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Medida provisória amplia renegociação de dívidas para produtores rurais
Texto estabelece prazos de até dez anos para pagamento, reduz juros em casos de perdas climáticas e cria regras mais rígidas contra fraudes.
O governo federal editou uma Medida Provisória (MP) para permitir a renegociação de cerca de R$ 100 bilhões em dívidas rurais. Assinado pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda Dario Durigan, o texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União de quarta-feira (15) e traz punições para quem usufruir ilegalmente dos benefícios.
A MP prevê a criação de um fundo semelhante ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), dotado de recursos financeiros para, eventualmente, cobrir operações de crédito rural contratadas por produtores afetados por eventos climáticos adversos, dando garantias às instituições financeiras.
Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil
Para evitar fraudes, o texto estabelece que o produtor ou cooperativa rural que, por ação ou omissão dolosa, apresentar, usar ou se beneficiar de laudos ou qualquer outro tipo de documento técnico contendo informações falsas acerca da perda de safra ou renda não só perderá o direito ao benefício, como terá que restituir os valores recebidos integralmente e corrigidos.
Além disso, esse produtor será impedido de contratar operações de crédito rural subvencionadas ou de receber incentivos públicos por até cinco anos.
O profissional que emitir, assinar, homologar ou validar o documento fraudulento ou incompatível com a realidade responderá solidariamente pelos danos causados ao Erário. E, além da responsabilização civil, também estará sujeito a sanções administrativas, bem como às penalidades aplicáveis pelo respectivo conselho profissional às infrações éticas.
Prazos
De forma geral, o prazo para os produtores ou cooperativas rurais quitarem suas dívidas será de oito anos, com pagamento de juros na carência e vencimento da primeira parcela de amortização do principal dois anos após a data de contratação.
Imagem criada por Jaqueline Galvão/ChatGPT/OP Rural
O prazo para colocar as contas em dia sobe para até dez anos para quem comprovar que, entre 2019 e 2025, amargou uma redução de ao menos 40% da renda bruta esperada em três ou mais safras devido às consequências de eventos climáticos extremos. Nesse caso, haverá até dois anos de carência para pagar a primeira parcela.
São considerados eventos climáticos extremos as enxurradas, alagamentos, inundações, chuvas de granizo, chuvas intensas, tornados, ondas de frio, geadas, vendaval, secas, estiagens.
Suas consequências devem ser formalmente comprovadas por meio de laudo emitido por um profissional habilitado, como um engenheiro agrônomo ou técnico agrícola.
Juros anuais
Para os produtores rurais enquadrados nas regras gerais, a MP prevê taxas de juros de:
- 6% a.a. para os agricultores enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf);
- 9% a.a. para miniprodutores, pequenos e médios produtores do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp);
- 12% a.a. para os demais produtores.
Em caso de perdas comprovadas com eventos climáticos extremos, os encargos passam a ser de:
- 5% a.a. para o Pronaf;
- 8% a.a. para o Pronamp;
- 11% para grandes produtores.
Operações
Podem ser objeto de liquidação (quitação da dívida) ou amortização (pagamento parcial para reduzir o saldo devedor) as:
- Operações de crédito rural de custeio, comercialização e industrialização, renegociadas ou prorrogadas até 31 de maio de 2026, e que estejam em situação de adimplência na data de contratação da linha de crédito, contratadas com recursos direcionados ao Pronaf, ao Pronamp e a outras linhas de crédito rural, inclusive àquelas contratadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento.
- Operações de crédito rural de custeio, comercialização e industrialização contratadas até 31 de dezembro de 2025, mesmo que tenham sido objeto de renegociação ou prorrogação, em situação de inadimplência a partir de 1º de janeiro de 2024 e que permaneceram inadimplentes em 31 de maio de 2026, contratadas com as mesmas condições.
- Parcelas de operações de crédito rural de investimento, vencidas ou com vencimento entre 1º de janeiro de 2024 e 31 de dezembro de 2026, originárias de operações contratadas até 31 de dezembro de 2025, e que tenham entrado em situação de inadimplência a partir de 1º de janeiro de 2024 e que tenham permanecido inadimplentes em 31 de maio de 2026.
- Outras operações de crédito rural definidas pelo Poder Executivo federal.
Limites
A MP estabelece que os recursos que os bancos usarão para financiar as operações de renegociação das dívidas virão também dos fundos constitucionais de financiamento do Nordeste (FNE); Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO).
Os recursos necessários para as criações dessas linhas de crédito virão ainda de outras fontes já previstas no Manual de Crédito Rural do Banco Central (BC) e outrasa serem definidas pelo Poder Executivo federal.
Os limites de crédito serão de:
- até R$ 400 mil para os agricultores familiares enquadrados no Pronaf.
- até R$ 2 milhões para os miniprodutores, pequenos e médios produtores rurais enquadrados no Pronamp.
