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Menos Conteúdo Local, mais desempregos. A China agradece
Para que um país se desenvolva é necessário aproveitar as demandas decorrentes da exploração e produção de petróleo em prol do desenvolvimento nacional
Artigo escrito por José Velloso, presidente executivo da ABIMAQ / SINDIMAQ
As novas regras para a política de Conteúdo Local, anunciadas recentemente pelo governo brasileiro, irão equiparar o Brasil aos países exportadores de petróleo sem uma base industrial, como os membros da OPEP – Organização dos Países Exportadores de Petróleo – entre eles: Venezuela, Angola e Nigéria, que não souberam utilizar os investimentos em petróleo e gás em benefício do desenvolvimento nacional, provando que ter grandes reservas de petróleo não significa por si só ter riquezas.
O exemplo contrário é dado pela Noruega e pelo Reino Unido, que investiram no Conteúdo Local e, hoje, mesmo com a produção de petróleo fortemente decrescente, apresentam PIB crescente. Exportam menos petróleo, mas exportam máquinas e equipamentos gerando riquezas. Optaram por exportar bens de valor agregado.
Para que um país se desenvolva é necessário aproveitar as demandas decorrentes da exploração e produção de petróleo em prol do desenvolvimento nacional, pois, utilizando bens e serviços importados unicamente para exportar o petróleo cru, nada fica no país. Os resultados dessa exploração remuneram a sociedade com simples royalties, que acabarão no dia em que o negócio petróleo perder sua pujança. Perdem a oportunidade de geração de empregos e renda no país. É o exemplo da Venezuela, onde o petróleo chegou a 15% do seu PIB.
Entre 2006 e 2013, o Brasil conviveu com ausência de leilões de blocos exploratórios de petróleo ou com leilões fracassados, graças ao mau uso de um bilhete premiado que a natureza nos concedeu. O mau uso da descoberta do pré-sal, por ideologia xenófoba e/ou pela possibilidade vislumbrada pelas autoridades de então para o seu uso político, resultou na paralisia da exploração e do desenvolvimento de nossas reservas.
Foram, por esse motivo, perdidos mais de oito anos de desenvolvimento nacional, quando o petróleo estava acima de US$ 100.00 o barril e o Brasil era a “bola da vez”, colocando à venda apenas algumas áreas com prospectos de baixa atratividade e guardando a joia da coroa – o pré-sal – para o futuro, sem pensar em uma ponte para alcançá-lo.
Outro fato relevante foi a introdução na legislação da obrigatoriedade de a Petrobras ser a operadora única do pré-sal e, por esse motivo, ser obrigada a investir no mínimo 30% mesmo em blocos fora de seu interesse empresarial. Se os leilões tivessem seguido no mesmo ritmo que vinha ocorrendo até 2007, certamente a situação atual seria bem diferente. Não teríamos perdido tantos empregos.
E, o mais estranho é que, àquela época, pouca reclamação havia sobre as exigências de Conteúdo Local. Havia grande interesse das companhias de petróleo, nacionais e estrangeiras, nos blocos até então ofertados e nem a hoje tão criticada “Cartilha de Conteúdo Local” afastou interessados, haja vista o sucesso da sétima rodada, a primeira a utilizar a cartilha. As empresas de petróleo ofereciam lances com Conteúdo Local acima daquele sugerido pela ANP.
Ao mesmo tempo, a Petrobras começava com um vertiginoso otimismo em seus planos de negócio, anunciando dispêndios cada vez mais ambiciosos e estimulando com veemência a indústria de bens e serviços a investir na mesma proporção para fazer face às suas necessidades. “Agora é assim. Tudo que pode ser feito no Brasil, tem que ser feito no Brasil”, dizia o slogan do governo. Os empresários, brasileiros e estrangeiros, acreditaram. Os estudantes acreditaram. Os trabalhadores acreditaram. Os investidores acreditaram. Mais de US$60 bilhões foram investidos na indústria de máquinas.
Mas, a realidade foi outra bem diferente. Como em um bolo que leva uma dose excessiva de fermento, cresce demais, transborda e murcha, as demandas divulgadas pelo governo não aconteceram e, quem nelas acreditou, hoje, amarga sérios prejuízos.
