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Método desenvolvido em laboratório do Mapa ganha destaque internacional
Pesquisa inovadora feita em parceria pelo SLAV/SC-LFDA/RS e UFSC é reconhecida por seu impacto e eficácia no desenvolvimento de método para detectar contaminação de pescado por petróleo.
Um método de análise de contaminação de pescado por petróleo recebeu recentemente reconhecimento internacional pelo seu impacto e eficácia. A pesquisa foi desenvolvida em colaboração entre o Laboratório Federal de Defesa Agropecuária no Rio Grande do Sul (LFDA/RS), por meio do Setor Laboratorial Avançado em Santa Catarina (SLAV/SC), e o Programa de Pós-Graduação em Ciência dos Alimentos da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
O método foi originado em resposta ao desastre ambiental que ocorreu em 2019, quando um derramamento de petróleo bruto atingiu 11 estados brasileiros, causando uma grave preocupação com a contaminação de frutos do mar e seu potencial impacto na saúde pública. Diante da necessidade de métodos analíticos confiáveis para avaliar a contaminação de pescado após o desastre, a então doutoranda em Ciência dos Alimentos e bolsista da CAPES no SLAV/SC/LFDA/RS, Ana Paula Zapelini de Melo, trabalhou no desenvolvimento e aprimoramento de um método analítico capaz de mensurar hidrocarbonetos policíclicos aromáticos (HPAs) em pescado de forma ágil e com confiabilidade metrológica dos resultados.
O trabalho desenvolvido envolveu técnicas avançadas de extração e detecção por espectrometria de massas. Ele foi projetado para detectar e quantificar HPAs, compostos químicos presentes no petróleo com propriedades carcinogênicas para os seres humanos e que são considerados marcadores de contaminação petrogênica em alimentos. O método utilizou cápsulas de café adaptadas para extrair os contaminantes do pescado, permitindo uma análise ágil e confiável.
Como resultado, a determinação eficiente dos HPAs em diversas espécies de frutos do mar, desenvolvida no SLAV/SC contribuiu significativamente para a investigação forense do desastre conduzida pela Polícia Federal. O trabalho desenvolvido entre Ana Paula Zapelini de Melo e os pesquisadores dos Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária recebeu reconhecimento internacional de importantes órgãos, como o United States Department of Agriculture (USDA) e a International Spill Control Organization, destacando a relevância do método desenvolvido pelo SLAV/SC e pela UFSC para lidar com desastres ambientais e proteger a saúde pública. A pesquisa resultou na tese de doutorado de Ana Paula.
O estudo também teve um impacto significativo no campo da proteção ambiental, contribuindo para o indiciamento de um navio petroleiro de bandeira grega pelos crimes de poluição e danos às unidades de conservação. As concentrações de HPAs medidas nos órgãos dos animais atingiram níveis alarmantes, confirmando a contaminação por petróleo.
Este projeto multidisciplinar envolveu diversos pesquisadores, incluindo os servidores Fabiano Barreto, Heitor Daguer e Rodrigo Barcellos Hoff, o analista Luciano Molognoni, a mestranda Thais de Oliveira, além da doutoranda Ana Paula, englobando áreas como Ciência dos Alimentos, Química Analítica, Toxicologia, Estatística e Saúde Pública para alcançar o sucesso deste método.
Rodrigo Hoff, servidor do SLAV/SC e coorientador da tese de Ana Paula, enfatizou a importância de aprimorar os processos analíticos em laboratórios de defesa agropecuária para atender às crescentes demandas da sociedade brasileira em questões de saúde pública e segurança dos alimentos. “Um grande ganho em relação à capacidade operacional de outros laboratórios para este mesmo ensaio. Apesar da metodologia desenvolvida ser simplificada em relação aos métodos tradicionais, segue sendo um método analítico bastante complexo”, destaca.
O SLAV/SC continua a utilizar o método desenvolvido, com a capacidade de analisar de 10 a 15 amostras semanais, representando um avanço significativo na capacidade operacional em comparação com outros laboratórios. O trabalho realizado demonstra o impacto positivo da pesquisa científica na resolução de desafios ambientais críticos e na proteção da saúde pública, destacando o Brasil como referência na inovação em segurança dos alimentos e proteção ambiental.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
