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Marco temporal avança e reacende debate sobre terras indígenas
PEC aprovada em plenário estabelece critério constitucional para demarcações e reforça discussões sobre segurança jurídica e conflitos fundiários no país.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 48/2023), que altera o Art. 231 da Constituição Federal para estabelecer um marco temporal na demarcação de terras indígenas, foi aprovada no Plenário do Senado, nesta terça-feira (9), por 52 votos a 15.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) tem articulado o tema no Congresso Nacional desde 2007, para proteger os direitos históricos das comunidades indígenas, ao mesmo tempo em que garante a estabilidade das relações sociais, econômicas e territoriais no país.

Presidente da FPA, deputado Pedro Lupion: “Fizemos o que temos feito nas últimas décadas no Congresso”
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (REP-PR), destacou a atuação da bancada na obtenção de resultados em ambas as Casas, bem como relembrou que a Frente tem lutado há tempos pela aprovação. “Fizemos o que temos feito nas últimas décadas no Congresso. Lutar pelo direito de propriedade e pela pacificação no campo e na cidade. Hoje é mais um dia de vitória do Brasil”.

Senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da FPA no Senado: “Estamos cumprindo nosso papel de legislar temas importantes”
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da FPA no Senado, teve êxito na articulação para aprovar o requerimento que garantiu celeridade à votação no Plenário. A proposta de calendário especial partiu da senadora e foi aprovado por 48 a 21. “Estamos cumprindo nosso papel de legislar temas importantes. Garantimos previsibilidade produtiva, paz no campo e estabilidade fundiária”.
Para um dos autores da proposta, o senador Dr. Hiran (PP-RR), a Casa não poderia se omitir diante de um tema basilar para a segurança jurídica e para a pacificação entre campo e cidade. Segundo ele, a definição desse debate era uma expectativa legítima da sociedade brasileira. “O que buscamos foi trazer clareza e segurança jurídica para o processo de demarcação de terras indígenas no Brasil. Essa emenda não nega o direito dos povos indígenas às suas terras, mas oferece uma base sólida para a demarcação, evitando conflitos e incertezas que prejudicam tanto as comunidades indígenas quanto outros setores da sociedade”, disse.

Senador Dr. Hiran: “O que buscamos foi trazer clareza e segurança jurídica para o processo de demarcação de terras indígenas no Brasil”
O autor da proposta reforça que a manutenção do diálogo com as comunidades indígenas e com as organizações da sociedade civil é essencial ao longo do processo de debate e implementação da emenda, como forma de assegurar que os direitos fundamentais dos povos indígenas sejam plenamente preservados e respeitados. “O Congresso Nacional cumpre inclusive seu papel de estabelecer um saudável diálogo institucional, sem afrontas, mas com respeito às visões diferentes para se criar uma legislação constitucional que equilibre o respeito às comunidades indígenas e o direito fundamental dos ocupantes de boa-fé à segurança jurídica”.
Dr. Hiran lembrou, ainda, que o marco temporal passou por aprovações expressivas nas Casas Legislativas, inclusive com sucesso na derrubada dos vetos presidenciais. “Estamos reforçando e reafirmando o desejo do povo em mais um debate em torno do tema. Obtivemos vitórias maiúsculas em outros momentos e estamos aqui novamente para fazer valer o nosso papel de legislar”.

