Peixes
Ministério do Meio Ambiente defende base científica em lista de espécies invasoras; setor contesta falta de diálogo
Com 247 estudos analisados e duas consultas públicas, Ministério do Meio Ambiente afirma que processo foi técnico. Produtores de tilápia dizem que não foram ouvidos.

A inclusão da tilápia na Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras tem gerado debate dentro e fora do governo. Enquanto o Ministério do Meio Ambiente (MMA) afirma que a decisão se baseou em critérios científicos e consultas públicas, representantes do setor produtivo dizem que faltou transparência e diálogo no processo que levou à classificação do peixe mais cultivado do país como espécie invasora.

Fotos: Shutterstock
Em nota, o MMA informou que a lista foi elaborada a partir de um “extenso trabalho de pesquisa científica”, que avaliou 247 artigos, livros e publicações, todos com identificação ao nível de espécie. O levantamento também considerou dados da Base de Dados Nacional de Espécies Exóticas Invasoras, mantida pelo Instituto Hórus, e as relações comerciais do Brasil com países que possuem espécies capazes de se adaptar aos biomas nacionais. “Foram realizados dois processos de consulta pública com participação de especialistas e instituições da sociedade civil. Neles, houve sugestões para inclusão ou retirada de espécies da lista. Estes foram alguns dos processos de coleta e checagem de dados feitos de forma criteriosa e técnica para todas as espécies, incluindo a tilápia”, afirmou o ministério.
Ao todo, a nova lista reúne 60 espécies de peixes, além de dezenas de outras categorias, como a abelha africanizada, a mangueira, a goiabeira e os javalis selvagens. Segundo o MMA, o objetivo é oferecer uma base científica para orientar políticas públicas e estratégias de prevenção a danos ambientais causados por espécies não nativas.
Mas o setor pesqueiro contesta o processo. O diretor-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Pescado (Abipesca), Jairo Gund, afirma que a entidade não foi consultada durante a elaboração da lista. “Não tivemos acesso às informações nem fomos chamados a participar das discussões. Faltou transparência em um tema que tem impacto direto sobre milhares de produtores e trabalhadores”, critica Gund.
O desconforto levou o assunto ao Congresso Nacional. A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou convite à ministra Marina Silva para prestar esclarecimentos sobre a inclusão da tilápia. Parlamentares querem entender os critérios técnicos e políticos que embasaram a decisão e se há risco de restrições futuras ao cultivo comercial.
Enquanto o MMA sustenta que a lista é resultado de um processo científico robusto, o setor produtivo cobra mais diálogo e segurança jurídica para seguir investindo em uma atividade que, sozinha, representa mais de 60% da produção nacional de peixes cultivados.

Peixes
Por que o bem-estar do salmão deve entrar na agenda do varejo brasileiro
Cartilha lançada pela ONG Alianima destaca impactos éticos, ambientais e reputacionais da produção e comercialização de salmão, uma das espécies de peixe mais populares no consumo do país.

O bem-estar animal tem ganhado espaço nas discussões sobre sustentabilidade e responsabilidade corporativa no setor de alimentos, mas, quando o assunto é peixes, especialmente o salmão, o tema ainda avança de forma tímida no Brasil. Consumido amplamente no país, sobretudo em pratos populares da culinária japonesa, o salmão é integralmente importado, principalmente do Chile (segundo maior produtor mundial), e está inserido em uma cadeia global de produção que enfrenta questionamentos técnicos relacionados ao manejo, sanidade, abate, impactos ambientais e uso de antimicrobianos.

Foto: Divulgação/Freepik
É nesse contexto que a Alianima, organização de proteção animal sem fins lucrativos, que trabalha em estreita colaboração com líderes da indústria alimentícia, lança a cartilha ilustrada Como avaliar e melhorar o bem-estar de salmões?. O material tem como objetivo mostrar a importância de incorporar critérios de bem-estar animal na cadeia de produção e comercialização do salmão, conectando o tema ao desempenho produtivo e responsabilidade corporativa. “O bem-estar do salmão não é apenas uma questão ética. Ele está diretamente relacionado à sanidade dos animais, à qualidade do produto final, e à gestão de riscos ao longo da cadeia. O varejo tem um papel estratégico nesse processo, mesmo quando falamos de uma proteína importada”, afirma a bióloga, PhD em Aquicultura, especialista em peixes da Alianima, Caroline Maia.
Embora o Brasil não seja produtor de salmão, o país é um mercado muito relevante para a espécie e já conta com produtos certificados em bem-estar animal disponíveis no varejo. Para a Alianima, isso significa que as empresas brasileiras podem e devem exercer influência positiva sobre essa cadeia, exigindo de seus fornecedores padrões de bem-estar animal alinhados às melhores práticas internacionais. “O varejo é um elo decisivo entre a produção e o consumidor. Ao incorporar critérios de bem-estar animal em suas políticas de compra, as empresas contribuem para cadeias mais responsáveis e fortalecem sua reputação em um mercado cada vez mais atento à origem dos alimentos”, destaca.
Um dos queridinhos dos brasileiros
O salmão consolidou-se como um dos pescados favoritos e muito consumido pelas famílias brasileiras em contextos