- até R$ 4 milhões para os demais produtores rurais.
Acordo
A MP é fruto de um acordo que o governo federal e o Congresso Nacional fecharam na quarta-feira (15). Com a medida, o texto editado pelo Palácio do Planalto substituirá o Projeto de Lei (PL 5122/23), de autoria do deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), que trata do mesmo tema.
Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, o acordo buscou conciliar as demandas do setor agrícola e a viabilidade fiscal da medida. “Chamamos os atores para a mesa para tratar isso com equilíbrio e buscar uma resolução que coubesse nas contas do país e levasse em consideração esse momento de dificuldade dos nossos produtores”, disse Motta.
Por lei, toda medida provisória entra em vigor assim que é publicada no Diário Oficial da União. A Câmara dos Deputados e o Senado têm até 120 dias para aprová-la ou rejeitá-la. Se não for votada em até 45 dias a partir da sua publicação, entra em regime de urgência, trancando a pauta de votação em plenário na Casa em que estiver tramitando.
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Maior granja de suínos da América Latina completa dez anos com nova expansão
Unidade de Produção de Leitões da Coopavel, em Cascavel, prevê investimento superior a R$ 100 milhões para ampliar plantel e capacidade produtiva.
Em 27 de julho, a Unidade de Produção de Leitões 02 da Coopavel, no distrito de Juvinópolis, em Cascavel, celebra dez anos de atividades, consolidando-se como a maior granja de suínos da América Latina. Esse marco reflete o tamanho do empreendimento e sublinha o papel fundamental do Oeste do Paraná e do Sul do Brasil como líderes nacionais na produção de proteína suína, setor importante para a economia e a segurança alimentar do País.
A UPL 02 da Coopavel é um exemplo de eficiência e escala. Com uma capacidade de produção anual de mais de 600 mil suínos dedicados ao abate, a unidade gera aproximadamente 78 milhões de quilos de carne. Esse volume significa que a UPL 2 produz alimento suficiente para suprir 25% da população do Paraná por um ano, considerando um consumo per capita de 20 quilos por pessoa para uma população de 11,8 milhões habitantes.
O sucesso da UPL 2 é impulsionado por uma gestão técnica e inovadora, liderada por profissionais experientes como Marcos Sipp, gerente executivo de suinocultura da Coopavel. Com mais de 32 anos de carreira na suinocultura, Marcos tem sido uma figura central na implementação de projetos de grande impacto.
Visão estratégica
O presidente da Coopavel, Dilvo Grolli, ressalta a visão estratégica por trás do empreendimento: “A Unidade de Produção de Leitões é resultado de um projeto audacioso, que tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento produtivo e econômico dos associados da cooperativa, por meio do fornecimento de animais de alta performance”.
R$ 100 milhões
Sob a supervisão dele, a granja, que já era a maior do Brasil, passa por ampliação, com conclusão prevista para 2027, que elevará seu plantel de 12 mil para 20 mil matrizes, reforçando sua posição como a maior da América Latina. Para essa nova etapa, a Coopavel prevê investimento superior a R$ 100 milhões, com a expectativa de dobrar a capacidade da unidade, produzindo mais de 600 mil leitões por ano – produção de 20 mil matrizes. O abate diário da cooperativa saltará de 1,8 mil para três mil animais, e totalizará 720 mil cabeças por ano.
Marcos Sipp destaca a importância da tecnologia e da sustentabilidade na operação da UPL 02. “A unidade emprega sistemas modernos que utilizam genética líquida e tecnologias focadas no bem-estar animal. Além disso, a Coopavel é pioneira em iniciativas de economia circular, transformando dejetos suínos em biogás e energia elétrica, o que supre grande parte da demanda energética das granjas. A biosseguridade é outro pilar, com protocolos em rebanhos fechados, que permitem potencializar o desempenho do plantel reprodutivo, reduzir o uso de medicamentos e vacinas, e melhorar as condições de bem-estar animal”.
Fêmeas puras
Com uma área de 254 hectares e 140 mil metros quadrados de área construída, a UPL 02 opera com um plantel de fêmeas puras AG1020 para produção de matrizes de reposição visando a produção de suinos para terminação de alta desempenho em ganho de peso diário, qualidade de carne e melhor conversão alimentar.
Reuso de água
Marcos destaca o investimento na parte ambiental da unidade que já ultrapassa os R$ 15 milhões em equipamentos de última geração para tratamento dos efluentes gerados na suinocultura, que permitem que no fim do processo a água retorne ao sistema para limpeza de canaletas e lavagem das instalações, reduzindo a necessidade de utilização de água pura limpa nessas tarefas.
