Peixes Pressão do mercado
Mato Grosso do Sul quer barrar tilápia sem origem rastreável
Proposta em tramitação na Assembleia busca impedir a entrada de pescado mais barato e sem comprovação sanitária, em defesa da cadeia aquícola local e da segurança do consumidor.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul abriu mais um capítulo na discussão sobre a qualidade e a procedência do pescado consumido no Estado. Tramita na Casa o Projeto de Lei 304/2025, apresentado pelo deputado Roberto Hashioka (União), que pretende proibir a importação e a comercialização de tilápia cuja origem não possa ser comprovada por documentos fiscais e sanitários emitidos por produtores nacionais. A proposta segue agora para avaliação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
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A iniciativa surge em meio a um cenário de crescente preocupação do setor aquícola sul-mato-grossense com a entrada de peixe ofertado a preços muito abaixo dos praticados no mercado interno. Segundo o autor do projeto, esse movimento levanta suspeitas sobre práticas comerciais desleais e distorções na concorrência. “Quando um produto chega ao consumidor final por valores inferiores ao custo local de produção, isso sinaliza risco à competitividade e possível dumping. E a cadeia local, que gera emprego e renda, é a primeira a sentir o impacto”, afirmou Hashioka.
Pelo texto, qualquer tilápia que não apresente documentação completa, seja in natura, resfriada, congelada, filetada ou processada, será considerada de origem duvidosa. Para permanecerem regulares, estabelecimentos comerciais deverão manter, junto ao produto, registro do produtor ou processador brasileiro, certificações sanitárias válidas, além de informações de lote, data de processamento e rastreabilidade.
A proposta também mira questões de saúde pública. Autoridades do setor lembram que o pescado é um produto extremamente sensível e exige controles rígidos de inspeção. Sem comprovação de procedência, a possibilidade de contaminação, fraude ou manipulação inadequada aumenta significativamente. Hashioka enfatiza que produtos irregulares podem não seguir “os padrões de inspeção, controle de resíduos e certificação exigidos pelas autoridades estaduais”, criando riscos para o consumidor e para o meio ambiente.
Para os produtores locais, que transformaram Mato Grosso do Sul em um dos polos emergentes da tilapicultura nacional, o avanço do
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projeto é visto como uma tentativa de garantir previsibilidade ao mercado e reforçar práticas de rastreabilidade, hoje consideradas essenciais tanto na cadeia do pescado quanto em outros setores do agro brasileiro.
Se aprovada, a lei deve representar um novo patamar de exigência no comércio de tilápia dentro do Estado, reforçando a valorização da produção nacional e fortalecendo mecanismos de proteção econômica e sanitária. O tema, no entanto, ainda deve gerar debates intensos na ALEMS, sobretudo em torno do equilíbrio entre livre mercado, fiscalização efetiva e defesa da competitividade local.
Peixes
Governo inicia entrevistas para garantir seguro-defeso a pescadores artesanais
Ministério do Trabalho lança etapa presencial em 122 municípios para orientar beneficiários e validar novas regras do programa.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deu início, nesta segunda-feira (24), ao processo de entrevistas e orientações destinadas a pescadores artesanais interessados em acessar o seguro-defeso. A ação começou em 122 municípios do Piauí, Amazonas e Bahia e será ampliada, a partir de 1º de dezembro, para cidades do Pará e Maranhão.
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A etapa presencial tem como objetivo identificar os potenciais beneficiários e esclarecer as novas regras de acesso ao Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), benefício pago durante o período de defeso, quando a pesca é proibida para garantir a reprodução das espécies. As entrevistas ocorrerão em sindicatos, associações e colônias de pescadores, de segunda a sexta-feira.
O seguro-defeso garante um salário mínimo mensal, pago enquanto durar o defeso, limitado a cinco parcelas. Durante o recebimento, o pescador está proibido de exercer atividade pesqueira ou qualquer outro trabalho remunerado que descaracterize sua condição profissional.
Mudança na gestão do benefício
O atendimento presencial marca também uma transição na administração do programa. A gestão do seguro-defeso, antes sob responsabilidade do INSS, passou para o MTE após a publicação da Medida Provisória nº 1.323, de 4 de novembro, que alterou a Lei nº 10.779.
