Peixes
Minas Gerais avança na certificação de peixes ornamentais e abre consulta pública
Estado que lidera a produção nacional quer ampliar competitividade do setor com selo do Certifica Minas; contribuições podem ser enviadas até 28 de julho.
Minas Gerais, responsável por cerca de 70% da produção nacional de peixes ornamentais, está prestes a dar um novo passo para valorizar e fortalecer ainda mais esse setor estratégico. O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) abriu consulta pública para instituir a certificação oficial de peixes ornamentais no âmbito do Programa Certifica Minas.
A minuta da nova legislação está disponível no site do IMA, assim como, o formulário de participação da consulta pública. O prazo para envio de contribuições vai até o dia 28 de julho neste link. A iniciativa faz parte de um esforço contínuo do Governo de Minas para estruturar e valorizar essa cadeia produtiva. Em 2024, foi publicada a Portaria do IMA, nº 2.325, que regulamenta a atividade de piscicultura ornamental no estado, estabelecendo critérios técnicos e legais para sua prática.
Fotos: Divulgação/Arquivo OP Rural
Agora, o foco se volta à certificação da produção, etapa fundamental para consolidar os avanços já conquistados e ampliar a competitividade dos produtores mineiros. Antes de chegar à consulta pública, a portaria passou por análise técnica e discussão com especialistas. A minuta foi elaborada por grupo de trabalho composto por membros da Comissão Permanente de Análise e Revisão dos Atos Normativos do IMA (CPAR) e das gerências técnicas do órgão. Após aprovação interna, o texto foi liberado para a sociedade civil, em uma etapa de escuta e contribuição.
“A consulta pública permite que o setor conheça a proposta, envie críticas e sugestões e ajude a construir um regulamento justo, aplicável e alinhado à realidade da cadeia produtiva”, explica Luciana de Castro, membro da CPAR do IMA. Após o encerramento do prazo, as sugestões serão avaliadas. As alterações pertinentes serão incorporadas e o texto segue para análise jurídica e posterior publicação oficial.
Ganhos para o setor
A certificação de peixes ornamentais proposta pelo IMA tem como foco aprimorar a gestão, aumentar a sustentabilidade e fortalecer a competitividade da cadeia produtiva em Minas Gerais. Ao cumprir os requisitos estabelecidos, os produtores passarão a ter ganhos concretos em rastreabilidade, boas práticas de produção e eficiência produtiva. Isso permite não só agregar valor aos produtos e acessar novos mercados, como também se beneficiar de políticas públicas, como a redução de 0,5% nas taxas de juros do Plano Safra. “A certificação será uma ferramenta importante para diferenciar a produção mineira no mercado. Ela vai garantir ao consumidor final mais segurança e permitir que o produtor tenha mais reconhecimento pelo trabalho responsável que realiza”, afirma Rogério Fernandes, gerente de certificação do IMA.
A proposta também foi criada devido ao destaque do setor na Zona da Mata, região que é responsável por cerca de 70% da produção brasileira. Segundo o último estudo, em 2021, do Instituto Federal Sudeste de Minas Gerais (IF Sudeste MG), campus Muriaé, essa atividade garante o sustento de mais de 400 famílias, as quais ficam distribuídas nos municípios de Patrocínio do Muriaé, Vieiras, Eugenópolis, Miradouro, Barão do Monte Alto, Muriaé, Rosário da Limeira e São Francisco do Glória.
Outras consultas públicas
O IMA também mantém abertas as consultas públicas sobre o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do Queijo Artesanal do Vale do Suaçuí, com prazo até 27 de julho (neste link), e do Requeijão Moreno do Vale do Mucuri, prorrogada até 10 de agosto (neste link). As propostas visam fortalecer a produção artesanal e garantir a segurança dos produtos mineiros.
Peixes
Seguro-defeso pode passar a ser pago durante todo o período de proibição da pesca
Mudança também prevê cadastro nacional de pescadores artesanais e regras mais rígidas para combater fraudes na concessão do benefício.
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal seja pago durante todo o período em que a pesca estiver proibida por medidas de preservação ambiental.
O Projeto de Lei 806/2026 altera a Lei nº 10.779/2003, que regulamenta o seguro-defeso, benefício concedido aos pescadores artesanais durante a paralisação temporária da atividade para garantir a reprodução das espécies.
Foto: Claudio Neves
Segundo o texto, o objetivo é evitar situações em que o pescador permanece impedido de exercer a atividade por determinação legal, mas deixa de receber o benefício durante parte do período de restrição.
Além da ampliação da cobertura, a proposta cria o Cadastro Nacional de Pescadores Artesanais e Marisqueiras. A ferramenta deverá reunir informações para registro, controle e cruzamento de dados, permitindo maior fiscalização na concessão e no acompanhamento do seguro-defeso.
