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Mercado de carbono: uma oportunidade de ouro para o agronegócio brasileiro

O produtor brasileiro, na média, já é mais sustentável que o de outras geografias. Plantio direto, por exemplo, é uma realidade. Uso de culturas de cobertura só cresce. Chegou a hora de dividir a conta de fazer essa transição no campo e de criar os incentivos para os guardiões da terra virarem também os guardiões da Terra.

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Foto: Gabriel Faria

Falar sobre “mercado de carbono” no contexto da agricultura é algo recente, mas que veio para ficar e já vem mudando, aos poucos, a forma como o setor opera.

Carbono vem de carona numa discussão mais ampla, sobre sustentabilidade. Sustentabilidade (com o risco de falar o óbvio) é suprir as necessidades humanas atuais garantindo que gerações futuras possam fazer o mesmo. É harmonizar desenvolvimento econômico e conservação ambiental.

Fotos: Divulgação/Arquivp OPR

Dentro da agenda de sustentabilidade, uma das principais discussões é como podemos diminuir a emissão de gases de efeito estufa (GEE), protagonistas no aquecimento global. Essas discussões seguem há décadas, mas um marco foi a COP21, em Paris, onde países se comprometeram com reduções de emissões que levem a um aumento de temperatura global de no máximo 1.5°C em 2030 e net-zero até 2050. Empresas seguiram a tendência (e a pressão) de também divulgarem seus compromissos sustentáveis, cada vez mais comuns, ainda que variem muito em escopo, cronograma e granularidade.

E a agricultura nessa história?

Falando novamente do óbvio (aviso: isso vai acontecer algumas vezes nesse artigo), agricultura é uma das formas mais antigas e essenciais de como interagimos com a natureza e moldamos o planeta. Sua criação foi um ponto de inflexão no crescimento da população da nossa espécie, saindo de ~0,5M em 50.000 BC para os quase 8B em 2024.

Agricultura é como alimentamos e vestimos essa turma toda. Para dar uma noção de grandeza:

Quase metade (46%) da superfície terrestre habitável do planeta é usada para agricultura (incluindo criação de animais)
930M de pessoas trabalham em agricultura
94% da biomassa não-humana de mamíferos é de gado (~15x maior que animais silvestres)
Pela grandeza e contato direto com a natureza, é natural de se esperar que o setor tenha um impacto ambiental relevante

70% da água doce usada é usada para agricultura
20% – 25% de emissões de GEE vem da produção de alimentos. Agricultura é o quarto maior setor em emissões depois de eletricidade e aquecimento, transporte e indústria & construção.
Mas a agricultura tem um trunfo, algo que diferencia o setor e é uma alavanca poderosa na agenda de sustentabilidade. O setor pode ser um “capturador/removedor de carbono”. Fotossíntese é uma tecnologia natural para se capturar CO2 do ar. Dependendo de como o processo produtivo é gerenciado, o setor não só pode diminuir suas emissões atuais de GEE como pode sequestrar carbono no solo.

Nesse processo produtivo existem práticas que são mais sustentáveis/regenerativas que outras, e que ao longo do tempo promovem essa redução de emissões e sequestro. Você provavelmente já ouviu falar de plantio direto, rotação de culturas, culturas de cobertura, produtos biológicos, integração lavoura-pecuária. Esses são alguns exemplos.

Promissor, não? Muito, porém essas práticas não são adotadas de maneira generalizada. Por quê? Entra em cena um ator essencial: o produtor rural.

O produtor é o “empreendedor original”. Ele toma risco – de preço de insumos, de preço de commodities, climático, logístico, para citar alguns. Ele toma decisões regularmente que podem ser a diferença entre ter ou não margem positiva no final do ano. Além disso, são apaixonados pelo que fazem e a maioria não consegue se imaginar fazendo outra coisa. De certa forma, a relação do produtor com a terra simboliza a harmonia entre o desenvolvimento econômico e a conservação ambiental que falamos há pouco. Ele precisa extrair valor da terra para viver no presente e ao mesmo tempo conservá-la para poder viver dela no futuro e passá-la para a próxima geração. Ele é o guardião da terra.

