Peixes
Ministério do Meio Ambiente defende base científica em lista de espécies invasoras; setor contesta falta de diálogo
Com 247 estudos analisados e duas consultas públicas, Ministério do Meio Ambiente afirma que processo foi técnico. Produtores de tilápia dizem que não foram ouvidos.
A inclusão da tilápia na Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras tem gerado debate dentro e fora do governo. Enquanto o Ministério do Meio Ambiente (MMA) afirma que a decisão se baseou em critérios científicos e consultas públicas, representantes do setor produtivo dizem que faltou transparência e diálogo no processo que levou à classificação do peixe mais cultivado do país como espécie invasora.
Fotos: Shutterstock
Em nota, o MMA informou que a lista foi elaborada a partir de um “extenso trabalho de pesquisa científica”, que avaliou 247 artigos, livros e publicações, todos com identificação ao nível de espécie. O levantamento também considerou dados da Base de Dados Nacional de Espécies Exóticas Invasoras, mantida pelo Instituto Hórus, e as relações comerciais do Brasil com países que possuem espécies capazes de se adaptar aos biomas nacionais. “Foram realizados dois processos de consulta pública com participação de especialistas e instituições da sociedade civil. Neles, houve sugestões para inclusão ou retirada de espécies da lista. Estes foram alguns dos processos de coleta e checagem de dados feitos de forma criteriosa e técnica para todas as espécies, incluindo a tilápia”, afirmou o ministério.
Ao todo, a nova lista reúne 60 espécies de peixes, além de dezenas de outras categorias, como a abelha africanizada, a mangueira, a goiabeira e os javalis selvagens. Segundo o MMA, o objetivo é oferecer uma base científica para orientar políticas públicas e estratégias de prevenção a danos ambientais causados por espécies não nativas.
Mas o setor pesqueiro contesta o processo. O diretor-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Pescado (Abipesca), Jairo Gund, afirma que a entidade não foi consultada durante a elaboração da lista. “Não tivemos acesso às informações nem fomos chamados a participar das discussões. Faltou transparência em um tema que tem impacto direto sobre milhares de produtores e trabalhadores”, critica Gund.
O desconforto levou o assunto ao Congresso Nacional. A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou convite à ministra Marina Silva para prestar esclarecimentos sobre a inclusão da tilápia. Parlamentares querem entender os critérios técnicos e políticos que embasaram a decisão e se há risco de restrições futuras ao cultivo comercial.
Enquanto o MMA sustenta que a lista é resultado de um processo científico robusto, o setor produtivo cobra mais diálogo e segurança jurídica para seguir investindo em uma atividade que, sozinha, representa mais de 60% da produção nacional de peixes cultivados.
Peixes
Tilápia mantém estabilidade de preços nas principais regiões produtoras
Cotações ao produtor variaram até 0,23% na última semana. Oeste do Paraná registra maior alta e segue com menor valor por quilo.
Os preços da tilápia permaneceram praticamente estáveis nas principais regiões produtoras do país na semana de 6 a 10 de abril, com variações discretas tanto de alta quanto de baixa, conforme levantamento do Cepea.
Foto: Shutterstock
No Oeste do Paraná, principal polo produtivo nacional, o valor pago ao produtor independente atingiu R$ 8,94 por quilo, com leve alta de 0,23% na comparação semanal, a maior variação positiva entre as regiões monitoradas. Apesar do avanço, a região segue registrando o menor preço médio entre os mercados acompanhados.
No Norte do Paraná, a cotação ficou em R$ 10,45/kg, sem variação na semana, indicando estabilidade nas negociações. Já na região dos Grandes Lagos, que abrange o noroeste de São Paulo e áreas próximas à divisa com Mato Grosso do Sul, o preço médio foi de R$ 10,04/kg, com leve alta de 0,16%.
Em Minas Gerais, os movimentos foram de ajuste negativo. Em Morada Nova de Minas, referência na produção aquícola do estado, o valor recuou 0,05%, para R$ 9,82/kg. No Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, a queda foi de 0,06%, com o preço médio em R$ 10,22/kg.
Os dados consideram o preço à vista pago ao produtor independente e indicam um mercado de baixa volatilidade no curto prazo, com oscilações pontuais entre as regiões.
Peixes
Câmara derruba mudanças do Senado e mantém novas regras do seguro-defeso
Texto que segue para sanção prevê cadastro mais rígido, pagamento em até 60 dias após regularização e R$ 7,9 bilhões reservados para o benefício em 2026.
A Câmara dos Deputados rejeitou na última quinta-feira (09) as alterações feitas pelo Senado Federal na Medida Provisória 1323/25, que define novas regras para o pagamento do seguro-defeso. Com a decisão, permanece o texto aprovado pelos deputados na última terça-feira (07). A proposta segue agora para sanção presidencial.
Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil
O seguro-defeso é pago a pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca para reprodução dos peixes. As mudanças têm como foco o endurecimento dos critérios de controle e identificação dos beneficiários.
A medida estabelece que:
- parcelas pendentes poderão ser quitadas em 2026, desde que o pescador cumpra os requisitos;
- haverá direito ao recebimento de anos anteriores, caso o pedido tenha sido feito dentro do prazo legal;
- o pagamento ocorrerá em até 60 dias após a regularização cadastral;
- passam a valer novas exigências de cadastro e identificação.
Para 2026, a previsão orçamentária do benefício, desconsiderando valores atrasados, é de R$ 7,9 bilhões.
Na véspera, os senadores haviam aprovado mudanças que incluíam a exigência de comprovação de contribuição ao INSS por ao menos seis meses no período de um ano, a criação de limite de renda para acesso ao benefício e a retirada do pagamento retroativo referente a 2025.
Todas essas alterações foram rejeitadas pelos deputados.
Peixes
Peixe BR contesta portaria que exige Licença de Aquicultor no transporte de peixes no país
Nova regra do governo federal adiciona documento às exigências já cumpridas por produtores e, segundo a entidade, amplia burocracia sem ganho sanitário.
A Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR) manifestou preocupação com a publicação da Portaria Interministerial Mapa/MPA nº 5, que passa a exigir a apresentação da cópia da Licença de Aquicultor no transporte de peixes oriundos da piscicultura em todo o território nacional.
A norma, assinada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), determina que, além da nota fiscal e da Guia de Trânsito Animal (GTA), já obrigatórias, os produtores deverão portar também a cópia da Licença de Aquicultor emitida pelo MPA durante o transporte dos animais.
Na avaliação da entidade que representa a piscicultura brasileira, a medida acrescenta uma nova etapa burocrática a um procedimento que já era regulamentado e amplamente cumprido pelos produtores, sem que haja, na prática, ganho adicional em termos de controle sanitário ou rastreabilidade.
Desde sua criação, a Peixe BR afirma ter se posicionado contra a exigência desse documento específico no transporte de peixes, por considerar que a obrigação não contribui para avanços sanitários, eleva custos operacionais e reduz a competitividade da atividade, especialmente em um setor marcado por margens apertadas e alta dependência logística.
Para a associação, a exigência da Licença de Aquicultor durante o transporte representa sobreposição de controles, uma vez que a GTA já cumpre função sanitária e a nota fiscal assegura a formalidade comercial da carga.
A entidade informou que seguirá atuando junto aos órgãos federais na tentativa de revisar a medida. O objetivo, segundo a Peixe BR, é defender um ambiente regulatório que assegure controle sanitário eficiente sem impor entraves adicionais à produção aquícola.