Senador Esperidião Amin: “Com isso, não se impede a realização de novas demarcações, desde que fique comprovado que a ocupação ocorria de forma tradicional naquela data específica”
Segundo o senador Esperidião Amin (PP-SC), relator da PEC 48/2023, a iniciativa dos senadores de inserir na Constituição o critério do marco temporal é plenamente legítima, ao estabelecer que uma terra só pode ser considerada tradicionalmente ocupada se já estivesse nessa condição em 5 de outubro de 1988. “Com isso, não se impede a realização de novas demarcações, desde que fique comprovado que a ocupação ocorria de forma tradicional naquela data específica. Tenho convicção de que agimos corretamente ao pôr fim à balbúrdia interpretativa que existia sobre o tema”, afirmou.
O senador Marcos Rogério (PL-RO) enfatizou que o Senado se reuniu para definir o básico e o óbvio: a defesa do direito de propriedade. “Nós, enquanto Legislativo, nos colocamos como mediadores desse importante debate e seguimos com o sucesso, graças a força de parlamentares que ouvem a sociedade”
CCJ
Na época em que era presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Davi Alcolimbre (União-AP) foi essencial na continuidade da discussão do projeto na Casa. Ao ser questionado pelo relator, afirmou que esperaria uma conclusão do tema no Supremo Tribunal Federal, mas que agiria caso o tema não caminhasse. “Acredito que se o STF não resolver a questão, precisaremos caminhar aqui no Senado. Trata-se de um assunto essencial para o futuro do país e não podemos mais deixar a questão de lado. Precisamos assumir esse protagonismo”, disse à época.
Sem solução no Judiciário, o Governo Federal realizou demarcações em vários estados, sem atenção à Lei 14.701/2023, promovendo insegurança para toda a população rural atingida. No Paraná, por exemplo, ataques contra trabalhadores do campo foram registrados em diversas cidades, além do Espírito Santo e Bahia.
Marco temporal

Senador Marcos Rogério: “Nós, enquanto Legislativo, nos colocamos como mediadores desse importante debate e seguimos com o sucesso, graças a força de parlamentares que ouvem a sociedade”
Desde 2007 em análise no Congresso Nacional, o Marco Temporal foi aprovado na Câmara dos Deputados em 30 de maio de 2023, com 283 votos favoráveis e 155 contra, e remetido para apreciação no Senado Federal.
Na Casa Alta, passou pela Comissão de Agricultura, antes de ser deliberado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC). Na CCJC, o Marco Temporal teve aprovação de 16 senadores, contra 10 que votaram contrariamente à proposta.
No Plenário, foram computados 43 votos a favor do Marco Temporal e apenas 21 em discordância à garantia do direito de propriedade. A medida precisa ser analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados ainda.

Colunistas
Desperdício pode custar US$ 540 bilhões ao setor de alimentos em 2026
Estudo mostra que perdas começam antes do consumidor e estão ligadas à falta de visibilidade e método de gestão.

O mundo pode perder US$ 540 bilhões com desperdício de alimentos em 2026, como aponta o relatório da Avery Dennison. Esse número não é apenas grande. Ele é revelador porque mostra algo que o varejo ainda evita encarar: o desperdício não é exceção, é estrutural. E mais do que isso, não é um problema de sustentabilidade. É, antes de tudo, um problema de negócio.
Ao longo da cadeia ou ciclo de vida do produto – da produção ao ponto de venda – o desperdício continua sendo tratado como parte do jogo. Perde-se na colheita, no transporte, no armazenamento e na loja. E no final, essa perda é diluída no resultado, como se fosse inevitável. Mas não é.