Mais um ponto óbvio: se práticas sustentáveis não forem adotas no nível da fazenda, os benefícios não são capturados. Logo, é o produtor quem decide adotar ou não essas práticas…na prática. Essa decisão não é óbvia. Adotar essas práticas requer tempo, esforço e investimento. E se a execução não sair como o planejado – e lembre-se que a operação é a céu aberto e pragas e doenças não ligam para o seu planejamento – a produtividade da lavoura pode cair. Perda de produtividade = perda de margem na veia. E como grande parte da produção é financiada, isso pode significar ficar inadimplente frente a credores, dificultando novos financiamentos.

Para quem está no campo, fica claro que a não adoção massiva de práticas regenerativas não acontece por falta de conhecimento ou interesse dos produtores. A grande maioria sabe dos benefícios, mas eles se veem no dilema de tomar um risco econômico mensurável no curto prazo para capturar benefícios menos mensuráveis no médio prazo. O retorno vai estar lá? Eu, arrendatário, vou continuar tocando essa área? Meu negócio vai sobreviver até lá na frente para eu capturar esses benefícios?

Então a pergunta certa é: como incentivar produtores a adotarem práticas sustentáveis de maneira generalizada, reduzindo emissões de GEE e sequestrando carbono em solo?

Se o interesse em combater as mudanças climáticas não é só do produtor, mecanismos devem ser usados para compartilhar o risco de transição com outros atores interessados. Programas do governo como o ABC+ e linhas de financiamento de bancos especificas para agricultura sustentável/regenerativa são iniciativas importantes e necessárias, mas que sozinhas não resolvem o problema.

Empresas e consumidores finais também precisam ser catalizadores de mudança. A boa notícia é que eles estão entrando em campo cada vez mais. Como falamos, o número de empresas definindo e publicando seus objetivos de redução de GEE só aumenta. Isso também é verdade para empresas do agronegócio, especificamente. E mais, outros setores progressivamente veem a agricultura como uma alavanca para compensarem suas emissões.

Compensação de emissões? Como funciona isso? Entra em cena o tal do mercado de carbono.

De forma (muito) simplicista, o mercado de carbono é um mercado onde empresas (e países) que reduzem suas emissões a mais que o esperado/desejado podem vender essa diferença para outros que emitiram acima. Cada crédito de carbono representa uma tonelada de CO2eq.

Há diferentes ambientes de mercado de carbono. Via de regra, quando falamos de agricultura, estamos falando do mercado voluntário. Para mais informações sobre o funcionamento e dinâmica desses diferentes ambientes, sugiro leitura do Relatório “Oportunidades para o Brasil em Mercados de Carbono”.

Empresas podem incentivar essa adoção de práticas sustentáveis no campo e uma transição em direção a uma agricultura mais regenerativa de duas formas.

Primeiro, elas podem comprar um crédito de carbono gerado por projetos em agricultura. Desenvolvedores desses projetos garantem que as práticas regenerativas foram adotadas e seus impactos em redução de emissões e sequestro de carbono em solo foram quantificados. Esses impactos geram créditos, que são comercializados. O preço é definido pela oferta e demanda por aquele tipo de crédito. Compradores podem ser de qualquer setor e vão usar esses créditos para compensar (offset) parte de suas emissões. Do valor do crédito, uma menor parte vai para o desenvolvedor do projeto e a maior para o produtor. Esse é um incentivo adicional para a adoção das práticas.

