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Ministério da Pesca lança planejamento que orientará gestão até 2028
Documento define metas, objetivos e projetos estratégicos para fortalecer a governança institucional e dar mais efetividade às políticas públicas do setor nos próximos anos
Na última terça-feira (25), o Ministério da Pesca e Aquicultura lançou seu Planejamento Estratégico para os próximos 3 anos, vigente até 2028. Este documento define os principais objetivos do Ministério e orienta nossas ações e estratégias para o futuro da gestão ministerial.
O Planejamento, que foi construído com a participação de todas as áreas do MPA, fortalece a governança institucional e assegura maior efetividade das políticas públicas voltadas ao nosso setor. O processo de construção do documento foi conduzido pela chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério, Adriana Papaleo, com o apoio de consultoria especializada.
Assim, esse Planejamento vigente até 2028, define a visão de futuro da instituição e os caminhos para alcançá-la. Ele traduz as diretrizes governamentais em metas claras, mensuráveis e alinhadas à realidade institucional, orientando a atuação dos gestores, o uso dos recursos públicos e a prestação de serviços à sociedade.
Alguns elementos que constam no documento são:
- Missão e visão do Ministério;
- Valores Institucionais;
- Diagnóstico por meio da análise do ambiente interno e externo (SWOT);
- Objetivos estratégicos;
- Indicadores e metas;
- Projetos estratégicos;
- Sistemática de monitoramento e avaliação.
Durante o evento, o ministro André de Paula falou sobre a importância deste documento. “Esse planejamento de longo prazo gera valor para toda a sociedade brasileira, reforça trabalho coletivo, pois foi concebido por nossa equipe, e dota o MPA desse marco legal, além de nos orientar para os desafios dos próximos anos. Por isso, hoje celebro o envolvimento de todo o corpo do Ministério na produção do nosso Planejamento Estratégico”.
Clique aqui, acesse nosso Planejamento Estratégico e saiba tudo sobre esse documento que guiará os próximos anos de gestão do Ministério da Pesca e Aquicultura.
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MPA abre inscrições para Prêmio Nacional de Fotografia da Aquicultura
Iniciativa valoriza imagens do cotidiano produtivo em Águas da União, com duas categorias, menção honrosa e participação vinculada ao envio do Relatório Anual de Produção.
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) está com inscrições abertas para a 3ª edição do Prêmio Nacional de Fotografia – Olhares da Aquicultura, iniciativa que reconhece e valoriza imagens produzidas por cessionários e cessionárias que atuam na aquicultura em Águas da União.
A participação no prêmio ocorre durante o período de envio do Relatório Anual de Produção (RAP), que deve ser preenchido no Sistema Nacional de Autorização de Uso de Águas da União para Fins de Aquicultura (SINAU). No momento do envio do relatório, os participantes poderão anexar as fotografias concorrentes, conforme as regras previstas em edital.
O prêmio tem como objetivo estimular a produção de imagens que retratem o cotidiano, as práticas produtivas e as instalações da aquicultura brasileira, além de ampliar o banco de imagens institucionais do MPA e fortalecer a divulgação do setor aquícola nacional.
Duas categorias e menção honrosa
Nesta edição, o concurso será dividido em duas categorias: Aquicultura Continental e Aquicultura Marinha, contemplando imagens relacionadas ao cultivo de peixes, moluscos e algas em águas de domínio da União. Também será concedida Menção Honrosa para fotografias que destaquem o tema “Mulheres na Aquicultura em Águas da União”.
As fotografias inscritas passarão por avaliação técnica e, posteriormente, por voto popular, que definirá as imagens vencedoras de cada categoria. As fotos mais votadas integrarão o Boletim da Aquicultura em Águas da União 2025, e a imagem campeã estampará a capa da publicação.
Confira aqui a página do Prêmio com todas as informações.
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MPA e MMA definem novas regras para coleta e monitoramento da atividade pesqueira
Portaria interministerial estabelece procedimentos, cronograma até 2027 e integração de dados para fortalecer a gestão dos recursos pesqueiros e a formulação de políticas públicas.
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), juntamente com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática (MMA), divulgou as novas regras para o sistema de coleta de dados e o monitoramento da atividade pesqueira e dos recursos pesqueiros. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), na última sexta-feira (09), por meio da Portaria Interministerial MPA/MMA Nº 44.
As novas regras já haviam sido estabelecidas nos artigos 1º e 6º, do Decreto nº 12.527, de 24 de junho de 2025, que traz definições para a concessão do Seguro-Defeso, entre outras providências. Agora, a portaria regulariza procedimentos e o cronograma completo para a implementação.
De acordo com a portaria, o processo de coleta de dados será baseado em conhecimentos técnico-científicos, considerando também os saberes tradicionais consolidados pelos pescadores e pescadoras. A essas ações somar-se-ão, ainda, os resultados de projetos de monitoramento, pesquisas e demais iniciativas já desenvolvidas pelos Ministérios.
O documento define, ainda, que todas as ações serão coordenadas pelo MPA e pelo MMA, de acordo com as competências de cada um. Esse processo será feito em parceria com outros órgãos federais, instituições de pesquisa, organizações da sociedade civil e entidades representativas do setor pesqueiro. O cronograma prevê, até 2027, a consolidação do Plano Nacional de Monitoramento e Estatística Pesqueira e a criação da Rede Integrada de Monitoramento e Estatística Pesqueira.
A secretária Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura, Carolina Dória, ressalta que o objetivo é integrar, fortalecer e dar continuidade à produção de dados pesqueiros, garantindo informações confiáveis para subsidiar a gestão da pesca e a formulação de políticas públicas.
“Esta norma faz parte dos esforços do Governo Federal para promover uma gestão transparente e responsável dos recursos pesqueiros, ao fortalecer a produção contínua e integrada de dados de qualidade, fundamentais para apoiar decisões bem-informadas e a construção de políticas públicas mais eficazes e sustentáveis”, completou Carolina Dória.
Clique e confira a portaria na íntegra com o cronograma completo das ações.
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Portaria prorroga uso de redes de emalhar para pesca do parati no Sul de Santa Catarina
Norma dos ministérios da Pesca e do Meio Ambiente estende prazo até 31 de março de 2026, mantendo critérios técnicos e exigência de monitoramento semanal da atividade pesqueira no Complexo Lagunar Sul.
Após amplo diálogo técnico e institucional, os Ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publicaram, nesta segunda-feira (12), a Portaria Interministerial MPA/MMA nº 43, de janeiro de 2026.
A norma prorroga até 31 de março o prazo para o uso de redes de emalhar na pesca do parati (Mugil curema) no Complexo Lagunar Sul de Santa Catarina, que abrange as lagoas de Santo Antônio dos Anjos, Mirim e Imaruí, exclusivamente para a captura dessa espécie.
Apesar da prorrogação, permanecem inalterados os critérios técnicos para o uso das redes de emalhe, descritos abaixo:
- Malha mínima: 50 mm entre nós opostos;
- Altura máxima: 1,5 braça (equivalente a 2,25 metros);
- Comprimento máximo: 500 braças de rede (750 metros) por embarcação.
O monitoramento da atividade pesqueira no Complexo Lagunar Sul de Santa Catarina continuará sendo realizado por meio da entrega do Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP), cuja apresentação semanal permanece obrigatória.
A ação conjunta das pastas reforça o compromisso da gestão compartilhada com a promoção da pesca sustentável e o acompanhamento contínuo da atividade pesqueira na região.