Operações de barter, uma das principais ferramentas de financiamento utilizadas pelo agronegócio para aquisição de insumos, também serão afetadas pela transição para o novo sistema tributário. A partir de 3 de agosto, empresas que recebem valores antes da entrega de mercadorias deverão utilizar a finalidade “6 – Nota de débito” nas notas fiscais emitidas, mudança que altera a forma de registro dessas operações e prepara o ambiente fiscal para a entrada do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Henrique Erbolato, sócio da área tributária do Santos Neto Advogados: “Quando essa operação é analisada sob a ótica das novas regras, identificam-se desafios operacionais e econômicos”

O barter é uma operação em que o produtor rural recebe antecipadamente sementes, fertilizantes e defensivos e assume o compromisso de quitar a obrigação com a entrega futura de parte da produção, geralmente em grãos. O modelo permite financiar a safra sem desembolso imediato e reduz a exposição de produtores e fornecedores às oscilações de preços.

Até então, essas operações eram tratadas principalmente como instrumentos financeiros e de garantia comercial. A tributação ocorria no momento da circulação efetiva da mercadoria, com a saída dos produtos agrícolas, e não no recebimento antecipado dos valores.

Segundo o advogado Henrique Erbolato, a nova regra não cria um novo documento fiscal, mas estabelece uma nova parametrização obrigatória para notas já emitidas pelas empresas. “Quando essa operação é analisada sob a ótica das novas regras, identificam-se desafios operacionais e econômicos. De imediato, enxergo dois pontos: o caráter de função rastreadora que a mudança traz e a quebra da neutralidade do adiantamento”, afirma.

Preparação para novo modelo tributário

A alteração faz parte da preparação dos sistemas fiscais para a implementação do novo modelo de tributação sobre consumo, que substituirá gradualmente tributos atuais por IBS e CBS. “O objetivo principal dessa alteração é preparar o ecossistema do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) e a plataforma de arrecadação do IBS e da CBS para o modelo de tributação que entrará em vigor a partir de 2027”, explica Erbolato.

Com a mudança prevista para o novo sistema, o recebimento antecipado de valores deixará de ter o mesmo tratamento tributário. O IBS e a CBS passarão a considerar o momento do recebimento financeiro como referência para incidência dos tributos, antecipando a carga tributária dentro do ciclo comercial.

Impactos sobre contratos e capital de giro

A alteração pode afetar diretamente o planejamento financeiro das empresas envolvidas nas operações de barter.

Um dos principais pontos é o impacto no fluxo de caixa. Empresas fornecedoras de insumos poderão precisar recolher tributos antes da entrega física dos produtos agrícolas, enquanto compradores terão de administrar possíveis mudanças no momento de aproveitamento dos créditos tributários.

Outro ponto de atenção envolve contratos firmados em períodos diferentes da transição. Operações fechadas em 2026 e liquidadas em 2027 poderão estar submetidas a regras distintas, exigindo ajustes contratuais para definir responsabilidades sobre eventuais custos tributários adicionais.

A antecipação de recebíveis também pode sofrer mudanças. Empresas de insumos que utilizam esses mecanismos para obter liquidez poderão enfrentar aumento do custo financeiro, já que a tributação ocorrerá antes da entrega da produção prevista no contrato.

Além disso, inconsistências na emissão das notas fiscais ou divergências contratuais podem comprometer o aproveitamento de créditos tributários e gerar passivos para as empresas envolvidas.

A adaptação às novas regras exigirá revisão dos processos internos, contratos e sistemas de controle das empresas que utilizam o barter como instrumento de financiamento da atividade agrícola.

As novas exigências do Regulamento de Desmatamento da União Europeia (EUDR) entram oficialmente em vigor a partir de 30 de dezembro de 2026 para grandes e médios operadores, e em 30 de junho de 2027 para micro e pequenas empresas. O novo cronograma é resultado de um adiamento de 20 meses aprovado pela Comissão Europeia (CE) dentro de um pacote de simplificação regulatória. Contudo, a medida mantém a pressão sobre a cadeia produtiva global e impacta diretamente os exportadores no Brasil.

Martina Torma, responsável pelo Desenvolvimento de Mercado e Assuntos de Partes Interessadas da RTRS para Europa – Foto: RTRS

As últimas atualizações apresentadas pelo CE têm como objetivo reduzir a carga administrativa sem renunciar aos propósitos ecológicos. Entre as novidades estão mecanismos de declaração menos burocráticos para operadores de países considerados de baixo risco e a criação da categoria ‘downstream‘, que passam a participar de um regime de conformidade mais leve, visando evitar a duplicidade de checagens durante a entrada de um produto no mercado europeu.