Contudo, todos os defesos iniciados entre abril de 2015 e outubro de 2025 continuarão sendo processados pelo INSS. Apenas os que tiverem início a partir de 1º de novembro de 2025 serão analisados integralmente pelo MTE. “Com a mudança, o ministério inicia entrevistas para assegurar o direito ao benefício a todos os pescadores e pescadoras que cumpram os requisitos”, informou a pasta.
Comprovação de atividade
Para receber o seguro, os trabalhadores deverão comprovar residência no município abrangido pelo defeso e apresentar documentos que
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demonstrem atividade regular de pesca artesanal, como notas fiscais de venda de pescado ou contribuições previdenciárias acompanhadas de relatórios periódicos.
Como solicitar
Os pedidos podem ser feitos pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil. O atendimento presencial também permanece disponível nas unidades do MTE, onde é possível acompanhar o status da habilitação, solicitar revisões e esclarecer dúvidas.
Após o requerimento, o sistema verifica automaticamente se o pescador reside em um município selecionado para entrevista presencial. Caso não esteja dentro das áreas priorizadas, o processo segue diretamente para análise do ministério.
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Cidades prioritárias
Os municípios convocados para esta fase estão localizados no Amazonas, Bahia, Piauí, Pará e Maranhão, selecionados conforme o período de defeso regional. As entrevistas serão conduzidas por bolsistas contratados pela Fundacentro, instituição federal vinculada ao MTE.
Os atendimentos se estenderão por prazos diferentes conforme cada estado:
- Bahia: entrevistas até maio de 2026;
- Piauí: até março de 2026;
- Amazonas: até janeiro de 2026;
- Pará e Maranhão: até março de 2026.
A mobilização marca a primeira grande ação do MTE desde que assumiu oficialmente a gestão do seguro-defeso e busca garantir que pescadores artesanais tenham acesso ao benefício dentro das novas regras e exigências legais.
Peixes
Peixe-MG mobiliza produtores para audiência sobre classificação da tilápia
Mobilização quer ampliar debate sobre os efeitos da nova classificação da tilápia para a piscicultura mineira.
A Peixe-MG, entidade representativa da piscicultura, está convocando produtores, empresários e demais interessados para participar de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais no dia 04 de dezembro, às 09 horas. O encontro vai discutir os impactos da lista divulgada pela Conabio, que classificou a tilápia como espécie exótica invasora, decisão que tem gerado forte preocupação no setor aquícola.
Com o tema “Tilápia vai além de uma espécie! Tilápia movimenta vidas”, a audiência busca abrir espaço para esclarecimentos técnicos, diálogo com autoridades e demonstração da relevância econômica e social da cadeia produtiva da tilápia em Minas Gerais e no país.
A mobilização começa antes mesmo do início oficial da reunião. Produtores e empresários do segmento irão se concentrar na Praça da Assembleia, a partir das 08h30, acompanhados do presidente da Peixe-MG, Pedro Rivelli. A entidade espera levar o maior número possível de participantes para reforçar a importância do debate e mostrar o impacto da decisão sobre empregos, investimentos e desenvolvimento regional.
A expectativa do setor é de que a audiência contribua para ampliar a compreensão sobre o tema e abrir caminhos para soluções que conciliem preservação ambiental e a continuidade das atividades produtivas.
Peixes
Preço da tilápia sobe nas principais regiões produtoras
Levantamento mostra avanços semanais impulsionados por demanda firme e oferta ajustada, com altas que chegaram a 3,49% no Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba.
Os preços da tilápia apresentaram variações positivas na semana de 17 a 21 de novembro nas principais regiões produtoras, segundo levantamento do setor. O maior avanço ocorreu no Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba, onde a cotação subiu 3,49%, chegando a R$ 9,34/kg, impulsionada por demanda firme e oferta ajustada.
No Norte do Paraná, principal polo produtor nacional, o preço avançou 0,92%, alcançando R$ 10,01/kg. Já no Oeste do Paraná, outro importante centro aquícola, a valorização foi de 0,57%, com o quilo da tilápia sendo comercializado a R$ 8,80.
Em Morada Nova de Minas, o incremento semanal foi de 0,41%, elevando o preço para R$ 9,10/kg. Nos Grandes Lagos, a cotação atingiu R$ 9,08/kg, após alta de 0,39% na semana.
O desempenho positivo nas diferentes regiões reflete um mercado aquecido, com demanda estável e preços sustentados ao longo do mês.