Peixes Pressão do mercado
Mato Grosso do Sul quer barrar tilápia sem origem rastreável
Proposta em tramitação na Assembleia busca impedir a entrada de pescado mais barato e sem comprovação sanitária, em defesa da cadeia aquícola local e da segurança do consumidor.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul abriu mais um capítulo na discussão sobre a qualidade e a procedência do pescado consumido no Estado. Tramita na Casa o Projeto de Lei 304/2025, apresentado pelo deputado Roberto Hashioka (União), que pretende proibir a importação e a comercialização de tilápia cuja origem não possa ser comprovada por documentos fiscais e sanitários emitidos por produtores nacionais. A proposta segue agora para avaliação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
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A iniciativa surge em meio a um cenário de crescente preocupação do setor aquícola sul-mato-grossense com a entrada de peixe ofertado a preços muito abaixo dos praticados no mercado interno. Segundo o autor do projeto, esse movimento levanta suspeitas sobre práticas comerciais desleais e distorções na concorrência. “Quando um produto chega ao consumidor final por valores inferiores ao custo local de produção, isso sinaliza risco à competitividade e possível dumping. E a cadeia local, que gera emprego e renda, é a primeira a sentir o impacto”, afirmou Hashioka.
Pelo texto, qualquer tilápia que não apresente documentação completa, seja in natura, resfriada, congelada, filetada ou processada, será considerada de origem duvidosa. Para permanecerem regulares, estabelecimentos comerciais deverão manter, junto ao produto, registro do produtor ou processador brasileiro, certificações sanitárias válidas, além de informações de lote, data de processamento e rastreabilidade.
A proposta também mira questões de saúde pública. Autoridades do setor lembram que o pescado é um produto extremamente sensível e exige controles rígidos de inspeção. Sem comprovação de procedência, a possibilidade de contaminação, fraude ou manipulação inadequada aumenta significativamente. Hashioka enfatiza que produtos irregulares podem não seguir “os padrões de inspeção, controle de resíduos e certificação exigidos pelas autoridades estaduais”, criando riscos para o consumidor e para o meio ambiente.
Para os produtores locais, que transformaram Mato Grosso do Sul em um dos polos emergentes da tilapicultura nacional, o avanço do
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projeto é visto como uma tentativa de garantir previsibilidade ao mercado e reforçar práticas de rastreabilidade, hoje consideradas essenciais tanto na cadeia do pescado quanto em outros setores do agro brasileiro.
Se aprovada, a lei deve representar um novo patamar de exigência no comércio de tilápia dentro do Estado, reforçando a valorização da produção nacional e fortalecendo mecanismos de proteção econômica e sanitária. O tema, no entanto, ainda deve gerar debates intensos na ALEMS, sobretudo em torno do equilíbrio entre livre mercado, fiscalização efetiva e defesa da competitividade local.
Peixes
Setor aquícola avança com atualização das regras de produção
Projeto adequa marco legal à realidade atual, diferencia áreas públicas e privadas e pode destravar investimentos.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, na terça-feira (14), o Projeto de Lei 4.162/2024, que atualiza a legislação da aquicultura no Brasil. A proposta é de autoria do deputado Sérgio Souza (MDB-PR) e teve parecer favorável do relator Zé Rocha (União-BA).
O texto altera a Lei nº 11.959, em vigor desde 2009, para diferenciar de forma mais clara a aquicultura realizada em ambientes naturais, como rios, lagos e mares, daquela desenvolvida em estruturas artificiais dentro de propriedades privadas.
Deputado Sérgio Souza: “A aquicultura brasileira evoluiu muito nos últimos anos, especialmente dentro de propriedades privadas”
De acordo com o autor do projeto, a mudança busca adequar a legislação à evolução da atividade no país, especialmente com o crescimento da produção em áreas privadas, além de reduzir burocracias e ampliar a segurança para investimentos.
O relator da proposta destacou que a medida estabelece distinções entre diferentes formas de produção aquícola, o que, segundo ele, contribui para dar mais segurança jurídica ao setor sem alterar as regras de proteção ambiental.