E segundo, elas podem pagar um prêmio diretamente a produtores que produzem grãos (por exemplo) “de baixo carbono” ou “sustentáveis” – produzidos usando práticas regenerativas onde, de novo, o impacto foi quantificado. Compradores definem o valor desse prêmio – um adicional ao preço do grão “comum”. Compradores vão processar esses grãos, logo são empresas que participam da cadeia. Essas empresas podem usar as reduções de emissões quantificadas e abatê-las de seu inventário de emissões de escopo 3 (para entender o que entra em cada escopo. Aqui, o prêmio é o incentivo e não existe a emissão do crédito. Então tecnicamente não estamos falando do mercado de créditos de carbono ainda que o incentivo para a transição exista.

Essas práticas – culturas de cobertura, integração lavoura-pecuária, etc. – não são novas. Por que esses créditos e prêmios já não geram receita adicional para os produtores há muito tempo? Dois principais desafios:

Primeiro, quantificar os impactos benéficos dessas práticas não é trivial. Medir o aumento ou diminuição de moléculas no campo, a céu aberto, onde temos interação de clima, solo, planta, microrganismos, pragas, doenças, fertilizantes, defensivos e todos os tratos culturais é complexo. E mais, essa quantificação tem que ser precisa o bastante para atender os requisitos de protocolos reconhecidos e verificadoras, e (e esse é um grande “e”) precisa ser economicamente viável para o criador do programa querer fazê-lo. Esse é um balanço sensível e complexo de ser alcançado.

E segundo, conectar produtores com atores que tenham interesse em sustentabilidade de uma maneira confiável e rastreável também é desafiador. Nossa cadeia é fragmentada e tem inúmeros atores, o que deixa o link entre o que é colhido no campo e o produto final pouco claro. Esse link é essencial para que os incentivos fluam corretamente e é um desafio executá-lo na escala gigantesca e no dinamismo da produção e comercialização agrícola.

Antes de desanimarem, a boa notícia: novas tecnologias já resolvem esses problemas.

Para atacar o problema de quantificação, com um mix de modelos biogeoquímicos, machine learning e análise de ciclo de vida conseguimos quantificar com confiança (i.e. sabendo o grau de incerteza) esses impactos. Esses modelos são comparados com experimentos e amostragens de solo para garantir aderência, mas (e esse é o pulo do gato) não dependem deles extensivamente.

Para o problema de rastreabilidade, com imagens de satélite, otimização, machine learning e plataformas digitais, empresas conseguem ter visibilidade sobre áreas que produziram os grãos que convergem para os seus armazéns (ou armazéns de intermediários de quem eles compram). Elas podem, então, estimar sua pegada de maneira contínua e ágil, tomando melhores decisões de originação.

Apesar da alta sofisticação dessas tecnologias, elas não são uma promessa. Elas já são realidade hoje.

Um exemplo é o Carbon da Indigo Ag, nos EUA. A empresa desenvolve tecnologias para agricultura sustentável e um dos carros-chefes é esse programa de créditos de carbono em agricultura, verificados pelo Climate Action Reserve (CAR), umas das principais verificadoras internacionais. Desde a sua criação esse programa tem a maior emissão acumulada de créditos verificados em agricultura do mundo, tendo mitigado ou sequestrado, em 3 safras, ~300.000 tons de CO2eq e gerado ~$12M em receita adicional para produtores.

Colocando tudo junto: práticas sustentáveis reduzem emissões e capturam carbono no solo. Produtores adotam essas práticas incentivados pelos benefícios para o solo, pelo orgulho de contribuírem (mais) com o planeta, mas também pela receita adicional. Essa receita adicional vem de duas formas, pelo crédito ou prêmio pagos. Quem paga são atores da cadeia ou empresas de outros setores com uma agenda de sustentabilidade e que querem dividir o risco da transição. Agricultura sustentável é uma alavanca poderosíssima para atacarmos o aquecimento global. Isso já é realidade.

No Brasil, especificamente, essas tecnologias ainda estão dando os primeiros passos, mas a oportunidade é enorme. O produtor brasileiro, na média, já é mais sustentável que o de outras geografias. Plantio direto, por exemplo, é uma realidade. Uso de culturas de cobertura só cresce. Chegou a hora de dividir a conta de fazer essa transição no campo e de criar os incentivos para os guardiões da terra virarem também os guardiões da Terra.

