A agricultura é uma atividade exposta a muitos fatores incontroláveis e imprevisíveis: clima, mercado, câmbio, políticas públicas, crédito etc. É uma empresa sem telhado. Nas últimas décadas, o crescente emprego de tecnologia garantiu sucessivos aumentos da produção e da produtividade e, assim, reduziu o nível de incerteza nesse aspecto. Como resultado de todas essas variáveis imprevisíveis, os agentes do mercado – produtores rurais, agroindústrias, consumidores – enfrentam, alternadamente, períodos de escassez sucedidos de períodos de excesso de demanda, ora castigando quem consume, ora quem produz.

Exemplos marcantes são as crises de abastecimento de matéria-prima, ora por escassez acentuada, ora por excesso de oferta, que se repetem de tempos em tempos. Esse é um dos fenômenos mercadológicos que podem ser estudados com modelos de previsão e prevenção de crise. Essa atividade de inteligência e planejamento agrícola seria atribuição da Companhia Nacional de Abastecimento, a Conab. Países desenvolvidos já contam com esse serviço.

As avaliações e previsões de agência de inteligência agrícola são essenciais para balizar o mercado, orientar a planificação das grandes cadeias produtivas, o desenvolvimento das lavouras, a pecuária e o extrativismo, prevenindo escassez acentuada ou oferta excessiva. Esse esforço de inteligência também auxilia para que as exportações – necessárias e essenciais para a economia brasileira – não provoquem desabastecimento interno.

Recentemente, especialistas do setor agropecuário e pesquisadores participaram de um evento que discutiu ‘Inteligência de Mercado e Competitividade do Agro’, promovido pelo Sistema CNA/Senar e pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), por meio do acordo “Juntos pelo Agro”. O encontro reuniu parlamentares, lideranças do setor produtivo, representantes do governo, especialistas e presidentes de Federações de Agricultura e Pecuária. Contou com o apoio da FAO, do Cepea e da Sober.

A competitividade do setor frente ao cenário mundial, a influência das tendências de consumo e da geopolítica na produção de alimentos e as inovações e gestão de dados que auxiliam nas tomadas de decisão foram aspectos debatidos. O produtor brasileiro não tem subsídios do governo, precisa investir em insumos para o solo, sofre com variações climáticas e, ainda assim, é competitivo no mercado global, graças à produtividade e sustentabilidade. Mas precisa investir em melhorias do escoamento e no armazenamento. O país possui muitas vantagens em termos de área e solo, mas precisa ser mais competitivo fora da porteira. O Brasil tem que continuar produzindo, ganhando economia de escala. Precisa estar preparado para as exigências do mercado externo.

A compreensão da dinâmica do mercado permite prever as tendências de consumo e os modelos de negócios dos principais parceiros comerciais do Brasil, as megatendências setoriais (como a natureza e o clima) pautando negócios, mão de obra qualificada escassa, digitalização etc. A inteligência de mercado prepara todos os atores para a nova agenda ambiental e as novas legislações sobre o tema, como a Lei Antidesmatamento da União Europeia, a agenda ESG e as exigências que geram responsabilidades para o Brasil.

Face a sua importância para a segurança alimentar global e para a segurança energética e socioambiental, o Brasil só tem a ganhar com inteligência de mercado.

O Brasil é um país continental marcado por fortes contrastes entre as diferentes regiões brasileiras.  A integração desse imenso território é resultado, basicamente, de dois fatores: uma mesma língua falada de norte a sul e a comunicação social oportunizada pelas telecomunicações e pela radiodifusão. O Rádio e a Televisão contribuíram muito na formação da cidadania brasileira e no fortalecimento de símbolos nacionais.

Nesse universo de atores e protagonistas exerceu papel fundamental na interiorização do desenvolvimento nacional a população rural. As famílias do campo ocuparam extensas áreas do hinterland brasileiro, fundaram vilas e cidades, instalaram processos de produção e geraram riquezas. Em 1980, aproximadamente 36% da população brasileira viviam em áreas rurais. A migração para as cidades – fenômeno verificado em todo o mundo – reduziu esse percentual para 15%, em 2020, mas a importância econômica e social desse estamento agigantou-se.

Eficientes cadeias produtivas surgiram, como as de grãos (soja, milho, feijão, arroz), de avicultura, suinocultura, bovinocultura de leite e de corte, silvicultura etc., garantindo autossuficiência ao País e segurança alimentar para a população. Os excedentes exportáveis catapultaram o Brasil a grande player no mercado mundial, como exportador de alimentos capaz de nutrir cerca de 1 bilhão de habitantes do Planeta.

O agronegócio brasileiro tornou-se, nas últimas décadas, o responsável pela geração de eloquentes superávits na balança comercial (mais de 141 bilhões de dólares em 2022). A agropecuária e a agroindústria sustentam milhões de empregos no País. O produtor rural é o agente dessa transformação.

Entretanto, avaliações ambíguas e superficiais, fruto do mais completo desconhecimento, estimularam por parte da população, uma visão equivocada da agricultura e do agronegócio.  Parte da sociedade acredita que o agro é formado somente por grandes produtores e empresários rurais, interessados apenas no lucro e sem qualquer responsabilidade social ou ambiental. Para desfazer essa percepção injusta e defeituosa, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) estão desenvolvendo uma campanha nos meios de comunicação de massa para mostrar a verdadeira face do agro.

