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Mercado de Carbono Regulado entra na pauta de discussões do setor
Previsão é de que o projeto de lei seja votado nesta quarta-feira (04), no Senado.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) discutiu nesta terça-feira (03) o projeto de lei que regula o Mercado de Carbono no Brasil, em tramitação na Comissão de Meio Ambiente do Senado. A análise da proposta foi adiada na semana passada e o texto, relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), deve ser votado na Comissão de Meio Ambiente na quarta-feira (04).
O mercado de carbono regulado é um sistema em que as autoridades governamentais estabelecem regras para limitar as emissões de gases de efeito estufa (GEE) e permitem que as organizações comprem e vendam permissões para emitir uma quantidade específica de carbono.
A ideia é criar um sistema econômico que incentive a redução das emissões de GEE, promova a eficiência e a inovação tecnológica, e contribua para alcançar as metas de mitigação das mudanças climáticas.
O deputado Arnaldo Jardim (CD-SP), vice-presidente da FPA, conduziu a reunião e destacou que a matéria tem avançado sobre o relatório da senadora Leila. “Já tivemos várias reuniões e temos uma última formulação do relatório que ainda é insuficiente, mas estamos conversando com a relatora sobre a questão do setor agropecuário.”
O deputado Sérgio Souza (MDB-PR) explicou que no que diz respeito às boas práticas de cultivo, como por exemplo o plantio direto, ainda não há interpretação fora do Brasil. “É basicamente o Brasil que faz plantio direto, nós temos grandes dificuldades em achar alguém que possa comprar um eventual crédito sobre isso. Por isso, a recomendação é de retirar a agricultura do projeto que está no Senado e tratarmos disso em outro momento,” pontuou.
A redação contida no relatório submetido à CMA não assegura um modelo adequado para as atividades primárias da agropecuária. As emissões de GEE na agricultura e pecuária podem ser de difícil medição com precisão, devido a diversidade das práticas agrícolas, diferenças regionais e sazonalidade. Por esses motivos, os métodos para mensurar as emissões podem ser complexos e caros, podendo inclusive inviabilizar a atividade.
O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) enfatizou que este é um tema que poucos têm conhecimento. “O custo é alto e não sabemos se trará algum resultado lá na frente. Precisamos avançar sobre isso e fazer um estudo. É preciso uma regra clara da maneira que realmente vai funcionar,” disse.
Pesticidas
Em pauta na Comissão de Meio Ambiente do Senado, o projeto de lei 1459/2022, que trata da modernização dos pesticidas, também foi debatido durante a reunião.
O deputado Sérgio Souza (MDB-PR) destacou que o projeto tem caminhado em velocidade nunca vista antes. “O Senado caminhou rapidamente no marco temporal e agora estamos assistindo andar outros projetos que afetam o setor agropecuário, como é o mercado de carbono e pesticidas. Precisamos de um texto que haja o máximo possível de consenso para ter benefícios de um painel favorável e prerrogativa de diálogo com a sociedade e a sanção do projeto.”
Já Luiz Nishimori (PSD-PR), que foi relator da proposta na Câmara dos Deputados, enfatiza estar acompanhando com bastante preocupação a Comissão de Meio Ambiente do Senado. “É um projeto que pode ajudar muito a nossa agricultura e ao consumidor final a ter alimentos seguros. Espero bom senso dos senadores que aprovem esse projeto.”
PEC da Equidade
Durante a reunião, o deputado Domingos Sávio (PL-MG), falou sobre a PEC 50/2023, protocolada na última semana na Câmara dos Deputados, com 175 assinaturas.
O parlamentar explicou que a proposta não mexe nas prerrogativas do Supremo Tribunal Federal, mas estabelece que quando a Suprema Corte extrapolar a sua função constitucional, ou agir de forma inconstitucional, poderá o Congresso por maioria constitucional, revogar a decisão. “É uma PEC constitucional e não tira poder do STF, mas estabelece limites. Tem que ser assim em uma democracia.”
Sávio disse ainda que em reunião com as Frentes Parlamentares que apoiaram a PEC e a obstrução do Congresso, pedirá apoio para que seja instalada uma Comissão Especial para discutir uma reforma judiciária. “É preciso discutir composição do judiciário, prazo de mandato, entre outras questões. Reitero que não queremos tirar poderes do judiciário, que tem que ser independente e ter autonomia, mas não pode ser um braço operacional ideológico de um partido político,” disse.
Estão na pauta da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, desta quarta-feira (4), os projetos de lei 1459/2022 e 412/2022, que tratam de Pesticidas e Mercado de Carbono, respectivamente.