Foto: Gaspar Zaldo/Pexels
urbanos, especialmente nos últimos dez anos. Apesar de não ser nativo do país, já superou espécies tradicionais, como a sardinha, em termos de preferência do consumidor.
A relevância do salmão no padrão de consumo dos brasileiros ajuda a explicar por que questões sobre o bem-estar desta espécie começam a ganhar peso nas discussões sobre responsabilidade corporativa e sustentabilidade no varejo alimentar. Dessa forma, a cartilha recém-lançada reúne evidências técnico-científicas que mostram como condições inadequadas de criação, como superlotação, manejo estressante e baixa qualidade da água, aumentam o estresse e a vulnerabilidade dos salmões a doenças e parasitas.
Em sistemas intensivos de produção, práticas como superlotação e manejo inadequado aumentam a incidência de doenças, o que pode levar ao uso excessivo de antimicrobianos. Esse cenário acende um alerta não apenas para o bem-estar animal, mas também para os riscos ambientais e à saúde pública. “Nos sistemas conhecidos como tanques-rede, por exemplo, o excesso de ração e os dejetos dos peixes podem se dispersar no ambiente natural, causando problemas como a eutrofização da água, o que pode contribuir para a desertificação do leito do oceano nos locais de maior concentração”, alerta.

Foto: Divulgação
Além disso, o uso de substâncias químicas para o controle de parasitas, como o piolho-do-mar, reforça a necessidade de maior transparência e monitoramento na cadeia. “Peixes submetidos a estresse crônico tendem a adoecer mais. Isso não apenas compromete o bem-estar desses animais, como também pode gerar perdas econômicas, bem como riscos associados ao uso intensivo de antibióticos, um tema cada vez mais sensível para empresas e consumidores”, explica.
A cartilha aborda outros pontos críticos como densidade de estocagem, manejo, transporte e abate, etapas que impactam o bem-estar e o desempenho produtivo. Como resposta, apresenta soluções práticas que ajudam a melhorar indicadores como crescimento e conversão alimentar, servindo de apoio técnico para empresas e tomadores de decisão. “Quando a equipe que trabalha diretamente com o manejo dos salmões está bem treinada, problemas de bem-estar podem ser detectados rapidamente. No caso do salmão do Atlântico, listamos uma série de indicadores importantes sobre seu estado de bem-estar que podem e devem ser monitorados em sua produção”, ressalta a especialista.
Peixes
Preço da tilápia registra leves altas regionais e mantém média de R$ 9,63/kg
Triângulo Mineiro apresentou a maior variação positiva no período analisado pelo Cepea.

O preço médio nacional da tilápia foi cotado em R$ 9,63 por quilo na semana de 16 a 20 de fevereiro, conforme levantamento do Cepea. O indicador é considerado referência para o mercado brasileiro da piscicultura.
Entre as regiões acompanhadas, o maior valor foi registrado no Norte do Paraná, onde a cotação chegou a R$ 10,24/kg. No Triângulo Mineiro, o preço ficou em R$ 9,89/kg, com alta de 0,72%.
Em Morada Nova de Minas, a tilápia foi comercializada a R$ 9,64/kg, avanço de 0,25%. Já na região dos Grandes Lagos, o valor ficou em R$ 9,63/kg, com leve alta de 0,08%.
O menor preço entre as praças monitoradas foi observado no Oeste do Paraná, com média de R$ 8,74/kg, registrando elevação de 0,10% no período.
Os dados são divulgados pelo Cepea, vinculado à ESALQ/USP, e têm atualização automática.
Peixes
Selo Pesca Artesanal passa a valer e beneficia pescadores em todo o país
Certificação exige inscrição no RGP e no CAF e promete aumentar renda ao ampliar participação em compras governamentais e no mercado privado.

Foi publicada, na última sexta-feira (20), a Portaria do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) que atualiza as regras do Selo Nacional da Agricultura Familiar (SENAF) e institui o Selo Pesca Artesanal. A iniciativa é uma parceria entre o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e o MDA.

Foto: José Fernando Ogura
A iniciativa tem como objetivo fortalecer as etapas de distribuição e comercialização dos produtos oriundos da pesca artesanal, ampliando o acesso a mercados e agregando valor à produção.
De acordo com o diretor do Departamento de Inclusão Produtiva e Inovações do MPA, Quêner Chaves, o selo abre novas oportunidades tanto no setor privado quanto em programas de compras governamentais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).“Essa ação possibilita o aumento da renda dos pescadores e pescadoras e garante a qualidade do produto aos consumidores”, afirmou.
Quais são os requisitos?
Para obter o selo, é necessário atender às exigências estabelecidas na portaria, entre elas:
- Estar inscrito no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), na categoria de Pescador(a) Profissional Artesanal, com licença em situação ativa ou deferida, emitida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura;
- Estar inscrito no Cadastro da Agricultura Familiar (CAF), do MDA;
- Estar com os produtos regularizados junto aos órgãos de fiscalização sanitária competentes.
Quem pode solicitar?
- Pescadoras e pescadores artesanais;
- Organizações cuja maioria dos membros seja formada por pescadoras e pescadores artesanais.
Como solicitar?
Mais informações sobre o processo de solicitação estão disponíveis no site: vitrine.mda.gov.br.
Quando passa a valer?
As novas disposições já estão em vigor desde sexta-feira. Com o selo, pescadoras e pescadores certificam que seus produtos atendem aos padrões de qualidade exigidos pelo mercado e são oriundos de comunidades tradicionais, valorizando não apenas o trabalho das famílias envolvidas, mas também a economia e a cultura locais.