Fonte: Por Filipe Dutra Nunes, diretor de Business Development Latam da Indigo Ag.

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Artigo Pela manutenção da Isonomia Tributária e Livre Concorrência

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Artigo escrito pelo presidente da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil, Jerônimo Goergen – Foto: Divulgação/Acebra

Um grupo de representantes do setor agropecuário manifesta preocupação com o substitutivo ao PLP 168 regulamentando a recente Emenda Constitucional nº 132/2023, que aprovou a reforma tributária.

A reforma tributária, expressa no artigo 156-A da Constituição Federal, determina que uma lei complementar instituirá um imposto sobre bens e serviços compartilhado entre Estados, Distrito Federal e Municípios. O § 6º do artigo especifica que o regime de tributação para cooperativas deve observar os princípios da livre concorrência e da isonomia tributária.

O Projeto de Lei Complementar n.º 68/2024, em sua redação original, propõe um regime específico para cooperativas, reduzindo a zero as alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em operações entre cooperativas e seus associados. Essa medida visa atender às especificidades do regime cooperativista, especialmente no agronegócio.

Todavia, o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n.º 68/2024 causou controvérsia ao permitir que cooperativas realizem vendas a produtores rurais sem a incidência de IBS e CBS, enquanto outros agentes de mercado, como cerealistas e distribuidoras de insumos, continuam sujeitos à tributação. Essa mudança cria uma assimetria de mercado, favorecendo as cooperativas e prejudicando a livre concorrência.

Dessa forma, a nova redação do projeto pode resultar em:

Desvantagem Competitiva: Distribuidoras de insumos e cerealistas terão que incluir o custo tributário em seus preços, tornando seus produtos menos competitivos.

Incentivo à Adesão ao Regime Regular: Produtores rurais serão incentivados a se inscrever como contribuintes regulares do Ibs e Cbs para evitar a tributação nas compras de insumos e serviços.

Desequilíbrio no Fluxo de Caixa: Produtores rurais terão que arcar com o custo tributário antecipadamente, impactando negativamente seu fluxo de caixa.

Por isso, as entidades cerealistas pedem que a redação original do Projeto de Lei Complementar n.º 68/2024 seja restabelecida para garantir a isonomia tributária e a livre concorrência. A aprovação do substitutivo, nos termos atuais, pode criar um oligopólio em favor das cooperativas, inviabilizando a continuidade das distribuidoras de insumos e cerealistas, que desempenham um papel crucial no financiamento e fomento do agronegócio brasileiro.

A manutenção da isonomia tributária e da livre concorrência é essencial para um mercado justo e equilibrado. A redação original do Projeto de Lei Complementar n.º 68/2024 deve ser preservada para evitar a criação de reservas de mercado e assegurar a competitividade de todos os agentes do setor agropecuário.

Fonte: Por Jerônimo Goergen, presidente da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (Acebra)
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Megatendências na aquicultura mundial

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Foto: Divulgação/Arquivo OPR

A participação nos principais eventos mundiais do setor de pescado nos últimos 90 dias nos possibilitou olhar de forma mais profundo naquilo que será o futuro da aquicultura nas próximas décadas. Foi enriquecedora a participação na Seafood North América em Boston (EUA), Aquasur no Chile, Blue Economy – Aquaculture Fórum, em Abu Dabhi e na Seafood Expo Global de Barcelona (Espanha).

