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Novas habilitações de plantas frigoríficas podem gerar incremento de R$ 10 bilhões na balança comercial brasileira
As novas habilitações podem gerar um incremento de cerca de R$ 10 bilhões na balança comercial brasileira, ao logo de um ano.
Os secretários do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Roberto Perosa (Comércio e Relações Internacionais) e Carlos Goulart (Defesa Agropecuária), participaram, na quinta-feira (11), de um diálogo com a imprensa para trazer informações sobra a habilitação de estabelecimentos brasileiros para exportação de produtos.
Durante a conversa, Perosa e Goulart detalharam os esforços do governo brasileiro para criar cada vez mais oportunidades aos produtores brasileiros no comércio internacional, além da atuação do Ministério para fomentar novas habilitações de estabelecimentos comerciais do país. O encontro foi realizado na sede do Mapa e antecede o primeiro embarque de carne para a China, de plantas recém-habilitadas para exportar ao país asiático.
Nesta sexta-feira (12), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, visitam uma das plantas frigoríficas de carne recém habilitadas, em Campo Grande (MS), e, também, irão acompanhar o primeiro embarque de carne para a China.
O estabelecimento faz parte dos 38 que foram habilitados pelo mercado chinês no último dia 12 de março, o maior número de autorizações concedidas de uma só vez na história. Com o anúncio, o número de empresas habilitadas no Brasil aumentou de 106 para 144, proporcionando uma grande ampliação das oportunidades de comércio bilateral. “Como exemplo, somente no Mato Grosso do Sul haverá um acréscimo significativo no volume exportado com as novas habilitações. Antes, o estado tinha 11% de sua capacidade de abate autorizada para exportação para a China, e isso está passando para 57%. É um incremento gigantesco nas possibilidades de expansão comercial. Isso vai gerar, com certeza, vai mudar a pecuária em Mato Grosso do Sul”, destacou o secretário Perosa.
As novas habilitações podem gerar um incremento de cerca de R$ 10 bilhões na balança comercial brasileira, ao logo de um ano. O cálculo de incremento na receita das exportações leva em consideração o faturamento de uma planta de médio porte que exporta para a China, em torno de R$ 300 milhões anuais.
Ainda nesta semana, governo brasileiro acolheu a decisão da Administração Geral de Aduanas da China (GACC) de habilitar sete frigoríficos nacionais a exportar soro fetal bovino para o mercado chinês. O produto é um componente fundamental para o cultivo de células em laboratório, contribuindo para avanços na pesquisa biomédica e na produção de vacinas e medicamentos. “A retomada dessas grandes habilitações e a abertura de novos mercados nos últimos 16 meses, totalizando 105 para 50 países, são fruto do trabalho intenso do ministro Carlos Fávaro e da colaboração entre as secretarias do Mapa e o Ministério das Relações Exteriores, trazendo importantes resultados. Estamos muito empenhados em entregar o melhor para a população brasileira. Tais esforços tem contado diretamente com a participação do presidente Lula e do vice-presidente Alckmin fazendo ligações e atuando em reuniões para que essas conquistas sejam alcançadas”, destacou Perosa.
O secretário Goulart também destacou como o bom desempenho da defesa agropecuária brasileira colaborou com o feito. “Conseguimos esse resultado pela credibilidade, pelo reconhecimento no trabalho de defesa agropecuária do Brasil. “Estamos trabalhando para trazer os melhores resultados. O Brasil tem uma cultura exportadora, isso gera renda e desenvolvimento para o país. Estamos reunidos aqui para trazer transparência e mostrar como funciona. As negociações estão acontecendo e de fato nós estamos vivendo um momento ímpar no nosso país com essa capacidade de entrega de resultados”, completou Goulart.
Mercado chinês
A China é o principal destino das exportações de carnes do Brasil. Em 2023, o mercado chinês representou cerca de 37% do total das exportações brasileiras do produto, no valor de 8,3 bilhões de dólares, cerca de 2,2 milhões de toneladas de carnes.
Somente nos dois primeiros meses deste ano, o Brasil exportou US$ 6,57 bilhões em produtos agrícolas para o mercado chinês. No ano passado, o total foi de US$ 60 bilhões, o que representou 36,17% das exportações totais do Brasil.
Exportações
Nesta semana, o Brasil realizou a 27ª abertura de mercado em 2024. Agora existe a oportunidade de exportação para a Coreia do Sul de subprodutos de origem animal (farinhas e gorduras de aves) destinados à alimentação animal. Com isso, o agronegócio brasileiro alcançou sua 105ª expansão comercial, em 50 países, desde o início de 2023.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
