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Ministério da Agricultura garante qualidade e segurança dos produtos agropecuários brasileiros
Atuação da Secretaria de Defesa Agropecuária permitiu a comercialização de produtos seguros e de excelência para o mercado interno e externo.
A agropecuária brasileira segue responsável por grandes números na economia brasileira. No primeiro semestre de 2024, o PIB do agronegócio brasileiro foi de R$ 2,50 trilhões, sendo 1,74 trilhão no ramo agrícola e 759,82 bilhões no ramo pecuário. O grande número de mercados abertos para os produtos agropecuários brasileiros desde o início de 2023 é um retrato disso, uma vez que esses novos consumidores se traduzem em maiores possibilidades para a comercialização dos produtos brasileiros.
Nesse contexto, a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) exerce um papel regulador fundamental na garantia da qualidade e da segurança sanitária dos produtos agropecuários brasileiros, sendo peça-chave na cooperação técnica com outros países. Esse diálogo é essencial para assegurar o alinhamento dos requisitos sanitários e fitossanitários nacionais aos padrões internacionais, facilitando o acesso dos produtos brasileiros a novos mercados e a manutenção de acordos comerciais já estabelecidos.
Foto: Júlia Chagas
A SDA enfrentou grandes desafios em 2024, seja pela presença de doenças, como o foco da Doença de Newcastle (DNC) identificado no Estado do Rio Grande do Sul em julho, seja pela presença de pragas, como o novo foco de monilíase, dessa vez no estado do Amazonas. Além disso, a Secretaria teve grande atuação no trabalho de identificação e retirada do mercado de produtos fraudados ou não adequados para o consumo, como café, vinhos, azeite de oliva, fertilizantes, defensivos agrícolas, entre outros. Ainda, as ações constantes de fiscalização nas fronteiras brasileiras garantiram que riscos potenciais à produção agrícola brasileira fossem identificados e mitigados, sendo um importante serviço realizado à sociedade.
Para o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, as demandas foram imensas, com desafios que incluíram doenças, pragas e fraudes no mercado. “A defesa agropecuária brasileira, com sua infraestrutura e equipe altamente qualificada, está mais do que preparada para agir com tecnicalidade, firmeza e agilidade, cumprindo os desafios propostos com eficiência e reafirmando seu lugar de referência global. Somos exemplo para o mundo em termos de qualidade e segurança sanitária. A população pode confiar que o governo está garantindo produtos seguros e de excelência para o mercado interno e externo”, pontuou.
Saúde animal
Em 2024, novos desafios se apresentaram na saúde animal. Após a identificação de um foco da Doença de Newcastle (DNC) em Anta Gorda (RS), a SDA implementou medidas rigorosas de controle, culminando em uma rápida resolução e notificação de erradicação à Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA). A resposta incluiu ações integradas, além do emprego de técnicas analíticas avançadas para processar mais de 59 mil amostras. A mobilização de recursos, incluindo servidores em regime de escala e colaboração interministerial, garantiu a agilidade necessária para conter os surtos e proteger a saúde animal e a economia.
No que se refere a Influenza Aviária de Alta Patogenicidade, conhecida como gripe aviária, a Secretaria estruturou plano de contingência abrangente para as demandas laboratoriais decorrentes do estado de emergência sanitária. A Rede LFDA, com o suporte do LFDA/SP como laboratório de referência, processou um volume significativo de amostras provenientes de vigilância passiva, ativa e subsistência.
Foto: Divulgação/De Heus
Ainda na área de saúde animal, a SDA formalizou em 2024 a solicitação de reconhecimento junto à OMSA para que o Brasil seja oficialmente declarado livre da febre aftosa sem vacinação. Essa decisão, que representa um marco na história da sanidade animal no país, é resultado de uma ampla mobilização de recursos e esforços coordenados para comprovar a ausência de circulação viral, com resultados esperados para maio de 2025. A conquista desse status fortalece o posicionamento do Brasil no mercado internacional, abrindo novas oportunidades comerciais para produtos de origem animal. Além disso, reduz custos com vacinação em R$ 500 milhões anuais.