A participação nas feiras e o contato com as mentes mais brilhantes do setor pesqueiro e aquícola mundial reafirmaram convicções e trouxeram novos elementos sobre as grandes tendências para a aquicultura. São megatendências para a aquicultura. São megatendências, agrupadas aqui em três blocos:

Megatendência mercado: em relação ao mercado, a grande tendência é a ampliação do consumo de pescado, fruto das preocupações com a saúde e qualidade de vida e do aumento da população mundial que deve chegar a 10 bilhões de habitantes em 2050. A FAO estima em aumento de 5kg/hab/ano até a década de 50, o que significa uma demanda adicional de 50 milhões de toneladas/ano. Além do aumento do consumo, a tendência é a diversificação das espécies consumidas, ou seja, para além do salmão e da tilápia, haverá demanda por novas espécies consumidas, ou seja, para além do salmão e da tilápia, haverá demanda por novas espécies, o que é uma boa notícia para um país com a diversidade do Brasil.

Megatendência sustentabilidade e bem-estar animal: em relação aos modelos de produção, a megatendência está centrada na sustentabilidade em seus diferentes aspectos e no bem-estar animal. Ou seja, os sistemas de produção devem caminhar em direção de zerar os impactos ambientais na água, solo e ar e devem impactar positivamente o seu meio, assegurando direitos e melhorando a renda e a vida de quem produz. O bem-estar animal já é a outra exigência de que os consumidores não abrem mão. O bem-estar animal já é a outra exigência de que os consumidores não abrem mão. Bem-estar bi produção transporte e um abate humanitário. Nesta direção, a exigência de rastreabilidade e das mais diversas certificações serão cada vez mais comuns. Em breve, sustentabilidade já não será mais um diferencial, será uma condicionante para acessar o mercado.

Megatendências inovações: em relação às inovações, uma grande revolução está em curso e promete transformar profundamente as formas e os métodos de produzir na aquicultura. A Mega Tendência Inovações tem seu foco na elevação da produtividade, simplificação de processos, redução de custos, redução de esforço de trabalho, eficiência na gestão e adaptabilidade às mudanças climáticas, visando mitigar os impactos das mesmas. Esta Megatendência contempla:

  • Uso de inteligência artificial, automatização e internet das coisas em todas as etapas do processo produtivo. Alimentadores automáticos programados a partir de parâmetros previamente estudados como temperatura, oxigenação e até o comportamento dos peixes em tempo real. Grandes centrais de alimentação de salmão geridas remotamente permitir alimentar os peixes a mais de 2 mil km de distância de forma supereficiente. Aeradores automáticos conectados a sensores permitem otimizar a oxigenação nos tanques com redução de custos. Câmeras submersas monitoram o comportamento dos peixes, sinais de stress, doenças, interesse em alimentar, etc. A integração de dados utilizando inteligência artificial, com uso de big data será uma grande tendência para a tomada de decisões de forma rápida e assertiva.
  • Na área da genética, uma revolução está em processo com as técnicas de edição genômica, visando espécies mais robustas, mais precoces, com melhor conversão e mais resistentes às doenças;
  • Na área de alimentação os investimentos em inovação são gigantescos. Foco em micronutrientes, visando melhorar resultados e reduzir o impacto no meio ambiente. E a busca de novas matérias-primas para ração que permitem reduzir os custos de produção, aumentar a eficiência e reduzir a dependência de farinha de peixe. É o caso de ração a vase de algas e insetos.
  • Na área de sanidade e bem-estar animal, o foco está na prevenção de doenças com o uso de vacinas e o desenvolvimento de biossensores que possibilitam fazer o monitoramento do estado de saúde e bem-estar dos animais para antecipar-se à eventos adversos por meio de adoção de medidas sanitárias.
  • Em relação à qualidade da água, a grande tendência é o uso das nano bolhas em substituição aos aeradores. As nano bolhas resultam da produção de milhões de pequenas partículas de oxigênio diluídas na agá, o que garante um ambiente com melhor qualidade para os animais, menos doenças e melhores resultados. É também uma grande tendência o uso de Sistemas de Recirculação (RAS), principalmente na produção de alevinos. Os cursos de produção estão caindo, o que torna mais viável o uso destas tecnologias.