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Mauro Vieira afirma que EUA queriam abertura total do mercado brasileiro sem contrapartidas
Segundo o ministro das Relações Exteriores, os Estados Unidos exigiram acesso irrestrito a setores da economia brasileira sem oferecer benefícios aos produtos do Brasil durante as negociações sobre as tarifas.
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou nesta quinta-feira (16) que os Estados Unidos exigiram a abertura total de setores da economia brasileira, sem oferecer contrapartidas aos produtos do Brasil, durante as negociações sobre as tarifas impostas ao país. Segundo o chanceler, a proposta representava uma tentativa de “capitulação” do governo brasileiro.
Foto: Cláudio Neves/Portos do Paraná
Em declaração à imprensa, Vieira disse que o governo norte-americano ficou insatisfeito porque o Brasil “não se curvou às pretensões desmedidas e às demandas irrazoáveis apresentadas no curso das negociações”. “Cito como exemplo demandas de abertura total, irrestrita e exclusiva aos EUA de setores inteiros da economia brasileira, sem qualquer contrapartida para os produtos brasileiros. Em outras palavras, exigiam a capitulação”, afirmou.
Na quarta-feira (15), os Estados Unidos anunciaram uma tarifa adicional de 25% sobre parte dos produtos brasileiros, alegando práticas comerciais consideradas “desleais”. O governo brasileiro contesta as justificativas apresentadas para a medida.
Resposta a Marco Rubio
Durante a coletiva, Mauro Vieira também respondeu às declarações do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio. Em publicação nas redes sociais, Rubio afirmou que a falta de acordo entre os dois países ocorreu por causa do “ego” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira: “O que Rubio chama de ego nada mais é do que a convicção inabalável do presidente Lula na defesa da soberania brasileira e dos interesses das nossas empresas e de nossos trabalhadores” – Foto:Valter Campanato/Agência Brasil
O chanceler rebateu a afirmação. “O que Rubio chama de ego nada mais é do que a convicção inabalável do presidente Lula na defesa da soberania brasileira e dos interesses das nossas empresas e de nossos trabalhadores”, declarou.
Vieira afirmou ainda que Rubio fez “falsas afirmações” sobre o empenho do Brasil nas negociações e criticou a forma como o secretário norte-americano se referiu ao presidente brasileiro.
O ministro também relembrou que, desde março de 2025, Brasil e Estados Unidos realizaram mais de 30 reuniões presenciais, virtuais e por telefone para tratar das negociações comerciais.
“Somente com Jamieson Green [Representante Comercial dos EUA] e com Marco Rubio foram realizados 11 contatos, incluindo as reuniões entre os presidentes”, disse.
Governo vê motivação política
Mauro Vieira voltou a afirmar que não há justificativa para a adoção das tarifas pelos Estados Unidos e sustentou que a medida tem motivação política.
Imagem criada pelo ChatGPT/Jaqueline Galvão/OP Rural
Segundo o ministro, o governo norte-americano já havia adotado, em julho de 2025, uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros por razões relacionadas ao julgamento da tentativa de golpe de Estado envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Vieira afirmou que, nesse contexto, o presidente Donald Trump determinou a abertura de uma investigação comercial contra o Brasil com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos.
O chanceler também destacou que os Estados Unidos registraram superávit comercial de US$ 424 bilhões em bens e serviços nas trocas com o Brasil nos últimos 15 anos. “Não custa reiterar que os EUA acumularam US$ 424 bilhões em superávit de bens e serviços com o Brasil nos últimos 15 anos. Em 2025, 76% das importações originárias dos EUA entraram no Brasil sem pagar imposto de importação, incluindo oito dos dez principais produtos dos EUA importados pelo Brasil”, afirmou.
De acordo com Vieira, o Brasil manteve as negociações até o anúncio das novas tarifas, mas não houve acordo. “Não houve, portanto, racionalidade na aplicação destas tarifas”, disse.
Pix e desmatamento
O ministro também comentou a investigação aberta pelos Estados Unidos que cita o Pix. Segundo ele, as críticas ao sistema de pagamentos brasileiro não têm fundamento. “O PIX é uma infraestrutura pública de pagamentos criada pelo Banco Central e está disponível a todas as instituições que atuam no Brasil. Não é sério falar em competição desleal gerada pelo PIX”, afirmou.
Vieira também rejeitou as acusações relacionadas ao desmatamento ilegal no Brasil. Segundo o chanceler, o país reduziu significativamente o desmatamento na Amazônia e no Cerrado desde 2022 e, por isso, as justificativas apresentadas pelos Estados Unidos para aplicar as tarifas “não têm lastro na realidade”.
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Fim da Moratória da Soja pode ampliar desmatamento na Amazônia, diz estudo
Artigo científico projeta aumento de 17% na perda de florestas e alerta para emissões equivalentes às produzidas anualmente pelo Canadá.
