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Marrocos amplia relações comerciais com o Brasil
Entre os produtos estão lácteos, envoltórios naturais de bovinos, mel, produtos apícolas, couros e material genético bovino que devem ser comercializados com o país marroquino.
Fotos: Divulgação/Mapa
Com intuito de compartilhar as boas práticas do agro brasileiro e fortalecer os laços comerciais com o Marrocos, uma comitiva do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) esteve no país norte-africano nos últimos dias. Em colaboração com o Ministério da Relações Exteriores (MRE), os representantes do Mapa participaram, junto a empresários brasileiros, da 16ª edição do Salão Internacional de Agricultura no Marrocos (Siam), em Mequinez, um dos maiores eventos do setor no continente africano. O evento atrai cerca de um milhão de visitantes de 70 diferentes países.
Coordenada pelo secretário-adjunto de Comércio e Relações Internacionais, Julio Ramos, os interlocutores do Ministério também se reuniram com autoridades governamentais marroquinas, especialmente do Escritório Nacional de Segurança Alimentar do Marrocos (ONSSA), para conduzir reuniões bilaterais e assinar acordos em benefício da agricultura de ambos os países.
Ao lado do embaixador do Brasil em Marrocos, o diplomata Alexandre Parola, e da adida agrícola no país, Ellen Laurindo, as partes brasileiras avançaram nas negociações para a abertura do mercado marroquino para produtos brasileiros, incluindo lácteos, envoltórios naturais de bovinos, mel, produtos apícolas, couros e material genético bovino. Também foram discutidas a abertura de cotas tarifárias para importações de carne bovina e aves, visto que as tarifas praticadas pelo governo marroquino chegam a 200% para carne bovina congelada e 100% para carne de frango in natura. Por outro lado, os representantes do Mapa concordaram em permitir a importação de mandarina do Marrocos para o Brasil.
De acordo com Julio Ramos, a liderança do ministro Carlos Fávaro, do secretário de Comércio e Relações Internacionais do Mapa, Roberto Perosa, e do Itamaraty tem sido fundamental na expansão do comércio agrícola brasileiro no cenário internacional. “Por onde passamos, recebemos elogios ao presidente Lula e à política externa brasileira, reflexos de nossa credibilidade, bom controle sanitário e abertura ao diálogo. Estamos otimistas de que em breve teremos boas notícias vindas do governo marroquino. É o Brasil demonstrando sua força e a relevância do agro no comércio mundial”, ressaltou o secretário-adjunto.
Marrocos está entre os cinquenta países que abriram mercados para o Brasil nos últimos 16 meses, autorizando a exportação de pet food. O país foi o quarto principal destino das exportações brasileiras para a África, totalizando US$ 1,23 bilhão em 2023, ano em que a corrente de comércio entre os dois países alcançou US$ 2,65 bilhões.
Missão na Espanha
Antes de passar pelo Marrocos, o secretário-adjunto do Mapa esteve em Barcelona, na Espanha, acompanhado do assessor técnico especializado do Mapa, Thiago Arcebispo, e do adido agrícola na União Europeia, Nilton de Morais, representando o Ministério na “Seafood Expo Global”. A feira é a maior do setor de frutos do mar e se tornou um ponto de referência internacional para as tendências mais relevantes nos setores de processamento, equipamentos de embalagem, controle de qualidade e segurança alimentar.
O evento contou com a coordenação da ApexBrasil e da Abipesca (Associação Brasileira das Indústrias de Pescado), em parceria com os Ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA),
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e Agricultura e Pecuária (Mapa), além da participação de empresários brasileiros.
Durante a feira, os representantes do Brasil dialogaram com autoridades da Ásia, Oriente Médio e Europa para avançar nas aberturas de mercado para a pesca brasileira, destacando também a diversidade e qualidade do setor. As discussões tiveram também a participação do secretário-executivo do MPA, Carlos Mello, do presidente da Abipesca, Eduardo Lobo, e da coordenadora de agronegócio da ApexBrasil, Paula Soares.
A agenda incluiu ainda uma visita à fábrica da Nestlé em Girona, uma das maiores fábricas de café da empresa, que serve o mercado ibérico e exporta volumes significativos para a Europa, América, Ásia, África e Oceania. Atualmente, o Brasil é um dos grandes exportadores dessa unidade, responsável por processar 1% de todo o café do mundo. Além disso, a Nestlé mantém cinco unidades semelhantes à de Girona, uma das quais está localizada em Montes Claros (MG), no Brasil.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