Enfim, compreender as megatendências e considera-las na tomada de decisões é o caminho para um futuro promissor para o setor e para o nosso País. Mãos à obra.

Fonte: Por Altemir Gregolin, médico-veterinário, mestre em Dsenvolvimento Rural e Políticas Públicas, professor da FGV, consultor e ex-ministro da Pesca.
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Legislação brasileira não define conceito de ‘produtor rural’ para fins regulatórios e financeiros

Essa lacuna, originada por meio da ausência de uma padronização conceitual, é responsável por impactar diretamente as transações em âmbito privado, principalmente, no que diz respeito ao mercado financeiro e de capitais voltado ao agronegócio.

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Foto: Divulgação/Arquivo OPR

Atualmente, há na Lei brasileira, em sentido estrito, uma lacuna do que se entende por ‘produtor rural’. Essa lacuna, originada por meio da ausência de uma padronização conceitual, é responsável por impactar diretamente as transações em âmbito privado, principalmente, no que diz respeito ao mercado financeiro e de capitais voltado ao agronegócio. Isso porque a omissão legal pode gerar interpretações diferentes entre os agentes econômicos e os órgãos reguladores e, por consequência, ocasionar conflitos e insegurança no ordenamento jurídico brasileiro.

Dessa insegurança jurídica, alguns efeitos econômicos adversos podem ocorrer, por exemplo: (a) aos credores, pode haver um desencorajamento do investimento em razão dos riscos institucionais apresentados, como a descaracterização do “produtor rural” pelo órgão regulador responsável; e (b) aos tomadores de crédito, pode haver um cenário de dificuldade de acesso ao recurso no mercado e/ou uma elevação das taxas de juros em virtude do aumento do risco.

Daí, a importância de uma assessoria jurídica especializada no tema, com opiniões consolidadas e respeitadas tanto com os agentes econômicos, nacionais e internacionais, quanto com os órgãos reguladores. É válido esclarecer que, no Brasil, a definição por meio da Lei é de responsabilidade do Poder Legislativo, figurado pelo Congresso Nacional. Em outra mão, no âmbito regulatório do mercado financeiro e de capitais, a definição deverá ser observada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pelo Banco Central do Brasil (BCB).

Para ilustrar a lacuna normativa mencionada, observamos, a seguir, importantes dispositivos legais que utilizam o termo “produtor rural” sem fornecer qualquer definição clara sobre ele. A título de exemplo, temos: (a) artigo 2º, I, da Lei 8.929, de 22 de agosto de 1994, que dispõe sobre a Cédula de Produto Rural (CPR); e (b) artigo 23, §1º, da Lei 11.076, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre os títulos de crédito agropecuários (Certificado de Depósito Agropecuário – CDA, o Warrant Agropecuário – WA, o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio – CDCA, a Letra de Crédito do Agronegócio – LCA e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio – CRA).

Neste ponto, destaca-se que a CPR, indicada no item (a) acima, é um importantíssimo título de crédito brasileiro que completa 30 anos em agosto deste ano (2024). Em suma, representa uma promessa de entrega futura de produtos rurais, que pode, além de ter liquidação física, isto é, a própria entrega em produtos, ter liquidação financeira, com amortização e juros monetários. Dessa maneira, a CPR com liquidação financeira, além de trazer mais dinamicidade e liquidez ao mercado brasileiro, serve como lastro para alguns valores mobiliários, como o CRA, emitido por securitizadoras, e a LCA, emitida por bancos. Para demonstrar a importância econômica desses instrumentos, temos que, segundo os dados oficiais do governo federal para abril de 2024 havia mais de: (a) R$ 330 bilhões em estoque de CPR registradas; (b) R$ 138 bilhões em estoque de CRA registrados; (c) R$ 469 bilhões em estoque de LCA registradas, um total bastante expressivo para economia brasileira.

