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Marco temporal avança e reacende debate sobre terras indígenas
PEC aprovada em plenário estabelece critério constitucional para demarcações e reforça discussões sobre segurança jurídica e conflitos fundiários no país.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 48/2023), que altera o Art. 231 da Constituição Federal para estabelecer um marco temporal na demarcação de terras indígenas, foi aprovada no Plenário do Senado, nesta terça-feira (9), por 52 votos a 15.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) tem articulado o tema no Congresso Nacional desde 2007, para proteger os direitos históricos das comunidades indígenas, ao mesmo tempo em que garante a estabilidade das relações sociais, econômicas e territoriais no país.
Presidente da FPA, deputado Pedro Lupion: “Fizemos o que temos feito nas últimas décadas no Congresso”
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (REP-PR), destacou a atuação da bancada na obtenção de resultados em ambas as Casas, bem como relembrou que a Frente tem lutado há tempos pela aprovação. “Fizemos o que temos feito nas últimas décadas no Congresso. Lutar pelo direito de propriedade e pela pacificação no campo e na cidade. Hoje é mais um dia de vitória do Brasil”.
Senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da FPA no Senado: “Estamos cumprindo nosso papel de legislar temas importantes”
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da FPA no Senado, teve êxito na articulação para aprovar o requerimento que garantiu celeridade à votação no Plenário. A proposta de calendário especial partiu da senadora e foi aprovado por 48 a 21. “Estamos cumprindo nosso papel de legislar temas importantes. Garantimos previsibilidade produtiva, paz no campo e estabilidade fundiária”.
Para um dos autores da proposta, o senador Dr. Hiran (PP-RR), a Casa não poderia se omitir diante de um tema basilar para a segurança jurídica e para a pacificação entre campo e cidade. Segundo ele, a definição desse debate era uma expectativa legítima da sociedade brasileira. “O que buscamos foi trazer clareza e segurança jurídica para o processo de demarcação de terras indígenas no Brasil. Essa emenda não nega o direito dos povos indígenas às suas terras, mas oferece uma base sólida para a demarcação, evitando conflitos e incertezas que prejudicam tanto as comunidades indígenas quanto outros setores da sociedade”, disse.
Senador Dr. Hiran: “O que buscamos foi trazer clareza e segurança jurídica para o processo de demarcação de terras indígenas no Brasil”
O autor da proposta reforça que a manutenção do diálogo com as comunidades indígenas e com as organizações da sociedade civil é essencial ao longo do processo de debate e implementação da emenda, como forma de assegurar que os direitos fundamentais dos povos indígenas sejam plenamente preservados e respeitados. “O Congresso Nacional cumpre inclusive seu papel de estabelecer um saudável diálogo institucional, sem afrontas, mas com respeito às visões diferentes para se criar uma legislação constitucional que equilibre o respeito às comunidades indígenas e o direito fundamental dos ocupantes de boa-fé à segurança jurídica”.
Dr. Hiran lembrou, ainda, que o marco temporal passou por aprovações expressivas nas Casas Legislativas, inclusive com sucesso na derrubada dos vetos presidenciais. “Estamos reforçando e reafirmando o desejo do povo em mais um debate em torno do tema. Obtivemos vitórias maiúsculas em outros momentos e estamos aqui novamente para fazer valer o nosso papel de legislar”.
Senador Esperidião Amin: “Com isso, não se impede a realização de novas demarcações, desde que fique comprovado que a ocupação ocorria de forma tradicional naquela data específica”
Segundo o senador Esperidião Amin (PP-SC), relator da PEC 48/2023, a iniciativa dos senadores de inserir na Constituição o critério do marco temporal é plenamente legítima, ao estabelecer que uma terra só pode ser considerada tradicionalmente ocupada se já estivesse nessa condição em 5 de outubro de 1988. “Com isso, não se impede a realização de novas demarcações, desde que fique comprovado que a ocupação ocorria de forma tradicional naquela data específica. Tenho convicção de que agimos corretamente ao pôr fim à balbúrdia interpretativa que existia sobre o tema”, afirmou.
