Notícias Meio ambiente
Mata ciliar aumenta 12% no Paraná com proteção de nascentes e plantio de mudas
Desde 2019, esta recuperação foi puxada por medidas como o plantio de 3,9 milhões de mudas em áreas de preservação permanente e a recuperação de mais de 6,9 mil nascentes de rios. Por lei, estas áreas são consideradas Áreas de Preservação Permanente (APP).
O Paraná conseguiu ampliar a cobertura de matas ciliares em 12% nos últimos anos. O Estado passou de 1,25 milhão de hectares de cobertura florestal nestas áreas em 2008 para 1,41 milhão de hectares em 2021, de acordo com levantamento feito pelo Instituto Água e Terra (IAT) com base nos dados do MapBiomas. Desde 2019, esta recuperação foi puxada por medidas como o plantio de 3,9 milhões de mudas em áreas de preservação permanente e a recuperação de mais de 6,9 mil nascentes de rios.
Mata ciliar é a vegetação que fica às margens de rios ou que contorna lagos, nascentes e açudes, e a proteção destas áreas é fundamental para a proteção de fontes de água que abastecem as cidades, o campo e a biodiversidade local. Por lei, estas áreas são consideradas Áreas de Preservação Permanente (APP).
“Cuidar destas áreas é uma prioridade desta gestão. A água é um recurso que tem que ser tratado com responsabilidade. Proteger nossos rios não é importante apenas para preservar a natureza, mas é fundamental também para garantir a sustentabilidade da produção agrícola e para promover segurança hídrica para toda a população” afirmou o governador Carlos Massa Ratinho Junior.
Uma das principais ações que acelerou esta recuperação a partir de 2019 foi o programa Paraná Mais Verde, desenvolvido pela Secretaria do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), em parceria com o Instituto Água e Terra (IAT), que distribui mudas de espécies nativas para plantio em áreas de preservação, unidades de conservação, áreas urbanas ou outras finalidades.
Ao todo, ao longo de cinco anos do programa, já foram distribuídas cerca de 9,8 milhões de mudas, sendo 40% deste total – 3,9 milhões de mudas – para Áreas de Preservação Permanente (APPs), nas quais estão incluídas as áreas de matas ciliares. Isso significa que cerca de 3,5 mil hectares destas regiões foram recuperadas ou estão em processo de recuperação por meio do programa de plantio de mudas do Governo do Estado.
“É um trabalho fundamental, porque a mata ciliar recuperada nestas áreas evita o assoreamento dos rios, preserva as margens de água e cumpre um papel de corredor para a fauna local” explicou a bióloga do IAT, Roberta Scheidt Gibertoni.
As mudas que abastecem o programa são cultivadas em 19 viveiros florestais e em dois laboratórios de sementes do IAT. Ao todo, o órgão produz mais de 100 espécies nativas diferentes
Proteção de nascentes
Para garantir a qualidade das fontes de água do Estado, uma outra medida em curso é o Programa Estadual de Proteção de Nascentes, desenvolvido pelo Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-PR). O projeto tem como objetivo preservar a produção das minas d’água que estão dentro de propriedades rurais.
O instituto presta assistência aos produtores com 600 técnicas em campo. É feita a limpeza das nascentes e a montagem de estruturas que protegem as fontes de água. Lançado há praticamente um ano, em agosto de 2023, o programa já protegeu 6,9 mil nascentes.
“Trabalhamos para proteger as nascentes e toda a região do entorno. São intervenções simples, que garantem uma nascente saudável, capaz de abastecer a propriedade rural e irrigar a plantação” afirmou o gerente estadual de Políticas Públicas do IDR-PR, Amauri Ferreira.
No trabalho de proteção das fontes de água, a mata ciliar também é recuperada com o plantio de mudar nativas em uma base de 30 metros das margens dos rios. A meta do programa é proteger 30 mil nascentes até 2026.
Fiscalização
Em paralelo às medidas de recomposição de mata, conscientização e educação ambiental, o Estado também vem atuando com rigor na fiscalização contra o desmatamento ilegal.
