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Notícias Novo Comando

Médica veterinária assume presidência da Cidasc

Posse será na terça-feira (12), às 10h, no auditório da Cidasc, no bairro Itacorubi

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A médica veterinária Luciane de Cassia Surdi assume, na próxima semana, a presidência da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc). A posse será na terça-feira (12), às 10h, no auditório da Cidasc, no bairro Itacorubi.

Vice-Presidente do CRMV-SC na Gestão 2014/2017, Luciane foi coordenadora da Área Animal da Regional da Cidasc de Chapecó e durante 21 anos foi responsável pelo Laboratório Regional de Diagnóstico Animal da Cidasc/Chapecó, quando também já respondia pelo Programa Nacional de Sanidade Avícola (PNSA) na mesma regional.

Foi presidente do Núcleo Oeste de Médicos Veterinários de Santa Catarina (Nucleovet) em 2004 e a primeira Delegada da Regional de Chapecó do CRMV-SC, em 2009, cargo que voltou a ocupar na atual gestão do Conselho.

Fonte: O Presente Rural com informações da Assessoria
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Notícias Agronegócio

Comissão de Agricultura aprova projeto sobre os Programas de Autocontrole

Proposta cria uma nova configuração ao modelo fiscalizatório do setor agropecuário no país

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A expansão progressiva e constante do agronegócio brasileiro nas últimas décadas impôs ao Estado uma carga elevada de demanda na execução das práticas de controle e fiscalização agropecuária. Neste sentido, a modernização na prestação de serviços de controle se tornou ainda mais necessária, com uma atuação mais inteligente e compartilhada.

Nesse sentido, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), o substitutivo do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) ao projeto de lei 1293/2021, que institui os programas de autocontrole de agentes privados regulados pela defesa agropecuária.

A proposta cria uma nova configuração ao modelo fiscalizatório do setor agropecuário no país e produz efeitos em diversas frentes. Seja ao modernizar regras de controle sanitário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), seja ao estabelecer obrigatoriedade de adoção de programas de autocontrole pelos agentes regulados pela legislação da defesa agropecuária.

Na prática, possibilita que o Estado concentre suas ações no controle e na fiscalização de atividades de maior risco, sem enfraquecer o papel estatal conferido pela legislação vigente. Além disso, permite maior dinamismo e liberdade às atividades econômicas agropecuárias.

Relator da proposta, o deputado Domingos Sávio destaca que todas as precauções foram pensadas para que nenhuma linha fosse ultrapassada, tanto nas atuações quanto nos contratos já realizados. “Tomei o cuidado de manter neste projeto muita clareza de que os acordos internacionais no Brasil para exportação continuem sendo respeitados, assim como as prerrogativas dos auditores fiscais, porque temos que garantir a credibilidade da inspeção sanitária com cuidado na qualidade dos alimentos.”, garantiu.

Essa liberdade garantirá ao Ministério da Agricultura, por exemplo, desempenhar seu papel institucional e fortalecer os interesses coletivos ampliando a capilaridade de defesa sanitária.

Para o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR), esse é um dos projetos mais importantes para aumentar a competitividade do agronegócio brasileiro. “Estamos falando de redução de custos de produção com garantia de qualidade, porque de fato a burocracia engessa qualquer setor produtivo.”

Cabe discorrer também, acerca do relatório, sobre a implantação do Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária (e a descrição dos incentivos), que estimulará o aperfeiçoamento de sistemas de garantia ao buscar a consolidação da confiança entre os envolvidos com o aumento da transparência, além de categorizar o agente como apto à exportação para aquelas nações que não apresentem requisitos sanitários específicos.

No substitutivo, faz-se presente, inclusive, a preservação de princípios fundamentais que nortearam o debate em torno da proposta, no que tange a produção de alimento (seja de origem animal ou vegetal), o processamento industrial, armazenagem, transporte e a comercialização observem os mais modernos e seguros padrões da boa técnica, da higiene e da defesa da saúde pública, da saúde animal e da saúde vegetal. Estabeleceu-se o princípio do autocontrole, de modo a assegurar maior agilidade e protagonismo ao agente privado, sem prejuízo das ações de regulação e fiscalização, competências indelegáveis do Estado.