Também foi lançado o Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos para qualificar e aprimorar a rastreabilidade ao implementar um sistema de identificação individual que permitirá acompanhar e registrar o histórico, a localização atual e a trajetória de cada animal identificado. A medida fortalecerá os programas de saúde animal, incrementará a capacidade de resposta a surtos epidemiológicos e reforçará o compromisso do Brasil com o cumprimento dos requisitos sanitários dos mercados internacionais.
Sanidade vegetal
A SDA tem enfrentado com eficiência as principais emergências fitossanitárias que ameaçam a agricultura nacional. No Norte do país, ações foram intensificadas para suprimir a presença da mosca-da-carambola em áreas críticas. Os estados de Roraima, Amapá e Pará receberam reforço em monitoramento e contenção, com destaque para a utilização de tecnologias avançadas para captura e análise de amostras. Também na Região Norte, novos focos da monilíase do cacaueiro foram identificados no Amazonas em 2024. A SDA implementou medidas de erradicação, incluindo destruição de plantas infectadas e ampliação das ações de vigilância. Capacitações também foram realizadas em comunidades locais para prevenir a dispersão da doença.
Complementarmente, a SDA também lançou cursos voltados à gestão de crises fitossanitárias, com base no Sistema de Comando de Incidentes (SCI). Simulações práticas foram conduzidas para preparar equipes técnicas para responder rapidamente a novas emergências.
Já em relação ao greening, as diretrizes regionais foram atualizadas para aprimorar o controle da praga em áreas produtoras de citros. As novas medidas são adaptadas às particularidades locais, garantindo maior eficiência no combate ao greening e na proteção da cadeia produtiva de cítricos.
Exportação e importação
Em 2024, a SDA elaborou 275 certificados sanitários internacionais e respondeu a 23 questionários de equivalência, reforçando a conformidade dos sistemas de produção brasileiros com os requisitos de países importadores. Além disso, foram publicados 117 certificados de exportação para produtos de origem animal (POA) e 49 certificados para produtos de alimentação animal (AA), garantindo a regularidade das exportações e ampliando o portfólio de mercados atendidos.
Foto: Claudio Neves
Nesse ano, o Brasil recebeu 49 auditorias remotas e 25 presenciais de delegações internacionais interessadas em avaliar a conformidade dos sistemas de produção e inspeção. Essas auditorias, além de demonstrar a transparência dos processos brasileiros, resultaram em 431 novas habilitações para estabelecimentos estrangeiros e 783 para nacionais em 2024, ampliando a capacidade exportadora do país.
Além das negociações técnicas, a SDA conduziu auditorias específicas para atender requisitos de mercados importantes como Estados Unidos e Reino Unido. No total, foram realizadas 232 auditorias em 2024, sendo 12 específicas para atender requisitos dos Estados Unidos e 33 do Reino Unido, abrangendo inspeções de rotina e verificações de conformidade em estabelecimentos sob regime de inspeção permanente e periódica. Essas ações também se estenderam a 73 auditorias em estabelecimentos sob regime de inspeção periódica e 6 em plantas de alimentação animal. A atuação garantiu a conformidade dos produtos de origem animal com padrões nacionais e internacionais.
Mercado nacional
Por meio do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) e do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA), estados, municípios e consórcios públicos têm ampliado a equivalência de seus serviços de inspeção com o padrão federal, permitindo a comercialização de produtos em todo o território nacional. Essa integração fortalece a economia local, promove o acesso a novos mercados e assegura a qualidade e inocuidade dos produtos agropecuários.
O Projeto ConSIM foi ampliado em sua terceira edição, integrando 39 consórcios públicos municipais, abrangendo 17 estados e aproximadamente 1.800 municípios. Em setembro de 2024, os consórcios firmaram protocolos de intenções com a SDA, e oficinas de orientação e autoavaliação de equivalência estão em andamento para garantir a adesão ao Sisbi-POA. Essa expansão reforça o papel do Suasa como articulador de políticas que facilitam o acesso de pequenos produtores ao mercado nacional.