Segundo o IAT, desde 2019 foram aplicados R$ 468,3 milhões em multas por danos ambientais em decorrência de desmatamento, com mais de 18 mil Autos de Infração Ambiental (AIA) emitidos.
Com o fortalecimento das ações, além do crescimento de cobertura de mata ciliar, o Estado registrou um aumentou significativo de vegetação natural como um todo nos últimos anos, saltando de 54.932 quilômetros quadrados em 2017 para 55.030 quilômetros quadrados em 2022. A diferença, de 98 quilômetros quadrados, equivale a uma área de 9,8 mil campos de futebol.
Ação integrada
O trabalho do Governo do Estado conta, ainda, com uma série de ações integradas que complementam as medidas sustentáveis que são realizadas no Paraná ao longo dos últimos anos.
A Sanepar, por exemplo, está investimento cerca de R$ 4,4 milhões em ações ambientais, como o plantio de 138 mil mudas de árvores em 250 hectares no entorno das barragens Piraquara II e Iraí, na Região Metropolitana de Curitiba.
As ações estão divididas em três frentes. No entorno do Piraquara II, serão plantadas 133 mil árvores em áreas de preservação permanente. Na área do reservatório do Iraí, são outras 5 mil árvores. O plantio visa conter a erosão e melhorar a qualidade da água dos reservatórios.
A Copel, por sua vez, já chegou à marca de 25 mil hectares de florestas preservadas, que incluem áreas de preservação ao redor de reservatórios das usinas hidrelétricas, terrenos na Serra do Mar do Paraná e Unidades de Conservação Ambiental. Ao todo, a companhia controla mais de 2 mil quilômetros de perímetro de bordas de reservatórios.
Rio Iguaçu
Em outra frente, fruto de um acordo entre o Governo do Estado e os Ministérios Públicos Estadual e Federal, recursos da indenização paga pela Petrobras em virtude do acidente ambiental causado pela empresa no Rio Iguaçu, em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, em 2000, serão usados para projetos ambientais.
Do valor de R$ 1,2 bilhão depositado em juízo pela Petrobras, pelo menos 5% devem ser usados em programas que beneficiem a bacia hidrográfica do Alto Iguaçu, que envolve áreas nos municípios de Curitiba, Fazenda Rio Grande, Pinhais, Piraquara e São José dos Pinhais.
Os recursos servem como compensação financeira aos danos causados pelo vazamento de cerca de 4 milhões de litros de petróleo de uma válvula do oleoduto que transportava o combustível fóssil do porto de São Francisco, em Santa Catarina, até a Refinaria Presidente Getúlio Vargas, em Araucária. Além dos valores financeiros, a Petrobras se comprometeu a remediar os danos causados e tomar medidas para evitar novos desastres ambientais
Notícias
Metano deixa de ser problema para se tornar oportunidade
Iniciativa busca estimular investimentos em usinas que transformam resíduos em energia, combustível, fertilizantes e créditos ambientais.
A produção de energia a partir de resíduos urbanos, industriais e agropecuários pode ganhar um novo incentivo no Brasil. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o Projeto de Lei 3.311/2025, que cria o Programa Nacional do Metano Zero (MetanoZero), iniciativa voltada a ampliar o aproveitamento do metano gerado pela decomposição de resíduos e transformá-lo em energia.
Foto: Divulgação
Entre as medidas previstas está a criação do Certificado Metano Zero, que poderá ser concedido a empreendimentos que produzam energia a partir de resíduos sólidos. A proposta também estabelece diretrizes para o setor e determina que municípios com mais de 500 mil habitantes realizem estudos sobre a viabilidade de implantar tecnologias de recuperação energética.
O projeto busca ampliar a segurança jurídica para investimentos em uma área que já conta com iniciativas governamentais, mas que ainda depende, em grande parte, de normas infralegais. Durante a análise da matéria, o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), promoveu ajustes para compatibilizar o programa com políticas públicas já existentes e evitar a criação de novas despesas obrigatórias.