O substitutivo do deputado Domingos Sávio atende um pedido antigo do setor, pois permite inserir profissionais privados no acompanhamento diário dos processos, que hoje estão sob responsabilidade de auditores federais fiscais agropecuários. Ressalta-se, no entanto, que esses profissionais privados não poderão exercer atividades típicas dos auditores.

Prevê uma alteração na Lei que concede a prorrogação de contratos de médicos veterinários admitidos em 2017, na fiscalização federal agropecuária. A intenção é prolongar a prestação de serviços e aumentar em mais quatro anos o contrato de 239 profissionais. A alteração garantirá o quadro de funcionários da defesa agropecuária diante do impedimento de realização de novas contratações ou concursos públicos.

Sobre os insumos agropecuários produzidos na propriedade, o relator manteve em seu texto a isenção de registro para esses produtos, no entanto, acrescentou que o Ministério da Agricultura deverá estabelecer em que casos a isenção de registro não se aplica (no caso de produtos químicos classificados como agrotóxicos ou produto de uso veterinário).

Ainda, sobre a classificação vegetal, o relatório introduz na Lei nº 9972/2000, que ficam autorizadas a exercer esta classificação, mediante credenciamento no Ministério da Agricultura, os municípios, os Consórcios Públicos Intermunicipais e/ou Interestaduais, os estados e o Distrito Federal, diretamente ou por intermédio de órgãos ou empresas especializadas; e as cooperativas agrícolas e as pessoas físicas e jurídicas especializadas na atividade. Ressalta-se que essa é uma demanda antiga do setor agropecuário.

Ademais, o relatório incluiu na Lei de Política Agrícola (Lei nº 8171/91) o Sistema de Gestão de Serviços de Inspeção – eSISBI, para cadastro dos serviços oficiais de inspeção e fiscalização dos Estados, do Distrito Federal, dos municípios e dos consórcios municipais, dos estabelecimentos e dos produtos de origem animal.

Os serviços oficiais de inspeção dos estados, do DF, dos municípios e dos consórcios municipais, devidamente cadastrados no eSISBI, integrarão o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal – SISBI-POA, sendo autorizado o comércio interestadual dos produtos sob inspeção desse sistema, mediante prévio cadastro dos estabelecimentos e dos produtos no e-SISBI, realizado pelos respectivos serviços de inspeção.

Multas

Considerada uma das demandas sensíveis entre os parlamentares, os valores de multas aumentaram. Antes, o valor máximo chegava a R$15 mil. Na proposta atual, as multas podem variar entre R$100 e R$150 mil, dependendo do nível de infração. Além disso, em caso de reincidência das infrações, em até cinco anos, a multa designada para o caso passará a ter acréscimo de 10% do valor a cada nova ocorrência.

“Auto controle é você exercer com responsabilidade a sua atividade dentro das regras para prevenir e evitar que problemas aconteçam. A fiscalização vai continuar existindo e as empresas tem que ter cada dia mais consciência que o produto ofertado não pode ficar ruim, porque além de multa, ela vai perder mercado,” finalizou o relator.

Vigifronteiras

Considerada uma inovação no relatório, o parlamentar acrescentou um capítulo que estabelece a criação do Programa Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais – Vigifronteiras, de modo a assegurar com clareza a função do Ministério da Agricultura, no papel relevante de garantir que o Brasil esteja protegido do ingresso de alimentos ou produtos de origem animal ou vegetal que possam representar risco à saúde pública ou à saúde de animais e vegetais no território nacional.

