidade exportadora. Uma tarifa adicional de 25% logo após a retirada da tarifa de 50% poderia voltar a elevar os custos para importadores e reduzir a competitividade do produto brasileiro frente a concorrentes internacionais.
Além do impacto sobre as empresas exportadoras, a medida pode repercutir ao longo da cadeia produtiva, envolvendo frigoríficos, cooperativas, integradoras e produtores que fornecem matéria-prima para o mercado externo.
Foto: Divulgação
Negociações seguem em andamento
A proposta integra relatório divulgado pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) e ainda está em fase de discussão.
De acordo com o MDIC, o governo brasileiro mantém diálogo permanente com as autoridades norte-americanas. Desde o encontro entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, foram realizadas pelo menos quatro reuniões formais com representantes do USTR, além de rodadas técnicas de negociação.
Enquanto as tratativas prosseguem, os setores exportadores acompanham o tema com preocupação. Caso a tarifa seja confirmada, produtos brasileiros podem perder competitividade em um dos mercados mais importantes para as exportações nacionais de manufaturados e de segmentos específicos do agronegócio, como a piscicultura.
Peixes
São Paulo passa a tributar filé de tilápia importado do Vietnã
Medida anunciada pelo governo paulista é vista pela cadeia produtiva como uma resposta ao aumento das importações e à concorrência com o pescado nacional.
O governo de São Paulo assinou um decreto que passa a tributar a entrada de filé de tilápia importado do Vietnã no Estado. A medida foi anunciada pelo deputado estadual Itamar Borges ao lado do governador Tarcísio de Freitas e dos secretários estaduais da Agricultura, Guilherme Piai, e da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita.
Foto: Divulgação/C.Vale
A decisão foi recebida com entusiasmo por representantes da piscicultura paulista, que há meses vinham manifestando preocupação com o crescimento das importações de pescado asiático e seus reflexos sobre os preços pagos aos produtores brasileiros.
Para a Associação dos Produtores de Peixes em Águas da União (Peixe SP), a tributação representa uma tentativa de reduzir as diferenças competitivas entre o produto nacional e o importado. “Essa medida é um passo fundamental para corrigir uma grave distorção de mercado que vinha asfixiando a piscicultura nacional e, especialmente, a paulista”, afirma a secretária executiva da entidade, Marilsa Patrício.
Concorrência no centro do debate
O avanço das importações de filé de tilápia do Vietnã tem sido alvo de questionamentos por parte do setor produtivo brasileiro. Produtores argumentam que enfrentam custos relacionados à legislação ambiental, exigências sanitárias, normas trabalhistas e carga tributária que não estariam presentes nas mesmas condições para o pescado importado.
Segundo Marilsa, a tributação busca equilibrar essa relação. “Não estamos falando de protecionismo, mas de justiça concorrencial. O produtor brasileiro cumpre regras rigorosas de sustentabilidade e leis trabalhistas e enfrenta uma carga tributária robusta, enquanto o produto importado tem custos artificialmente baixos, sendo uma concorrência desleal”, destaca.
Expectativa de impacto na produção
Foto: Shutterstock
A avaliação da Peixe SP é que a medida poderá trazer efeitos diretos sobre os investimentos e a atividade econômica ligada à piscicultura.
Entre os principais impactos apontados pela entidade estão a recuperação da previsibilidade para novos investimentos, a manutenção dos empregos gerados pela cadeia produtiva e o fortalecimento da economia regional.
A piscicultura tem presença significativa no interior paulista, envolvendo produtores, frigoríficos, fábricas de ração, transportadores e distribuidores.
Para a associação, a tributação do produto importado pode contribuir para que uma parcela maior do valor agregado permaneça circulando na economia brasileira. “São Paulo dá um exemplo de sensibilidade econômica e apoio a quem trabalha e produz”, afirma Marilsa.
Setor acompanha próximos desdobramento
A decisão paulista ocorre em um momento de crescente mobilização da cadeia aquícola nacional em torno do aumento das importações de pescado. Entidades representativas defendem medidas que garantam condições de competição consideradas mais equilibradas entre a produção nacional e os produtos importados.
O impacto da nova tributação sobre os volumes importados e sobre o mercado brasileiro de tilápia deverá ser acompanhado nos próximos meses por produtores, indústrias e distribuidores do setor.
Peixes
Embrapa leva genética, inteligência artificial e inovação industrial à Aquishow 2026
Empresa apresenta tecnologias para piscicultura, produtos de valor agregado, capacitações e ferramentas de apoio à gestão e às políticas públicas do setor.
A Embrapa participa da Aquishow 2026, entre os dias 09 e 11 de junho, com um portfólio robusto de tecnologias voltadas a impulsionar a cadeia produtiva do pescado no Brasil. A empresa também concorre em três categorias do Prêmio de Inovação Aquícola, além de disputar o Prêmio Aline Brun e Geraldo Bernardino Personalidades Brasileiras da Aquicultura 2026. O evento acontecerá em Uberlândia (MG).
Foto: Divulgação/Aquishow
No estande da instituição, os visitantes poderão conhecer de perto alguns dos resultados do BRS Aqua, projeto coordenado pela Embrapa, que conta com o financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Secretaria Nacional de Aquicultura e Pesca do Ministério da Pesca e Aquicultura (SNA / MPA) e apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). O projeto reúne 22 centros de pesquisa e dezenas de parceiros públicos e privados.