Na justificativa da proposta, o autor, senador Fernando Dueire (PSD-PE), afirma que a iniciativa pode estimular novos investimentos em tecnologias de aproveitamento energético, além de fortalecer cooperativas de reciclagem e ampliar a comercialização de créditos ambientais.
Foto: Divulgação
Usinas
A proposta incentiva as seguintes instalações de recuperação energética, que reduzem a emissão de metano, prejudicial ao meio ambiente quando expelido em excesso:
- usinas de biodigestão anaeróbia, que transformam matéria orgânica em biogás para geração de energia, calor ou combustível. O processo também produz fertilizante agrícola.
- usinas de coprocessamento de combustível derivado de resíduo (CDR), cujo combustível pode ser utilizado em usinas termelétricas para geração de energia e na fabricação de cimento. A técnica envolve a queima de determinados rejeitos em fornos, com pneus;
- usinas de recuperação energética de resíduos sólidos urbanos (URE), termo genérico utilizado para instalação que gera energia por meio de tecnologia térmica ou biológica. Determinadas técnicas de incineração de lixo, por exemplo, permitem gerar energia, reaproveitar os metais e reduzir o volume dos resíduos a serem descartados. A URE de Barueri, por exemplo, estima que a partir de 2027 terá capacidade de abastecer 320 mil pessoas com energia oriunda de 300 mil toneladas de lixo por ano.
Foto: Divulgação
Certificado
A administração das usinas poderá solicitar o Certificado Metano Zero ao poder público. A validade será de cinco anos e pode dar prioridade na obtenção de incentivos fiscais, como redução de impostos.
As usinas devem apresentar cálculos de que sua atividade reduzirá as emissões de metano e dióxido de carbono (CO₂) e se submeter a auditoria do governo, entre outros critérios. As exigências serão compatíveis com outras políticas ambientais e com o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa, que regulamenta o mercado de créditos de carbono, em que uma empresa pode compensar emissões de gases de efeito estufa a partir da aquisição de créditos gerados por projetos ambientais.
As regras serão simplificadas, com dispensa de auditoria, caso seja empreendimento de pequeno porte, como
Foto: Geraldo Bubniak
projetos de municípios com menos de 100 mil habitantes. O grupo também poderá ter suporte técnico do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e de instituições públicas de pesquisa.
Regras
As usinas deverão monitorar e classificar a periculosidade dos resíduos gerados, entre outras obrigações de um plano próprio de aproveitamento de resíduos gerados. Também devem observar regras para reaproveitamento dos rejeitos em processos industriais.
O descumprimento das obrigações previstas nos planos sujeita o responsável a punições administrativas, civis e penais previstas na legislação ambiental. Os órgãos ambientais fiscalizarão o cumprimento dos planos.
Foto: Divulgação
Limpeza urbana
Os serviços de limpeza urbana deverão priorizar os três tipos de usinas de recuperação energética, caso não haja coleta seletiva na região. Se houver coleta, serão obrigados a separar os materiais que tiverem viabilidade econômica de reaproveitamento no mercado. Para isso, o texto altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Comitê
O texto autoriza o Poder Executivo a instituir o comitê interministerial do programa, com 14 membros do governo, academia e setor privado. O grupo será responsável por estabelecer diretrizes e articular o programa, criar metas anuais, cartilhas e promover a participação das cooperativas de catadores de recicláveis.
Regulamentação
A União criará regulamento detalhando as regras, e poderá instituir diretrizes para ampliação gradual da energia
Foto: Geraldo Bubniak
elétrica gerada por usinas de biodigestão anaeróbica. O documento poderá exigir estudos técnicos, cronogramas, metas e percentual máximo de impacto sobre o custo da energia.
Emendas
O relator estabeleceu que o projeto não deve gerar novos gastos públicos, caso se torne lei. As novidades do texto, como o certificado ou o comitê interministerial, funcionarão com os recursos humanos e financeiros já disponíveis ao governo.
Também ficou de fora a previsão inicial de Dueire de que o certificado seria pago. A arrecadação serviria para financiar políticas relacionadas ao setor elétrico. Além disso, 20% da arrecadação seria investida em projetos de saúde pública. Para Braga, a medida poderia encarecer a energia e aumentar a rigidez do orçamento público.