O projeto também endurece as regras contra fraudes. Pela proposta, quem obtiver ou tentar obter o benefício mediante fraude ou má-fé ficará impedido de participar ou receber benefícios de programas sociais.
Autores da proposta, os deputados Carla Dickson (PL-RN) e Sargento Gonçalves (PL-RN) afirmam que a medida busca garantir que os recursos do seguro-defeso sejam destinados exclusivamente aos profissionais que dependem da pesca artesanal como fonte de renda.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Peixes
Ruído de embarcações compromete comunicação dos peixes, aponta estudo
Pesquisa da UFPE indica que a poluição sonora pode afetar alimentação, reprodução e defesa de território, com reflexos para a saúde dos recifes e da pesca.
O ruído de motores de embarcações, como lanchas e motos aquáticas, e de banhistas afeta a comunicação sonora entre os peixes, o que pode causar impactos negativos na alimentação, reprodução e defesa de território de várias espécies. A poluição sonora encobre os sons emitidos pelos peixes e representa risco para a saúde de recifes de corais.
A constatação faz parte de um artigo de pesquisadores da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), publicado nesta segunda-feira (20), na revista científica Neotropical Ichthyology e divulgado pela Agência Bori, voltada a estudos científicos.
Foto: MPA
Apesar de a publicação ser em inglês, o periódico é editado pela revista oficial da Sociedade Brasileira de Ictiologia (SBI). A ictiologia é o ramo da zoologia dedicado ao estudo científico dos peixes.
De acordo com um dos autores do estudo, Túlio Freire Xavier, do Laboratório de Pesquisa em Ictiologia e Ecologia de Recifes da UFPE, a análise mostrou que “houve uma redução clara na ocorrência dos sons produzidos pelos peixes”.
Segundo ele, a diminuição foi identificada “justamente” onde havia maior presença de ruído causado pela ação humana. “Isso pode acontecer porque os sons ficam mascarados pelo barulho das embarcações, tornando-se mais difíceis de detectar, ou porque alguns peixes realmente reduzem ou alteram sua produção sonora em resposta ao ruído”, diz.
Ele detalha que muitos peixes utilizam sons durante comportamentos como reprodução, defesa de território e alimentação. “Se essa comunicação for prejudicada, esses comportamentos também podem ser afetados”, assinala.
Praias turísticas
O estudo monitorou ruídos produzidos pela atividade humana, como de motores de embarcações, de parapentes e da própria movimentação de banhistas no mar. Ao mesmo tempo, os pesquisadores acompanharam os sons emitidos por peixes nessas áreas.
Foto: Denis Ferreira Netto/SEDEST
O trabalho de campo foi conduzido em duas regiões turísticas no litoral de Pernambuco: as praias de Carneiros, na Área de Proteção Ambiental (APA) de Guadalupe; e Tamandaré, na APA Costa dos Corais.
Essas duas praias foram selecionadas por serem destinos turísticos populares com dinâmicas diferentes, o que permitiu comparar os impactos sonoros.
Carneiros é um destino popular durante o ano todo, enquanto Tamandaré apresenta variações sazonais, com pico no verão.
Em cada praia, os pesquisadores mediram os sons tanto em pontos perto da costa, mais influenciados pela atividade humana; e pontos abrigados, onde a estrutura de recifes serve como barreira para o som.
Forma de medição
Para chegar aos resultados, os pesquisadores instalaram nos pontos de monitoramento um sistema de gravação subaquática. Cada sessão de monitoramento teve dez horas contínuas de gravação diária, somando 80 horas de dados acústicos.
Além de captura dos sons, mergulhadores fizeram uma espécie de censo visual, contando a quantidade e espécie de peixes. Foram encontradas de 18 a 23 espécies. Em Carneiros, eles localizaram quase 1,4 mil peixes.
Os registros foram realizados em janeiro e fevereiro de 2022, período de alta temporada, e em abril de 2023.
Sons dos peixes
A pesquisa identificou nove diferentes tipos de sons de peixes. Três deles deixaram de ser emitidos em locais expostos à presença de pessoas.
A ictiologia explica que os peixes produzem grande diversidade de sons, que são fundamentais para sua comunicação e sobrevivência nos recifes, que se manifestam por meio de pulsos, às vezes únicos, às vezes repetidos e formando sequências. Alguns peixes não produzem sons.
Foto: Divulgação
Os sons emitidos pelos peixes são relacionados a comportamentos específicos e famílias de peixes. Biologicamente, são essenciais para localização de parceiros e reprodução, defesa de território contra invasores, interações em grupo, e alimentação e detecção de predadores.