Oportunidades para realizar bons projetos não faltam com a previsão de novos leilões de áreas de exploração e produção neste ano, e o cenário de paralisia começa a se inverter. Entretanto, nada pode ser pior do que incorrer no mesmo erro do passado e deixar de aproveitar todo o potencial de valiosas reservas de óleo e gás como as do pré-sal. Existe um potencial que, se devidamente explorado, é capaz de dinamizar a economia do país, recolocando-o de novo na rota de crescimento e, o mais importante, criando centenas de milhares de empregos. Jazidas são bens da União e a União pertence aos brasileiros empregados e aos desempregados.
Cabe acrescentar, por exemplo, que cada R$10 bilhões demandados da indústria de máquinas e equipamentos brasileira geram R$ 33,3 bilhões a mais no PIB e 282.000 empregos. Para um investimento de R$ 45 bilhões por ano, somente em máquinas, o potencial chega a mais de um milhão de empregos, que serão gerados de qualquer maneira, aqui ou em outros países.
Contudo, essa lógica perversa não se inverterá enquanto o governo não entender que, sem uma política industrial que viabilize a aquisição local de bens e serviços, que deve ser diferente da que está prestes a ser implantada, que diz apenas que é pautada por três premissas básicas: preço, prazo e qualidade na contratação de bens e serviços. Como vai funcionar, se o Brasil não é competitivo? Como vai funcionar se temos os maiores juros reais do mundo? Como, se nossa carga tributária é desproporcional a de outros países e, ainda, de extrema complexidade em sua aplicação? Como seremos competitivos se os bens nacionais são tributados e os importados beneficiados pelo REPETRO?
São defensores do Conteúdo Local zero. Apesar dos percentuais apresentados é zero, pois é o que vai acontecer na prática com a aplicação das mudanças ora em curso, dado que os percentuais de Conteúdo Local estabelecidos, por não distinguirem bens de serviços, serão alcançados só com serviços de baixo valor agregado ou por aqueles que, devido às suas características, tenham que ser executados localmente. Tal prática irá deixar à margem todo o parque fabril aqui instalado no passado para atender a um chamado do próprio governo. Mais empregos serão destruídos.
As empresas de petróleo pertencem ao setor com o maior subsídio tributário do Brasil. R$10 bilhões por ano de subsídios dados pela sociedade brasileira por meio do Regime Especial denominado REPETRO, que desonera a importação de bens que se destinam às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e gás natural. No entanto, este benefício não alcança a produção nacional, ou seja, tributa-se a máquina nacional e desonera-se a máquina importada. As companhias de petróleo também têm juros subsidiados por meio dos recursos do Fundo de Marinha Mercante. Recurso que sai dos empregados e desempregados brasileiros. Outra proteção é a venda por parte da Petrobras de produtos aos brasileiros, seu maior mercado, com lógica de preços bem diferente daquelas praticadas no mercado internacional. Os brasileiros pagam por combustíveis e lubrificantes valores mais elevados que nossos concorrentes estrangeiros.
É hora de o Brasil optar pelas mudanças certas, sob pena de desperdiçar as oportunidades de gerar riquezas para uma geração que irá observar o declínio do petróleo como fonte principal de energia. Devemos transformar as reservas gigantes do pré-sal em riquezas, mas não para meia dúzia de empresas de petróleo e, sim, para toda a sociedade brasileira, a partir do desenvolvimento que o petróleo pode trazer.
Para tanto, urge modificar a visão imediatista do governo, que mais pensa nos valores resultantes dos leilões no curto prazo para cobrir seu déficit e prossegue com uma política de menor Conteúdo Local, que irá gerar mais empregos, só que na China ou em qualquer outro país que entenda que o importante não é extrair petróleo, mas utilizar todo o seu potencial de alavancagem do desenvolvimento para o bem da sociedade.
Cabem ainda as perguntas: queremos ser como Noruega e Reino Unido ou queremos ser como Venezuela, Angola ou Nigéria? Queremos ser exportadores de bens primários do tempo do Brasil colônia ou queremos ser um país desenvolvido?
Produtos primários, graças a Deus, temos até sobrando, enquanto cada emprego exportado é uma família brasileira que paga a conta.
Fonte: Assessoria
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Rio Grande do Sul reforça monitoramento da gripe aviária após foco em aves silvestres
Equipes capacitam agentes de saúde, inspecionam propriedades rurais e intensificam vigilância sanitária na região da Reserva Ecológica do Taim.
O Departamento de Vigilância e Defesa Sanitária Animal da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (DDA/Seapi) realizou, até esta quata-feira (12), a capacitação de 186 agentes de saúde e da área social, além de reuniões com gestores municipais em Rio Grande, Santa Vitória do Palmar e Chuí.
