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Mercado de carbono é tema central de encontro que debate agenda do agro brasileiro em evento da ONU
Caminhos do Agro para COP28 acontece no dia 27 de outubro, na sede da FIESP, com participação da ABAG, SRB, CNA, governo federal, empresas e lideranças políticas.
Estabelecer uma agenda para o agronegócio na COP28 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023) é o objetivo do evento Caminhos do Agro para a COP28, que acontecerá no dia 27 de outubro, a partir das 8h30, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista.
Um dos temas prioritários, que serão debatidos com representantes do governo federal, entidades setoriais, lideranças políticas e a Coalizão Brasil Clima, Floresta e Agricultura – movimento formado por mais de 350 representantes do setor privado, setor financeiro, academia e sociedade civil – é a criação, no Brasil, de um mercado regulado de carbono.
Mecanismo concebido para compensar a emissão de gases causadores do efeito estufa, o mercado de carbono é objeto do Projeto de Lei (PL) 412/2022, aprovado recentemente pela Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal e enviado para a Câmara dos Deputados.
“É essencial que o mercado regulado de carbono para o Brasil seja definido o quanto antes, para que o país participe de forma relevante neste novo mercado e mostre, na prática, o elevado grau de sustentabilidade do agronegócio nacional. Nesse sentido, o encontro a ser realizado na Fiesp é uma excelente contribuição para que os parâmetros ideais sejam identificados e devidamente absorvidos pelo mercado”, observa Jacyr Costa Filho, presidente do Conselho Superior do Agronegócio (COSAG) da Fiesp.
Estimativa da consultoria McKinsey & Company divulgada em 2022 indica que o Brasil concentra 15% do potencial global de captura de carbono por meios naturais, e que o mercado global de créditos de carbono deve evoluir, até 2030, do patamar atual de US$ 1 bilhão para US$ 50 bilhões. “Esse encontro será um preparatório para COP28 e para a COP30. Precisamos ir para essas discussões preparados, com propostas claras e influenciar essa pauta no mercado mundial. Uma grande oportunidade de mostrar o trabalho dos produtores rurais e os ganhos da agricultura tropical”, destaca Sérgio Bortolozzo, presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB).
Para a Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG), que é parceira da FIESP e da SRB na realização do evento Caminhos do Agro para a COP28, a regulamentação tem potencial de ser um indutor para a adoção mais célere de práticas do Programa ABC+Carbono (Agricultura de Baixa Emissão de Carbono), contribuindo para o aumento de competitividade do setor. Para Caio Carvalho, presidente da ABAG, entidade que apoia o PL 412/2022, “o sistema mais adequado seria adotar tal política unicamente para a indústria, com a possibilidade de se ter créditos advindos do mercado voluntário, que inclui o agronegócio brasileiro”.
Com expectativa da participação da senadora Leila Barros (relatora do PL 412/2022), da senadora Tereza Cristina (ex-ministra da Agricultura) e Helder Barbalho (do governador do Pará), Caminhos do Agro para a COP28 terá quatro painéis, transmitidos em tempo real, por meio do canal da ABAG e da Fiesp no YouTube.
Os debates terão participação de representantes da Embrapa, da Esalq/USP, Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Ministério da Agricultura e Pecuária, Centro de Estudos do Agronegócio (FGV Agro), Coalizão Brasil Clima, Floresta e Agricultura, Biomas (empresa de impacto focada na restauração, conservação e preservação de biomas brasileiros) e Agroicone (consultoria em desenvolvimento sustentável).
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
