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Mercado de Carbono é aprovado no Senado Federal
Com apoio da FPA, proposta avançou com a proteção aos produtores rurais e valorização do direito de propriedade.
O Plenário do Senado aprovou, na última quarta-feira (13), o projeto do Mercado de Carbono (PL 182/2024), que autoriza a União a estabelecer limites para a emissão de gases de efeito estufa e a compensação da poluição no Brasil.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) trabalhou para que a legislação estabeleça as proteções e garantias a todos os envolvidos na operacionalização do mercado de carbono. A relatora da proposta, senadora Leila Barros (PSB-DF), acatou os pedidos da FPA no relatório.
Propriedades rurais, onde se concentra expressiva parcela dos ativos ambientais, pode ser objeto da constituição de créditos de carbono, em um mercado regulado ou voluntário.
O mercado regulado é instituído por Lei e obriga algumas atividades econômicas a emitirem cada vez menos GEE. Já o voluntário, não depende de uma obrigação legal e segue uma dinâmica própria.
Deputado federal Pedro Lupion: “contemplar os produtores como responsáveis por essas vendas é trazer justiça e garantia do direito de propriedade e a sustentabilidade da produção”
Para o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), a estruturação do mercado de carbono é uma oportunidade para gerar mais renda ao produtor e ajudar a preservar o planeta.
“Pauta importantíssima. Os créditos podem ser vendidos a quem precisa compensar suas emissões. Da mesma maneira, contemplar os produtores como responsáveis por essas vendas é trazer justiça e garantia do direito de propriedade e a sustentabilidade da produção”, disse Lupion.
Senador Marcos Rogério: “Faz-se especialmente necessária a regulação adequada a fim de que não se tornem instrumento de injustiça em face dos produtores rurais”
O senador Marcos Rogério (PL-RO), integrante da FPA, destacou que a Casa abriu os olhos para as questões atinentes à segurança jurídica e ao direito de propriedade dentro da proposta. Segundo ele, os esforços para a melhoria do texto se concentraram nos programas jurisdicionais, ou seja, a criação de créditos de carbono pelo Poder Público (União e Estados), em áreas de propriedade e posse privadas.
“Faz-se especialmente necessária a regulação adequada a fim de que não se tornem instrumento de injustiça em face dos produtores rurais e de afronta aos diversos valores constitucionais envolvidos, inclusive a produção de alimentos, a propriedade privada e o desenvolvimento nacional”.
O parlamentar acrescenta que no modelo apresentado ao Senado, não existia a participação em nenhum momento do proprietário rural, seja o detentor com área documentada ou de posse. “Ele seria considerado no programa o dono, mas na hora da remuneração não teria, de forma direta, o direito pela recompensa. Isso era inadmissível, pois ele necessitava dessa parcela do que seria aferido no programa”.
Senadora Tereza Cristina: “O mais justo é que os produtores rurais possam ter a liberdade de fazer parte ou não de um programa, bem como ter a recompensa pelo o que foi preservado”
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), elogiada pelos parlamentares como uma ponte de diálogo entre o setor agropecuário e o Senado, ressalta que o agro é o grande fornecedor de crédito de carbono e deve ser respeitado em todas as temáticas que envolvem a preservação do meio ambiente.
“O mais justo é que os produtores rurais possam ter a liberdade de fazer parte ou não de um programa, bem como ter a recompensa pelo o que foi preservado. A justiça e o respeito foram concedidos aos proprietários de terras Brasil afora”, explicou.
Senador Efraim Filho: “O agro teve suas demandas atendidas e preservadas. Conseguimos avançar em um tema que somos referência e reforçamos isso hoje”
Já o senador Efraim Filho (União-PB), afirmou que com a aprovação, o Brasil se assegura em uma posição diferenciada do resto do mundo na questão ambiental. Ele lembra que a proposta alia o país que preserva com o país que produz.
“O agro teve suas demandas atendidas e preservadas. Conseguimos avançar em um tema que somos referência e reforçamos isso hoje. Esse é o caminho para o desenvolvimento sustentável e estamos trilhando com brilhantismo. Uma construção de consensos para o desenvolvimento do setor”.
Com as mudanças propostas, o dono da área tem direito ao que preservou. Ao mesmo tempo, o proprietário tem a salvaguarda de comunicar sua saída do projeto e ir para o mercado voluntário.
Colunistas
Você está desperdiçando o dinheiro do marketing?
Conheça três pontos que podem contribuir para um melhor desempenho.
Durante a conversa com um grande amigo, lembrei, recentemente, de uma experiência que tive no agronegócio. Uma empresa de nutrição animal precisava aumentar a visibilidade junto a potenciais clientes e entrou em contato com a Ação Estratégica – Comunicação e Marketing no Agronegócio.
O gerente de marketing compartilhou o briefing de forma clara e objetiva: “precisamos aparecer em mídias estratégicas, locais e nacionais, e também ampliar a nossa presença em canais digitais. A concorrência está grande e precisamos ser mais reconhecidos no campo. Isso vai ajudar a fechar negócios”.
Após algumas reuniões, finalizamos o planejamento de assessoria de imprensa e de redes sociais, definindo a linguagem, os temas e os principais objetivos a serem atingidos em curto e médio prazo.
Rapidamente, os porta-vozes foram definidos e participaram de um media training, no qual a Ação Estratégica apresentou dicas para os executivos terem um desempenho ainda melhor nas futuras entrevistas com jornalistas.