Além do Sisbi-POA, outros sistemas de padronização e inspeção também avançaram em 2024. Dois estados (Paraná e Rio Grande do Sul) aderiram ao Sisbi-PEC, voltado a insumos pecuários, enquanto Mossoró (RN) e o Rio Grande do Sul foram integrados ao Sisbi-POV, que regulamenta produtos de origem vegetal. Essas adesões destacam a abrangência do Suasa em diferentes segmentos do agronegócio.
Fiscalizações e apreensões
Foto: Divulgação/Mapa
A Secretaria conduziu operações como a Getsêmani, que resultou na apreensão de 121.453 litros de azeite de oliva fraudado, e a Operação Valoriza, que apreendeu 64.608 kg de café torrado e moído irregular. Além disso, a SDA recolheu 98.527,9 litros de azeite de oliva e 26.132 kg de café de marcas suspeitas, protegendo consumidores de práticas enganosas e reforçando a qualidade dos produtos no mercado.
O Vigiagro intensificou o controle de mercadorias em portos, aeroportos e postos de fronteira, apreendendo 5.415.428,9 litros ou quilos de produtos vegetais e 24,4 toneladas de produtos de origem animal em situação irregular. Além disso, 1.572 animais vivos foram interceptados, evitando riscos à introdução de doenças como febre aftosa e influenza aviária. As ações refletem o compromisso com a manutenção da sanidade agropecuária nacional.
No âmbito do programa Vigifronteiras, 11 operações de fiscalização foram realizadas em estados como Rio Grande do Sul, Paraná, e Mato Grosso. Durante essas operações, 505 toneladas de produtos vegetais de risco fitossanitário e 1.572 animais vivos foram apreendidos. As atividades envolvem articulação com órgãos estaduais e federais, incluindo o uso de cães de detecção (K9), que desempenham papel crucial no controle sanitário em áreas estratégicas.
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Governo federal prepara decreto de salvaguardas para acordo Mercosul-UE
Texto será analisado pela Casa Civil e estabelece mecanismos para proteger produtores nacionais em caso de aumento das importações europeias.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, afirmou na quarta-feira (25) que o decreto sobre as salvaguardas do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE) será enviado para a Casa Civil, onde passará por análise jurídica antes da publicação. A salvaguardas são instrumentos de proteção a produtores nacionais. 
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado e Gpoint Studio/Freepik
O texto prevê mecanismos para proteger produtos agrícolas, caso sejam sancionados por organismos europeus. Isso porque, no final do ano passado, o Parlamento Europeu aprovou regras mais rígidas para importações agrícolas vinculadas ao acordo com o Mercosul, cujas medidas seriam acionadas se importações em grande volume causarem ou ameaçarem prejuízo grave aos produtores europeus.
O setor do agronegócio nacional quer que essas salvaguardas sejam assumidas também pelo governo brasileiro, em caso de aumento das importações de produtos europeus concorrentes. “Sempre há uma preocupação de alguns setores. Então, nós estamos encaminhando a proposta, para passar pelos ministérios, o decreto de salvaguardas”, declarou o vice-presidente.
A fala foi feita após reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), relator do projeto que ratifica o acordo entre o bloco europeu e o sul-americano, que vai criar uma das maiores zonas de livre comércio do planeta, com produção avaliada em US$ 22 trilhões e mercado consumidor de 720 milhões habitantes.
A Casa Civil poderá consultar outros ministérios, como a Fazenda, para depois enviar o decreto para assinatura do presidente da
Bandeira do Mercosul
República, antes que o Senado Federal aprove a ratificação do acordo. O texto da ratificação foi aprovado na quarta-feira pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Como funcionam as salvaguardas
Salvaguardas são mecanismos previstos em acordos comerciais que permitem a um país reagir a surtos de importação decorrentes da redução de tarifas negociadas. Caso fique comprovado dano grave à produção nacional, o governo pode:
- Estabelecer cotas de importação;
- Suspender a redução tarifária prevista no acordo;
- Restabelecer o nível de imposto anterior à vigência do tratado.