Braga também excluiu a exigência de que o sistema elétrico deveria contratar energia oriunda das usinas de reaproveitamento energético em um percentual mínimo a ser definido posteriormente.
O senador acatou duas emendas do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) que reforçam a observância das normas ambientais e agrícolas pelas usinas.
Notícias
Pequenos produtores podem ganhar crédito facilitado para investir em irrigação
Financiamentos poderão contemplar desde a elaboração de projetos técnicos até a construção de reservatórios, barragens e perfuração de poços.
A irrigação pode ganhar um novo impulso entre agricultores familiares e pequenos e médios produtores rurais. Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe a criação de uma política nacional de incentivo ao setor, com linhas de crédito voltadas à implantação de sistemas de irrigação e de armazenamento de água. A iniciativa surge em um cenário de estiagens cada vez mais frequentes e de maior pressão sobre a produção agrícola.
Foto: Pareekshith Indeever/Pexels
O Projeto de Lei 1.202/2026 prevê financiamento para elaboração de projetos técnicos, instalação de pivôs centrais e sistemas de distribuição de água, perfuração de poços artesianos, além da construção de reservatórios e barragens.
A proposta estabelece que os financiamentos tenham juros reduzidos e prazos de pagamento compatíveis com o ciclo das culturas. Também autoriza a concessão de períodos de carência para que o produtor inicie o pagamento apenas após o início da geração de receita da atividade.
Os recursos terão prioridade para agricultores familiares, pequenos e médios produtores, cooperativas, associações e propriedades localizadas em regiões com histórico de estiagens prolongadas.
Na justificativa da proposta, o autor, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), afirma que a irrigação é uma das
Foto: Alexandre Ortega
principais ferramentas para reduzir a dependência das chuvas e aumentar a segurança da produção agrícola. Segundo ele, a iniciativa foi inspirada em uma sugestão apresentada por um cidadão do Rio Grande do Sul.
O texto argumenta que ampliar o acesso à infraestrutura hídrica pode reduzir perdas provocadas por eventos climáticos extremos, preservar a renda dos produtores e diminuir o risco de endividamento das propriedades em anos de seca.
O projeto será analisado pelas comissões temáticas da Câmara antes de seguir para votação. Se aprovado pelos deputados e pelo Senado, passará a integrar a legislação federal.
Notícias
Agricultura familiar pode ganhar ferramenta de inteligência artificial para gestão das propriedades
Plataforma vai integrar dados produtivos e agroambientais para auxiliar a tomada de decisões no campo.
A agricultura familiar poderá contar com uma ferramenta baseada em inteligência artificial para apoiar a tomada de decisões no campo. É o que prevê o Projeto de Lei 240/26, em tramitação na Câmara dos Deputados, que propõe a criação de um sistema voltado à organização, integração, padronização e proteção de dados agroambientais e produtivos.
A proposta altera a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e estabelece que
Foto: Divulgação
o sistema seja utilizado como suporte à gestão das pequenas propriedades, oferecendo informações que possam contribuir para o planejamento da produção e para a tomada de decisões pelos produtores.
Na justificativa do projeto, o autor da proposta, deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), afirma que o alto custo das tecnologias baseadas em inteligência artificial ainda limita o acesso dos agricultores familiares a essas ferramentas, ampliando a diferença tecnológica em relação às grandes empresas do agronegócio. “A ausência de apoio estatal nesse campo pode comprometer a competitividade, a sustentabilidade e a permanência desses produtores na atividade rural”, aponta.
Caso seja aprovado, o sistema deverá reunir informações agroambientais e produtivas em uma plataforma
Foto: Divulgação/Freepik
estruturada para subsidiar decisões relacionadas à gestão das propriedades, com foco na melhoria da eficiência e da competitividade da agricultura familiar.
O Projeto de Lei 240/26 será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Se aprovado, seguirá para apreciação do Senado antes de eventual sanção presidencial.