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Marco temporal avança e reacende debate sobre terras indígenas
PEC aprovada em plenário estabelece critério constitucional para demarcações e reforça discussões sobre segurança jurídica e conflitos fundiários no país.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 48/2023), que altera o Art. 231 da Constituição Federal para estabelecer um marco temporal na demarcação de terras indígenas, foi aprovada no Plenário do Senado, nesta terça-feira (9), por 52 votos a 15.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) tem articulado o tema no Congresso Nacional desde 2007, para proteger os direitos históricos das comunidades indígenas, ao mesmo tempo em que garante a estabilidade das relações sociais, econômicas e territoriais no país.
Presidente da FPA, deputado Pedro Lupion: “Fizemos o que temos feito nas últimas décadas no Congresso”
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (REP-PR), destacou a atuação da bancada na obtenção de resultados em ambas as Casas, bem como relembrou que a Frente tem lutado há tempos pela aprovação. “Fizemos o que temos feito nas últimas décadas no Congresso. Lutar pelo direito de propriedade e pela pacificação no campo e na cidade. Hoje é mais um dia de vitória do Brasil”.
Senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da FPA no Senado: “Estamos cumprindo nosso papel de legislar temas importantes”
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da FPA no Senado, teve êxito na articulação para aprovar o requerimento que garantiu celeridade à votação no Plenário. A proposta de calendário especial partiu da senadora e foi aprovado por 48 a 21. “Estamos cumprindo nosso papel de legislar temas importantes. Garantimos previsibilidade produtiva, paz no campo e estabilidade fundiária”.
Para um dos autores da proposta, o senador Dr. Hiran (PP-RR), a Casa não poderia se omitir diante de um tema basilar para a segurança jurídica e para a pacificação entre campo e cidade. Segundo ele, a definição desse debate era uma expectativa legítima da sociedade brasileira. “O que buscamos foi trazer clareza e segurança jurídica para o processo de demarcação de terras indígenas no Brasil. Essa emenda não nega o direito dos povos indígenas às suas terras, mas oferece uma base sólida para a demarcação, evitando conflitos e incertezas que prejudicam tanto as comunidades indígenas quanto outros setores da sociedade”, disse.
Senador Dr. Hiran: “O que buscamos foi trazer clareza e segurança jurídica para o processo de demarcação de terras indígenas no Brasil”
O autor da proposta reforça que a manutenção do diálogo com as comunidades indígenas e com as organizações da sociedade civil é essencial ao longo do processo de debate e implementação da emenda, como forma de assegurar que os direitos fundamentais dos povos indígenas sejam plenamente preservados e respeitados. “O Congresso Nacional cumpre inclusive seu papel de estabelecer um saudável diálogo institucional, sem afrontas, mas com respeito às visões diferentes para se criar uma legislação constitucional que equilibre o respeito às comunidades indígenas e o direito fundamental dos ocupantes de boa-fé à segurança jurídica”.
Dr. Hiran lembrou, ainda, que o marco temporal passou por aprovações expressivas nas Casas Legislativas, inclusive com sucesso na derrubada dos vetos presidenciais. “Estamos reforçando e reafirmando o desejo do povo em mais um debate em torno do tema. Obtivemos vitórias maiúsculas em outros momentos e estamos aqui novamente para fazer valer o nosso papel de legislar”.
Senador Esperidião Amin: “Com isso, não se impede a realização de novas demarcações, desde que fique comprovado que a ocupação ocorria de forma tradicional naquela data específica”
Segundo o senador Esperidião Amin (PP-SC), relator da PEC 48/2023, a iniciativa dos senadores de inserir na Constituição o critério do marco temporal é plenamente legítima, ao estabelecer que uma terra só pode ser considerada tradicionalmente ocupada se já estivesse nessa condição em 5 de outubro de 1988. “Com isso, não se impede a realização de novas demarcações, desde que fique comprovado que a ocupação ocorria de forma tradicional naquela data específica. Tenho convicção de que agimos corretamente ao pôr fim à balbúrdia interpretativa que existia sobre o tema”, afirmou.
O senador Marcos Rogério (PL-RO) enfatizou que o Senado se reuniu para definir o básico e o óbvio: a defesa do direito de propriedade. “Nós, enquanto Legislativo, nos colocamos como mediadores desse importante debate e seguimos com o sucesso, graças a força de parlamentares que ouvem a sociedade”
CCJ
Na época em que era presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Davi Alcolimbre (União-AP) foi essencial na continuidade da discussão do projeto na Casa. Ao ser questionado pelo relator, afirmou que esperaria uma conclusão do tema no Supremo Tribunal Federal, mas que agiria caso o tema não caminhasse. “Acredito que se o STF não resolver a questão, precisaremos caminhar aqui no Senado. Trata-se de um assunto essencial para o futuro do país e não podemos mais deixar a questão de lado. Precisamos assumir esse protagonismo”, disse à época.
