Os impactos das mudanças climáticas sobre os ecossistemas de água doce aumentam a pressão sobre os rios amazônicos e sobre as comunidades que dependem deles para alimentação e renda. Alterações nos ciclos hidrológicos, períodos prolongados de seca e aumento da temperatura da água afetam a reprodução das espécies e modificam a dinâmica dos recursos pesqueiros.

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Diante desse cenário, iniciativas que envolvem as populações locais na gestão dos rios ganham espaço como estratégias de adaptação climática baseadas na natureza. O modelo desenvolvido no Tapajós mostra que a combinação entre conhecimento tradicional e dados científicos pode ampliar a efetividade das ações de conservação.

A experiência também se conecta a compromissos globais, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas, especialmente os relacionados à segurança alimentar (ODS 2 – Fome Zero e Agricultura Sustentável) e à conservação dos ambientes aquáticos (ODS 14 – Vida na Água).

Conhecimento local orienta decisões sobre os rios

No Tapajós, o monitoramento participativo dos acordos de pesca reúne informações produzidas pelas próprias comunidades, com apoio técnico da The Nature Conservancy (TNC) Brasil, organizações locais e universidades.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A coleta de dados permite acompanhar mudanças na ocorrência das espécies, identificar períodos de maior presença dos peixes e compreender como os ciclos de cheia e seca influenciam a dinâmica dos rios.

Para os moradores envolvidos no processo, a participação também representa uma forma de fortalecer a atuação das comunidades na defesa do território. “Esse projeto foi muito importante para a juventude porque nos incluiu diretamente como bolsistas, gerando uma renda e trazendo um olhar diferenciado para o nosso papel no território”, afirma Joseilton, jovem monitor local.

Segundo ele, o acompanhamento das pescarias ajudou a ampliar o conhecimento sobre os recursos disponíveis. “O monitoramento coopera muito com as comunidades porque nos ajuda a entender a dinâmica dos rios: quais peixes estão sumidos e o porquê, como eles se movimentam nas fases de cheia e de seca, e quais espécies aparecem em cada período”, explica.

Para o monitor, transformar essas informações em dados sistematizados fortalece as decisões tomadas pelas comunidades. “Gerar essas informações precisas fortalece a nossa luta em prol do território e ajuda a embasar o nosso acordo de pesca”, destaca.

Água doce precisa ganhar espaço nas políticas climáticas

Apesar da relevância dos rios para a biodiversidade e para a segurança alimentar das populações amazônicas, os ecossistemas de água doce ainda recebem pouca atenção nas estratégias de adaptação às mudanças climáticas.

Estudos apontam que grande parte das políticas ambientais tem priorizado a conservação da vegetação terrestre, enquanto rios, lagos e outros ambientes aquáticos permanecem menos contemplados.

A ampliação de modelos como o do Tapajós depende, segundo especialistas, da inclusão dos sistemas de água doce no planejamento climático da Amazônia, considerando o papel desses ambientes para a manutenção da biodiversidade e para a sobrevivência das comunidades ribeirinhas.

A inclusão de comunidades ribeirinhas na gestão dos recursos pesqueiros colocou o Pará em evidência no cenário internacional. A iniciativa dos Acordos de Pesca, desenvolvida no estado com apoio técnico da The Nature Conservancy (TNC) Brasil, venceu o Prêmio de Serviço Público das Nações Unidas (UN Public Service Awards) de 2026, uma das principais distinções internacionais voltadas à inovação na administração pública.

A premiação foi entregue durante o Fórum de Serviço Público da ONU, realizado em Tbilisi, na Geórgia. O projeto paraense foi escolhido entre mais de 700 candidaturas de 62 países, na categoria “Participação e engajamento público para a tomada de decisão inclusiva”, que reconhece iniciativas voltadas ao fortalecimento da participação da sociedade na formulação de políticas públicas.

O reconhecimento destaca um modelo de gestão que atribui às comunidades locais papel ativo na definição das regras para uso dos recursos pesqueiros, conciliando conservação ambiental e segurança alimentar em territórios amazônicos.

Participação orienta gestão dos rios

Os Acordos de Pesca integram o Programa Regulariza Pará, considerado o eixo de ordenamento territorial da Política Estadual sobre Mudanças Climáticas.

Na prática, o modelo estabelece normas de uso dos recursos pesqueiros definidas com participação das comunidades, permitindo que pescadores, órgãos públicos e instituições parceiras compartilhem a gestão dos territórios.

Na bacia do Tapajós, o monitoramento participativo acompanhou 1.178 pescarias realizadas em 19 comunidades localizadas na Floresta Nacional do Tapajós e na Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns.

O levantamento registrou o consumo de 68 espécies de peixes pelas populações ribeirinhas e apontou uma média anual de 41 quilos de pescado por habitante, equivalente a cerca de 100 gramas por dia.

A iniciativa também investiu na formação de moradores para o acompanhamento das atividades. Ao todo, 22 jovens foram capacitados como monitores locais e aproximadamente 100 pescadores participaram da coleta de informações que subsidiaram a revisão do Acordo de Pesca em conjunto com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Monitoramento revela desafios

Apesar dos avanços, os dados também evidenciam obstáculos para consolidar a governança dos recursos pesqueiros.

O monitoramento mostrou que cerca de 73% dos pescadores entrevistados ainda desconhecem as regras estabelecidas pelo próprio Acordo de Pesca, indicando a necessidade de ampliar as ações de comunicação, educação ambiental e acompanhamento das comunidades.

Segundo os organizadores da iniciativa, o monitoramento contínuo é considerado um dos principais instrumentos para avaliar o cumprimento das normas e aperfeiçoar a gestão participativa.

Água doce ainda recebe pouca atenção nas políticas climáticas

O reconhecimento internacional ocorre em um momento em que pesquisadores alertam para uma lacuna nas estratégias de conservação da Amazônia.

Um estudo publicado por cientistas da TNC na revista Environmental Research Letters analisou 76 projetos de adaptação climática desenvolvidos na região amazônica e identificou que apenas quatro relacionam diretamente a conservação dos ecossistemas de água doce às estratégias de adaptação às mudanças climáticas.

A pesquisa também avaliou 31 diretrizes regionais voltadas à conservação ambiental e constatou que mais de 90% delas não mencionam a biodiversidade de água doce.

Segundo os autores, o resultado evidencia que rios, lagos e demais ambientes aquáticos permanecem em segundo plano nas políticas públicas, mesmo sendo fundamentais para a conservação da biodiversidade e para a subsistência de milhares de famílias que dependem da pesca na Amazônia.

Nesse contexto, iniciativas como os Acordos de Pesca passam a ser vistas como exemplos de gestão participativa capazes de integrar conservação ambiental, uso sustentável dos recursos naturais e fortalecimento das comunidades tradicionais diante dos impactos das mudanças climáticas.

Empresas do setor pesqueiro e demais interessados têm até o dia 06 de agosto para participar da consulta pública que revisa a Portaria nº 409, de 14 de janeiro de 2025, norma que trata do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) na categoria Empresa Pesqueira.

A iniciativa busca reunir sugestões para aperfeiçoar a regulamentação relacionada ao registro das empresas que atuam na atividade pesqueira. As contribuições poderão subsidiar a elaboração da versão final da norma.

As manifestações devem ser enviadas por meio da plataforma Brasil Participativo, onde também está disponível a minuta em consulta e demais informações sobre o processo.

Os interessados podem encaminhar suas sugestões até o encerramento da consulta pública, em 06 de agosto, por meio do sistema eletrônico disponível na plataforma oficial do governo federal.