Artigo escrito pelo Anderson Ozawa, especialista em Prevenção de Perdas e Governança, consultor com mais de 40 programas de prevenção de perdas implantados com sucesso, palestrante, professor da FIA Business School e autor do livro Pentágono de Perdas: Transformando Perdas em Lucros.
Quando um setor chega ao ponto de ter custos de desperdício equivalentes a até 32% da receita no Brasil, não estamos falando de exceção operacional. Estamos falando de falta de governança. O problema não é falta de tecnologia. É falta de visibilidade
Um dado chama atenção: 61% das empresas ainda não têm clareza sobre onde o desperdício acontece. Esse é o ponto central. Não se gerencia o que não se mede e, no varejo alimentar, grande parte das perdas continua invisível (produtos que vencem no estoque, erros de armazenagem, falhas de reposição, excesso de compra, quebra operacional e perda no transporte).
Tudo isso acontece todos os dias, mas raramente é tratado como prioridade estratégica. O desperdício não dói quando acontece: dói no resultado, quando já é tarde.
A maior parte das perdas não acontece no consumidor, mas antes. A logística e a gestão de estoque concentram alguns dos principais gargalos: transporte sem controle adequado, armazenagem inadequada, previsão de demanda imprecisa e processos ainda manuais (67% das empresas ainda operam assim).
Existe um comportamento recorrente no varejo alimentar: quanto mais vende, mais perde, especialmente em períodos de alta demanda, promoções e sazonalidade. O aumento de volume traz mais ruptura, mais avaria, mais erro e mais desperdício.
E o mais perigoso: isso acontece enquanto o faturamento cresce, porque o volume mascara a ineficiência. Em uma operação supermercadista onde atuamos, o aumento de vendas em perecíveis foi comemorado como avanço de performance. Mas ao analisar o resultado consolidado, ficou evidente que a margem não acompanhou o crescimento. Parte do ganho foi consumida por excesso de compra sem ajuste fino de demanda, perda por vencimento e falhas no giro de estoque. Ou seja, o crescimento existiu, mas, o resultado não.
Existe um discurso crescente sobre sustentabilidade, muito importante. No varejo, a mudança não virá por consciência ambiental, mas pela pressão de resultado.
A provocação que o setor precisa ouvir é: enquanto o desperdício for tratado como efeito colateral, ele continuará existindo. Enquanto não houver visibilidade, não haverá controle. Enquanto não houver controle, não haverá margem.
O problema não é o alimento que se perde. É o modelo de gestão que permite que ele se perca. O desperdício global de alimentos não é apenas um número de US$ 540 bilhões. É um retrato claro de um sistema que ainda opera com baixa disciplina e pouca visibilidade.
A oportunidade não está apenas em reduzir perdas: está em transformar perda em resultado. E isso não exige revolução tecnológica. Exige algo mais simples e mais difícil: governança, método e execução.
Notícias
Mapa lança projeto para ampliar mercado de pequenas agroindústrias
Iniciativa busca facilitar acesso ao Sisbi-POA e fortalecer negócios rurais.

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) apresentou, durante a Feira Brasil na Mesa, o projeto SIMples AsSIM, iniciativa desenvolvida em parceria com o Sebrae para ampliar a inserção de pequenas agroindústrias no mercado nacional e fortalecer os pequenos negócios rurais.
Durante a palestra, a coordenadora-geral do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), Claudia Valéria, destacou que os avanços do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA) abriram caminho para a criação do projeto. Segundo ela, a modernização dos processos foi essencial para ampliar a adesão ao sistema.
O projeto busca ampliar o acesso de produtos de origem animal ao mercado nacional por meio de qualificação técnica, modernização da inspeção, apoio à adequação sanitária, entre outras ações. A proposta também prevê identificar os principais desafios enfrentados pelos empreendedores e apoiar a integração ao Sisbi-POA.
A regularização de agroindústrias de pequeno porte é considerada estratégica para promover a inclusão produtiva, reforçar a segurança alimentar e impulsionar o desenvolvimento econômico local.
Durante a apresentação, Cláudia também ressaltou a importância de outras iniciativas, como o Projeto ConSIM, que contribuiu para a integração de consórcios públicos ao sistema. “Entre 2020 e 2025, 68 consórcios públicos no Brasil se integraram ao sistema, permitindo que muitos municípios ampliassem a comercialização de seus produtos”, afirmou.
Apesar dos avanços, o número de estabelecimentos ainda não acompanha o crescimento dos serviços de inspeção integrados. “Observamos um grande número de serviços integrados, mas os estabelecimentos não cresceram na mesma proporção. Por isso, surgiu a necessidade de fortalecer esses produtores e capacitá-los para acessar o mercado nacional”, pontuou.
O projeto está estruturado em três eixos: inclusão de agroindústrias no Sisbi-POA; fortalecimento dos Serviços de Inspeção Municipal com base em análise de risco; e apoio técnico à estruturação de agroindústrias de pequeno porte.
O projeto-piloto será iniciado em Santa Catarina, estado com grande número de agroindústrias e potencial de expansão. A iniciativa prevê diagnósticos in loco e planos de ação personalizados para apoiar a adequação dos estabelecimentos. “Mais de 80% das agroindústrias demonstraram interesse em expandir seus mercados. Isso mostra que há demanda e que precisamos criar condições para que esses produtores avancem”, concluiu a coordenadora-geral.
O analista do Sebrae Warley Henrique também apresentou os resultados iniciais do projeto. Entre eles, o diagnóstico on-line que identificou as principais dificuldades relacionadas à estrutura dos serviços de inspeção que limitam a integração dos estabelecimentos ao Sisbi, com 217 respondentes.
Também foi realizada pesquisa com técnicos dos estabelecimentos, que reuniu 114 participantes, sobre os principais entraves para obtenção do selo Sisbi, além do levantamento das orientações técnicas necessárias para cada estabelecimento.
Após a fase de levantamento, o projeto avança para a estruturação da metodologia de atendimento e para a implementação das ações em campo, com início previsto para maio de 2026, em Santa Catarina.
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Copacol recebe Prêmio de Melhor do Biogás pelo segundo ano consecutivo
Projeto premiado destaca eficiência na geração de energia a partir de resíduos e reforça liderança da cooperativa em sustentabilidade.