As ações vêm sendo desenvolvidas desde a notificação do primeiro caso de gripe aviária em aves silvestres, registrada no fim de fevereiro deste ano na Reserva Ecológica do Taim. Até o momento, 23 aves das espécies cisne-coscoroba e garça-moura foram recolhidas com a doença.
Fiscal agropecuária do DDA, Rosane Collares: “Finalizamos as atividades previstas, mas seguiremos na região para monitorar e ampliar as ações conforme a necessidade” – Foto: Divulgação
Segundo o diretor do DDA, Fernando Groff, o Estado mantém estrutura preparada para enfrentar a enfermidade. “O Serviço Veterinário Oficial do Rio Grande do Sul está muito preparado para o enfrentamento da doença e segue atuando de forma permanente na região, com equipes em campo e ações coordenadas para enfrentar a gripe aviária e encerrar o foco o mais breve possível”, afirma.
A fiscal agropecuária do DDA, Rosane Collares, explica que as ações educativas e de articulação com os municípios continuam mesmo após a conclusão das atividades inicialmente previstas. “Finalizamos as atividades previstas, mas seguiremos na região para monitorar e ampliar as ações conforme a necessidade. Realizamos encontros nas três prefeituras, com reuniões individuais com gestores e também com agentes de saúde que, pela capilaridade, constituem um público muito importante na disseminação de informações nas comunidades”, ressalta.
Os encontros tiveram como objetivo atualizar gestores e profissionais sobre a situação sanitária e alinhar estratégias de prevenção e controle da doença. A articulação com autoridades locais e a capacitação de profissionais da saúde e da assistência social são consideradas medidas estratégicas para fortalecer a resposta ao foco.
As atividades também incluíram contato direto com a comunidade e reuniões com representantes das áreas de
educação, saúde, meio ambiente, agricultura e defesa civil, realizadas de forma presencial e on-line. A educação sanitária é apontada como um componente essencial da defesa agropecuária, tanto na prevenção quanto no enfrentamento de enfermidades.
Inspeção sanitária em propriedades rurais
Entre as medidas adotadas está a realização de uma varredura sanitária em propriedades com criação de aves. Desde o início de março, equipes técnicas realizam vistorias em um raio de até 10 quilômetros do local onde foi identificado o foco.
Ao todo, serão inspecionadas 93 propriedades com criação de aves de subsistência no entorno da reserva, com verificação das condições sanitárias e da presença de possíveis sintomas nos animais.
Também foram realizadas inspeções em granjas comerciais da regional de Pelotas e vistorias em criatórios de aves ornamentais em Santa Vitória do Palmar, com o objetivo de avaliar as medidas de biosseguridade e reduzir o risco de disseminação do vírus para a produção avícola.
Foto: Cassiane Osorio Ascom/Seapi
Atuação integrada
O Serviço Veterinário Oficial do Rio Grande do Sul (SVO-RS) atua de forma integrada com equipes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) na Lagoa da Mangueira, onde foi identificado o foco em aves silvestres da espécie cisne-coscoroba.
Entre as ações estão vistorias em campo, monitoramento das aves com embarcações e o uso de drones para acompanhar a lagoa e a área afetada.
As amostras coletadas são encaminhadas ao Laboratório Federal de Defesa Agropecuária de Campinas (LFDA-SP), unidade de referência da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), responsável por confirmar ou descartar a presença do vírus.
Casos suspeitos
A Secretaria da Agricultura orienta que qualquer suspeita da doença, caracterizada por sinais respiratórios ou neurológicos, além de mortalidade súbita e elevada em aves, seja comunicada imediatamente às autoridades sanitárias.
As notificações podem ser feitas nas Inspetorias ou Escritórios de Defesa Agropecuária, pelo sistema e-Sisbravet ou pelo WhatsApp (51) 98445-2033.
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Entidades do agro defendem aumento da mistura de biodiesel no diesel
Manifesto propõe elevar percentual de 15% para 17% como estratégia para reforçar a segurança energética e reduzir dependência de importações.
O Sistema Faep assinou, ao lado de outras entidades do setor agropecuário nacional, o manifesto “Pela Elevação da Mistura de Biodiesel como Estratégia de Segurança Energética e Desenvolvimento Nacional”. O documento, elaborado pelo Instituto Pensar Agropecuária (IPA), propõe ao governo federal o imediato aumento do percentual de mistura obrigatória de biodiesel no diesel de 15% para 17% (B17). A medida é estratégica para fortalecer a segurança energética do país e reduzir riscos de desabastecimento.