Sem solução no Judiciário, o Governo Federal realizou demarcações em vários estados, sem atenção à Lei 14.701/2023, promovendo insegurança para toda a população rural atingida. No Paraná, por exemplo, ataques contra trabalhadores do campo foram registrados em diversas cidades, além do Espírito Santo e Bahia.
Marco temporal
Senador Marcos Rogério: “Nós, enquanto Legislativo, nos colocamos como mediadores desse importante debate e seguimos com o sucesso, graças a força de parlamentares que ouvem a sociedade”
Desde 2007 em análise no Congresso Nacional, o Marco Temporal foi aprovado na Câmara dos Deputados em 30 de maio de 2023, com 283 votos favoráveis e 155 contra, e remetido para apreciação no Senado Federal.
Na Casa Alta, passou pela Comissão de Agricultura, antes de ser deliberado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC). Na CCJC, o Marco Temporal teve aprovação de 16 senadores, contra 10 que votaram contrariamente à proposta.
No Plenário, foram computados 43 votos a favor do Marco Temporal e apenas 21 em discordância à garantia do direito de propriedade. A medida precisa ser analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados ainda.
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Super El Niño tem formação captada por satélites espaciais; veja o vídeo
Vídeo divulgado pela Agência Espacial Europeia mostra as primeiras anomalias de temperatura no Oceano Pacífico e revela como pequenas mudanças podem desencadear impactos climáticos em escala global.
Pela primeira vez, o surgimento de um novo episódio de Super El Niño pode ser acompanhado em detalhes a partir do espaço. Um vídeo divulgado pela Agência Espacial Europeia (ESA) revela as primeiras alterações na temperatura da superfície do Oceano Pacífico e mostra como um dos fenômenos climáticos mais influentes do planeta começa a se formar.
As imagens foram produzidas a partir de dados coletados por satélites entre os dias 1º e 07 de junho. O material destaca anomalias térmicas, diferenças entre as temperaturas registradas atualmente e a média observada entre 1991 e 2020, consideradas pelos cientistas um dos primeiros sinais do fenômeno.
Reprodução/Nasa
Embora as variações de temperatura pareçam discretas, elas têm grande relevância para o equilíbrio climático global. Isso porque os oceanos armazenam enormes quantidades de calor e pequenas mudanças podem alterar significativamente a troca de energia entre o mar e a atmosfera.
Segundo a ESA, o uso das anomalias permite identificar com maior precisão as fases iniciais do El Niño. “O fenômeno geralmente começa como uma mudança sutil em relação ao que é considerado normal”, explica a agência. Por isso, a comparação com uma média histórica ajuda a evidenciar transformações que, à primeira vista, passariam despercebidas.
O El Niño ocorre quando os ventos alísios, que normalmente empurram as águas superficiais do Pacífico para Oeste, enfraquecem. Com isso, águas mais quentes se deslocam em direção à Costa Oeste da América do Sul, modificando a circulação atmosférica e alterando os padrões de chuva e temperatura em diversas regiões do planeta.
Os efeitos costumam ser sentidos em diferentes continentes. Dependendo da intensidade do fenômeno, podem ocorrer ondas de calor mais severas, secas prolongadas, chuvas excessivas e tempestades mais intensas, com impactos sobre a agricultura, a disponibilidade de água, a geração de energia e a economia.
Pesquisadores também alertam que o aquecimento global pode influenciar a frequência e a intensidade desses eventos, ampliando seus efeitos e tornando os extremos climáticos ainda mais pronunciados.
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NOAA vê risco de Super El Niño e mercado acompanha impactos sobre as safras
Fenômeno climático pode elevar temperaturas e alterar o regime de chuvas em diversas regiões produtoras do mundo, com reflexos sobre culturas tropicais e preços das commodities agrícolas.
A possibilidade de um Super El Niño voltou ao radar dos produtores rurais e dos mercados agrícolas internacionais. A Administração Nacional Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos (NOAA) confirmou a formação do fenômeno e indicou que há 63% de probabilidade de ele atingir forte intensidade até 2027.
Foto: Divulgação
Caso a projeção se confirme, o fenômeno poderá alterar o regime de chuvas e elevar as temperaturas em importantes regiões produtoras do mundo, influenciando a oferta global de alimentos e o comportamento dos preços agrícolas.
O El Niño é caracterizado pelo aquecimento anormal das águas superficiais do Oceano Pacífico Equatorial Oriental, provocado pelo enfraquecimento dos ventos alísios. O fenômeno ocorre naturalmente a cada dois a sete anos e costuma durar entre nove e 12 meses.
