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Peixes

Ministério da Pesca suspende 35,7 mil licenças profissionais por indício de fraude

Profissionais têm 30 dias para recorrer da decisão, que entra em vigor em 1º de dezembro de 2025, por meio do protocolo digital do MPA.

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Foto: Divulgação/Arquivo OPR

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou a Portaria MPA nº 582/2025, que suspende as Licenças de pescadores e pescadoras profissionais, de acordo com o art. 25, caput, inciso III, da Portaria MPA nº 127/2023.

Assim, ficam suspensas 35.750 (trinta e cinco mil, setecentos e cinquenta) Licenças inscritas no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), por indício de fraude. Essa suspensão implica a perda de direitos vinculados à inscrição no RGP e à Licença na categoria profissional.

Os(as) profissionais poderão interpor recurso administrativo no prazo de até 30 (trinta) dias corridos contados a partir da data de vigência da Portaria MPA nº 582/2025, que entra em vigor no dia 1 de dezembro de 2025.

O recurso deve ser protocolado por meio do protocolo digital disponível clicando aqui.

Deve-se anexar, obrigatoriamente, o Formulário de Requerimento disposto no Anexo I ou II da Portaria.

Clique aqui e acesse a Portaria MPA nº 582/2025 e a Lista de Licenças suspensas.

Fonte: Assessoria MPA

Peixes

Algas marinhas avançam como nova fronteira sustentável para substituir o pescado

Projeto internacional liderado pela Embrapa desenvolve ingredientes inovadores e mira uma cadeia produtiva azul, nutritiva e de baixo impacto ambiental.

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Fotos: Fabíola Fogaça

Um projeto internacional que reúne instituições do Brasil e da Europa tem como objetivo transformar algas marinhas em alternativa sustentável ao pescado tradicional. No Brasil, a iniciativa é liderada pela Embrapa Agroindústria de Alimentos (RJ) e terá três anos de duração, integrando pesquisa, inovação e transferência de tecnologia. A pesquisa surge em um contexto desafiador de pressão sobre estoques pesqueiros. Paralelamente, a demanda por proteínas saudáveis cresce de forma acelerada em nível global.

As algas representam uma resposta sustentável a esse desafio. Tanto na Europa quanto no Brasil, a produção desses organismos aquáticos está avançando como uma opção sustentável promissora ao pescado, impulsionada por inovações tecnológicas e uma crescente conscientização sobre os seus benefícios ambientais e nutricionais.

Elas crescem rapidamente, dispensam água doce e fertilizantes e ainda capturam carbono, ajudando a mitigar as mudanças climáticas, como explica a pesquisadora Fabíola Fogaça, coordenadora do projeto no Brasil. “Além disso, são nutritivas, ricas em fibras, minerais, vitaminas e até ômega-3, compostos reconhecidos pela sua importância para a saúde humana”, complementa.

Do mar ao prato: o desafio do sabor

Apesar do potencial, as algas ainda enfrentam barreiras para ganhar espaço nos pratos do consumidor, sobretudo no Brasil. Seu sabor marcante, a coloração verde e a textura característica podem limitar a aceitação em alimentos que buscam imitar produtos de origem animal. “Nosso desafio é aprimorar essas características, desenvolvendo processos de cultivo e de transformação que resultem em ingredientes com sabor e textura agradáveis ao consumidor”, destaca Fogaça.

Um dos protótipos previstos no projeto é um “atum vegetal” em conserva, elaborado a partir da combinação de algas marinhas com outros ingredientes vegetais, ricos em proteínas e flavorizantes de alto valor biológico. A expectativa é que o produto reproduza de forma convincente o sabor, o aroma e a consistência do atum enlatado tradicional. “Estamos falando de um alimento inovador, com potencial para ser mais saudável, sem colesterol, rico em nutrientes e ao mesmo tempo sustentável”, reforça a pesquisadora.

Bioeconomia azul: impactos alimentares, ambientais e sociais

As vantagens da produção de algas não se restringem à mesa. Elas oferecem benefícios ambientais importantes, como a purificação da água e o sequestro de carbono, contribuindo para a recuperação de ecossistemas costeiros e para a mitigação da crise climática. Também podem abrir novas oportunidades de renda para comunidades pesqueiras, permitindo a diversificação da atividade econômica. “No Brasil, com mais de 8 mil quilômetros de litoral, temos um potencial enorme para estruturar uma cadeia produtiva de algas. Essa pode ser uma fonte de emprego, renda e inovação para agricultores familiares e comunidades costeiras”, ressalta Fogaça.

