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Ministério adota iniciativas para modernizar processos de inspeção internacional
Entre as medidas adotadas estão a automação de operações de gerenciamento de risco, a interoperabilidade com a Receita Federal, a emissão eletrônica de certificados de exportação e análise remota de mercadorias e documentos
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento tem adotado diferentes iniciativas para simplificar e modernizar os procedimentos de controle e fiscalização de produtos de interesse agropecuário para exportação e importação nas unidades do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), em todos os estados do país.
Além de agilizar o processo de análise documental, de gerenciamento de riscos e liberação das cargas que entram e saem do país, a informatização do sistema visa minimizar o impacto causado pela redução no número de agrônomos, veterinários e agentes nos portos, aeroportos e estações de fronteira do país.
“Se é importante controlar importações e exportações para evitar a entrada de pragas e doenças e para continuar vendendo produto de qualidade, com segurança no cenário internacional, temos que fazer isso de forma mais eficiente e inteligente”, comentou Fernando Mendes, secretário adjunto de Defesa Agropecuária.
O secretário ressaltou que o Ministério já vem se preparando há dois anos para ampliar a informatização do sistema em articulação com a Receita Federal, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), o setor privado, o IBICT (Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia), entre outras instituições.
Mais celeridade
Uma das mudanças já implementadas e que tem apresentado resultados foi a inclusão dos produtos de origem animal submetidos ao Serviço de Inspeção Federal (SIF) no Portal Único de Comércio Exterior. As informações também podem ser acessadas por outros órgãos, como Receita Federal e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A nova plataforma de gerenciamento e controle das operações de trânsito internacional de produtos agropecuários (SIGVIG 3.0) permitiu que a certificação dada pelo auditor federal, atestando que o produto nacional pode acessar o mercado exterior, seja visualizada pelos importadores pelo meio eletrônico, eliminando etapas burocráticas, como protocolo de documentos físicos e preenchimento manual de certificados.
A informatização das emissões de certificados está em vigor desde o ano passado. Em abril de 2018, foram integradas as operações de exportação de carne bovina, aves e suínos. Na época, o tempo médio para intervenção dos fiscais nos portos caiu, segundo levantamento realizado pela Universidade de São Paulo, de uma média de 58 horas no Porto de Santos e 109 horas no Porto de Navegantes para 15 minutos de forma padronizada em todo o território nacional.
“No caso da carne, dos mais de 300 processos por dia, só no Porto de Paranaguá, por exemplo, 99% está sendo liberado automaticamente. Só um por cento da carga está caindo nas mãos dos fiscais. Então, o controle continua sendo feito de forma mais inteligente e, com isso, a gente conseguiu reduzir a necessidade de pessoal”, afirmou Fernando Mendes, secretário adjunto de Defesa Agropecuária.
O secretário ressalta que o número de fiscais no Porto de Paranaguá caiu de 10 para 3 nos últimos anos, no entanto, o tempo de liberação de cargas não ficou mais lento como esperado.
“Quando tinha dez fiscais, demorava 60 horas e, hoje, demora questão de minutos. O tempo de liberação reduziu drasticamente porque a gente investiu em tecnologia. O ministério nesses últimos anos se reinventou e mesmo com uma redução do quadro para um terço de fiscais, em Paranaguá, conseguiu elevar muito a eficiência e a redução de tempo para o usuário”, completou Mendes.
Ele destaca ainda que a tecnologia permitiu dar vazão à demanda crescentes de produtos agropecuários exportados. Nos últimos 20 anos, a agropecuária brasileira aumentou consideravelmente o volume de produtos exportados, saltando de cerca de US$ 20 bilhões, em 1998, para US$ 102 bilhões, em 2018.
“O agro brasileiro quintuplicou a exportação e o número de fiscais reduziu pela metade. Matematicamente, o processo deveria estar demorando dez vezes mais, e, na verdade, estamos reduzindo o tempo”, reiterou o secretário.
Em abril deste ano, o Ministério da Agricultura liberou a certificação eletrônica para as exportações da área vegetal também integrada ao Portal Único do Comércio Exterior. Desde abril, o Ministério já identificou em alguns pontos a redução de uma média de 30 a 60 dias para 24 horas no processo de emissão de certificados de produtos de origem vegetal.