Mudanças no clima afetam produção agrícola
Os efeitos do El Niño não se distribuem de forma uniforme pelo planeta. Historicamente, o fenômeno está associado a períodos de seca em regiões do Sul e Sudeste da Ásia, Austrália e África Austral, ao mesmo tempo em que favorece chuvas acima da média em áreas do sul da América do Sul e dos Estados Unidos.
Essas alterações climáticas têm impacto direto sobre a agricultura, especialmente em culturas tropicais, conhecidas
Foto: Jose Fernando
no mercado internacional como “soft commodities”. Nesse grupo estão produtos como café, açúcar, cacau, algodão e suco de laranja, cujas produtividades são altamente sensíveis a mudanças de temperatura e disponibilidade de água.
Secas prolongadas, ondas de calor ou excesso de chuvas podem comprometer a produtividade, atrasar colheitas e alterar a qualidade dos produtos, reduzindo a oferta global.
Mercado acompanha riscos para as commodities
Além dos efeitos sobre a produção, episódios anteriores de El Niño costumam influenciar os preços agrícolas.
Foto: Divulgação
Historicamente, os mercados registraram valorização de diversas commodities em períodos marcados pelo fenômeno, especialmente quando eventos climáticos extremos afetaram grandes países produtores.
A preocupação atual é ampliada pelo ambiente já desafiador enfrentado pelos agricultores em várias regiões do mundo. Custos elevados de produção, oscilações nos preços dos fertilizantes e do diesel e as tensões geopolíticas recentes aumentam a sensibilidade do mercado a qualquer risco climático adicional.
Especialistas observam que ainda é cedo para estimar a intensidade dos impactos sobre cada cultura. No entanto, a confirmação do fenômeno pela NOAA e a possibilidade de um episódio mais intenso colocam novamente o clima entre os principais fatores de atenção para produtores, tradings e investidores.
Se o El Niño ganhar força nos próximos meses, as consequências poderão ir além das lavouras, influenciando preços de alimentos, fluxos de comércio internacional e a rentabilidade de diversas cadeias do agronegócio.
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Cooperativas passam a ter acesso a fundos regionais e ganham reconhecimento como patrimônio cultural do Brasil
Novas leis ampliam as fontes de financiamento para projetos no Norte, Nordeste e Centro-Oeste e reconhecem oficialmente a contribuição histórica do cooperativismo para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.
O cooperativismo brasileiro ganhou duas novas legislações a partir desta quarta-feira (17). Publicadas no Diário Oficial da União, a Lei Complementar nº 231 e a Lei nº 15.433 ampliam o acesso das cooperativas a recursos de fundos regionais de desenvolvimento e reconhecem oficialmente o cooperativismo como manifestação da cultura nacional.
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A Lei Complementar nº 231 inclui as cooperativas entre os beneficiários do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). Já a Lei nº 15.433 estabelece que o cooperativismo integra o patrimônio cultural brasileiro e determina que o Estado garanta a livre atividade das cooperativas e apoie seu desenvolvimento, conforme previsto na Constituição Federal.
As duas medidas têm potencial para ampliar investimentos em setores estratégicos, especialmente no agronegócio, agroindústria e infraestrutura, além de reforçar o papel econômico e social desempenhado pelas cooperativas em diferentes regiões do país.
Acesso a recursos
A principal mudança econômica vem com a Lei Complementar nº 231. Com a nova regra, as cooperativas organizadas de acordo com a legislação específica do setor passam a poder acessar recursos dos fundos regionais para financiar projetos produtivos.
Na prática, a medida amplia as fontes de financiamento para investimentos em agroindústria, armazenagem,
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infraestrutura, logística e outras iniciativas com potencial de gerar emprego e renda.
Os fundos regionais têm justamente a função de estimular atividades produtivas e reduzir desigualdades econômicas, com foco nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Para o cooperativismo agropecuário, a mudança abre novas possibilidades de investimentos em cadeias produtivas que já têm forte presença nessas regiões.
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Reconhecimento cultural
A segunda medida publicada é a Lei nº 15.433, que reconhece oficialmente o cooperativismo como manifestação da cultura nacional.
O texto destaca a contribuição histórica do modelo para a formação econômica e social do país e associa o cooperativismo a valores como colaboração, ajuda mútua, participação democrática e gestão coletiva.
Além do reconhecimento simbólico, a lei determina que o Estado assegure a livre atuação das cooperativas e incentive seu desenvolvimento, em consonância com os princípios previstos na Constituição Federal.
Importância econômica
O reconhecimento institucional ocorre em um momento de expansão do cooperativismo brasileiro.
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No agronegócio, as cooperativas respondem por parcela expressiva da produção e exportação de grãos, carnes, leite e diversos outros produtos. Também desempenham papel relevante na assistência técnica aos produtores, no fornecimento de insumos e no acesso ao crédito.
Com maior acesso a recursos e respaldo legal ampliado, o setor ganha novos instrumentos para investir e ampliar sua participação no desenvolvimento econômico regional e nacional.