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Mesa Brasileira da Pecuária Sustentável passa a integrar grupo de mentores do Fazenda Nota 10 para a safra 23/24
Programa tem como principal objetivo impactar positivamente a produtividade e rentabilidade das propriedades participantes, por meio de educação e tecnologia, direcionando caminhos para uma pecuária mais eficiente e sustentável.
A diretora executiva da Mesa Brasileira da Pecuária Sustentável, Luiza Bruscato, é a nova mentora de sustentabilidade do programa Fazenda Nota 10 (FN10). O time de mentores auxilia as fazendas cadastradas dentro dos pilares de gente, gestão, bem-estar animal e sustentabilidade.
Essa mentoria vai ao encontro do novo movimento da Mesa Brasileira de levar conhecimento sistêmico e aprofundado sobre o tema, e que auxilia o setor a sair da teoria e ir para a prática. “Essa é uma das iniciativas, dentre os serviços que oferecemos de palestras e treinamentos, que tem como objetivo reforçar mais a nossa missão de disseminar informação técnica direto para todos os elos da cadeia, até o consumidor final, com foco na promoção da sustentabilidade da pecuária”, comentou Luiza Bruscato, diretora executiva da Mesa.
No dia 15 de agosto, iniciando sua participação, Luiza ministrou uma Masterclass sobre Tendências globais de sustentabilidade para produção de carne bovina no Brasil, para as fazendas cadastradas no programa. A mentoria tem duração de 12 meses, ou seja, 1 safra; começando em julho de 2023 e terminando em junho de 2024.
Luiza será responsável também por trazer aos participantes assuntos voltados a sustentabilidade. Um tema de grande importância e visibilidade no cenário da pecuária nacional e internacional. “Estamos todos em busca de um mesmo objetivo, uma pecuária produtiva e financeiramente rentável, capaz de produzir carne visando o bem-estar e respeitando o meio ambiente. Onde é possível produzir com baixa emissão de gases de efeito estufa e recuperando áreas degradadas,” ressaltou Helen Braga, Líder de Projeto Fazenda Nota 10 – Friboi.
A principal atribuição da nova função é ser referência em sustentabilidade para as fazendas cadastradas no programa. Caso alguma fazenda tenha dúvidas sobre sustentabilidade, Luiza é acionada para apoiar o produtor rural. Além disso, a Mesa Brasileira poderá indicar caminhos para a evolução da sustentabilidade dentro da fazenda.
A parceria Fazenda Nota 10 e Mesa Brasileira irá agregar ainda mais conhecimento e capacitação aos participantes, possibilitando melhorias e desenvolvimento da pecuária. “Justamente por conta disso, levamos o preenchimento do GIPS (Guia de Indicadores da Pecuária Sustentável) para nossos participantes. O que possibilitou conhecer onde estão e o que precisam fazer para melhorar. Da mesma forma que trabalhamos na gestão, mostrando indicadores as fazendas, conseguimos fazer através do GIPS. O crescimento das propriedades é ainda maior quando trabalhamos todos os pilares que envolvem o Fazenda Nota 10,” concluiu Rafaela Verdi, coordenadora do Instituto Inttegra.
A Fazenda Nota 10 é um programa do Instituto de Métricas Agropecuárias (Inttegra), com o apoio da Friboi, e seu principal objetivo é impactar positivamente a produtividade e rentabilidade das propriedades participantes do programa, por meio de educação e tecnologia, direcionando caminhos para uma pecuária mais eficiente e sustentável.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