Em uma extração de dados contemplando o mês de maio de 2019, imediatamente após a implantação do novo processo eletrônico para emissão dos Certificados Fitossanitários de exportação de produtos de origem vegetal, a média de tempo nacional para emissão do documento era de 80,64 horas corridas (pouco mais de 3 dias) após a declaração do exportador. Nesse período, a carga é inspecionada e sua documentação analisada.
Esse número contempla os processos corretos e os que tiveram algum problema e precisaram ser refeitos por meio da emissão de uma Notificação Fiscal Agropecuária (NFA). Os processos que possuem algum vício de origem, como informação incorreta ou falta de apresentação de documentação comprobatória, resulta na emissão da NFA para o exportador e o respectivo tempo para corrigir o que for necessário.
Se considerados somente os processos que não possuem NFA, ou seja, que chegaram sem erros de vício documental ou físico, o tempo de emissão médio é de 20 horas. Por isso, os especialistas reforçam que a participação do setor privado na agilidade dos procedimentos de fiscalização é fundamental.
O levantamento da USP aponta ainda que somente 28% dos pedidos de emissão de Certificados Fitossanitários nas unidades do Vigiagro não precisaram de notificação fiscal para correção de problemas ou inclusão de documentos.
Os trabalhos relativos à integração das operações de importação com o Portal Único já estão avançados e a expectativa é que até agosto o novo sistema seja aberto também para produtos importados, incluindo bebidas.
Análise remota
Outra ação que está em curso é a análise remota da rotulagem de mercadorias por meio de câmeras, como já é feito no sistema Confere, da Receita Federal. A inclusão da agropecuária no sistema está sendo iniciada no Porto de Santos e deve ser adotado em outras unidades do país.
“Hoje, o fiscal tem que passar pessoalmente em cada terminal do porto. Pelo sistema remoto, um fiscal que está ali com três painéis de imagem pode analisar três armazéns ao mesmo tempo”, comenta Fábio Florêncio Fernandes, coordenador geral do Vigiagro.
Segundo o coordenador, a análise remota também deverá ser feita em breve para a parte documental. Uma experiência piloto da avaliação remota de documentos está em andamento no Porto de Paranaguá (PR) para fertilizantes importados a granel e madeira para exportação. O prazo de teste termina em setembro.
“Estamos tirando a responsabilidade do fiscal analisar a documentação na ponta e passando para as demais Unidades do Vigiagro localizadas no interior do País e o fiscal da ponta ficará disponível para fazer apenas a inspeção física da mercadoria”, explicou Florêncio. Tudo isso só é possível com a adoção massiva de tecnologias de informação e comunicação.
Para garantir a segurança do processo, será publicada uma portaria que reforçará a responsabilidade dos executores de cada etapa, desde a análise documental, inspeção física até a emissão do certificado.
Competência privativa
Por meio do Vigiagro, órgão da Secretaria de Defesa Agropecuária responsável pela vigilância agropecuária internacional, o Ministério da Agricultura tem a responsabilidade legal privativa de executar as atividades de controle e fiscalização de animais, vegetais, insumos, rações, produtos de origem animal e vegetal, além de embalagens e suportes de madeira importados, exportados e em trânsito internacional pelo Brasil.
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Comitê lista ações prioritárias para Programa de Redução de Agrotóxico
Diário Oficial publica responsabilidade de cada instituição.
O Comitê Gestor Interministerial do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara) publica na edição desta quarta-feira (4) do Diário Oficial da União iniciativas prioritárias para implementar o plano. 
As medidas tomam por base o Decreto 12.538/2025, que criou o programa, e incluem as ações intersetoriais a serem executadas inicialmente. O plano tem validade para o biênio 2026-2027.
Ao todo, são 31 eixos de atuação, com a participação de mais de dez instituições, como ministérios do Meio Ambiente, da Saúde, Educação; da Agência Nacional de Saúde e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Entre os principiais pontos, estão ações para o desenvolvimento de alternativas aos agrotóxicos, formação e qualificação para o uso desses produtos, além de medidas econômicas e fiscais para a redução no uso desses produtos.
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Plataforma com inteligência artificial aprimora diagnóstico da ferrugem asiática da soja
Sistema em nuvem integra dados climáticos, agronômicos e imagens digitais para indicar risco da doença e recomendar manejo técnico.