O senador Marcos Rogério (PL-RO) enfatizou que o Senado se reuniu para definir o básico e o óbvio: a defesa do direito de propriedade. “Nós, enquanto Legislativo, nos colocamos como mediadores desse importante debate e seguimos com o sucesso, graças a força de parlamentares que ouvem a sociedade”
CCJ
Na época em que era presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Davi Alcolimbre (União-AP) foi essencial na continuidade da discussão do projeto na Casa. Ao ser questionado pelo relator, afirmou que esperaria uma conclusão do tema no Supremo Tribunal Federal, mas que agiria caso o tema não caminhasse. “Acredito que se o STF não resolver a questão, precisaremos caminhar aqui no Senado. Trata-se de um assunto essencial para o futuro do país e não podemos mais deixar a questão de lado. Precisamos assumir esse protagonismo”, disse à época.
Sem solução no Judiciário, o Governo Federal realizou demarcações em vários estados, sem atenção à Lei 14.701/2023, promovendo insegurança para toda a população rural atingida. No Paraná, por exemplo, ataques contra trabalhadores do campo foram registrados em diversas cidades, além do Espírito Santo e Bahia.
Marco temporal
Senador Marcos Rogério: “Nós, enquanto Legislativo, nos colocamos como mediadores desse importante debate e seguimos com o sucesso, graças a força de parlamentares que ouvem a sociedade”
Desde 2007 em análise no Congresso Nacional, o Marco Temporal foi aprovado na Câmara dos Deputados em 30 de maio de 2023, com 283 votos favoráveis e 155 contra, e remetido para apreciação no Senado Federal.
Na Casa Alta, passou pela Comissão de Agricultura, antes de ser deliberado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC). Na CCJC, o Marco Temporal teve aprovação de 16 senadores, contra 10 que votaram contrariamente à proposta.
No Plenário, foram computados 43 votos a favor do Marco Temporal e apenas 21 em discordância à garantia do direito de propriedade. A medida precisa ser analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados ainda.
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Produzir mais em menos área é desafio central do agro diante do crescimento populacional
Intensificação produtiva, manejo do solo e eficiência no uso de recursos despontam como estratégias-chave para garantir segurança alimentar e sustentabilidade.
Com a população mundial projetada para atingir 9,9 bilhões de pessoas até 2054, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), o agronegócio enfrenta um dos maiores desafios de sua história: aumentar a produção de alimentos sem ampliar o uso de recursos naturais na mesma proporção. Dados da Food and Agriculture Organization (FAO) indicam que, para atender essa demanda, será necessário produzir 60% mais alimentos, além de consumir 50% mais energia e 40% mais água.
No Brasil, onde a área agrícola corresponde a cerca de 7,6% do território nacional, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a intensificação produtiva tem se consolidado como caminho estratégico. Para o engenheiro agrônomo e empresário Luís Schiavo o foco deve estar na eficiência do uso do solo e na adoção de práticas agronômicas sustentáveis. “Não se trata apenas de produzir mais, mas com qualidade. O aumento da eficácia em áreas menores é essencial para garantir segurança alimentar, reduzir custos e preservar biomas importantes, como florestas e áreas de conservação”, afirma.
Foto: Jonathan Campos/AEN
Entre as principais estratégias para alcançar esse equilíbrio está o manejo adequado do solo. A manutenção da cobertura vegetal, especialmente no período de plantio, tem papel fundamental na proteção da estrutura da terra, na conservação da umidade e no estímulo à atividade microbiana. “O solo coberto funciona como um sistema vivo. A palhada atua como um colchão de matéria orgânica que reduz impactos mecânicos, protege contra a erosão causada pela chuva e favorece a ciclagem de nutrientes”, explica.
Outra prática destacada por Schiavo é a rotação de culturas, técnica que contribui para a fertilidade do solo, reduz a incidência de pragas e doenças e melhora o aproveitamento de nutrientes. Um exemplo comum no campo brasileiro é a sucessão entre soja e milho safrinha. “Após a colheita, o solo permanece enriquecido com nitrogênio, o que favorece diretamente o desenvolvimento do milho. Esse tipo de rotação preserva as características físicas, químicas e biológicas garantindo produtividade consistente ao longo das safras”, pontua.
Segundo o engenheiro agrônomo, investir em tecnologia, manejo eficiente e insumos adequados é decisivo para tornar o agro mais competitivo e sustentável. “Quando o produtor otimiza os fatores de produção, ele melhora a relação custo-benefício, preserva recursos naturais e contribui para um modelo agrícola mais equilibrado. É uma equação em que todos ganham: o produtor, o consumidor e o planeta”, ressalta.
