Peixes
Ministério da Pesca realiza oficina para fortalecer gestão da pesca continental
Iniciativa mapeia ações prioritárias e reforça produção de dados com foco na sustentabilidade e na COP30.
Na quarta-feira (09), o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) vai oferecer a oficina “Gestão pesqueira nas Bacias: diagnóstico e ações prioritárias para pesquisa e estatística”, voltado para cerca pesquisadores e gestores que atuam nas águas continentais. Essa oficina, que acontecerá até sexta-feira (11), irá identificar as ações em andamento e as necessidades prioritárias para a geração de dados e gestão dos principais recursos pesqueiros continentais do Brasil, que contam com uma das maiores biodiversidades do mundo.
Foto: Divulgação/Arquivo OPR
A iniciativa integra o planejamento dos eventos preparatórios do MPA para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30). A adaptação da pesca às mudanças climáticas nas bacias continentais é uma temática central, alinhada às metas ambientais globais, que demanda o desenvolvimento de políticas públicas e ações integradas que considerem os aspectos ambientais, sociais e econômicos.
“A pesca continental tem uma importância crucial do ponto de vista cultural, social, econômico e estratégico para o Brasil. Entretanto, a descontinuidade histórica na geração e consolidação de dados, bem como de pesquisas científicas nos ecossistemas continentais brasileiros, faz com que essa importância seja invisibilizada. Nesse sentido, esse evento promove a integração entre pesquisadores, gestores e instituições governamentais, de ensino e de pesquisa, fortalecendo a estatística pesqueira voltadas para a pesca continental, buscando subsidiar a gestão deste segmento com informações atualizadas para planejamento e tomada de decisão”, explica a secretária nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura, Carolina Doria.
Durante o evento, será realizado um diagnóstico das principais ações de pesquisa desenvolvidas nas diversas bacias continentais brasileiras, o mapeamento dos recursos pesqueiros prioritários com base em critérios econômicos, biológicos e sociais, além da identificação das lacunas nos dados biológicos e pesqueiros essenciais para avaliação de estoques e gestão sustentável da atividade pesqueira continental. Outro foco importante será a discussão sobre a integração das bases de dados existentes e o fortalecimento das parcerias institucionais estratégicas.
Os resultados da oficina serão fundamentais para a construção de políticas públicas e ações estratégicas que promovam a sustentabilidade e a adaptação da pesca às mudanças climáticas, consolidando a importância da geração de dados e do monitoramento contínuo para a gestão eficaz dos recursos pesqueiros continentais.
Pesca continental amazônica
Já entre os dias 7 e 9 de julho, o MPA promoverá o evento “Integração de dados de pesca na Amazônia: base para um desenvolvimento sustentável”, que tem como propósito consolidar informações relevantes para a gestão sustentável dos recursos pesqueiros na região amazônica, promovendo o levantamento e a recuperação de dados sobre a atividade pesqueira em águas interiores da Amazônia, além da consolidação de um consórcio de pesquisadores que atuarão como responsáveis pelo uso científico dos dados, garantindo a ética e a transparência na produção de estudos.
Esse evento é fruto da parceria do MPA com a Universidade Federal do Pará, projeto dedicado à apresentação dos avanços do projeto discussão crítica sobre os resultados obtidos, definição de diretrizes para a governança e ética dos dados, formalização do consórcio de pesquisadores, planejamento de estratégias de divulgação e uso dos dados, e à construção de propostas para colaborações científicas futuras. Também será momento de apresentar os resultados e consolidar os próximos passos do projeto.
Este encontro representa um momento crucial para a consolidação de um sistema integrado de dados pesqueiros na Amazônia, que contribuirá para a sustentabilidade ambiental, social e econômica da região, fortalecendo políticas públicas e o conhecimento científico na área.
O Ministério da Pesca e Aquicultura destaca seu compromisso com o fomento à pesquisa científica aplicada, visando a sustentabilidade dos recursos pesqueiros continentais. A gestão baseada em dados científicos e na cooperação entre diferentes atores é essencial para garantir o futuro sustentável da pesca no país.
Peixes
Brasil quer ampliar aquicultura para fortalecer produção de pescado
Ministro aponta necessidade de investimentos e incentivo à atividade.
O ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araujo, representou o MPA na Aquipesc Brasil 2026, a maior feira dos setores pesqueiro e aquícola do Nordeste, que reúne expositores, especialistas e outros interessados para discutir inovações, tecnologias e networking. O evento acontece entre os dias 16 e 18 de abril, em Aracaju (SE).
Na abertura, realizada na quinta-feira (16), o ministro falou sobre a importância de expandir a aquicultura no estado e no Nordeste como um todo. “Quando olhamos para o recorte de Sergipe, estamos falando de 45 mil pescadores e pescadores. Mas na aquicultura, estamos falando apenas de 800 produtores. A aquicultura está em expansão no Brasil e no mundo. Precisamos ampliar esse número e investir no setor”, declarou.