A iniciativa ocorre em meio ao cenário de preocupação com o mercado internacional de combustíveis, agravado pelas tensões no Oriente Médio, que podem afetar o fornecimento global de petróleo e derivados. No interior do Paraná, sindicatos rurais já relatam falta de combustíveis, insumo essencial para a produção mecanizada no campo.
“Ampliar a mistura significa reduzir a dependência do diesel importado, além de fortalecer a produção nacional e gerar mais renda e desenvolvimento no campo”, afirma o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette, que também integra o Conselho Executivo do IPA. “A medida contribui para dar mais previsibilidade ao setor produtivo e para os nossos produtores rurais, que precisam de segurança energética para continuar produzindo alimentos”, complementa.
O manifesto reforça que a elevação da mistura de biodiesel para 17% é uma medida estratégica, podendo ampliar a oferta interna de combustível, reduzir a dependência de importações e fortalecer a indústria nacional. Segundo as entidades, a iniciativa também garante maior previsibilidade para produtores, protege a economia de choques externos e acelera a transição energética por meio de biocombustíveis renováveis, em um período crítico para o escoamento da safra e para a competitividade do agronegócio brasileiro.
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Jornada 6×1: mais debate técnico, menos politicagem
Mudança na jornada de trabalho terá reflexos negativos significativos, com aumento do custo de produção e redução dos investimentos, colocando em risco o crescimento do país e comprometendo empregos.
O ano de 2026 promete intensas discussões em Brasília, com impactos diretos na população, ainda mais com as eleições programadas para outubro. Um tema que, certamente, vai atrair os holofotes é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de jornada de trabalho 6×1. Antes de qualquer decisão, é preciso um debate considerando pontos importantes.
O primeiro é simples e direto. A discussão precisa ser equilibrada, sem qualquer viés ideológico e/ou político. Nossos parlamentares precisam conhecer o real cenário, e não apenas buscar votos para eleição e/ou reeleição. Outro ponto é envolver o setor produtivo no debate, tanto as entidades representativas quanto os próprios empresários.
Do lado do setor agropecuário, já adianto: hoje não é possível reduzir a jornada de trabalho no Brasil! Num primeiro momento, o que pode parecer uma conquista para a sociedade será um grande desastre para o país.
Artigo escrito por Ágide Eduardo Meneguette, presidente do Sistema Faep.
O Brasil não está preparado para essa mudança em face de seu atraso tecnológico, resultado da política protecionista de nossos governos nas últimas décadas. Isso fica provado quando o país aparece na 67ª posição no ranking de produtividade e no 68° lugar em capacitação de mão de obra, segundo levantamento do Global Talent Competitiveness Index (GTCI), elaborado pelo Instituto Europeu de Administração de Empresas (Insead), em parceria com o Portulans Institute.
Esses rankings significam que não temos condições de competir com outras economias globais, porque os sucessivos governos não atentaram para a necessidade de desenvolver tecnologia, aumentar a eficiência da mão de obra e implantar uma infraestrutura que pudesse ser facilitadora. É preciso reconhecer que estamos atrasados em relação aos demais players mundiais.
A mudança na jornada de trabalho terá reflexos negativos significativos, com aumento do custo de produção e redução dos investimentos, colocando em risco o crescimento do país e comprometendo empregos. Ou seja, não vai beneficiar o trabalhador!
Esse cenário desastroso será verificado em todos os setores – indústria, serviços e comércio. A agropecuária será severamente impactada. No meio rural, onde a jornada de trabalho é diferenciada, a mudança vai exigir dos produtores um aumento expressivo no número de novos trabalhadores – cada vez mais raros – para compensar a redução das horas trabalhadas. Basta ver as tarefas contínuas dos produtores de leite, aves, suínos, peixes e outras atividades que exigem atenção permanente, ao longo das 24 horas do dia, durante o ano inteiro. A obrigação de novas contratações certamente vai impactar os preços dos alimentos para a população.
A proposta do fim da escala de jornada de trabalho 6×1 não pode ser usada como ferramenta política para angariar votos em ano de eleição. O bom senso recomenda que não mexamos nesse tema agora, para não ampliar a carga de problemas que pesam sobre o setor produtivo. Cautela e canja de galinha nunca fizeram mal a ninguém. Principalmente se a medida for elevar o preço do frango.