Tecnologias para o campo e gestão inteligente
Entre os destaques, a Embrapa apresenta o TambaPLUS 1.0, um painel de marcadores genéticos (SNPs) para identificação de relações de parentesco entre animais, testes de paternidade e identificação individual de reprodutores.
Voltado para os pequenos aquicultores, o Sistema de criação de tambaquis em tanques-rede em pequena escala consiste em um conjunto de práticas de manejo para o cultivo de tambaqui em tanques-rede, tais como determinação da densidade de estocagem e o volume do tanque, visando à obtenção de melhores indicadores
Fotos: Divulgação/Aquishow
zootécnicos e econômicos.
Para facilitar o gerenciamento de pisciculturas, será apresentado o aplicativo Aquicultura Certa, que utiliza inteligência artificial para a gestão inteligente de pisciculturas, permitindo monitoramento contínuo e ajustes precisos no manejo de tilápias e tambaquis. O objetivo é tornar a operação mais eficiente, sustentável e lucrativa.
Outro sistema que será levado à Aquishow é o Ater+ Digital: Peixes, voltado para produtores e extensionistas. Nele são disponibilizadas informações, recomendações e dicas sobre piscicultura em diversos formatos de mídia, como imagens, vídeos, textos e infográficos.
Foto: Divulgação/Aquishow
Capacitações
No evento também será lançada a terceira e última parte do Aquacompete, uma trilha de aprendizagem composta por três níveis de cursos EAD.
O primeiro dos três cursos, “Aquicultura Competitiva e Mercado Externo” foi lançado em julho do ano passado. “Na primeira etapa, discutimos aspectos mais amplos da competitividade, seus fatores, a importância de compor arranjos produtivos e falamos sobre os conceitos atuais que pautam o mercado mundial. No segundo curso, a troca de ideias visa compartilhar conhecimentos sobre a conformidade da cadeia e a importância da implementação dos protocolos de autocontrole e formas de integração entre os seus elos”, explica Renata Melon, veterinária da Embrapa Pesca e Aquicultura, responsável pelos cursos.
Já no Aquacompete 3, são apresentadas ferramentas de inteligência comercial aplicadas à aquicultura, com foco na
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análise de tendências de consumo, mapeamento de concorrentes e identificação de nichos de maior valor agregado e interpretação de fluxos internacionais de comércio.
Além do lançamento do Aquacompete 3, também haverá a apresentação do Curso EAD: Compostos nitrogenados em cultivo de camarão marinho. O treinamento traz uma introdução à carcinicultura marinha com foco em sistemas de produção e gestão de compostos nitrogenados. O objetivo é assegurar a produtividade por meio de um manejo que minimize perdas e riscos sanitários.
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Inovações para a indústria
Para a indústria, a Embrapa leva produtos de alto valor agregado, como o patê e a salsicha de tilápia enriquecidos com fibra de abacaxi, desenvolvidos com baixo teor de sódio.
Outra novidade é a embalagem bioativa, composta por polímeros (goma e quitosana) e outras substâncias naturais, que promove menor taxa de oxidação e menor crescimento microbiano durante a armazenagem refrigerada do pescado. É indicada para tilápia e camarão.
A parte de análises laboratoriais também serão contempladas no estande da Embrapa. Será apresentado o NIR para análise bromatológica de ração para peixes, que consiste em modelos matemáticos de calibração incluindo banco de dados de espectros de infravermelho próximo e amostras de ração para tilápia das três fases produtivas (alevinos, crescimento e engorda).
Se aplicam na previsão de propriedades bromatológicas para a avaliação da qualidade nutricional de rações para
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peixe voltadas para a adequação de dietas na cadeia produtivo de tilápia. A análise bromatológica determina o valor nutricional (proteínas, carboidratos, gorduras, minerais e vitaminas), o valor calórico, a digestibilidade e a presença de possíveis contaminantes ou toxinas.
Políticas públicas
No âmbito das políticas públicas, serão apresentados o Centro de Inteligência e Mercado em Aquicultura (CIAqui) e a Rede de Extensão e Inovação Aquícola (REAQUA), ferramentas estratégicas para apoiar a tomada de decisão governamental e a transferência de tecnologia no setor.
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Ainda no espectro de políticas públicas, também será apresentado o Drawback Exportações de Tilápia, incentivo fiscal à exportação que permite a importação ou a aquisição no mercado interno, desonerada de tributos (II, IPI, PIS, Cofins e ICMS), de insumos a serem empregados na produção de bens destinados à exportação.
Programação técnica e premiações
A Embrapa também participará da programação técnica do Aquishow 2026. No dia 11, a pesquisadora Flavia Tavares participará da mesa-redonda “Regulação em Transformação, Modernização e Avanços – Uso compartilhado das águas, licenciamento e segurança jurídica na produção de pescados”. O debate reunirá também especialistas do Ministério da Pesca e Aquicultura, (MPA) e do Ministério de Minas e Energia (MME).
Por fim, a Embrapa terá seu reconhecimento científico celebrado ao estar na lista de finalistas do Prêmio Inovação Aquícola, nas categorias academia e sustentabilidade. Além disso, o pesquisador Manoel Xavier Pedroza Filho é também um dos finalistas ao prêmio Personalidades Brasileiras da Aquicultura 2026.