A expectativa é que, ao final do projeto, estejam disponíveis protótipos de produtos à base de algas, prontos para avaliação pela indústria de alimentos e consumidores. O crescimento global do mercado de pescados vegetais reforça a oportunidade: estima-se que o setor movimente US$ 2,5 bilhões até 2032. “Estamos diante de uma tendência mundial. O consumidor busca cada vez mais opções de proteínas sustentáveis e inovadoras, e o Brasil não pode ficar de fora dessa corrida”, conclui a pesquisadora.

A iniciativa se insere no conceito de bioeconomia azul, que valoriza o uso sustentável dos recursos marinhos para gerar desenvolvimento econômico, equidade social e preservação ambiental. Nesse cenário, as algas surgem como protagonistas por serem recursos naturais versáteis, capazes de oferecer benefícios à saúde, ao planeta e às comunidades costeiras.

Com apoio de uma rede internacional de parceiros, o projeto liderado pela Embrapa Agroindústria de Alimentos promete abrir caminhos para que o peixe de alga deixe de ser uma curiosidade e se torne, de fato, uma alternativa viável nas gôndolas e mesas do futuro.

Fonte: Assessoria Embrapa Agroindústria de Alimentos
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Peixes

Farinhas de amoreira e ora-pro-nóbis reforçam nutrição e imunidade de peixes cultivados

Pesquisas da Embrapa, Unicamp e UFPR mostram que ingredientes vegetais podem substituir parte das proteínas animais nas rações, elevar a resistência a doenças e reduzir impactos ambientais.

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Foto: Pixabay

Pesquisas conduzidas pela Embrapa Meio Ambiente, Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e Universidade Federal do Paraná (UFPR) – Campus Avançado de Jandaia do Sul, demonstraram que as farinhas de folhas de amoreira e ora-pro-nóbis têm potencial nutricional e podem ser incluídas em dietas e substituir parte das fontes proteicas de origem animal em peixes como pacu e a tilápia-do-Nilo. Os estudos indicam boa digestibilidade, fortalecimento do sistema imunológico e baixo impacto ambiental, reforçando o papel desses ingredientes na aquicultura sustentável.

Patrícia da Silva Dias, em sua tese de doutorado*, apresentou ao Programa de Pós-Graduação em Biologia Animal da Unicamp, os testes com pacus conduzidos no Laboratório de Tecnologia em Aquicultura (LATAq) da UFPR, utilizando dietas com até 24% de farinha de amoreira e 32% de ora-pro-nóbis. “A farinha de ora-pro-nóbis apresentou maior digestibilidade de proteína (64,9%), enquanto a farinha de amoreira teve melhor aproveitamento de lipídios (76,7%), ambos mantendo níveis adequados de energia e aminoácidos essenciais”, destacou Dias. Segundo ela, as duas plantas oferecem uma alternativa local e econômica para a formulação de rações, reduzindo a dependência da farinha de peixe e/ou do farelo de soja.

Foto: Guilherme Maragno

Além da avaliação nutricional, os pesquisadores testaram o efeito destas farinhas sobre a saúde dos peixes. Pacus e tilápias alimentados com rações contendo 6% de amoreira e 32% de ora-pro-nóbis apresentaram melhor resposta imunológica e maior resistência à bactéria Aeromonas hydrophila, agente infeccioso responsável por grandes perdas na piscicultura mundial. Nos experimentos, a taxa de sobrevivência chegou a 100% nos pacus e 66,7% nas tilápias alimentadas com dietas vegetais. “Os peixes também mostraram parâmetros sanguíneos mais equilibrados, redução de estresse e boa condição corporal, indicativos de saúde e nutrição adequada. A presença de compostos bioativos, como flavonóides e polifenóis, podem ter contribuído para os efeitos observados”, explica Márcia Ishikawa, pesquisadora da Embrapa Meio Ambiente e orientadora de Dias.

A segurança ambiental das farinhas testadas foi avaliada em ensaios ecotoxicológicos com o microcrustáceo Daphnia magna e o peixe-zebra (Danio rerio). Os resultados mostraram baixa toxicidade (Concentração Efetiva Média – CE₅₀ superior a 500 mg/L), classificando os ingredientes como “praticamente não tóxicos”, segundo critérios da Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (USEPA), ressalta o pesquisador Claudio Jonsson, membro da equipe técnica do trabalho.