Na indústria brasileira, as atualizações trazem desafios operacionais específicos para os elos iniciais da cadeia de suprimentos. “Apesar da flexibilização, para os produtores e exportadores nos países de origem, como o Brasil, os requisitos fundamentais de rastreabilidade e geolocalização permanecem os mesmos”, pontua a responsável pelo Desenvolvimento de Mercado e Assuntos de Partes Interessadas da Mesa Redonda da Soja Responsável (RTRS) para Europa, Martina Torma.

Desafios para exportação

Um dos principais impasses apontados por representantes da cadeia de soja no Brasil é a validação de ferramentas de monitoramento capazes de atender às regras da União Europeia (UE), uma vez que a simplificação tem como foco principal os produtores e exportadores europeus. Com isso, o Cadastro Ambiental Rural (CAR), usado para verificar a regularidade das propriedades em solo nacional, deixa de contemplar critérios aceitos integralmente pelos Estados-membros da UE.

Foto: Claudio Neves

Outro ponto que preocupa o setor brasileiro é a exigência de segregação total física do grão, que proíbe a mistura de lotes em silos e portos. A indústria defende a adoção do balanço de massa, que reflete o padrão atual de armazenamento e transporte de granéis agrícolas. No entanto, a CE tem mantido a rigidez quanto a decisão, forçando as companhias a aportarem investimentos expressivos na reestruturação de seus sistemas de originação e na identificação detalhada até o nível do talhão da terra.

Ademais, a legislação europeia se sobrepõe ao Código Florestal Brasileiro no que diz respeito à conversão do solo. Áreas cuja abertura de vegetação nativa é autorizada legalmente por órgãos ambientais nacionais não podem ser destinadas à exportação para o bloco europeu caso o desmatamento tenha ocorrido após a data de corte da UE.

Diante dessa complexidade, plataformas globais e certificações voluntários têm buscado oferecer módulos de conformidade para auxiliar na organização dos dados. Segundo Martina Torma, o certificado de Produção de soja RTRS pode servir como uma ferramenta de suporte para os operadores, pois engloba critérios centrais da norma europeia. “Possuir o certificado não cria conformidade legal automática. A responsabilidade jurídica pela Due Diligence permanece estritamente com os operadores comerciais, porém o reconhecimento pode ser um diferencial durante a justificativa da declaração”, explica.

Por outro lado, Martina também destacou as características do Padrão RTRS de Cadeia de Custódia que inclui um módulo opcional alinhado à EUDR, desenvolvido para apoiar operadores em aspectos relacionados à rastreabilidade e à coleta das informações necessárias para os processos de diligência devida.

As novas etapas de desenvolvimentos e implicações para a cadeia de suprimentos de soja foram debatidas durante um webinar promovido pela RTRS.  O encontro contou com exposições do Secretário-Geral Adjunto da Federação Europeia dos Fabricantes de Rações (Fefac), Anton van den Brink; do Diretor de Estratégia para Commodities, Ariel Zorrilla e do Especialista Sênior em Sustentabilidade, Iván Bermejo Barbier, da Preferred by Nature; do Gerente de Sustentabilidade da Asociación de Cooperativas Argentinas (ACA), Juan Manuel Bazán; e do Gerente de Sustentabilidade da (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Pedro Garcia.

O conteúdo está disponível na integra no canal no Responsible Soy, no Youtube.

Quando chegou a Mato Grosso, em 1975, Vitório Ângelo Cella encontrou um Cerrado que ainda iniciava sua trajetória como fronteira agrícola. Quase cinco décadas depois, o catarinense cultiva cerca de 2.940 hectares entre Sorriso e Nova Mutum, participou da implantação de um projeto de integração da suinocultura na região e acompanhou de perto uma das maiores expansões da produção de grãos no país.

Vitório, a esposa Carme e o genro Leandro na Fazenda Araras, em Sorriso (MT)

A decisão de migrar para o Centro-Oeste foi precedida por uma experiência pouco comum para um jovem agricultor brasileiro da época. Natural de Chapecó (SC), Cella havia acabado de cumprir o serviço militar quando foi aprovado para estudar em um colégio agrícola na Suíça. Entre 1970 e 1973, viveu e trabalhou no país europeu, período que, segundo ele, influenciou sua forma de administrar uma propriedade rural. “Aprendi a trabalhar e economizar, a fazer a relação custo-benefício de uma atividade agrícola”, recorda o produtor.