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Brasil avança na regulamentação do mercado de carbono: entenda o impacto e as oportunidades
Mercado de carbono é uma ferramenta estratégica para reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) e combater as mudanças climáticas.
O Brasil está cada vez mais próximo de regulamentar o mercado de carbono, uma medida que promete revolucionar o cenário socioeconômico e ambiental do país. Com a discussão do Projeto de Lei n.º 2.148/2015 no Senado Federal, a atenção se volta para as implicações e oportunidades que essa regulamentação trará.
O PL estabelece o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), que funcionará com base no sistema internacionalmente conhecido cap-and-trade, onde se impõe um limite máximo de emissões e é possível comercializar direitos de emissão, internacionalmente conhecidos como allowances e definidos como Cotas Brasileiras de Emissões (CBE) no projeto de lei.
O mercado de carbono é uma ferramenta estratégica para reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) e combater as mudanças climáticas. Funciona como um sistema de compra e venda de créditos de carbono, incentivando a adoção de práticas sustentáveis pelas empresas e promovendo a transição para uma economia de baixo carbono.
Segundo a advogada Nailia Aguado Ribeiro Franco, existem dois tipos de mercados de carbono: voluntário e regulamentado. No mercado voluntário, as partes podem cooperar de forma voluntária para implementar suas contribuições determinadas nacionalmente, conforme estabelecido no Acordo de Paris.
O Brasil, ao ratificar o Acordo em 2016, comprometeu-se a reduzir emissões até 2025 e atualizou sua meta na COP 26 para uma redução de 50% das emissões de GEE até 2030. “Este mercado é amplo e permite a participação de empresas, pessoas físicas e jurídicas, ONGs, governos e outras instituições na compensação de suas emissões adquirindo créditos de carbono de projetos que reduzem efetivamente as emissões ou capturam carbono”, diz a advogada
Ela explica ainda que a regulamentação do mercado de carbono traz uma série de oportunidades para a economia brasileira. “Setores como o agronegócio, empresas e startups poderão se beneficiar com incentivos para adotar práticas sustentáveis e investir em projetos de mitigação das emissões de carbono”, afima
De acordo com a advogada, o mercado de carbono pode impulsionar a inovação e a competitividade das empresas brasileiras, fortalecendo a posição do país como um líder global em soluções climáticas. “Diante desse cenário, é fundamental que o Brasil avance na regulamentação do mercado de carbono, garantindo uma transição justa e sustentável para todos os setores da sociedade. O futuro do país e do planeta depende das ações que tomarmos hoje para enfrentar os desafios das mudanças climáticas”, finaliza
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Santa Catarina alcança em abril o melhor desempenho do ano na exportação de carnes
Estado alcançou os melhores resultados do ano na exportação de frangos e suínos.
Em abril, Santa Catarina alcançou os melhores resultados do ano na exportação de frangos e suínos. No total, o estado exportou 173,2 mil toneladas de carnes de frangos, suínos, perus, patos e marrecos, bovinos, entre outras, com altas de 11,7% em relação aos embarques do mês anterior e de 14,5% na comparação com os do mesmo mês de 2023.
Em receitas, o estado exportou US$ 358,3 milhões, crescimento de 15,5% em relação às de março e de 6,0% na comparação com os valores de abril de 2023.
Foto: Divulgação/SAR
No acumulado do 1º quadrimestre, foram exportadas 631,7 mil toneladas de carnes, alta de 5,3% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Suínos
Santa Catarina foi responsável por 57,6% da quantidade e 59,7% das receitas das exportações brasileiras de carne suína dos quatro primeiros meses deste ano. O estado exportou 60,5 mil toneladas de carne suína in natura, industrializada e miúdos em abril, alta de 14% em relação aos embarques do mês anterior e de 7,1% na comparação com os de abril de 2023. As receitas de abril foram de US$ 138,7 milhões, alta de 18,1% na comparação com as do mês anterior.
O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária Valdir Colatto, avalia que esses são resultados do comprometimento de toda cadeia produtiva com a qualidade dos produtos catarinenses, “nosso estado dá exemplo e está sempre vigilante para garantir a sanidade e segurança alimentar, ampliando assim as relações comerciais externas”, afirma Colatto.