Ricas em proteínas, aminoácidos e minerais, a amoreira – tradicionalmente usada na sericultura – e a ora-pro-nóbis podem ser cultivadas em pequenas propriedades e aproveitadas como insumo local, reduzindo custos e fortalecendo a produção familiar, destaca o professor Fabio Meurer, co-orientador de Dias. De acordo com os pesquisadores, a inclusão moderada das farinhas (6% de amoreira e 32% de ora-pro-nóbis) proporciona equilíbrio entre desempenho zootécnico, saúde animal e segurança ambiental.  “O uso desses ingredientes vegetais nas rações comerciais representa um avanço na busca por uma piscicultura mais competitiva, sustentável e menos dependente de insumos químicos”, acredita o pesquisador Julio Queiroz, membro da equipe.

Fonte: Assessoria Embrapa Meio Ambiente
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Governo inicia entrevistas para garantir seguro-defeso a pescadores artesanais

Ministério do Trabalho lança etapa presencial em 122 municípios para orientar beneficiários e validar novas regras do programa.

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Foto: Divulgação/Arquivo OPR

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deu início, nesta segunda-feira (24), ao processo de entrevistas e orientações destinadas a pescadores artesanais interessados em acessar o seguro-defeso. A ação começou em 122 municípios do Piauí, Amazonas e Bahia e será ampliada, a partir de 1º de dezembro, para cidades do Pará e Maranhão.

Foto: Divulgação

A etapa presencial tem como objetivo identificar os potenciais beneficiários e esclarecer as novas regras de acesso ao Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), benefício pago durante o período de defeso, quando a pesca é proibida para garantir a reprodução das espécies. As entrevistas ocorrerão em sindicatos, associações e colônias de pescadores, de segunda a sexta-feira.

O seguro-defeso garante um salário mínimo mensal, pago enquanto durar o defeso, limitado a cinco parcelas. Durante o recebimento, o pescador está proibido de exercer atividade pesqueira ou qualquer outro trabalho remunerado que descaracterize sua condição profissional.

Mudança na gestão do benefício
O atendimento presencial marca também uma transição na administração do programa. A gestão do seguro-defeso, antes sob responsabilidade do INSS, passou para o MTE após a publicação da Medida Provisória nº 1.323, de 4 de novembro, que alterou a Lei nº 10.779.

Contudo, todos os defesos iniciados entre abril de 2015 e outubro de 2025 continuarão sendo processados pelo INSS. Apenas os que tiverem início a partir de 1º de novembro de 2025 serão analisados integralmente pelo MTE. “Com a mudança, o ministério inicia entrevistas para assegurar o direito ao benefício a todos os pescadores e pescadoras que cumpram os requisitos”, informou a pasta.

Comprovação de atividade
Para receber o seguro, os trabalhadores deverão comprovar residência no município abrangido pelo defeso e apresentar documentos que

Foto: Denis Ferreira Netto

demonstrem atividade regular de pesca artesanal, como notas fiscais de venda de pescado ou contribuições previdenciárias acompanhadas de relatórios periódicos.

Como solicitar
Os pedidos podem ser feitos pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil. O atendimento presencial também permanece disponível nas unidades do MTE, onde é possível acompanhar o status da habilitação, solicitar revisões e esclarecer dúvidas.

Após o requerimento, o sistema verifica automaticamente se o pescador reside em um município selecionado para entrevista presencial. Caso não esteja dentro das áreas priorizadas, o processo segue diretamente para análise do ministério.

Foto: José Fernando Ogura

Cidades prioritárias
Os municípios convocados para esta fase estão localizados no Amazonas, Bahia, Piauí, Pará e Maranhão, selecionados conforme o período de defeso regional. As entrevistas serão conduzidas por bolsistas contratados pela Fundacentro, instituição federal vinculada ao MTE.

Os atendimentos se estenderão por prazos diferentes conforme cada estado:

  • Bahia: entrevistas até maio de 2026;
  • Piauí: até março de 2026;
  • Amazonas: até janeiro de 2026;
  • Pará e Maranhão: até março de 2026.

A mobilização marca a primeira grande ação do MTE desde que assumiu oficialmente a gestão do seguro-defeso e busca garantir que pescadores artesanais tenham acesso ao benefício dentro das novas regras e exigências legais.

Fonte: O Presente Rural com Agência Brasil
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