A agricultura e a pecuária – segmentos essenciais do setor primário da economia brasileira – têm como atores pequenos, médios e grandes produtores. O primeiro compromisso dessa parcela da população é a proteção aos recursos naturais (solo, água, flora e fauna) porque somente assim é possível perpetuar a atividade agrícola, pastoril e extrativa.

A grande verdade é que o produtor rural é o maior defensor da natureza e, inclusive, mantêm áreas de proteção permanente (APP) e de reserva legal (RL), em cumprimento a uma das legislações ambientais mais severas do mundo.

Outro aspecto relevante é o crescente emprego de ciência e tecnologia nas atividades rurais. De forma integralmente gratuita, o Senar treina anualmente, em todos os rincões do País, mais de 2 milhões de produtores rurais e suas famílias. Mais de 4 mil técnicos, instrutores e orientadores vão ao campo e fazem das lavouras e dos estabelecimentos rurais as verdadeiras salas de aula, onde a teoria e a prática se complementam, capacitando, qualificando e requalificando homens e mulheres, jovens e adultos, para que a produção no campo torne-se, a cada dia, mais sustentável e com ascendente produtividade.

Estabelece-se, assim, um círculo virtuoso. O fortalecimento da consciência ambiental e a expansão do conhecimento técnico repercutem na melhoria da renda do produtor que, assim, efetivamente conquista maior qualidade de vida.

Reconhecer os pequenos, médios ou grandes produtores rurais como verdadeiros ambientalistas e os responsáveis pela comida farta e de qualidade que os brasileiros consomem todos os dias é uma questão de justiça, pois essa é a verdadeira imagem do agro.

José Zeferino Pedrozo – Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC)

Ignorância, má fé, oportunismo e dificuldade para compreender a complexa realidade brasileira parece estar por trás daqueles que – nos últimos tempos – passaram a defender “a tributação do agronegócio”, como se o setor já não fosse penalizado por variáveis imprevisíveis como clima, mercado, pragas, guerras etc.

Infelizmente, a verdade é uma só: a carga tributária brasileira é uma das maiores do mundo e consome um terço das riquezas nacionais. O Brasil é ineficiente, cobra impostos elevados e presta serviços precários. O Sistema Tributário Nacional está longe de ser ideal, porque é complexo, moroso, burocrático, gigantesco e injusto. São milhares de normas tributárias federais e milhares de normas dos 26 Estados, do Distrito Federal e dos mais de 5.500 municípios. Levantamento recente mostra a existência de quase 90 tributos, incluindo impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico, para categorias econômicas ou profissionais e empréstimos compulsórios.

É muito curioso que o Governo Federal não planeja reduzir despesas, enxugar o tamanho da máquina, fazer uma reforma administrativa ou implementar um programa de racionalização, desburocratização e aumento da eficiência do Poder Público. Ao contrário, aumenta o número de Ministérios, cria novos cargos, eleva os salários e, enfim, só eleva as despesas.

Em compensação, quer tributar um setor que gera 25% das riquezas produzidas no país, sustenta 1 em cada 5 postos de trabalho formais e responde pela metade das exportações brasileiras, colocando 150 bilhões de dólares em divisas para o superávit comercial. A população ocupada no agronegócio brasileiro supera 19 milhões de pessoas, sendo que somente na agroindústria o contingente ocupado é de 4 milhões de trabalhadores. Isso representa bilhões de reais em salários e rendimentos injetados mensalmente na economia.

A comida não surge por geração espontânea nas gôndolas dos supermercados. Milhões de famílias de produtores e empresários rurais no campo e milhares de operários nas agroindústrias trabalham para produzir e processar carnes, grãos, leite, frutas, hortaliças etc. para alimentar o Brasil e boa parte do Planeta. Além da segurança alimentar que oferece aos brasileiros, a agricultura verde-amarela alimenta quase 1 bilhão de pessoas no mundo.

Não há dúvida que o País necessita de uma ampla, justa e racional reforma tributária, mas inexiste consenso sobre essa matéria. O Legislativo Federal, nesse momento, analisa diferentes Propostas de Emendas Constitucionais (PECs): a PEC 45/2019, que tramita na Câmara dos Deputados, que  substitui vários tributos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e a PEC 110/2019, proposta no Senado Federal, que estabelece um imposto subnacional, um imposto federal seletivo e uma contribuição federal sobre a produção e circulação de bens e serviços.

As duas propostas, especialmente as PECs 45 e 110, propõem um sistema padronizado de alíquotas e, dessa forma, aumentam a carga tributária sobre as cadeias produtivas do agronegócio. Na Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) nós já alertamos que a aprovação da reforma tributária nos moldes de uma alíquota fixa para diferentes setores pode provocar um aumento de carga tributária para a agricultura e para a pecuária, afora os impactos sobre a inflação e o aumento do custo dos produtos ao consumidor final.

Aumentar a tributação do agro, como mostram experiências desastrosas em outros países, resulta em desestímulo de todos os atores das cadeias produtivas, queda de produção, aumento generalizado dos alimentos, inflação, carestia, fome e miséria. E os pobres serão sempre os mais prejudicados.