Ao lembrar da escola, faz uma brincadeira: tratava-se de uma “grande propriedade de 28 hectares”.

De volta ao Brasil, decidiu buscar oportunidades em Mato Grosso. O primeiro trabalho foi em Barra do Garças, onde participou da abertura de áreas destinadas ao cultivo de grãos. Durante três anos, trabalhou sem salário fixo, recebendo apenas participação sobre os resultados obtidos.

Em 1978, se mudou para Nobres para atuar em uma fazenda pertencente a um tio. Cinco anos depois, conseguiu financiamento junto ao Banco do Brasil para adquirir 360 hectares de terra, com dois anos de carência e oito anos para quitação. No mesmo período, mudou-se para a cidade de Nobres para que as três filhas, do casamento com Carme, pudessem estudar.

Da lavoura de arroz à soja

A primeira safra em terras próprias foi dedicada ao arroz de sequeiro, cultivado em uma área de 300 hectares. Nos primeiros anos, toda a família participou da construção da propriedade. “A Carme me ajudava em tudo. Fazia comida para os peões, puxava arroz de caminhão”, lembra Cella, ao destacar a participação da esposa na fase inicial do negócio.

A queda da rentabilidade do arroz levou o produtor a mudar de estratégia. Em 1985, passou a investir na soja e, na década seguinte, incorporou o milho ao sistema produtivo.

A adaptação ao Cerrado exigiu investimentos em correção do solo, principalmente com a aplicação de calcário. O esforço, segundo ele, foi recompensado pelos resultados obtidos nas primeiras safras. “Tive que fazer a correção do solo com calcário, mas a soja rendia de 34 a 38 sacas por hectare e dava lucro”, recorda.

Com a expansão da atividade, a propriedade cresceu. Atualmente, Cella mantém uma fazenda de 1.740 hectares em Sorriso e outra de 1.200 hectares em Nova Mutum. Segundo o produtor, a produtividade média alcança 75 sacas por hectare na soja e 163 sacas por hectare no milho.

Entre as práticas adotadas estão o plantio direto e a semeadura de braquiária ainda durante o cultivo do milho safrinha. A planta de cobertura contribui para proteger o solo, reduzir a ocorrência de plantas daninhas, melhorar a infiltração de água e favorecer o desenvolvimento das raízes.

Diversificação da atividade

Além da produção de grãos, Cella participou da implantação de um projeto que resultou na construção de granjas e de um frigorífico para abate e processamento de suínos em Nova Mutum. A iniciativa buscava diversificar a atividade agropecuária na região e permanece em operação.

Para ele, ampliar as fontes de renda sempre fez parte da estratégia de crescimento da propriedade.

Gestão e valorização da equipe

A experiência adquirida na Suíça também influenciou a forma como administra o negócio. Segundo Cella, há cerca de 25 anos a atividade é conduzida exclusivamente com recursos próprios. Ele atribui parte dos resultados ao trabalho da equipe que o acompanha há anos. “Ninguém constrói riquezas sozinho”, afirma.

Dos 19 funcionários fixos da propriedade, a maior parte trabalha com ele há longo tempo. O reconhecimento, segundo explica, ocorre por meio de remuneração variável vinculada ao desempenho. “Eles ganham prêmios por desempenho. Cuidam para que a lavoura vá bem, trabalham e ganham bem”, ressalta.

Sucessão planejada

O planejamento também alcançou a sucessão familiar. Das três filhas, duas atuam diretamente na gestão das fazendas. Carla é engenheira agrônoma e acompanha a produção. Ester, advogada, responde pelas áreas jurídica e tributária da propriedade. A primogênita, Sílvia, é bioquímica e atua no setor de análises clínicas.

Ao comentar a participação da família, o produtor mantém o bom humor. “Elas me deram três bons genros”, brinca.

Na sede da fazenda em Sorriso, construiu uma casa para reunir filhos, genros e netos nos tradicionais almoços de domingo. Para ele, entretanto, o principal legado construído ao longo da vida não está no patrimônio material. “O maior patrimônio não é casa, é a família”, resume.

Depois de visitar cerca de 60 países, Cella mantém uma convicção sobre a região onde decidiu construir sua história. “A melhor região do mundo para o agronegócio é a de Nova Mutum e Sorriso”, avalia.