Fonte: Assessoria FPA
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Notícias Santa Catarina

Projeto quer integrar ações de defesa agropecuária e segurança pública nas rodovias

Intenção é integrar a defesa agropecuária no radar de inteligência da Polícia Rodoviária Estadual

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Com sua economia baseada no agronegócio, Santa Catarina integra ações de defesa e segurança pública para proteger o setor produtivo. Uma parceria inédita entre Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) e Polícia Militar Rodoviária de Santa Catarina (PMRv) pretende reforçar as ações de fiscalização para evitar o transporte de cargas ou animais que possam colocar em risco o agronegócio catarinense.

A intenção é integrar a defesa agropecuária no radar de inteligência da Polícia Rodoviária Estadual. A Cidasc terá acesso às imagens de câmeras de OCR e, em alguns locais, será possível até mesmo o compartilhamento da estrutura dos postos policiais. “Essa é a união perfeita que trará mais segurança aos nossos colaboradores da Cidasc, mais robustez aos nosso sistema de defesa e ganhos extraordinários para a economia catarinense”, comemorou o secretário da Agricultura Altair Silva.

A parceria contempla ainda o treinamento de policiais em questões ligadas ao agronegócio, para que eles atuem também como agentes de defesa agropecuária. Segundo o Comandante da Polícia Militar Rodoviária, coronel Marcelo Egídio Costa, a união da PMRv e Cidasc trará mais segurança para o setor produtivo catarinense e engrandece as duas instituições.

“Nós sabemos da importância do agronegócio, da pujança do setor e do papel para a nossa economia. E nós queremos passar a mensagem de que a Polícia Rodoviária está ao lado da Cidasc, trazendo um ambiente de ordem também à defesa agropecuária catarinense”, destacou o coronel Marcelo Egídio Costa.

O primeiro marco dessa integração será em Chapecó, com a construção de um posto rodoviário já com a presença da Cidasc, para ampliar a eficiência na fiscalização agropecuária. “Esse é um exemplo para todo o país. Nós vamos interligar duas grandes instituições, usar a inteligência da Polícia Militar e a nossa força de trabalho para defendermos os catarinenses e o nosso agronegócio”, afirmou o presidente da Cidasc, Plínio de Castro.

Reforço na defesa

A união de esforços entre Secretaria da Agricultura, Cidasc e Polícia Militar acontece justamente no momento em que Santa Catarina está ampliando as ações de defesa agropecuária para proteger o rebanho contra a peste suína africana (PSA).

A doença está presente em mais de 50 países, entre eles a República Dominicana e o Haiti – primeiros registros no continente americano desde a década de 1980. A PSA é uma doença viral que não oferece risco à saúde humana, mas pode dizimar criações de suínos, pois é altamente transmissível e leva a altas taxas de mortalidade e morbidade.

Fonte: Assessoria
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Notícias Segundo Conab

Preço do leite ao produtor sobe, mas custos de produção reduzem margens

Elevados preços pagos dos grãos, bem como a desvalorização do real, têm tido forte impacto nos custos de produção

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Arquivo/OP Rural

O preço do leite recebido pelo produtor manteve a tendência de alta no mês de agosto. Na média, houve um ganho de 34,6%, quando comparado com o mesmo período no ano passado, e de 5,2% em relação a julho deste ano. A análise é da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), de acordo com os dados divulgados sobre o mercado do leite e seus derivados.

Os elevados preços pagos dos grãos, no entanto, bem como a desvalorização do real, têm tido forte impacto nos custos de produção, estreitando as margens de lucro tanto do produtor quanto da indústria.

Já os preços do leite UHT apresentaram comportamento de queda em nível de atacado, enquanto que, em nível de varejo, manifestou pequena alta, sobretudo em pesquisas no estado de São Paulo.

No caso do leite spot, as cotações em agosto mantiveram-se equivalentes às do mês de julho, o que sinaliza uma certa estabilidade no mercado. O aumento sazonal da produção, mesmo lento, devido às adversidades climáticas, tem favorecido esse cenário.

Fonte: Conab
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ABPA – PSA

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