Foto: Leonardo Costa
Para tanto, ele destacou algumas políticas públicas que estão sendo implementadas. “Estamos com a consulta pública aberta de construção no Brasil participativa do Plano Nacional de Desenvolvimento da Aquicultura. Esse é um plano plural, com a participação de todos os segmentos da administração pública”, ressaltou.
Edipo também destacou a importância da inovação e do desenvolvimento da pesca artesanal. “Em relação à pesca, estamos falando de um recurso finito, que não tem como aumentar a produção, já que é um recurso natural cuja exploração é limitada. Por isso, precisamos agregar valor ao pescado”, completou.
Visita à superintendência
O ministro aproveitou a viagem ao estado para visitar a Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura de Sergipe. A visita aconteceu nesta sexta-feira (17), pela manhã, e foi acompanhada pelo superintendente José Everton Siqueira Santos.
Além de conhecer as instalações da SFPA-SE, Edipo visitou o Terminal Pesqueiro Público de Aracaju, que recentemente foi leiloado pelo MPA para uma concessão de 20 anos.
Peixes
Peixe BR avalia como positivo projeto que moderniza legislação e simplifica regras na aquicultura
Proposta extingue RGP e licença de aquicultor do MPA e diferencia produção em ambiente natural de estruturas privadas.
A Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR) considera positiva a aprovação do Projeto de Lei 4.162/2024 pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. A proposta atualiza a legislação ao diferenciar a aquicultura em ambientes naturais daquela realizada em estruturas artificiais dentro de propriedades privadas, trazendo mais segurança jurídica ao setor.
A entidade destaca ainda que o projeto prevê a extinção do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e da licença de aquicultor emitida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), eliminando exigências consideradas burocráticas e sem ganho efetivo para a produção.
Segundo a Peixe BR, a medida é especialmente relevante diante da Portaria Interministerial MPA/Mapa nº 5/2026, que passou a exigir, além da nota fiscal e da GTA, a cópia da licença de aquicultor emitida pelo MPA, documento adicional à licença ambiental já obrigatória. Para a entidade, essa duplicidade aumenta custos e reduz a competitividade da piscicultura brasileira.
Na avaliação da entidade, o projeto corrige distorções e reduz entraves que impactam diretamente o produtor, contribuindo para um ambiente mais eficiente e competitivo.
Com a aprovação na CCJC, a proposta avança no Congresso como um passo importante para a modernização do marco legal da aquicultura no país.
Peixes
Novas regras tentam destravar pagamento do seguro-defeso a pescadores
Mudanças prometem reduzir fraudes e garantir acesso ao benefício durante o período de proibição da pesca.
As novas regras para o pagamento do seguro-defeso devem ampliar a segurança no acesso ao benefício para pescadores artesanais. A avaliação é do senador Beto Faro (PT-PA), relator da Medida Provisória 1.323/2025, aprovada pelo Congresso Nacional e que agora segue para sanção presidencial.
Segundo o parlamentar, a proposta busca garantir que cerca de 1,5 milhão de famílias recebam o auxílio de forma regular. O seguro-defeso é pago durante o período em que a pesca é proibida para preservação das espécies e corresponde a um salário mínimo mensal.
Foto: Claudio Neves/Portos do Paraná
A medida altera critérios de concessão e reforça mecanismos de controle para evitar fraudes. Entre as mudanças, está a transferência da gestão do benefício para o Ministério do Trabalho e Emprego, além da exigência de cadastro biométrico e inscrição no Cadastro Único.
O texto também estabelece novas regras para acesso ao pagamento. Entre elas, a necessidade de comprovar contribuição previdenciária por pelo menos seis meses no ano anterior ao defeso, além da regularização cadastral para liberação do benefício em até 60 dias. Pescadores que solicitaram o auxílio dentro do prazo poderão receber valores de anos anteriores, desde que atendam aos requisitos.
Outra previsão é a quitação de parcelas pendentes em 2026. Estimativas do governo indicam que cerca de 200 mil pescadores ficaram sem receber o benefício nos últimos anos.
Foto: Denis Ferreira Netto
As penalidades para irregularidades também foram ampliadas. O período de suspensão para quem cometer fraude passa de três para cinco anos, e entidades que validarem informações incorretas poderão ser excluídas do sistema.
Até outubro de 2025, os pedidos seguem sendo processados pelo INSS. A partir de novembro, a validação passará a ser feita pelo Ministério do Trabalho, conforme regras do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
De acordo com o relator, as mudanças também buscam evitar atrasos nos pagamentos, garantindo que o benefício seja recebido ainda durante o período de proibição da pesca.
A proposta ainda prevê maior participação de representantes dos pescadores em discussões sobre o programa e amplia o acesso da categoria a linhas de crédito com condições semelhantes às da agricultura familiar.