Peixes
Minas Gerais se firma como potência na piscicultura brasileira com foco em expansão sustentável
Estado cresce mais de 18% em um ano e atrai investidores, mas precisa avançar na regularização ambiental e industrialização para manter o ritmo e atingir mercados internacionais.
Minas Gerais consolidou-se em 2024 como o terceiro maior produtor de peixes de cultivo do Brasil, registrando uma produção de 72.800 toneladas – um crescimento de 18,18% em relação ao ano anterior. A tilápia lidera com ampla vantagem, somando 68.700 toneladas, seguida por espécies nativas (2.300 toneladas) e outras como carpa, truta e panga (1.800 toneladas). O desempenho coloca o estado em posição estratégica no cenário nacional, impulsionado por vantagens competitivas como abundância de recursos hídricos, infraestrutura qualificada e um mercado consumidor ativo.
Foto: Divulgação/Emater- MG
Conforme levantamento da Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR), esse conjunto de fatores torna Minas Gerais cada vez mais atrativo para investidores do setor aquícola, que buscam expandir seus negócios em regiões com potencial produtivo e logístico. O estado conta atualmente com 11.644 hectares destinados à piscicultura, 105.250 viveiros e 21.552 tanques-rede, número que revela a robustez da atividade e sua relevância crescente na economia regional.
Entretanto, especialistas e produtores apontam gargalos importantes que precisam ser enfrentados com urgência para garantir a continuidade e o avanço da cadeia produtiva. Um dos principais entraves é a lentidão no licenciamento ambiental, que impede a regularização de novas áreas produtivas e a utilização plena dos reservatórios sob domínio da União. A celeridade nesses processos é essencial para assegurar segurança jurídica aos empreendedores e fomentar novos investimentos.
Foto: Divulgação/Agronorte
Outro ponto estratégico para o futuro da piscicultura mineira é a ampliação da industrialização. Apesar do crescimento na produção, o estado ainda carece de plantas de processamento em número e porte adequados para atender a crescente demanda e possibilitar a inserção em mercados internacionais. A estrutura industrial é crucial para agregar valor ao pescado, garantir padrões de qualidade exigidos no exterior e ampliar a competitividade do produto brasileiro.
A regularização da cessão de uso das Águas da União também se destaca como um passo fundamental. Sem essa definição, muitos empreendedores ficam à mercê da insegurança legal, o que freia a expansão de um setor que já demonstra alto potencial de crescimento sustentável.
Principais municípios produtores
Entre os principais polos de produção em Minas Gerais estão municípios como Morada Nova de Minas, Guapé, Ipiaçu, Indianópolis e Alfenas, que lideram o ranking estadual conforme dados preliminares do IBGE. Essas regiões reúnem estrutura, tradição e capital humano especializado, formando uma base sólida para o avanço da atividade.
Com um cenário favorável e desafios bem definidos, Minas Gerais tem todas as condições para se tornar uma referência não apenas na produção de peixes, mas também em inovação, sustentabilidade e geração de valor na cadeia aquícola. O futuro depende de decisões estratégicas tomadas agora – especialmente nas áreas de licenciamento ambiental e infraestrutura de processamento.
Peixes
Brasil quer ampliar aquicultura para fortalecer produção de pescado
Ministro aponta necessidade de investimentos e incentivo à atividade.
O ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araujo, representou o MPA na Aquipesc Brasil 2026, a maior feira dos setores pesqueiro e aquícola do Nordeste, que reúne expositores, especialistas e outros interessados para discutir inovações, tecnologias e networking. O evento acontece entre os dias 16 e 18 de abril, em Aracaju (SE).
Na abertura, realizada na quinta-feira (16), o ministro falou sobre a importância de expandir a aquicultura no estado e no Nordeste como um todo. “Quando olhamos para o recorte de Sergipe, estamos falando de 45 mil pescadores e pescadores. Mas na aquicultura, estamos falando apenas de 800 produtores. A aquicultura está em expansão no Brasil e no mundo. Precisamos ampliar esse número e investir no setor”, declarou.
Foto: Leonardo Costa
Para tanto, ele destacou algumas políticas públicas que estão sendo implementadas. “Estamos com a consulta pública aberta de construção no Brasil participativa do Plano Nacional de Desenvolvimento da Aquicultura. Esse é um plano plural, com a participação de todos os segmentos da administração pública”, ressaltou.