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Embrapa recebe missões de 14 países interessadas em pecuária sustentável brasileira
Delegações internacionais visitaram centro de pesquisa em São Carlos em 2025 para conhecer tecnologias de baixo carbono, como recuperação de pastagens e integração lavoura-pecuária-floresta.
A produção pecuária sustentável e a mitigação dos impactos ambientais foram foco de 19 missões internacionais à Embrapa Pecuária Sudeste em 2025. No total, foram 55 visitantes estrangeiros de 14 países, dos cinco continentes.
As missões de organizações internacionais, principalmente da Europa (37,5%) e da África (25%), visitaram o centro de pesquisa para conhecer as inovações brasileiras no setor agropecuário.
De acordo com o articulador internacional, Alberto Bernardi, as tecnologias desenvolvidas pela Embrapa Pecuária Sudeste, apresentadas durante as visitas das delegações internacionais, contribuem para mostrar que o setor pecuário pode fazer parte da solução climática ao melhorar o desempenho em harmonia com o meio ambiente, com uso de tecnologias sustentáveis, como a integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), a recuperação de pastagens e a pecuária de precisão. “A recuperação de pastagens degradadas é, talvez, o elemento mais estratégico, pois não só pode reverter a degradação ambiental (um dos principais emissores de gases de efeito estufa (GEE), como transformar essas áreas em eficientes reservatórios de carbono”, explica Bernardi.
O interesse dos visitantes internacionais concentrou-se em linhas de pesquisa voltadas à otimização e à redução do impacto ambiental da atividade pecuária. Os principais temas buscados incluíram eficiência, baixo carbono na produção de carne e leite, Pecuária de Precisão e recuperação de pastagens.
Para o pesquisador Sérgio Medeiros, as visitas são oportunidades para celebrar parcerias em projetos de pesquisa estratégica para o país, principalmente na área de mudanças climáticas, atualmente uma prioridade global.
Pesquisadores da Embrapa Pecuária Sudeste também participaram de missões a países estrangeiros, realizando visitas técnicas e participando de eventos técnico-científicos na Argentina, Áustria, Chile, China, Colômbia, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Paraguai, Quênia e Uruguai.
Os países que estiveram representados nas missões ao centro de pesquisa de São Carlos foram França, Itália, Reino Unido, Rússia, Suécia, Egito, Gana, Marrocos, Zimbábue, China, Japão, Colômbia, Estados Unidos e Austrália.
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ASBRAM empossa nova diretoria em fevereiro e projeta ciclo positivo para pecuária até 2028
Entidade que reúne a indústria de suplementos minerais aposta em continuidade de gestão, vê cenário favorável para o setor e alerta para desafios como juros elevados e reforma tributária.
Manter as sucessões programadas das diretorias para fomentar um trabalho mais próximo com todos os parceiros de negócios, preparar-se ainda mais para atender os clientes no ciclo virtuoso da Pecuária até 2028 e comemorar a coesão e o entrosamento entre as equipes das cem corporações que compõem o quadro da Associação Brasileira das Indústrias de Suplementos Minerais (ASBRAM). Esse foi o objetivo cumprido pelos executivos e profissionais das empresas do segmento nesta passagem de ano, ratificado durante a última reunião promovida pela entidade no fim de 2025.
O encontro marcou a eleição dos novos membros do Conselho de Administração da Associação para o biênio 2026 – 2027. O executivo Rodrigo Miguel assume a presidência no lugar de Fernando Cardoso Penteado Neto, com Leonardo Matsuda como vice-presidente. Elizabeth Chagas segue como vice-presidente executiva da entidade. A nova diretoria toma posse no próximo dia 25 de fevereiro. “Confio demais na pecuária brasileira. Basta ver o que conseguimos fazer em 2025, quase empatando nossas vendas com 2024, que teve um segundo semestre histórico. Tenho certeza de que em 2026 não vai ser diferente. E tenho orgulho em apontar a ASBRAM como uma entidade sadia financeiramente e estruturada para permanecer atuando forte”, analisou Fernando Penteado.
“Chego muito otimista e com energia para atuarmos em nome de nossas empresas, do nosso mercado e para atender cada vez melhor e mais de perto os pecuaristas de todos os estados produtores brasileiros”, acrescentou o novo presidente, que mandou sua mensagem pela web, direto da Holanda.