Cientistas brasileiros desenvolveram uma plataforma para diagnosticar a ferrugem asiática da soja, uma das doenças mais severas que afetam a cultura. A tecnologia integra inteligência artificial (IA) com a análise combinada de dados climáticos, agronômicos e de imagens digitais. O sistema, baseado em nuvem, avalia o risco de ocorrência da doença e gera relatórios com recomendações de manejo técnico, contribuindo para decisões mais precisas no campo.
A ferramenta coleta dados de sensores ambientais, imagens digitais de folhas e parâmetros agronômicos como cultivar, espaçamento e época de semeadura. Os resultados são apresentados em um painel online, que permite aos agricultores acompanhar séries temporais de dados climáticos e imagens de plantas.
O sistema foi desenvolvido como parte do projeto Ferramenta Digital Avançada para Gestão de Riscos Agrícolas , com financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo ( Fapesp ). A iniciativa fez parte do doutorado do cientista da computação Ricardo Alexandre Neves na Universidade Federal de São Carlos ( UFSCar ), com Paulo Cruvinel , pesquisador da Embrapa Instrumentação (SP), como orientador.
O estudo “Um sistema de inteligência baseado em nuvem para análise de risco de ferrugem asiática da soja em culturas de soja” foi publicado em julho de 2025 pela revista AgriEngineering .
Foto: Ricardo Alexandre Neves
A fusão de dados facilita o diagnóstico.
Os cientistas desenvolveram o sistema por meio de pesquisa em fazendas, utilizando um modelo que incorpora variáveis climáticas, dados relacionados a plantas de soja e dados obtidos a partir de imagens digitais de folhas de soja. As variáveis climáticas foram observadas durante o período de monitoramento da área.
“A tecnologia classifica a favorabilidade da doença em três níveis — baixo, médio e alto — dependendo da combinação de variáveis relacionadas ao estágio da infestação. Isso permite diagnósticos e prognósticos para o controle da doença com maior eficácia e precisão”, acrescenta Neves. Segundo ele, o nível de favorabilidade é definido por inferência estatística com base no comportamento do conjunto de variáveis.
Foto: Mateus Dias/Aprosoja MT
Os pesquisadores explicam que o sistema funciona combinando dados. Os principais permitem a análise de fatores essenciais para o desenvolvimento do fungo, como o período de umidade foliar — umidade relativa acima de 90%, na faixa de temperatura entre 15°C e 28°C — ou o ponto de orvalho.
O trabalho utiliza técnicas de processamento avançadas e específicas para extrair informações de imagens digitais de folhas de soja. Padrões de cores, como verde, amarelo e marrom, são associados aos estágios de progressão da doença.
Cruvinel relata que, para integrar os dados, o estudo avaliou dois métodos. Ao final, a escolha para o sistema recaiu sobre o modelo de Cadeias Ocultas de Markov, que proporciona robustez, eficácia e eficiência ao processo de tomada de decisão. Essa metodologia mostrou-se superior à lógica fuzzy, alcançando 100% de precisão na correspondência dos cenários avaliados para o risco de ocorrência da ferrugem asiática em áreas de cultivo de soja.
“O modelo desenvolvido para combinar dados de diferentes variáveis possibilitou estruturar um conjunto completo de regras que considera sistematicamente diferentes situações em que a doença tem probabilidade de ocorrer”, afirma o pesquisador.
Durante o estudo de quatro anos com a cultivar convencional de soja BRS 536 da Embrapa , os pesquisadores utilizaram mais de 2 gigabytes de dados por ciclo de cultivo, considerando informações coletadas em campos reais durante o cultivo, em parcelas georreferenciadas na região de Poxoréu-MT e fotografadas sob índices de luminosidade conhecidos.
Dados disponíveis para agricultores na web
Os relatórios analíticos disponíveis no painel de controle foram compilados com base em vinte anos de dados históricos e permitem a avaliação dos períodos do ciclo de cultivo. O sistema possui uma interface amigável para navegação, pois está organizado com informações básicas de interesse para agricultores e potenciais usuários.