Frente a essa situação de incerteza conceitual do “produtor rural”, que constitui a base do lastro para instrumentos de grande relevância econômica nacional, uma alternativa que tem sido utilizada pelos especialistas para superar a omissão legal é a aplicação, por analogia, da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil, nº 2110, de 17 de outubro de 2022 (“IN 2110”). Essa extensão é possível graças à Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro (LINDB), que fornece diretrizes hermenêuticas para a interpretação das normas brasileiras. Todavia, válido destacar que, embora a IN 2110 seja utilizada, em âmbito prático, pode não satisfazer todas as carências das transações privadas de crédito e da livre iniciativa por ser infralegal e de caráter meramente fiscal.

Apesar dessas ressalvas, perante a norma tributária, entende-se que o conceito de “produtor rural” é uma qualidade atribuída à pessoa, que independe do fato de ser física ou jurídica. Nesse aspecto, considerando o “produtor rural” enquanto qualidade do sujeito, não há que se questionar a forma societária pela qual produtores rurais pessoas jurídicas é estruturada. Isso significa dizer que podem ser estruturadas sob qualquer uma das formas dos incisos do artigo 44 do Código Civil Brasileiro, entre eles, associações, incluindo cooperativas e sociedades limitadas ou anônimas. Desse modo, como a forma de estruturação societária não é óbice à qualificação do produtor rural, entende-se que o ponto crucial para essa caracterização é a análise da atividade econômica desenvolvida. Portanto, fundamental entender o que seria a “atividade de produção rural” para fins jurídicos, pois essa sim, inevitavelmente, será tida como a caracterizadora do “produtor rural” como demonstrado pela própria exegese da IN 2110.

Sob esse aspecto, embora existam inúmeras tentativas de tratar sobre a atividade rural, que vai do Direito Agrário ao Direito Tributário, falta-lhes coesão. Não bastasse, há também uma considerada dificuldade terminológica em âmbito jurídico. Isso porque a atividade de produção rural será vista, em alguns casos, como sinônimo para (a) “atividade agrícola”; (b) “atividade agropecuária, pesqueira ou silvicultural, bem como extração”; (c) “atividade agroeconômica”; (d) “atividade agrária”; (v) “atividade econômica rural”, entre outras. Entre as legislações possíveis, a Lei nº 8.212/91, de âmbito da seguridade social, é uma das principais referências legais para se entender a atividade de produção rural, por meio do art. 25, §3º, com redação dada pela Lei 13.986, de 7 de abril de 2020 (Lei do Agronegócio). Tem-se que a Lei nº 8.212/91 apresenta um rol não taxativo do que pode ser caracterizado como atividade de produção rural – embora não conceitue o “produtor rural”, mas que poderá servir de norte ao seu conceito.

A caracterização do produtor mediante a análise de sua atividade, por meio uma opinião fundamentada de especialistas no assunto, concedem maior segurança as transações em um cenário de incerteza e possibilita aos agentes econômicos, principalmente, aos que concedem e aos que toma crédito, mitigar riscos institucionais.

Para finalizar, salienta-se que o mercado financeiro e de capitais brasileiro voltado ao agronegócio sofreu algumas alterações no início deste ano (2024) em razão das Resoluções do CMN nº 5.118, conforme alterada pela Resolução nº 5.121, e da Resolução do CMN nº 5.119. Essas resoluções criaram restrições à emissão de determinados valores mobiliários, entre eles, o CRA e a LCA, e geraram novas incertezas no cenário de crédito privado no país.

Apesar disso, percebe-se uma retomada do setor com outras alternativas, como debêntures, CDCA e outros instrumentos de crédito também direcionados ao setor do agronegócio e com os quais abrem-se novas estratégias e estruturas de mercado.

Fonte: Por Domicio Santos Neto e Vitor de Batista, advogado com atuação nas áreas do Agronegócio, Bancário e Financeiro/Trade Finance, Contratos, Contratos Internacionais e Project Finance.
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AJINOMOTO SUÍNOS – 2024

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