Foto: Ari Dias
A maioria dos principais destinos ampliaram suas aquisições em relação ao 1º. quadrimestre de 2023, com destaque para Filipinas (altas de 89,7% em quantidade e de 78,8% em receitas), Japão (101,8% e 94,0%) e Coreia do Sul (190,2% e 257,0%). Por outro lado, a China registrou queda de 40,1% em quantidade e 51,9% em receitas na comparação entre o 1º quadrimestre deste ano e o mesmo período de 2023. Com isso, a China perdeu a liderança do ranking das exportações catarinenses de carne suína, posição que ocupava desde 2018. O principal destino, atualmente, são as Filipinas (22,7% das exportações do estado).
Frango
O estado foi responsável por 24,3% das receitas geradas pelas exportações brasileiras de carne de frango nos quatro primeiros meses deste ano. Em abril, Santa Catarina exportou 104 mil toneladas de carne de frango com alta de 10% em relação aos embarques do mês anterior e de 19,7% na comparação com os de abril de 2023. As receitas foram de US$ 200,7 milhões, crescimento de 11,9% em relação às do mês anterior e de 9,2% na comparação com as de abril de 2023.
Segundo explica o analista de Socioeconomia e Desenvolvimento Rural da Epagri/Cepa, Alexandre Luís Giehl, o aumento no volume exportado, deve-se ao crescimento nas quantidades embarcadas para os principais destinos ao longo dos quatro primeiros meses do ano, com destaque para Japão (+11,2% em relação ao 1º quadrimestre de 2023), Países Baixos (20,3%) e Emirados Árabes Unidos (30,1%). A China, por sua vez, que foi o principal destino do frango catarinense no ano passado, registrou queda expressiva nas aquisições do produto neste ano: -31,9% em quantidade e -44,1% em receitas.
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Aprovação na CCJ garante mais segurança ao seguro rural
Mudanças no PL 4720/16 favorecem melhor gestão dos recursos e evitam contingenciamentos.
Com 34 votos a favor, foi aprovada, nesta quarta-feira (15), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, a relatoria do deputado Sérgio Souza (MDB-PR) ao Projeto de Lei 4.720/16, que aprimora a gestão dos recursos destinados ao seguro rural. A proposta visa garantir mais segurança e previsibilidade para os produtores rurais, especialmente os pequenos e médios, que são os mais impactados por eventos climáticos adversos.
Deputado Sérgio Souza (MDB-PR): “O Seguro Rural garante a continuidade da produção agropecuária e a segurança alimentar, responsabilidade que o Brasil tem com o planeta” – Fotos: Divulgação/FPA
O Seguro Rural é essencial para proteger a produção agropecuária contra riscos climáticos, como secas, geadas e inundações, que podem provocar perdas significativas. Nas últimas safras, o Brasil enfrentou os efeitos dos fenômenos La Niña e El Niño, causando prejuízos consideráveis aos agricultores. “O Seguro Rural garante a continuidade da produção agropecuária e a segurança alimentar, responsabilidade que o Brasil tem com o planeta”, enfatiza Souza.
Menos burocracia, mais previsibilidade
O PL 4720/16 propõe transferir as responsabilidades financeiras do Seguro Rural do Ministério da Agricultura para as Operações Oficiais de Crédito, vinculadas à Secretaria do Tesouro Nacional. Essa alteração assegura que os recursos para o seguro não sejam contingenciados, como ocorreu nos últimos anos.
“Esta mudança trará mais previsibilidade aos produtores rurais, permitindo que contem com o Seguro Rural de maneira mais eficaz”, explica Sérgio Souza. “Além disso, reduzirá o custo do seguro, aumentando a transparência e a segurança jurídica na aplicação dos recursos.”
Presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR): “No Rio Grande do Sul, se os produtores tivessem garantia mínima de seguro rural pelo governo brasileiro, o impacto no orçamento federal para auxiliar na reestruturação das dívidas seria substancialmente menor”
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), ressaltou a importância do PL 4720/16 para o desenvolvimento do agronegócio no Brasil. “Este é um tema crucial. Recentemente, foi debatido na Comissão de Agricultura outro projeto similar, tratando da legislação sobre o Seguro Rural”, destacou Lupion. “A demanda por seguro foi muito alta este ano; precisamos endereçar essa questão urgentemente.”
Após a aprovação na CCJ, o deputado Sérgio Souza agradeceu aos colegas que apoiaram a medida e destacou que a proposta proporcionará segurança ao produtor rural, especialmente aos mais afetados por intempéries, como os do Rio Grande do Sul nesse momento. “No Rio Grande do Sul, se os produtores tivessem garantia mínima de seguro rural pelo governo brasileiro, o impacto no orçamento federal para auxiliar na reestruturação das dívidas seria substancialmente menor”, frisou o parlamentar.