Segundo Cruvinel e Neves, os relatórios visam apoiar a tomada de decisões dos agricultores relativamente à gestão das áreas cultivadas, permitindo avaliar a ocorrência ou ausência da ferrugem asiática e a severidade da doença. Além disso, oferecem recomendações agronómicas baseadas no diagnóstico para o controlo da doença.
Cruvinel acrescenta que os relatórios podem ser encontrados na aba “Recomendações Agrícolas” do painel de controle, onde também há um link para o site AGROFIT , um banco de dados com informações sobre agroquímicos e produtos relacionados que foram registrados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária ( Mapa ) do Brasil , para consulta e seleção de fungicidas recomendados para o controle da ferrugem asiática.
A solução reduz o uso de fungicidas.
Os pesquisadores afirmam que o sistema possibilita monitorar a presença ou ausência da ferrugem asiática da soja, bem como avaliar a dinâmica da ocorrência da doença em diferentes estágios de severidade e risco no processo de produção agrícola.
“O ponto-chave da pesquisa foi criar um método que integre dados heterogêneos para fornecer um diagnóstico mais confiável. Basear-se apenas em imagens ou dados climáticos isolados não é suficiente para uma avaliação precisa, o que pode levar a diagnósticos falso-positivos. Além disso, a solução oferece prevenção e uso racional de fungicidas”, afirma Neves, que atualmente é professor do Instituto Federal de São Paulo ( IFSP ), campus São João da Boa Vista.
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Setor produtivo cobra diálogo sobre jornada de trabalho no Brasil
Entidades empresariais defendem debate técnico e alertam para impactos econômicos e operacionais de mudanças na legislação trabalhista.
A Coalizão de Frentes Produtivas recebeu na sede da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), na terça-feira (03), presidentes e representantes das principais confederações nacionais para discutir a modernização da jornada de trabalho no Brasil. No encontro, parlamentares e lideranças do setor produtivo defenderam que o debate avance com base técnica, diálogo e responsabilidade, diante de riscos como aumento de custos e informalidade.
Ao longo da reunião, deputados e senadores reforçaram que a discussão sobre a modernização da jornada de trabalho é legítima e relevante, mas exige cautela na condução. A avaliação apresentada foi a de que mudanças dessa dimensão precisam considerar diferenças setoriais, impactos econômicos e efeitos sobre o emprego formal.
Presidente da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo, deputado Joaquim Passarinho: “Precisamos passar que querem que a gente vote uma narrativa eleitoral”
O presidente da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), afirmou que o tema não pode ser tratado apenas sob a lógica da disputa eleitoral, nem ser simplificado diante de sua complexidade. “Precisamos passar que querem que a gente vote uma narrativa eleitoral. O cidadão não vai querer essa proposta quando descobrir que o alimento vai ficar mais caro, o combustível, tudo. Precisamos ser responsáveis com o nosso país e precisamos deixar isso para depois da eleição”, disse.
Já o deputado Alceu Moreira (MDB-RS), presidente da Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio), ressaltou a importância de incluir os representantes dos trabalhadores no debate. Segundo ele, sindicatos e empresários compartilham o interesse de proteger os trabalhadores e devem participar da construção de soluções para o tema. “Quero lembrar aos empresários que os sindicatos dos trabalhadores têm o mesmo interesse em proteger os trabalhadores ou deveriam ter assim como os empresários. Eles precisam fazer parte dessa discussão. Se temos a convicção de que determinadas mudanças podem prejudicar os trabalhadores, por que não chamá-los para o debate? Eles precisam estar entre nós”, afirmou.
Deputado Alceu Moreira: “Quero lembrar aos empresários que os sindicatos dos trabalhadores têm o mesmo interesse em proteger os trabalhadores ou deveriam ter assim como os empresários”
O deputado Domingos Sávio (PL-MG), presidente da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços, também criticou a polarização em torno do tema e defendeu um debate mais equilibrado. “Virou proposta de governo nos colocar entre o bem e o mal, como se quem é contra quisesse o mal da população. Temos que debater para que essa armadilha não pegue o povo brasileiro”, afirmou.
O deputado Júlio Lopes (PP-RJ), presidente da Frente Parlamentar do Brasil Competitivo, também destacou a importância da reunião e afirmou que o debate não pode ser conduzido sob a lógica eleitoral. Segundo ele, o foco deve estar no que é melhor para o país.