Edipo também destacou a importância da inovação e do desenvolvimento da pesca artesanal. “Em relação à pesca, estamos falando de um recurso finito, que não tem como aumentar a produção, já que é um recurso natural cuja exploração é limitada. Por isso, precisamos agregar valor ao pescado”, completou.
Visita à superintendência
O ministro aproveitou a viagem ao estado para visitar a Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura de Sergipe. A visita aconteceu nesta sexta-feira (17), pela manhã, e foi acompanhada pelo superintendente José Everton Siqueira Santos.
Além de conhecer as instalações da SFPA-SE, Edipo visitou o Terminal Pesqueiro Público de Aracaju, que recentemente foi leiloado pelo MPA para uma concessão de 20 anos.
Peixes
Peixe BR avalia como positivo projeto que moderniza legislação e simplifica regras na aquicultura
Proposta extingue RGP e licença de aquicultor do MPA e diferencia produção em ambiente natural de estruturas privadas.
A Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR) considera positiva a aprovação do Projeto de Lei 4.162/2024 pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. A proposta atualiza a legislação ao diferenciar a aquicultura em ambientes naturais daquela realizada em estruturas artificiais dentro de propriedades privadas, trazendo mais segurança jurídica ao setor.
A entidade destaca ainda que o projeto prevê a extinção do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e da licença de aquicultor emitida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), eliminando exigências consideradas burocráticas e sem ganho efetivo para a produção.
Segundo a Peixe BR, a medida é especialmente relevante diante da Portaria Interministerial MPA/Mapa nº 5/2026, que passou a exigir, além da nota fiscal e da GTA, a cópia da licença de aquicultor emitida pelo MPA, documento adicional à licença ambiental já obrigatória. Para a entidade, essa duplicidade aumenta custos e reduz a competitividade da piscicultura brasileira.
Na avaliação da entidade, o projeto corrige distorções e reduz entraves que impactam diretamente o produtor, contribuindo para um ambiente mais eficiente e competitivo.
Com a aprovação na CCJC, a proposta avança no Congresso como um passo importante para a modernização do marco legal da aquicultura no país.
Peixes
Novas regras tentam destravar pagamento do seguro-defeso a pescadores
Mudanças prometem reduzir fraudes e garantir acesso ao benefício durante o período de proibição da pesca.
As novas regras para o pagamento do seguro-defeso devem ampliar a segurança no acesso ao benefício para pescadores artesanais. A avaliação é do senador Beto Faro (PT-PA), relator da Medida Provisória 1.323/2025, aprovada pelo Congresso Nacional e que agora segue para sanção presidencial.
Segundo o parlamentar, a proposta busca garantir que cerca de 1,5 milhão de famílias recebam o auxílio de forma regular. O seguro-defeso é pago durante o período em que a pesca é proibida para preservação das espécies e corresponde a um salário mínimo mensal.
Foto: Claudio Neves/Portos do Paraná
A medida altera critérios de concessão e reforça mecanismos de controle para evitar fraudes. Entre as mudanças, está a transferência da gestão do benefício para o Ministério do Trabalho e Emprego, além da exigência de cadastro biométrico e inscrição no Cadastro Único.
O texto também estabelece novas regras para acesso ao pagamento. Entre elas, a necessidade de comprovar contribuição previdenciária por pelo menos seis meses no ano anterior ao defeso, além da regularização cadastral para liberação do benefício em até 60 dias. Pescadores que solicitaram o auxílio dentro do prazo poderão receber valores de anos anteriores, desde que atendam aos requisitos.
Outra previsão é a quitação de parcelas pendentes em 2026. Estimativas do governo indicam que cerca de 200 mil pescadores ficaram sem receber o benefício nos últimos anos.
Foto: Denis Ferreira Netto
As penalidades para irregularidades também foram ampliadas. O período de suspensão para quem cometer fraude passa de três para cinco anos, e entidades que validarem informações incorretas poderão ser excluídas do sistema.
Até outubro de 2025, os pedidos seguem sendo processados pelo INSS. A partir de novembro, a validação passará a ser feita pelo Ministério do Trabalho, conforme regras do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
De acordo com o relator, as mudanças também buscam evitar atrasos nos pagamentos, garantindo que o benefício seja recebido ainda durante o período de proibição da pesca.
A proposta ainda prevê maior participação de representantes dos pescadores em discussões sobre o programa e amplia o acesso da categoria a linhas de crédito com condições semelhantes às da agricultura familiar.