O decreto deverá definir prazos, procedimentos de investigação e condições para aplicação das medidas.
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Câmara autoriza uso de até R$ 500 milhões do FGO para crédito do Pronaf
Projeto visa ampliar garantias para agricultores familiares sem impactar as contas da União e segue para sanção presidencial.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei 2213/25, que autoriza o uso de recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para cobrir ações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O texto, de autoria do Senado, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil
Administrado pelo Banco do Brasil, o FGO facilita o acesso ao crédito por empresas e setores específicos, diminuindo os riscos para os bancos.
De acordo com o projeto, até R$ 500 milhões do FGO poderão ser utilizados para garantir as operações do Pronaf, que oferece linhas de crédito com condições especiais a agricultores familiares. O texto aprovado altera a Lei 13.999/20, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Um ato conjunto dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Fazenda definirá como esses recursos serão alocados, quais limites máximos de garantia poderão ser concedidos, os critérios de elegibilidade dos agricultores familiares e de suas cooperativas.
O ato deve indicar ainda quais operações do Pronaf poderão receber cobertura do FGO. As instituições financeiras autorizadas a operar
Foto: Divulgação/Arquivo OPR
crédito rural no Pronaf poderão solicitar essa garantia, respeitados os limites proporcionais de suas carteiras e o montante efetivamente aportado pela União e pelos demais cotistas.
O relator do projeto, deputado Rogério Correia (PT-MG), disse que a medida não produz impacto orçamentário ou financeiro imediato sobre as contas da União. O deputado citou o Balanço Patrimonial Consolidado do próprio FGO, referente a dezembro de 2024, que mostra que o fundo detinha R$ 43 bilhões em ativos totais, o que demonstra, segundo Correia, que a eventual destinação de até R$ 500 milhões para operações do Pronaf representa uma fração modesta de sua capacidade financeira.
“A medida não afeta sua aptidão [do FGO] para dar cobertura às garantias relacionadas ao Pronampe, nem compromete a estabilidade do fundo. Diante desse cenário, conclui-se que o projeto não produz impacto orçamentário ou financeiro imediato sobre as contas da União, uma vez que apenas autoriza a utilização de recursos já existentes no FGO”, afirmou
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Argentina e Uruguai aprovam Acordo Mercosul-UE; Brasil ainda depende de aval do Senado
Após sessões extraordinárias em Montevidéu e Buenos Aires, países iniciam processo de integração comercial.
O Senado uruguaio aprovou nesta quinta-feira (26) o projeto de lei que ratifica o acordo comercial interino entre o Mercosul e a União Europeia, assinado em 17 de janeiro em Assunção, Paraguai. A votação ocorreu em sessão extraordinária após o término do recesso, e o projeto agora seguirá para análise da Câmara dos Representantes do país.
Foto: Divulgação/Governo do Uruguai
O senador Daniel Caggiani apresentou o acordo ao plenário, acompanhado de manifestações de senadores como Pedro Bordaberry, Sebastián Da Silva e Eduardo Antonini. O projeto foi aprovado com 91 votos a favor em um total de 93.
Também na quinta-feira, o Senado argentino confirmou a aprovação do tratado, com 69 votos a favor e três contrários, antecipando a sessão para consolidar a posição do país como um dos primeiros integrantes do Mercosul a ratificar o acordo. “Escolhemos a abertura, a concorrência e a integração no mundo; isto significa mais investimento, mais crescimento e mais empregos”, afirmou o ministro das Relações Exteriores da Argentina, Pablo Quirno, em sua conta no X.
Brasil
No Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou o acordo na quarta-feira (25), mas o aval do Senado ainda é necessário para concluir a
Foto: Divulgação
ratificação. O tratado, que enfrenta forte apoio da Alemanha e da Espanha, encontra resistência liderada pela França, que teme impactos sobre a produção agrícola local, especialmente carne bovina e açúcar.
O acordo, fruto de 25 anos de negociações, estabelece preferências tarifárias entre os países do Mercosul e a União Europeia, abrindo caminho para expansão de exportações e maior integração econômica da região.