A poluição sonora humana foi relacionada também à redução na complexidade acústica – índice que mede a variação de padrões sonoros dos peixes ao longo do tempo.
Os ruídos causam um fenômeno chamado “mascaramento acústico”, quando o som contínuo dos barcos esconde sinais acústicos dos peixes. Outro impacto é a supressão de comportamento, quando o ruído pode levar os peixes a reduzir ou cessar vocalizações.
Consequências
O pesquisador Túlio Freire Xavier destaca que os peixes da região são fundamentais para a saúde dos recifes de corais, contribuindo para o equilíbrio de cadeias alimentares. “Os peixes recifais desempenham papéis importantes no controle de algas, na manutenção dos corais e na produtividade desses ambientes.”
Ele ressalta que os recifes sustentam atividades importantes para a economia da região, como o turismo e a pesca artesanal. “Quando a poluição sonora interfere no comportamento desses peixes, existe o potencial de afetar, ainda que de forma indireta, os serviços ecossistêmicos que esses ambientes oferecem”, diz.
Outras regiões
O especialista da UFPE aponta que, apesar de o experimento ter sido realizado no litoral pernambucano, o impacto de sons da atividade humana na vida dos peixes não é “exclusivo desses locais”. “Sempre que houver intenso tráfego de embarcações, turismo náutico ou outras fontes de ruído subaquático que coincidam com as frequências utilizadas pelos peixes, existe potencial para impactos semelhantes”, afirma.
“A intensidade desses efeitos provavelmente varia de acordo com a quantidade de embarcações, as características do recife e as espécies presentes, mas o problema pode ocorrer em outros importantes recifes brasileiros, como Abrolhos e Fernando de Noronha”, complementa.
Limites sustentáveis
Túlio Xavier explica que ainda não existem limites universalmente aceitos para níveis seguros de ruído em ambientes recifais voltados à proteção dos peixes. “Esse é um campo que ainda precisa avançar bastante. Estudos como o nosso ajudam justamente a construir esse conhecimento”, diz.
Ele destaca que o conhecimento científico gerado é compartilhado com gestores e comunidades locais, para contribuir com políticas públicas de manejo das regiões.
O especialista em biologia marinha da UFPE sustenta que turismo e conservação não precisam ser incompatíveis, mas que o componente acústico deve passar a ser considerado no planejamento das atividades. “O ruído subaquático é uma forma de poluição que normalmente passa despercebida”, avalia.
Ele aponta que medidas “relativamente simples”, como organizar rotas de embarcações, reduzir a velocidade em áreas sensíveis e evitar concentração excessiva de atividades sobre determinados recifes, podem contribuir para diminuir esse impacto. “Proteger a paisagem sonora significa também ajudar a preservar o funcionamento ecológico desses ecossistemas e os benefícios que eles oferecem à sociedade.”
Peixes
Manifesto propõe ações para fortalecer cadeia produtiva do pescado
Lançado durante o X SIMCOPE, documento reúne prioridades como alimentação escolar, certificação sanitária e valorização da pesca de pequena escala.
Realizado entre os dias 20 e 22 de maio de 2026, em Santos (SP), o X Simpósio de Controle de Qualidade do Pescado (SIMCOPE) celebrou sua décima edição reunindo especialistas, pesquisadores e representantes do setor para discutir qualidade, tecnologia e sustentabilidade do pescado. Promovido pelo Instituto de Pesca (IP-APTA), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, o evento marcou o lançamento do Manifesto Pescado e Alimentação.
O documento foi elaborado a partir dos debates do Workshop sobre Pescado e Alimentação, que reuniu representantes da academia, da gastronomia, da pesca artesanal, da alimentação escolar e da sociedade civil. A proposta é ampliar o consumo de pescado no Brasil e fortalecer a cadeia produtiva por meio da integração entre ciência, políticas públicas, educação alimentar e cadeias de abastecimento sustentáveis.
De acordo com a organizadora do evento e pesquisadora do Instituto de Pesca, Érika Furlan, o manifesto reúne as principais conclusões do workshop e busca orientar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do setor.
Entre as prioridades apontadas pelo documento estão a inclusão do pescado na alimentação escolar, a valorização da pesca de pequena escala, a ampliação do acesso à certificação sanitária, o fortalecimento da gastronomia sustentável e a integração entre ciência, gestão pública, setor produtivo e sociedade civil.
Ao final do simpósio, os participantes também assumiram compromissos para fortalecer redes de colaboração entre universidades, governos, escolas e pescadores, incentivar políticas públicas para a merenda escolar e compras governamentais, ampliar ações de educação alimentar sobre os benefícios do pescado e apoiar o desenvolvimento de tecnologias voltadas à rastreabilidade e à segurança dos alimentos.