Um artigo publicado na revista Science alerta que o fim da Moratória da Soja pode resultar no desmatamento adicional de 1,4 milhão de hectares na Amazônia nos próximos dez anos. O número é 17% maior do que as taxas históricas de desmatamento.
A perda florestal produziria cerca de 745 milhões de toneladas de CO₂ equivalente. Para efeitos de comparação, o volume é semelhante ao total de emissões anuais do Canadá.
Foto: Pablo Aqsenen/Adapar
A Moratória da Soja é um acordo voluntário estabelecido entre empresas, sociedade civil e governo que impede a compra de soja produzida em áreas desmatadas da Amazônia a partir de 2008.
O estudo envolve pesquisadores do WWF Brasil, da Greenpeace Brasil, da Land Conservation Association e de instituições universitárias de Wisconsin e Illinois, nos Estados Unidos.
A publicação reforça que o fim do acordo também pode aumentar a pressão sobre regiões com potencial de expansão agrícola e vulnerabilidade à especulação fundiária. A estimativa é de que até 28,7 milhões de hectares de florestas públicas podem ser impactadas, especialmente em áreas com potencial futuro de expansão de infraestrutura.
No artigo, os autores também avaliam os efeitos já observados da Moratória. Nos primeiros dez anos, o mecanismo reduziu em 35% o desmatamento em áreas de risco para expansão da soja. A perda florestal evitada é estimada em 1,8 milhão de hectares.
Para o pesquisador Tiago Reis, da WWF-Brasil, a experiência é bem-sucedida e deveria ser mantida. “A Moratória da Soja mostrou que é possível ampliar a produção agrícola mantendo critérios de conservação. O desafio agora é garantir que instrumentos capazes de reduzir o desmatamento continuem fazendo parte da estratégia brasileira de desenvolvimento”, afirma.
Impactos econômicos
Os autores analisaram o argumento de que o acordo teria limitado oportunidades econômicas para produtores. Os dados indicam impactos diretos restritos: apenas cerca de 739 mil hectares de áreas aptas à soja foram desmatados legalmente depois de 2008 e a maior parte não estava localizada em propriedades que produzem soja.
A pesquisa também identifica cerca de 1,7 milhão de hectares de áreas já abertas e aptas para soja na Amazônia. Isso permitiria aumentar a produção sem impactar novas áreas de floresta.
Outra crítica à Moratória da Soja foi rebatida: a de que o acordo teria provocado distorções de mercado ou funcionado como um cartel entre compradores.Os pesquisadores compararam os preços pagos aos produtores em municípios abrangidos pela Moratória e em regiões vizinhas não submetidas ao acordo. E defendem que o mecanismo não afetou a remuneração dos produtores nem provocou distorções de mercado.
O pesquisador Tiago Reis defende que o acordo ajuda a construir uma cadeia produtiva mais sustentável e competitiva. Segundo ele, mercados têm ampliado exigências ambientais e de rastreabilidade. “Ao adotar compromissos de controle do desmatamento e de rastreabilidade, o setor contribui para proteger a floresta, preservar serviços ecossistêmicos essenciais para a própria agricultura e responder às crescentes demandas dos mercados nacionais e internacionais”, diz o analista da WWF-Brasil.
“Produzir mais e conservar a Amazônia são objetivos que podem caminhar juntos, desde que haja transparência, responsabilidade compartilhada e mecanismos capazes de orientar a expansão produtiva para áreas já abertas”, complementa.
Histórico recente
Em 5 de janeiro de 2026, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), que representa empresas do setor como Cargill, Bunge e ADM, anunciou a desfiliação oficial da Moratória da Soja.
Quatro ações judiciais sobre o tema estão no Supremo Tribunal Federal (STF). Uma tentativa de mediação da Corte foi anunciada em março. O objetivo era tentar um consenso entre agricultores, indústria, Ministério Público e ambientalistas. O que não aconteceu.
Foto: Gilson Abreu
Em junho de 2026, as negociações terminaram oficialmente. As quatro ações judiciais que contestam a legalidade do pacto foram devolvidas aos ministros relatores no STF para irem a julgamento.
O plenário do STF deve começar a analisar as ações no dia 12 de agosto. Um dos julgamentos é sobre a decisão liminar do ministro Flávio Dino, que suspendeu todas as ações judiciais e procedimentos administrativos que contestavam ou tentavam barrar a Moratória da Soja.
A Corte também analisará as Ações Diretas de Inconstitucionalidade, com foco na validade de uma lei do Mato Grosso que retira os incentivos fiscais e doações de terrenos públicos das empresas que assinam a Moratória.
Matéria alterada às 10h40 de 17/7 para correção de informação no primeiro parágrafo. Inicialmente o WWF-Brasil informou que desmatamento adicional de 1,4 milhão de hectares na Amazônia era 14% maior que as taxas históricas. Posteriormente, a organização informou que o valor percentual correto é 17%.