O projeto já havia sido aprovado anteriormente pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com ajustes nos conceitos legais. Na CCJC, recebeu parecer favorável quanto à constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com uma subemenda de redação.
Caso não haja recurso para análise no plenário da Câmara dos Deputados, o texto seguirá diretamente para o Senado Federal.
Peixes
Governo passa a exigir nota fiscal como comprovação de origem do pescado
Nova portaria dos ministérios da Pesca e da Agricultura reforça rastreabilidade na cadeia, substitui norma de 2014 e cria mecanismo para regularização de embarcações no RGP.
Os Ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicaram, na última sexta-feira (10), a Portaria Interministerial nº 54, que estabelece a Nota Fiscal como documento oficial de comprovação de origem do pescado proveniente da pesca e da aquicultura.
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A nova norma revoga a Instrução Normativa Interministerial MPA/Mapa nº 4/2014, e atualiza os mecanismos de controle, com o objetivo de fortalecer a rastreabilidade ao longo de toda a cadeia produtiva.
A medida busca conferir maior segurança jurídica e previsibilidade às atividades do setor, ao alinhar os procedimentos de comprovação de origem às práticas atuais da pesca e da aquicultura no país. A adoção da Nota Fiscal como documento oficial contribui para ampliar a transparência das operações comerciais, aprimorar os mecanismos de fiscalização e valorizar o pescado brasileiro.
A portaria é resultado de um processo de construção conjunta entre o MPA e o Mapa, com base em discussões técnicas e diálogo com o setor produtivo. Participaram das tratativas representantes da Câmara Setorial da Produção e da Indústria de Pescados, além de auditores fiscais do Mapa. A iniciativa buscou garantir que a regulamentação atenda às necessidades operacionais do setor e seja aplicada de forma eficiente e uniforme em todo o território nacional.
Entre as novidades, a norma institui o anexo “Autodeclaração de Solicitação de Atualização de Dados junto ao MPA”. O instrumento visa resguardar o interessado
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que já protocolou pedido de atualização cadastral de embarcação no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), mas que ainda aguarda análise administrativa.
A autodeclaração permitirá que o proprietário comprove sua regularidade durante esse período, evitando prejuízos à atividade produtiva e conferindo maior previsibilidade ao processo. De acordo com os ministérios, a medida está alinhada à modernização administrativa, à inovação regulatória e à garantia de direitos dos usuários dos sistemas públicos.
Com a nova regulamentação, a Nota Fiscal passa a ocupar papel central na comprovação de origem do pescado, reforçando o compromisso do governo federal com a modernização da gestão pesqueira e aquícola e com o desenvolvimento sustentável do setor.
Peixes
Tilápia mantém estabilidade de preços nas principais regiões produtoras
Cotações ao produtor variaram até 0,23% na última semana. Oeste do Paraná registra maior alta e segue com menor valor por quilo.
Os preços da tilápia permaneceram praticamente estáveis nas principais regiões produtoras do país na semana de 6 a 10 de abril, com variações discretas tanto de alta quanto de baixa, conforme levantamento do Cepea.
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No Oeste do Paraná, principal polo produtivo nacional, o valor pago ao produtor independente atingiu R$ 8,94 por quilo, com leve alta de 0,23% na comparação semanal, a maior variação positiva entre as regiões monitoradas. Apesar do avanço, a região segue registrando o menor preço médio entre os mercados acompanhados.
No Norte do Paraná, a cotação ficou em R$ 10,45/kg, sem variação na semana, indicando estabilidade nas negociações. Já na região dos Grandes Lagos, que abrange o noroeste de São Paulo e áreas próximas à divisa com Mato Grosso do Sul, o preço médio foi de R$ 10,04/kg, com leve alta de 0,16%.
Em Minas Gerais, os movimentos foram de ajuste negativo. Em Morada Nova de Minas, referência na produção aquícola do estado, o valor recuou 0,05%, para R$ 9,82/kg. No Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, a queda foi de 0,06%, com o preço médio em R$ 10,22/kg.
Os dados consideram o preço à vista pago ao produtor independente e indicam um mercado de baixa volatilidade no curto prazo, com oscilações pontuais entre as regiões.