Foram quase 90 pessoas presentes no encontro realizado na Capital paulista e outras 200 acompanhando pela internet, atentos a quatro palestras, aos debates e à apresentação dos números de comercialização de suplementos minerais no Brasil neste ano. “Estamos muitos felizes, as palestras foram ótimas, todos os convidados muito entrosados e felizes. Nesta casa, todos se dão bem. Todos conversam e eu até pareço a mãe deles. 2025 não foi um período fácil. Teve tarifaço dos EUA, impostos, insegurança, mas fizemos um ano com um resultado positivo face ao que passamos. Também porque a base de comparação, principalmente com o segundo semestre do ano passado, que foi ‘fora da curva’. Trabalhei muito tempo com fertilizantes e sonhava com a soja na ponta das exportações. E conseguimos. E agora é a carne bovina, liderando o mundo em produção e exportação. Estamos no caminho certo, ajudando o Brasil a consolidar-se como o maior fornecedor e embarcador da nossa proteína no planeta”, comentou Beth Chagas.
O encontro destacou a dimensão ambiental do agro brasileiro, com a preservação de 66% da vegetação original do país e a economia de 164 milhões de hectares cultivados, resultado do avanço da produtividade agrícola, além de quase 400 milhões de hectares destinados à pecuária. A adoção de práticas como agricultura de baixo carbono, integração lavoura-pecuária-floresta, plantio direto, uso de bioinsumos e recuperação de áreas degradadas tem sustentado esse desempenho.
Com esse modelo, o Brasil alcançou a quarta posição mundial em produção e exportações agropecuárias e responde por cerca de metade do superávit da balança comercial, próximo de US$ 150 bilhões. “O país consolida sua presença como uma potência agroambiental tropical, com clima, terras, água e recursos humanos para avançar ainda mais. Esses resultados também se traduziram em alimentos mais baratos para os brasileiros”, afirmou o professor da Universidade de São Paulo José Otávio Menten.
Cenário favorável
O encontro da ASBRAM traçou um cenário favorável para a pecuária, com expectativa de bons preços para o boi gordo e consumo interno estável, mesmo diante de uma desaceleração da economia nos próximos anos.
Segundo o economista Felippe Cauê Serigati, da Fundação Getúlio Vargas, o ambiente positivo convive com desafios estruturais que exigem atenção dos produtores, como a reposição do rebanho, a incerteza política, os custos de produção, os preços de venda e a gestão do caixa das propriedades.
Para Serigati, 2025 passou sem grandes impactos econômicos internos, e 2026 deve registrar crescimento mais moderado, ainda em terreno positivo. A inflação, afirma, tende a seguir em queda, impulsionada principalmente pelos alimentos, enquanto o principal fator de risco permanece sendo a trajetória dos gastos públicos do governo federal.
Fatores que pressionam o setor
A trajetória dos gastos públicos também pressiona a pecuária por meio da manutenção de juros elevados, usados como instrumento de controle da inflação.
Esse cenário tem levado produtores a vender vacas mesmo com a valorização dos bezerros, a racionalizar o uso da nutrição e a comprometer parte das margens para honrar financiamentos oficiais contratados em 2024, sem acesso a novas linhas de crédito. “O agro segue batendo recordes no mercado interno e externo e ajudando a conter os preços nas gôndolas dos supermercados. Ao mesmo tempo, enfrenta desafios relevantes que precisam ser equacionados. Por isso, 2026 deve exigir foco total na gestão do negócio. Considerando o desempenho de 2025, será um bom resultado se o segmento de suplementos minerais encerrar o ano com vendas em torno de 2,5 milhões de toneladas”, avaliou Serigati.
Outro ponto de atenção destacado no encontro foi a nova legislação tributária, que entra em fase de transição e testes a partir de janeiro. “A reforma é uma realidade, e produtores rurais precisarão estruturar e capacitar equipes para escolher as melhores alternativas em cada fazenda, sistema produtivo e modalidade de comercialização. As mudanças atingem todas as empresas, em um ambiente cada vez mais digital, que transfere ao contribuinte a responsabilidade pelo correto recolhimento dos tributos”, afirmou o advogado e contador Lincoln Diones Martins.