Como próximo passo, a mídia recebeu sugestões de notícias sobre a empresa e as redes sociais foram abastecidas com conteúdo relevante sobre o ecossistema em que a empresa atua.
Em poucos meses, os materiais divulgados causaram um grande impacto, maior do que o esperado. Potenciais clientes fizeram vários comentários nos posts publicados, mandaram mensagens em privado e também entraram em contato com a empresa via WhatsApp.
O sucesso desta ação teve três pontos centrais:
1) Análise
O cliente compartilhou importantes informações, na etapa do planejamento, sobre os perfis dos potenciais clientes. Essas informações propiciaram uma análise consistente de cenário.
2) Integração
O movimento foi realizado em total sintonia com o departamento de vendas, com o objetivo de potencializar as oportunidades de negócios.
3) Correção
Com frequência, realizamos reuniões para a correção de rotas, o que contribuiu para as divulgações serem sempre relevantes.
A importância desses três pontos (Análise, Integração e Correção) vai além do sucesso de uma ação específica. Se bem utilizados, eles contribuem diretamente para uma melhor utilização dos recursos, evitando, de forma contínua, o desperdício de dinheiro, e também propiciam um rico aprendizado a ser utilizado nas próximas atividades.
Afinal, com experiência, informação e estratégia adequada, melhoramos o nosso desempenho, não é mesmo?
Notícias
Mercado de fertilizantes no Brasil mantém forte dependência de importações
Volume soma 40,9 milhões de toneladas até outubro de 2025, com Mato Grosso liderando o consumo nacional.
As entregas de fertilizantes ao mercado brasileiro somaram 5,08 milhões de toneladas em outubro de 2025, alta de 2,1% frente ao mesmo mês do ano anterior, quando foram comercializadas 4,98 milhões de toneladas, segundo a Associação Nacional para a Difusão de Adubos (ANDA). No acumulado de janeiro a outubro foram registradas 40,94 milhões de toneladas entregues, com alta de 8,4% em comparação a igual período de 2024, quando o total foram entregues 37,78 milhões de toneladas.
O Estado de Mato Grosso manteve a liderança no consumo, com participação de 22,1% do total nacional, o equivalente a 9,05 milhões de toneladas. Na sequência aparecem Paraná (4,97 milhões), São Paulo (4,35 milhões), Rio Grande do Sul (4,21 milhões) Goiás (3,99 milhões), Minas Gerais (3,90 milhões) e Bahia (2,75 milhões).
A produção nacional de fertilizantes intermediários encerrou outubro de 2025 em 631 mil toneladas, registrando uma queda de 2,2% em relação ao mesmo mês de 2024. No acumulado de janeiro a outubro, o volume chegou a 6,20 milhões de toneladas, avanço de 5,7% em relação com as 5,87 milhões de toneladas no mesmo período de 2024.
As importações alcançaram no mês de outubro de 2025, 4,38 milhões de toneladas, redução de 1,1% sobre igual período do ano anterior. De janeiro a outubro, o total importado somou 35,88 milhões de toneladas, com crescimento de 7,1% em relação as 33,49 milhões de toneladas no mesmo período de 2024.
O Porto de Paranaguá consolidou-se como principal ponto de entrada do insumo, foram importadas 8,89 mil toneladas no período, crescimento de 5,8% frente a 2024 (8,40 milhões de toneladas). O terminal representou 24,8% do total de todos os portos, segundo dados do Siacesp/MDIC.
Notícias
Produtores têm até 31 de janeiro para regularizar inconsistências fiscais
Receita Federal intensifica fiscalização sobre rendimentos rurais e alerta para risco de autuações e multas após o prazo.
A Receita Federal do Brasil intensificou as orientações voltadas à conformidade fiscal no setor rural, com atenção especial aos rendimentos oriundos de arrendamentos de imóveis rurais. A iniciativa integra uma ação nacional de conformidade cujo objetivo é estimular a autorregularização dos contribuintes, permitindo a correção de inconsistências até janeiro de 2026, antes do avanço para etapas de fiscalização mais rigorosas.
Segundo o órgão, é recorrente a subdeclaração ou o enquadramento incorreto dos valores recebidos com arrendamentos, seja por desconhecimento da legislação tributária, seja por falhas no preenchimento das declarações. Para identificar divergências, a Receita Federal tem ampliado o uso de cruzamento de dados, recorrendo a informações de cartórios, registros de imóveis rurais e movimentações financeiras, em um ambiente de fiscalização cada vez mais digital e integrado.
Foto: Jonathan Campos/AEN
O advogado tributarista Gianlucca Contiero Murari avalia que o atual movimento do Fisco representa um ponto de atenção relevante para produtores rurais e proprietários de terras. “A autorregularização é uma oportunidade valiosa para o contribuinte rural corrigir falhas, evitar autuações, multas elevadas e até questionamentos mais complexos no futuro. A Receita Federal tem adotado uma postura cada vez mais preventiva, mas com fiscalização altamente tecnológica”, afirma.
Murari ressalta que os rendimentos provenientes de arrendamento rural exigem cuidado específico no enquadramento e na declaração, de acordo com as regras do Imposto de Renda. Isso inclui a avaliação sobre a tributação como pessoa física ou jurídica, conforme a estrutura da operação. “É fundamental que o produtor ou proprietário busque orientação especializada para avaliar contratos, natureza dos rendimentos e a forma correta de declarar. Um ajuste feito agora é muito menos oneroso do que uma autuação depois”, completa.