A Copacol consolidou mais uma vez sua posição de referência nacional em energias renováveis ao conquistar, pelo segundo ano consecutivo, o Prêmio Melhores do Biogás Brasil 2026, na categoria Melhor Planta Indústria.
O reconhecimento apresentado no 8º Fórum Sul Brasileiro de Biogás e Biometano, em Foz do Iguaçu, destaca o desempenho da Usina de Biogás instalada na UPL (Unidade de Produção de Leitões), em Jesuítas, e evidencia o compromisso da Cooperativa com inovação, eficiência energética e preservação ambiental. “É uma satisfação imensa receber o Prêmio de Melhor do Biogás, que reconhece o desempenho desse importante investimento em sustentabilidade. O respeito ao meio ambiente é uma prática em nossas atividades, por isso, buscamos alternativas que consolidem esse comportamento e preservem ainda mais nossas riquezas”, complementa o diretor-presidente da Copacol, Valter Pitol.
A premiação reforça os resultados obtidos pela cooperativa ao longo dos últimos anos, especialmente no aproveitamento de resíduos agroindustriais para geração de energia limpa. Somente em 2025, a usina produziu 6.813.437 kWh de energia a partir dos resíduos gerados pela Unidade de Produção de Leitões e pela Unidade de Produção de Desmamados, resultado que representou economia em energia elétrica e aproveitamento de resíduos equivalentes a R$ 6,4 milhões. “O Prêmio de Melhor do Biogás demonstra o compromisso da Copacol com a sustentabilidade, a destinação correta de resíduos, principalmente com e uso de energia renovável”, afirma o gerente de Meio Ambiente da Copacol, Celso Brasil.
O modelo premiado de geração de energias renováveis recebeu a visita de empresários do ramo do Brasil e do exterior. A programação contou com apresentação técnica e um passeio guiado às instalações, mostrando a realidade operacional da planta e os processos utilizados para transformar resíduos em energia. A Copacol foi escolhida como destino técnico pelo reconhecimento do projeto como modelo de sucesso no setor. “Existe muito estudo no desenvolvimento do projeto da Copacol e isso é fundamental. A operação leva em consideração dados diários de composição dos substratos, concentração de material orgânico e existe um monitoramento contínuo da planta. As tomadas de decisão são baseadas nos dados gerados. Isso dá segurança e impressiona bastante”, afirma a analista da Embrapa, Fabiane Goldschnidt, que atua em projetos de gerenciamento de resíduos, produção de biogás e biometano.
A usina também chamou a atenção de representantes da área acadêmica. Rosiany de Vasconcelos Vieira Lopes, professora da Universidade de Brasília, natural de Campina Grande e atualmente residente em Brasília, participou da visita técnica. “Fiquei muito surpresa com a estrutura. Percebemos na prática a utilização de resíduos aproveitados de uma maneira renovável e sustentável para a produção de energia.”