Deputado Domingos Sávio: “Virou proposta de governo nos colocar entre o bem e o mal, como se quem é contra quisesse o mal da população”
Durante o encontro, o professor e sociólogo José Pastore fez uma apresentação aos parlamentares e representantes das confederações sobre os possíveis impactos da proposta em discussão. Ele afirmou que a PEC prevê uma redução rápida e impositiva da jornada, sem espaço para negociação, e lembrou que, historicamente, mudanças desse tipo no Brasil ocorreram de forma gradual.
Pastore avaliou que, diante de uma alteração abrupta, setores público e privado tenderiam a buscar mecanismos de ajuste, com efeitos como repasse de custos aos preços, aceleração da automação e redução de postos de trabalho formais, além de aumento da informalidade. “Os trabalhadores mais afetados são os que trabalham 44 horas, que são os mais vulneráveis. Essa nova lei pode, infelizmente, desproteger os trabalhadores”, salientou.
Manifesto
Deputado Júlio Lopes: “Virou proposta de governo nos colocar entre o bem e o mal, como se quem é contra quisesse o mal da população”
O manifesto entregue à Coalizão nesta terça-feira parte da premissa de que o debate sobre a modernização da jornada não deve ser tratado como uma escolha entre qualidade de vida e atividade econômica. Segundo as entidades, os dois objetivos podem avançar juntos, desde que o emprego formal seja preservado como ativo social e que eventuais mudanças sejam construídas com base técnica, previsibilidade e diálogo entre trabalhadores, empregadores e poder público.
O documento também defende que o aprofundamento da discussão ocorra em ambiente institucional propício à construção de consensos duradouros, com análise técnica dos impactos e das alternativas de implementação. Para o setor produtivo, uma agenda dessa dimensão exige tempo político e debate qualificado para acomodar diferenças entre cadeias produtivas, regiões e modelos operacionais.
A presidente-executiva da OCB e do Instituto Pensar Agro (IPA), Tania Zanella, afirmou que o manifesto dá unidade ao posicionamento do setor produtivo e coloca as entidades à disposição para contribuir com a construção de alternativas. “Assinamos e apresentamos hoje esse manifesto para trazer unicidade a essa discussão e estamos juntos para amadurecer e buscar melhores alternativas para essa modernização. O passo é importante, mas a gente precisa de coerência. Esse manifesto coloca o setor à disposição para esse debate”, enfatizou.
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, reiterou a necessidade de evitar a redução do tema a narrativas políticas e criticou a condução apressada do debate. “O capital e o trabalho se complementam. Por qual motivo fazer uma discussão tão séria de forma tão açodada? Isso não faz sentido”, ressaltou.
A vice-presidente da Fecomércio, Gisela Lopes, disse que a entidade está alinhada ao manifesto e defendeu mais tempo para discussão, com valorização da negociação coletiva. “Nós temos a negociação coletiva e o assunto em si precisa ser prorrogado para o ano que vem, visto que deve prejudicar muita gente. Estamos de acordo com o movimento por um debate amplo e paciente”, declarou.
Para Cristiane de Oliveira, diretora-presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), o setor financeiro acompanha com preocupação o andamento das discussões no Congresso e considera essencial garantir segurança jurídica nas contratações e negociações. “Se não tivermos equilíbrio no debate, e isso só é possível com diálogo, caso o texto seja aprovado como está e como alguns querem, teremos problema em todos os segmentos”, avaliou.
Na mesma linha, o vice-presidente da Firjan, Antonio Carlos Vilela, afirmou que a indústria vê risco de impactos negativos sobre emprego e preços, caso a proposta avance sem a devida transição. “Nós da indústria estamos alinhados com o setor. O aumento da informalidade e dos preços será absurdo, trazendo inúmeros prejuízos para o país”, disse.
Emprego formal no centro do debate
Segundo o IBGE, em 2025, o Brasil tinha 38,9 milhões de empregados com carteira assinada no setor privado. Já o Ministério do Trabalho e Emprego registrou estoque de 48,45 milhões de vínculos celetistas em dezembro de 2025, de acordo com o Novo Caged. Embora as bases usem recortes diferentes do mercado de trabalho, ambas apontam para a dimensão do contingente formal que, na avaliação das entidades, deve estar no centro de qualquer mudança na jornada.