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Medidas eficazes são essenciais para evitar a disseminação de planta invasora no Brasil
Limpeza evita a introdução em novas áreas e deve ser realizada antes do equipamento se deslocar para outra propriedade, uma vez que as sementes são muito pequenas e de difícil visualização.
Pesquisadores da Embrapa, juntamente com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e dos EUA alertam que as colhedeiras usadas de algodão importadas dos EUA são as principais vias de dispersão de sementes do caruru-palmeri (Amaranthus palmeri) no Brasil. É uma planta capaz de causar grandes perdas de produtividade em culturas anuais. Inicialmente foi detectada no estado do Mato Grosso em 2015 e posteriormente encontrada no Mato Grosso do Sul, em 2022.
De acordo com Dionísio Gazziero, pesquisador da Embrapa Soja, o caruru é uma planta de difícil controle, crescimento agressivo, alta prolificidade e que tem resistência a herbicidas. “Por isso, é importante que as colhedeiras sejam muito bem limpas e descontaminadas. Estas medidas diminuem o risco de alguma semente passar despercebida. A limpeza evita a introdução em novas áreas e deve ser realizada antes do equipamento se deslocar para outra propriedade, uma vez que as sementes são muito pequenas e de difícil visualização, principalmente quando misturadas aos resíduos das colheitadeiras”, esclarece Gazziero.
O caruru-palmeri se caracteriza pelo seu rápido crescimento. Em condições ideais estas plantas podem crescer de 2 a 4 cm por dia. Este fato pode prejudicar a eficácia dos herbicidas pós-emergentes, pois o atraso na aplicação pode reduzir a sua efetividade. Por este motivo, áreas que apresentam problemas com caruru-palmeri é muito importante o uso de herbicidas pré-emergentes para auxiliar no seu controle. O controle inadequado pode inviabilizar a colheita, aumentar a necessidade do uso de herbicidas, onerar o custo de produção e ocasionar enormes prejuízos para a agricultura brasileira.
Os órgãos de pesquisa, de defesa agropecuária estaduais e o Mapa trabalham no sentido de montar estratégias para que ela não se alastre. A tomada de decisões governamentais ágeis e fiscalização do cumprimento das medidas fitossanitárias estabelecidas, somadas ao empenho dos produtores, instituições públicas e privadas têm contribuído para a contenção dessa planta nas áreas infestadas. “Entretanto, é necessário o estabelecimento de uma Instrução Normativa federal estabelecendo diretrizes básicas a serem seguidas no caso de detecção da praga. Esta Instrução auxiliaria na agilidade do processo das medidas de contenção da praga, destaca o pesquisador Alexandre da Silva, da Embrapa Milho e Sorgo.
A presença dessa nova espécie de caruru, que até então não era registrada em nosso país, cria sérios problemas para os produtores de soja. “A informação sobre a forma como essa planta conseguiu entrar no Brasil serve de alerta para todos os agricultores que importam maquinário usado e para os e órgãos de vigilância vegetal e aqueles utilizam maquinários de terceiros, que transitam com elas de uma área ou estado para outro”, enfatiza Silva.
O pesquisador Antonio Cerdeira, da Embrapa Meio Ambiente explica que a planta é facilmente confundida com outras espécies de caruru, comuns no Brasil. Em caso de suspeita da sua presença, é preciso comunicar ao órgão de defesa agropecuária local para identificação e confirmação da suspeita. Na dúvida, o produtor deve optar pela eliminação da planta em sua área para evitar a sua proliferação.
O alerta realizado pelo Mapa aos órgãos de defesa agropecuária estaduais e o monitoramento das lavouras realizados por estas instituições têm permitido a identificação precoce de algumas áreas infestadas e contribuindo para a redução da velocidade de disseminação dessa espécie, evitando ou retardando um novo problema para a agricultura brasileira.
Estratégias de contenção
Depois de ser classificada como planta daninha quarentenária presente, o caruru-palmeri passa a ser incluída em Programa Oficial de Controle Pragas do governo federal.
No Estado do Mato Grosso, foi instituído o Comitê de Contenção do caruru- palmeri com o objetivo de apoiar os órgãos de defesa agropecuária (INDEA-MT) nas ações de combate à esta planta daninha. Fiscais estaduais de agropecuária foram capacitados para identificar as espécies e fazer levantamentos nos Estados. Posteriormente, agentes de defesa agropecuária de outros Estados foram capacitados e tem incluído em sua rotina a observação da ocorrência desta planta daninha nas lavouras inspecionadas. Foram realizadas ações voltadas para os agricultores, destacando-se a importância da conscientização do setor sobre o problema assim como na identificação e controle. O engajamento da comunidade agrícola é fundamental para contenção da praga.
“É importante reforçar e rever a política de fiscalização na importação de maquinários usados, bem como sobre o trânsito de máquinas, principalmente entre Estados depois de ter sido detectada no Brasil “, destaca Gazziero.
Mais informações sobre caracterização e manejo do caruru-palmeri podem ser obtidas no Documento 384 publicado pela Embrapa.
O estudo completo é de Dionísio Gazziero, Alexandre da Silva, Omar da Silveira, Steve Duke, Antonio Cerdeira.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
